Santa Filomena poderá ter sua primeira agência bancária ainda em 2014

Imagem: ReproduçãoSe o prédio estiver pronto em 60 dias, a primeira agência bancária de Santa Filomena será inaugurada ainda em 2014

Uma antiga reivindicação da população de Santa Filomena, cidade posicionada no sudoeste do Piauí, distante 905 quilômetros de Teresina, se transformará em realidade nos próximos meses; a instalação da tão sonhada agência do BNB - Banco do Nordeste do Brasil.
 
Essa conquista se deve aos esforços do prefeito Esdras Avelino Filho (PTB) e à luta de todos os vereadores de Santa Filomena (Alberto Augusto do Amaral Rocha/PTB, Antonio Santos de Sousa Silva/PV, Cristóvão Dias Soares/PSB, José Bonifácio Bezerra/PCdoB, José Damasceno Nogueira Filho/PSD, José Luis Alves Pereira/PTB, Raimundo Antonio de Queiroz/PTB, Renato Vieira Miranda/PTB e Reginaldo Pires de Carvalho/PP), independente da sigla partidária, que se organizaram, cobraram e conseguiram a instalação de uma agência do Banco do Nordeste do Brasil que, segundo a filosofia corporativa, sua missão é atuar na promoção do desenvolvimento regional sustentável, como banco público competitivo e rentável.

Imagem: José Bonifácio/GP1Essa conquista é fruto de uma luta de todos nós; do prefeito, dos vereadores, de deputados e do Sen. Wellington Dias

Mas essa vitória nós devemos também, sobretudo, ao senador Wellington Dias (PT) e aos deputados federais Assis Carvalho (PT) e Jesus Rodrigues (PT), que sempre estiveram do nosso lado, atendendo às solicitações e, imediatamente, providenciando encaminhamentos.

Conforme anunciou, recentemente, o presidente do Banco do Nordeste, Nelson Antônio Souza, o BNB irá ampliar a sua rede de atendimento de 18 para 28 agências no estado do Piauí. E Santa Filomena será - foi - premiada com uma dessas 10 novas agências bancárias.

Imagem: José Bonifácio/GP1Adelmir Pereira de Castro, gerente da agência do BNB em Corrente, em reunião na Câmara Municipal de Santa Filomena

Na última quarta-feira (1º) esteve em Santa Filomena, para tratar sobre o assunto, o senhor Adelmir Pereira de Castro, gerente geral do Banco do Nordeste em Corrente (PI). Na Câmara de Vereadores, se reuniu com o prefeito Esdras Avelino e com os vereadores Alberto Rocha, Cristóvão Dias, José Bonifácio, José Damasceno, José Luis, Raimundo Firmino, Reginaldo Pires e Tony Santos, além de agricultores, comerciantes e outros segmentos da sociedade filomenense. Adelmir Castro apenas confirmou o que havíamos anunciado no GP1/Blog do José Bonifácio: a instalação da agência do BNB em Santa Filomena. Afirmou que como o Banco do Nordeste não pretende mais construir prédios para sediar suas agências, mas apenas assinar contratos de locação por 10 anos, o BNB terá que alugar um ponto.

Imagem: José Bonifácio/GP1Vereadores, agricultores, comerciantes e secretários municipais na reunião com gerente do BNB na Câmara Municipal

Para tanto, o Banco do Nordeste já está aguardando as propostas. Quem melhor se propuser a entregar o prédio no prazo de até 90 dias, em local adequado e, enfim, que atenda a todos os requisitos exigidos pela instituição bancária, certamente terá o pleito aprovado.

Dentre os requisitos exigidos, o ponto deverá ter área total mínima de 220 metros quadrados e área construída mínima de 184 metros quadrados. De preferência, que o terreno ou o prédio a ser proposto esteja localizado em uma esquina ou que pelo menos tenha boa visibilidade.

Caso tudo se conclua em até 60 dias - vamos torcer para que isso ocorra, pois é plenamente possível - a agência do BNB poderá entrar em funcionamento ainda em dezembro de 2014.

Imagem: José Bonifácio/GP1Agência do Banco do Nordeste de Santa Filomena pode ser instalada à Rua Pres. Getúlio Vargas, no centro da cidade

Novos postos de trabalho – A agência do Banco do Nordeste do Brasil em Santa Filomena vai funcionar com dois caixas e quatro terminais de autoatendimento (Caixas Eletrônicos).

