sábado, 16 de setembro de 2017

Prefeito e comerciantes locais se mobilizam contra a suspensão do Banco Postal

Prefeito de Santa Filomena, Dr. Carlos Braga (PP), em reunião com comerciantes, na Câmara de Vereadores






Preocupados com a suspensão do Banco Postal em Santa Filomena, a partir de 11/10/2017, comerciantes se reuniram na noite deste sábado (16), no Plenário da Câmara Municipal, juntamente com o prefeito Dr. Carlos Braga e representantes municipais. A reunião teve o objetivo de discutir sobre a desativação do Banco Postal na agência dos Correios, as consequências da medida para a cidade de Santa Filomena e a possibilidade de revertê-la.

Tal decisão dificulta o acesso da população aos serviços bancários, onde os Correios operavam como Banco Postal (Banco do Brasil), tendo em vista que aposentados e pensionistas, além dos servidores públicos estaduais e municipais, recebiam os seus benefícios e/ou salários no Banco Postal.

Agência dos Correios de Santa Filomena, com aviso na porta, anunciando a suspensão do Banco Postal

Agora, só terão duas opções: arriscar sacar até R$ 100 por dia na Casa Lotérica ou se dirigir a uma agência do Banco do Brasil mais próxima: Tasso Fragoso (MA), distante 90 km, ou Gilbués (PI), a 140 km de Santa Filomena.

E pior ainda; correndo o risco de ser assaltado ou chegar na agência do Banco do Brasil de Gilbués e não encontrar dinheiro nos caixas eletrônicos.

Enquanto isso, o Banco Postal permanece nas agências de Monte Alegre do Piauí e até na de Gilbués, que fica ao lado da agência do Banco do Brasil.

Correios anunciam a descontinuidade do Banco Postal em Santa Filomena, a partir de 11 de outubro de 2017
COMUNICADO - Desde o início da semana passada, ao chegar na AC (Agência dos Correios) de Santa Filomena, no extremo-oeste do Piauí, os clientes do Banco Postal encontram afixada na porta a seguinte informação: 

Prezados Clientes, Informamos que a partir do dia 11/10/2017 a prestação de serviços bancários para o Banco do Brasil nesta unidade dos Correios será descontinuada. A partir da data acima, todos os clientes que necessitarem dos serviços atualmente prestados pelo Banco Postal deverão se dirigir a uma agência do Banco do Brasil ou ponto de atendimento mais próximo”.

O aviso é de responsabilidade da Superintendência Regional dos Correios.

Comerciantes, servidores públicos estaduais/municipais e vereadores em reunião com o prefeito Dr. Carlos ...
A reunião, convocada pelo próprio prefeito de Santa Filomena, Dr. Carlos Augusto de Araújo Braga (PP), contou com a presença de alguns secretários municipais e dos vereadores José de Alencar (PMDB), Cristóvão Dias (PSB) e Tico (PROS), além de comerciantes e também servidores públicos estaduais/municipais, que recebiam seus vencimentos no Banco Postal (Banco do Brasil) e agora se sentem prejudicados com a drástica medida.

Ao final dos debates, ficou decidido que será redigida uma pauta de reivindicações, a ser encaminhada aos seguintes órgãos: Superintendência dos Correios, Superintendência do Banco do Brasil, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, como última tentativa de reverter a situação.

... discutindo medidas para tentarem reverter a medida tomada pelos Correios, de suspender o Banco Postal

Foi uma reunião bastante produtiva, onde boa parte dos comerciantes compareceu. Ficou decidido que vamos elaborar um documento reivindicatório, que será enviado à superintendência do Banco do Brasil, no qual faremos uma exposição de motivos, tentando fazer uma parceria no sentido de conseguirmos dar continuidade aos serviços do Banco Postal”, disse, otimista, o prefeito de Santa Filomena, Dr. Carlos Braga (PP).

E completou: “Levaremos o caso também ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça do Trabalho, mostrando o nosso interesse, a fim de que o Banco Postal de Santa Filomena não seja, assim, descontinuado”.

PLANO “B” - Caso as tratativas com Correios, Banco do Brasil, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho sejam infrutíferas, a saída será ir atrás de uma agência do BRADESCO, que estaria se mostrando interessado.

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Santa Filomena poderá receber mais de R$ 10 milhões em precatórios do Fundef

Sede da Prefeitura Municipal de Santa Filomena (PI), localizada na Avenida Barão de Santa Filomena


Santa Filomena, no extremo-oeste do Estado, poderá ser um dos 220 municípios do Piauí que terão direito aos precatórios referentes ao antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), liberados em julho de 2017. Mas o valor acima mencionado somente será depositado em uma conta específica da Prefeitura se o gestor tiver ingressado com ação na Justiça, reclamando o pagamento das diferenças dos valores devidos pela União.

O montante total divulgado é de R$ 10.366.630,28 (Dez Milhões, Trezentos e Sessenta e Seis Mil, Seiscentos e Trinta Reais e Vinte e Oito Centavos). Portanto, os professores da rede municipal de Santa Filomena, a 925 km de Teresina, que exerciam o Magistério entre 2003 e 2006, terão direito a 60% da quantia, que equivalem a R$ 6.219.978,17 (Seis Milhões, Duzentos e Dezenove Mil, Novecentos e Setenta e Oito reais e Dezessete Centavos).

A recomendação do Ministério Público é que todos fiscalizem, principalmente a Câmara de Vereadores, garantindo assim a lisura no destino do dinheiro recebido, considerando a Lei nº 9.424/1996, que instituiu o Fundef. O intuito do MP é evitar a utilização indevida da verba ou o desvio dos recursos que, por lei, têm que ser aplicados exclusivamente na área da Educação.


QUEM TEM DIREITO?  Pelo menos 60% (Sessenta por Cento) do precatório do FUNDEF devem ser pagos aos professores da rede pública municipal. Há diversas opiniões a respeito do enquadramento, de quem teria direito à verba, se apenas os professores que estavam em efetivo exercício durante o período referente à ação judicial ou todos os docentes da rede pública. Já o entendimento dos Sindicatos é que a própria categoria decida esses critérios, por meio da composição de comissões de estudos e, em seguida, através da votação das propostas em Assembleia Geral realizada em cada Município.

Os professores que estavam em efetivo exercício do Magistério durante o período referente à ação judicial do FUNDEF (2001 a 2006) e atualmente se encontram aposentados também têm direito ao recebimento do precatório. Como o FUNDEF foi criado para valorização do Magistério, apenas os professores que constavam na Folha de Pagamento participarão do rateio.



Entretanto, como o TCE-PI tirou, na semana passada, a obrigatoriedade das prefeituras destinarem 60% desses recursos para remuneração de professores, significa dizer que os prefeitos só farão o repasse, em forma de abono salarial, se quiserem. Vai depender da consciência e da boa vontade de cada prefeito. O diálogo, como sempre, tende a ser o melhor caminho.

Se não houver acordo entre as partes, certamente o caso será levado às barras da Justiça. Não aceite percentuais menores do que 60 por cento. A batalha judicial pode demorar, mas o direito dos professores é inegociável.