Os clientes do Banco do Nordeste, agência de Santa Filomena, terão à disposição as seguintes opções de terminais de autoatendimento para realizar suas operações: todos os instalados nas próprias agências do Banco do Nordeste, os do Banco do Brasil (externos às agências e alguns internos), os da Rede Verde-Amarela (RVA) e os da Rede Banco 24 Horas.

Além do gerente geral, a agência do BNB em Santa Filomena contará com mais 7 (sete) funcionários efetivos e com cerca de 12 (doze) prestadores de serviços terceirizados.

Vereadores cobram mais informações sobre obra de Esgotamento Sanitário

Imagem: José LopesEdis de Santa Filomena aprovaram, por unanimidade, o Requerimento nº 013/2014, solicitando informações à Codevasf

Em sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira (29), a Câmara Municipal de Santa Filomena (PI) aprovou, por unanimidade, o REQUERIMENTO Nº 013/2014, de nossa autoria (vereador José Bonifácio Bezerra - PC do B), solicitando da assessoria de comunicação da CODEVASF – 7ª Superintendência Regional, cópia dos contratos da obra de implantação do SES (Sistema de Esgotamento Sanitário) da cidade mais ocidental do Piauí, a fim de que os fatos sejam devidamente esclarecidos e não mais restem quaisquer que sejam as dúvidas.

A proposição se deve ao fato da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba) ter desmentido, de forma veemente, por meio de sua assessoria de comunicação, reportagem que publicamos na última quarta-feira (27), aqui no Portal GP1, intitulada "É essa obra que a Codevasf quer entregar à Prefeitura de Santa Filomena?".

O comunicado diz que “Ao contrário que a referida reportagem tenta mostrar, a obra do SES de Santa Filomena-PI, foi totalmente concluída. Em 18/07/2014 foi realizada, no município, Reunião para recebimento da Obra com a presença da Comissão de Recebimento da Codevasf e os representantes da Prefeitura Municipal Secretário de Obras Sr. José Nazário de Abreu, Secretário de Finanças Mussolini Lustosa Nogueira Filho e o Secretário de Administração Sr. Ciro da Costa Rocha, onde juntos percorreram os trechos com as obras realizadas e ficou constatado que não existiam problemas quanto a serviços de recomposição de pavimentação, bem como demais impactos possíveis de serem gerados pela implantação das redes coletoras de esgotos nas ruas da sede municipal. Assim, quaisquer danos aos serviços realizados foram causados após a realização desta Reunião, pois caso contrário teriam sido evidenciados e notificados pelos representantes da Prefeitura durante a vistoria realizada em conjunto com a Codevasf, em 18/07/2014”.

Imagem: CodevasfObjetivo é obter mais informações sobre o Serviço de Esgotamento Santiário que, segundo a Codevasf, está concluído

O "Direito de Resposta" ressalta ainda que, para o SES (Serviço de Esgotamento Sanitário) funcionar efetivamente, é necessário que sejam implantadas as Ligações Intradomiciliares, que ainda serão executadas pela AGESPISA (Companhia de Águas e Esgotos do Piauí).

Procuramos o secretário de Administração, Sr. Ciro da Costa Rocha, e ele nos afirmou que realmente participou da reunião, juntamente com os colegas José Nazário e Mussolini Filho.

“Participamos da reunião mesmo, mas o que nos foi dito é que a CODEVASF não estava entregando a obra à Prefeitura, mas sim, apenas comunicando a sua conclusão”, disse.

Também entramos em contato com o escritório local da Agespisa em Santa Filomena e fomos informados de que aquela companhia ainda não recebeu a obra do Serviço de Esgotamento Sanitário. Além disso, não existe, sequer, nenhuma previsão de quando isso vai acontecer.

Veja, na íntegra, cópia do REQUERIMENTO Nº 013/2014, interposto por fotos atualizadas:
 

O Governo Dilma Rousseff investiu quase R$ 6 milhões na obra. Se já está totalmente concluída, por que não funciona?

Apesar da Codevasf nos contestar, imagens atualizadas mostram o desnivelamento do calçamento em alguns trechos

Se nem a Prefeitura nem a Agespisa receberam a obra, que já foi entregue pela Codevasf, quem cuida desses danos?

Por que na placa fixada em março de 2008 (à esquerda) não constava o termo "1ª Etapa", como na de 2011 (à direita)?

Márlon Reis volta à cidade onde iniciou sua luta contra a corrupção eleitoral

Imagem: ReproduçãoVOLTA AO COMEÇO!   Juiz Márlon Reis retorna à cidade de Alto Parnaíba (MA) para lançar o livro "O Nobre Deputado"

Amanhã, sábado, 2 de agosto, acontecerá o lançamento do livro “O Nobre Deputado” em Alto Parnaíba, no extremo-sul do Maranhão, onde no início dos anos 2000 o juiz de Direito Márlon Reis iniciou a brilhante carreira de magistrado e já lutando contra a corrupção eleitoral.

A obra do juiz Márlon Jacinto Reis, que vem causando grande mobilização social por revelar os bastidores de práticas que levam corruptos ao Congresso Nacional, será lançada na Câmara Municipal de Alto Parnaíba, a partir das 17h, com transmissão pela Rádio Comunitária Rio Taquara FM, da vizinha cidade de Santa Filomena, no Estado do Piauí.

Fruto de pesquisas para apresentação de doutoramento, em que foram ouvidas quase uma centena de pessoas que participaram e participam ativamente de campanhas políticas e se saíram vitoriosas, o livro é um marco na luta pela reforma do sistema político brasileiro.

Imagem: ReproduçãoO convite, postado no Facebook pelo próprio Márlon Reis, está sendo feito a todos de Alto Parnaíba e Santa Filomena

Em "O Nobre Deputado", Márlon Reis apresenta os resultados de uma pesquisa inédita: ele conseguiu ouvir pessoas que participam dos meandros da política brasileira, sobre como se define a eleição de um deputado federal ou estadual. Mas para que isso fosse possível, foi necessário lhes assegurar o mais absoluto anonimato.

O resultado da pesquisa não é apresentado de forma acadêmica, nem enfadonha. A história foi construída baseada em um personagem fictício, chamado de Cândido Peçanha, que encarna ele próprio as condutas descritas nos depoimentos reais colhidos por Reis.

No livro de Márlon o (e)leitor conhecerá de forma viva, curiosa e, por vezes, engraçada, a rotina de alguém disposto a fazer tudo para alcançar e permanecer no poder.
 
Imagem: José Bonifácio/GP1Sob o tema "A Reforma Política por iniciativa popular", a palestra de Márlon Reis começará às 17h, na Câmara Municipal

Segundo o advogado cearense Djalma Pinto, Márlon Reis é o Montesquieu do mundo contemporâneo, devido à sua incansável luta por um processo eleitoral sem corrupção.

“Em 1748, Montesquieu lançou o Espírito das Leis para combater a autoridade tirânica. Márlon lançou O Nobre Deputado, livro em que explica como nasce, cresce e se reproduz um corrupto na política brasileira, para concluir: o poder arrecada o dinheiro que vai alçar os candidatos ao poder", disse Djalma Pinto. E acrescentou: “Márlon Reis é um magistrado comprometido com a moralização das eleições, marcadas por abusos e uso indevido dos meios de comunicação, em benefício de candidato, inclusive, com veiculação de pesquisas tendenciosas”.

Imagem: ReproduçãoNatural de Pedro Afonso (TO), Márlon Reis já é considerado maranhense, por conta da sua atuação no território timbira

Um brasileiro que dá orgulho – Faço minhas também as palavras do jornalista Diego Emir, que afirmou: “Em um país que jogadores de futebol e cantores sertanejos são disparados os mais idolatrados pela população, entrar no debate da política brasileira e mostrar seriedade nesse tratamento, torna-se um desafio dificílimo, mas o juíz Márlon Reis enfrentou tudo isso e alcançou seu status de ser um ídolo de alguns brasileiros, que, entre eles, estou eu”.

De fato, o tocantinense radicado no Maranhão, já considerado maranhense, por conta de sua atuação no estado (juíz da Comarca de João Lisboa) e do próprio título de Cidadão concedido pela Assembleia Legislativa, ainda nos enche de esperança por mudanças e como o próprio citou Ariano Suassuna: "O otimista é um tolo. O pessimista um chato. Bom mesmo é ser realista esperançoso". Ainda acreditamos na modificação do sistema político brasileiro.

Começa a vigorar lei que regulariza e limita a realização de eventos festivos

Imagem: José Bonifácio/GP1Praça Barão de Paraim (Praça da Matriz), local onde sempre acontecem festas itinerantes na cidade de Santa Filomena

Já está em vigor a Lei nº 051/2013, de 19 de dezembro de 2013. A partir de agora, na cidade de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, não será mais permitido perturbar o sossego e nem o bem-estar público ou de vizinhanças com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por quaisquer formas, acima dos limites permitidos.

A iniciativa da Lei surgiu da própria comunidade filomenense, que por intermédio de abaixo-assinado, liderado pelo cidadão Edivaldo Oliveira de Carvalho, e subscrito por mais de 300 moradores da comunidade, reclamam sobre tais eventos, onde, segundo os signatários, "a música é veiculada em volume alto e a gritaria e a baderna são característicos”.
 
Imagem: José Bonifácio/GP1Av. Santo Antonio, principal acesso da Beira-Rio de Santa Filomena, outro ponto de aglomeração em festas itinerantes

Em sintonia com os anseios da população, o representante do Ministério Público do Estado do Piauí na Comarca de Santa Filomena, Adriano Fontenele Santos, solicitou através do Ofício nº 13/2013, de 01/11/2013, que um vereador apresentasse a presente propositura, no intuito de regularizar, organizar e limitar o calendário de eventos festivos em nossa comuna.

Em seu artigo 1º - § 1º, a Lei aprovada na Câmara, sancionada pelo prefeito Esdras Avelino Filho em 19 de dezembro de 2013 e publicada no Diário Oficial dos Municípios em 20/12/2013,
determina que a realização de eventos festivos em Bares, Clubes e similares fica limitada a, no máximo, 2 por final de semana e em dias diferentes (sextas, sábados ou domingos), ou até 10 festas/mês, salvo em datas comemorativas, mediante permissão da autoridade competente.

O § 2º da Lei Municipal nº 051/13 de 19/12/2013 estabelece que o funcionamento de Bares, de Casas Noturnas e de outros estabelecimentos do gênero só será permitido até às 23h00 (segunda a sexta-feira) e até às 2h00 da madrugada (sábados e domingos).

Imagem: José Bonifácio/GP1Av. Presidente Getúlio Vargas, principal via da cidade, onde ocorre o maior fluxo de veículos em dias e noites de festas

 
Nas festas itinerantes somente deverão ser realizadas com uma estrutura adequada, com o acompanhamento de profissionais da área da saúde e da segurança, conforme o art. 42 da
Lei das Contravenções Penais e com amparo no artigo 225 da Constituição Federal.

Nos Festejos Religiosos, exceto no da Padroeira de Santa Filomena, serão permitidos apenas 03 (três) dias de festas não religiosas (Barracas, Bailes, Danças, Shows e Outros).

Cópias da Lei Municipal estão sendo encaminhadas às instituições estabelecidas na cidade de Santa Filomena, assim como aos promotores de eventos festivos e aos proprietários de Bares, Clubes e similares, a fim de que todos possam tomar conhecimento das novas regras.

Lei nº 051/13, de 19/12/2013, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 20/12/2013:

Sem médico nem ambulância na Unidade Mista, paciente recorre a outra cidade

Imagem: José Bonifácio/GP1Unidade Mista de Saúde de Santa Filomena não tem médico de plantão e pacientes são levados para Alto Parnaíba(MA)

Os mais de 6 mil habitantes do município de Santa Filomena, a 930 quilômetros de Teresina, continuam enfrentando dificuldades com atendimento médico. Sem médico de plantão, com sala de cirurgias em reforma e sem ambulância na Unidade Mista de Saúde, pacientes estão sendo encaminhados para o Hospital Municipal da vizinha cidade de Alto Parnaíba (MA) e têm que recorrer a amigos ou arcar com o transporte, o qual deveria ser oferecido gratuitamente.

Na madrugada desta quinta-feira (30), por volta das 2h30, tivemos que prestar socorro a uma parturiente, que não podia ser atendida naquela unidade hospitalar simplesmente porque a Sala de Partos não oferece nenhuma condição de funcionamento, segundo parentes da paciente e os próprios funcionários que se encontravam de plantão na Unidade Mista.

Imagem: José Bonifácio/GP1O Centro Cirúrgico da Unidade Mista de Santa Filomena, composto por três salas, se encontra em processo de reforma

Além disso, o médico que deveria estar de plantão não se achava nem sequer na cidade e, para completar o quadro de total abandono, a única ambulância estacionada à frente da Unidade de Saúde está quebrada há vários meses, o que revolta a todos nós mortais.

De quebra, o proprietário do veículo ainda tem que pagar R$ 24,50 na Balsas Pipes, que não dispensa a passagem, mesmo em serviço de urgência/emergência, buscando socorro médico.

Imagem: José Bonifácio/GP1Um desses casos ocorreu na madrugada de hoje, quinta-feira (30), quando tivemos que levar uma parturiente às 02h30
 
Vale ressaltar que a cidade de Santa Filomena conta atualmente com 04 (quatro) médicos, sendo 02 (dois) brasileiros, pagos pela Prefeitura Municipal, com remuneração bruta mensal de R$ 20.500, e 02 (duas) intercambistas cubanas, custeadas pelo Governo Federal, com bolsa individual de R$ 10 mil, repassada ao Governo Cubano, via Programa Mais Médicos.

Com relação à ambulância, das 04 (quatro) viaturas destinadas pelo Governo do Estado, só 01 (uma) ainda está em condições de uso, mas utilizada apenas em remoções para Teresina.

Quanto às Salas de Partos/Cirurgias, estão sendo reformadas, conforme mostram fotos acima.

Imagem: José Bonifácio/GP1Hospital Municipal de Alto Parnaíba, às 3h da manhã de hoje, quinta (30), que também estava sem o médico plantonista

Situação Crítica - A situação da Unidade Mista de Saúde de Santa Filomena, pertencente ao Governo do Estado do Piauí, em parceria com a Prefeitura Municipal, é realmente crítica, pois não oferece condições adequadas para o atendimento à população.

Diante dos fatos, iremos protocolar - através da Câmara Municipal - junto ao Ministério Público Estadual, pedido solicitando providências para a saúde pública de Santa Filomena. Também comunicaremos, por meio de oficio, a situação da Unidade Mista ao Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI), requerendo sindicância para apurar responsabilidades.

VÍDEOS: Acompanhe o trajeto entre a UM de Santa Filomena e o HM de Alto Parnaíba:

Santa Filomena é uma das 3 cidades do PI com Plano de Saneamento Básico

Imagem: José Bonifácio/GP1Igreja Matriz de Santa Filomena, cartão postal da cidade fundada por José Lustosa da Cunha, em 25 de agosto de 1865

Deu no G1 PI: “No Piauí, apenas três cidades conseguiram aprovação de seus projetos dentro do prazo. Foram os municípios de Angical do Piauí, Santa Filomena e Monte Alegre do Piauí”.

As obras do Plano de Saneamento Básico nos 3 municípios são financiadas pelo Governo Federal, através do PAC. Até a capital piauiense, Teresina, com mais de 800 mil habitantes, ficou de fora e a população reclama da falta de saneamento básico.

Acompanhe a íntegra da matéria do G1 PI, postada em 22 de janeiro de 2014, às 8h15:

Um estudo feito pela Fundação Nacional de Saúde mostrou que apenas 10% dos municípios brasileiros fizeram Planos de Saneamento Básico. No Piauí, apenas três cidades conseguiram aprovação de seus projetos dentro do prazo. Foram os municípios de Angical do Piauí, Santa Filomena e Monte Alegre do Piauí, que receberão recursos do Governo Federal para executar o plano de saneamento. Em Teresina, a Prefeitura confirma que o plano ainda não foi enviado.

Imagem: José Bonifácio/GP1Av. Presidente Getúlio Vargas, rumo à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores, na Av. Barão de Santa Filomena

A dona de casa Francisca Maria Alves, mora no Parque Afonso Gil, na capital, e reclama da falta de saneamento básico na rua em que mora. “Meu filho sofre de asma e as outras crianças já tiveram várias doenças, como viroses e diarreia, tudo por conta da poeira e do lamaçal que se forma na rua”, reclama.

Nem mesmo veículos conseguem trafegar pela rua, a dona de casa Luzinete Fernandes conta que uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não conseguiu chegar a sua casa. “Quando passei mal, o Samu não entrou na minha rua e tive que ser carregada e colocada em outro carro para ser levada ao hospital”, destaca Luzinete.

Imagem: José Bonifácio/GP1R$ 1,4 milhão: Local destinado ao Aterro Sanitário, em área de 3 hectares, desabitada, a 3km da cidade e de nascentes

 
De acordo com o secretário de planejamento da Prefeitura de Teresina, Washington Bonfim, o Plano Municipal de Saneamento Básico já existe na capital. “Este plano é composto por três planos, o de resíduos sólidos, águas e esgotos, e o de drenagem. Agora estamos compatibilizando estes planos com o Plano de Saneamento Básico”, explicou Washington.

Ainda de acordo com o secretário, já foi feito o diagnóstico da questão do saneamento na capital e o projeto deverá ser entregue à Câmara de Vereadores.

Para a vereadora Teresa Brito, que entrega a comissão de saneamento básico do legislativo municipal, há uma demora na entrega do projeto. “Este projeto foi votado em 2007 e aprovado em 2010, mas até agora não retornou à Câmara. Vejo isso como um descaso, porque há mais de um ano este plano faltava apenas ser concluído”, disse a parlamentar.

Fonte: G1 PI

Santa Filomena pode ficar de fora do Programa "Minha Casa, Minha Vida"

Imagem: José Bonifácio/GP1Comunidade Brejo das Ovelhas será atingida em cheio pela medida, já que quase todas as famílias foram cadastradas

A Câmara de Santa Filomena, município situado no sudoeste do Piauí, reprovou na sessão ordinária de 20/12/2013, o Projeto de Lei nº 04/2013, de autoria do Executivo, propondo a isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empreendimentos habitacionais vinculados ao “Minha Casa, Minha Vida”, destinados a famílias de baixa renda.

A proposta, que deveria ter sido aprovada até o final de 2013, visava criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais por famílias com renda mensal de até três salários mínimos, já que o Governo Federal tem desenvolvido programas sociais tentando diminuir o déficit habitacional em todo o país, e não seria diferente, também, no município de Santa Filomena, onde os cidadãos poderiam ter direito a uma moradia digna, principalmente na zona rural, condição básica para o exercício da cidadania plena.

Conforme reza o artigo 72, I, G do Regimento Interno, a deliberação seria tomada por 2/3 (dois terços) dos 9 (nove) membros da Câmara Municipal. Ou seja; necessitava de 6 (seis) votos favoráveis. Mas apenas 4 edis votaram a favor da matéria encaminhada pela Prefeitura.

Imagem: José Bonifácio/GP1Brejo das Meninas, distante 96 km da zona urbana, foi outra comunidade prejudicada pela decisão da Câmara Municipal

Um dos edis não compareceu à última Sessão Ordinária 2013 da Câmara de Santa Filomena.

E o presidente da Casa, conforme o Regimento Interno, só pode votar em caráter excepcional, como: desempate no número de votos favoráveis ou contrários da matéria; ou quando a matéria exigir quórum de dois terços dos membros da Câmara para aprovação.

Segundo o prefeito Esdras Avelino Filho (PTB), que lamentou profundamente a rejeição da matéria, que começou a ser discutida na Casa Legislativa desde o dia 1º de Agosto de 2013, a isenção do imposto é um dos critérios exigidos pela Caixa Econômica Federal para construção das casas populares. “Eu tenho minha casa, os vereadores também tem suas casas próprias. Os prejudicados não somos nós, mas a imensa maioria da população do interior de Santa Filomena, que ainda mora em casa construída com adobes e coberta com palhas”, disse.

Imagem: José Bonifácio/GP1Câmara rejeitou proposta da Prefeitura de Santa Filomena, que isentava o ISSQN, um dos críterios exigidos pela Caixa

 
Cada moradia dessas sairia por aproximadamente R$ 25 mil e cerca de 500 famílias estavam cadastradas no Programa “Minha Casa, Minha Vida” em todo o município de Santa Filomena, embora não signifique dizer que todas elas seriam beneficiadas.

Estímulo Fiscal - Todos os municípios que quiserem fazer parte do programa de habitação que está em execução pelo Governo Federal deverão se comprometer a isentar as empresas construtoras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e reduzir de 2% para 1% o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para as construções.

O Rio de Janeiro (RJ) foi um dos primeiros entes federados a assinar o “Termo de Adesão”, garantindo a desoneração dos tributos, depois que o prefeito Eduardo Paes participou, ainda no início de 2009, de reunião com os ministros Guido Mantega, da Fazenda, Márcio Fortes, das Cidades, e Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil do presidente Lula.

Imagem: José Bonifácio/GP1Esdras Avelino: "O grande prejudicado não sou eu, mas a imensa maioria da população do interior de Santa Filomena"

“Isso não significa renúncia de receita, porque se não fizéssemos isso, essas construções não aconteceriam. Além dos ganhos sociais, os municípios têm um ganho direto enorme, inclusive sob o ponto de vista tributário. Portanto, não há nenhuma perda”, afirmou Eduardo Paes.

"É legítimo o incentivo proposto, na medida em que desonera o custo final do serviço e estimula os empreendedores particulares ao desempenho de uma atividade de grande proveito social", argumentou o atual prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati (PDT).

Resumindo, em todo lugar é assim, de norte a sul, de leste a oeste. Os recursos são do Governo Federal, mas as Prefeituras, como em Cocal (PI), são responsáveis pela doação do terreno, pela isenção de impostos (ISSQN) - só quando estão autorizadas pelas Câmaras de Vereadores - e pela criação da infraestrutura básica (redes de água e de energia elétrica). 

Médico Carlos Augusto Braga recebe o título de "Cidadão Filomenense"

Imagem: José Bonifácio/GP1Médico Carlos Augusto Braga, entre Elaine Cristina Aguiar Braga (filha) e Geni Helane Brito de Aguiar Braga (esposa)

O médico ginecologista e obstetra Carlos Augusto de Araújo Braga recebeu da Câmara de Santa Filomena (PI), na noite do último sábado (21), o título de “Cidadão de Santa Filomena”. A homenagem – proposta em 2006 pelo ex-vereador João Damasceno Neres Nogueira – foi uma prova de reconhecimento de uma vida dedicada à saúde pública.

Participaram da solenidade, além dos vereadores Alberto Augusto do Amaral Rocha (PTB), Antonio Santos de Sousa Silva (PV), José Bonifácio Bezerra (PC do B), José Damasceno Nogueira Filho (PSD), José Luis Alves Pereira (PTB), Raimundo Antonio de Queiroz (PTB), Renato Vieira Miranda (PTB) e Reginaldo Pires de Carvalho (PP), o médico Geraldo de Sousa Costa, amigos e familiares do homenageado, que esteve ao lado da esposa, Geni Helane.

Imagem: José Bonifácio/GP1Diploma de "Cidadão de Santa Filomena" conferido ao Dr. Carlos Augusto de Araújo Braga pela Câmara de Vereadores

O presidente da Câmara, Cristóvão Dias Soares (PSB), afirmou estar feliz por presidir a solenidade, na qual foi feita uma justa homenagem ao Dr. Carlos Augusto Braga.

Ao se manifestar, Carlos Braga lembrou algumas passagens durante esses os 13 anos de Santa Filomena, e que sua vinda se deve ao convite feito pelo ex-prefeito Ernani Maia.

Também agradeceu ao ex-vereador João Damasceno Nogueira que há quase 7 anos teve a idéia da homenagem, bem como aos atuais vereadores, que lhe conferiram o título.

Imagem: José Bonifácio/GP1Carlos Braga, o homenageado da noite, fazendo seus agradecimentos e relembrando alguns fatos dos quase 13 anos

QUEM É - Natural de Monsenhor Gil (PI), Carlos Augusto de Araújo Braga nasceu em 1º de junho de 1963. Filho primogênito de João Francisco Braga e Maria Nilza Pereira de Araújo Braga, Carlos Braga tem mais quatro irmãos, sendo dois homens e duas mulheres.

Carlos Augusto Braga morou no interior de Monsenhor Gil até os 10 anos de idade, deixando seu recanto para estudar em Teresina. Na capital, Carlos Braga estudou numa escola pública, mas concluiu o ensino médio no colégio Andreas, da rede particular.

Prestou vestibular para Agronomia, na Universidade Federal do Piauí, sendo aprovado em 2º lugar, curso pelo qual seu pai sempre sonhou para o filho, embora ainda não fosse a carreira que ele gostaria de seguir. Após quatro anos, prestou novamente vestibular, dessa vez para Biologia, no qual foi aprovado, concluiu e se tornou professor em vários colégios e cursinhos pré-vestibulares de Teresina, dentre eles: SESC, Colégio Sinopse, Cursão, Colégio Cidade, Géo e Objetivo, além de outros cursos preparatórios.

Imagem: José Bonifácio/GP1O vereador Cristóvão Dias Soares (centro) presidiu a Sessão Solene que outorgou o título de cidadania a Carlos Braga

Mas a vontade de Carlos Braga era crescer e vencer na vida, de alcançar seus objetivos e, principalmente, orgulhar seus pais que, com muito sacrifício, o mandou para capital. Assim, com esforço e determinação, em 1987, Carlos Braga passou no vestibular para Medicina, na UFPI, passando a conciliar a carreira de professor com a de acadêmico de medicina.

Foram 8 anos de estudos dedicados à graduação em medicina. Finalmente, formou-se em 1996, tornando-se, desde então, a ser o Dr. Carlos Braga, que agora é cidadão filomenense. Seu primeiro emprego como médico foi no Hospital de Monsenhor Gil, sua cidade natal.

Imagem: José Bonifácio/GP1

Além dos vereadores e do médico Geraldo de Sousa Costa, amigos e familiares do homenageado estiveram na Câmara

Carlos Augusto Braga casou-se em 8 de janeiro de 1993, com Geni Helane Brito de Aguiar Braga, com quem tem dois filhos: Elaine Cristina Brito de Aguiar Braga e Carlos Augusto de Araújo Braga Júnior. São 20 anos de um matrimônio sólido e feliz.

Em outubro de 1996, no mesmo ano de sua formatura, Carlos Braga recebeu convite do também médico e então prefeito de Paulistana (PI), Luiz Coelho da Luz, para trabalhar no hospital público daquela cidade, onde permaneceu por quatro anos.

No ano de 2000, Santa Filomena o acolheu como filho, a convite do médico Ernani Maia, à época prefeito e atualmente secretário estadual de Saúde. Dr. Carlos Braga, que escolheu a cidade mais ocidental do Piauí para trabalhar e residir, mostrando especial carinho pelo lugar, é um profissional admirado por todos os filomenenses, devido à sua humildade, generosidade e dedicação ao trabalho, sobretudo à frente da Unidade Mista de Saúde de Santa Filomena.

Fonte: Alberto Augusto do Amaral Rocha

Câmara aprova lei que regulariza e limita a realização de festas na cidade

Imagem: DivulgaçãoAtendendo a solicitação do representante do Ministério Público, mediante abaixo-assinado subscrito por mais de 300 ...

Em Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, não será mais permitido perturbar o sossego e nem o bem-estar público ou de vizinhanças com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por quaisquer formas, acima dos limites permitidos.

A iniciativa da Lei surgiu da própria comunidade filomenense, que por intermédio de abaixo-assinado, liderado pelo cidadão Edivaldo Oliveira de Carvalho, e subscrito por mais de 300 moradores da comunidade, reclamam sobre tais eventos, onde, segundo os signatários, "a música é veiculada em volume alto e a gritaria e a baderna são característicos”.

Sintonizado com os anseios da sociedade, o representante do Ministério Público do Estado do Piauí na Comarca de Santa Filomena, Adriano Fontenele Santos, solicitou através do Ofício nº 13/2013, de 01/11/2013, que um vereador apresentasse a presente propositura, no intuito de regularizar, organizar e limitar o calendário de eventos festivos em nossa comuna.

Em seu artigo 1º, § 1º, a Lei aprovada na Câmara Municipal determina que a realização de eventos festivos em Bares, Clubes e similares fica limitada a, no máximo, 02 (dois) por final de semana e em dias diferentes (sextas, sábados ou domingos), ou até 10 (dez) festas por mês, salvo em datas comemorativas, mediante permissão da autoridade competente.

O § 2º da Lei Municipal recém aprovada estabelece que o funcionamento de Bares, de Casas Noturnas e de outros estabelecimentos do gênero só será permitido até às 23h00 (segunda a sexta-feira) e até às 2h00 da madrugada (sábados e domingos).

Imagem: Divulgação... cidadãos de Santa Filomena, Câmara aprova Lei que regulariza, organiza e limita o calendário de festas na cidade

Nas festas itinerantes somente deverão ser realizadas com uma estrutura adequada, com acompanhamento de profissionais da área da saúde e da segurança, conforme o art. 42 da
Lei das Contravenções Penais e com amparo no artigo 225 da Constituição Federal;

Nos Festejos Religiosos, exceto no da Padroeira de Santa Filomena, serão permitidos apenas 03 (três) dias de festas não religiosas (Barracas, Bailes, Danças, Shows e Outros).

Votada na sessão ordinária da última quinta-feira, 12 de dezembro, a matéria foi aprovada pelos vereadores Alberto Augusto do Amaral Rocha (PTB), Antonio Santos de Sousa Silva (PV), José Bonifácio Bezerra (PC do B), José Damasceno Nogueira Filho (PSD), Raimundo Antonio de Queiroz (PTB), Reginaldo Pires de Carvalho (PP) e Renato Vieira Miranda (PTB).

Só o vereador José Luis Alves Pereira (PTB) votou contra a aprovação da nova legislação.

Aprovado o Projeto de Lei na forma regimental, o presidente da Câmara, vereador Cristóvão Dias Soares (PSB), terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para enviá-lo à sanção do prefeito Esdras Avelino Filho (PTB), de acordo com o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal.

Se o prefeito considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, até 15 dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará os motivos do veto, em 48 horas, ao presidente da Câmara.

Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, o silêncio do prefeito importará em sanção.

Veja o Projeto de Lei nº 03/2013, votado e aprovado na sessão ordinária de 12/12/2013: