terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Abaixo-assinado pede apoio contra fechamento de agências do Banco do Nordeste

Prédio onde deveria estar funcionando a agência do Banco do Nordeste na cidade de Santa Filomena/PI

A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB) criou a plataforma Petição Pública com o abaixo-assinado “Não ao fechamento das agências do BNB”.

O documento, destinado às assembleias legislativas de todo os estados do Nordeste, direção do BNB e parlamentos federais, pode ser assinado por qualquer cidadão.

No pacote de cortes do Governo Temer entrou o fechamento de agências dos bancos estatais, entre os quais o BNB. A categoria considera um retrocesso.

Texto da PETIÇÃO, encabeçada pela Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil

TEXTO DA PETIÇÃO PÚBLICA BRASIL: “No contexto das ações contra o fechamento de 19 agências do Banco do Nordeste do Brasil, anunciado pela diretoria do BNB no início de 2017, a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) criou o abaixo-assinado virtual "Não ao fechamento das agências do BNB". A ação visa a mobilizar a sociedade em favor da continuidade das atividades do Banco do Nordeste do Brasil. A proposta integra a pauta da AFBNB de fortalecimento das instituições públicas, aumento da capilaridade do BNB, melhoria no atendimento e valorização dos trabalhadores.

Toda a sociedade brasileira, especialmente a nordestina, pode e tem muito a contribuir com esta petição. Faça parte dessa história: assine e ajude você também nesta luta em prol do desenvolvimento do Brasil e do Nordeste!”. 

Até o momento, 798 pessoas já assinaram a Petição. Para assinar, clique AQUI.


segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Primeiros repasses de Santa Filomena são 18% menores em relação a janeiro de 2016

Vista panorâmica de Santa Filomena, na margem direita do Rio Parnaíba: a cidade mais ocidental Piauí

O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi depositado na conta da Prefeitura de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, nesta segunda-feira, 30 de janeiro de 2017. Em valores brutos, sem contar a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante do mês é de R$ R$ 543.848,37. Porém, com os descontos, o valor líquido do FPM é de R$ 185.220,03.

Para fevereiro, é esperado um crescimento de 39% no FPM se comparado com janeiro de 2017. A CNM acredita que o Fundo se recupere ao longo do ano. Mas alerta os gestores municipais para que tenham o controle das finanças locais.

Primeiros repasses recebidos pela gestão Carlos Braga são 18% menores em relação a janeiro de 2016

Incluindo todos os repasses constitucionais, a Prefeitura de Santa Filomena teve, de 01 a 30 de janeiro de 2017, o crédito de R$ 1.427.380,36 e o débito de R$ 508.703,41. Com os descontos, o montante líquido é de R$ 918.676,95. Ou seja, 18,14% menor do que o total repassado no mesmo período em janeiro de 2016, já que as transferências líquidas da época somaram a importância de R$ 1.122.208,07. As informações estão no portal do Banco do Brasil. Para ter acesso aos repasses, digite o nome do Município com letras maiúsculas e sem acentos.

Veja como ficaram os repasses líquidos para o município de Santa Filomena, de 01 a 30 de janeiro de 2017: FPM - R$ 185.220,03; FEP (Fundo Especial do Petróleo) - R$ 5.129,83; ITR (Imposto Territorial Rural) - R$ 853,27; ICS/ICMS ESTADUAL - R$ 277.576,99; CFM (Departamento Nacional de Produção Mineral) - R$ 515,76; FUS (Fundo Saúde) - R$ 145.845,71; IPM (IPI Exportação - Cota Município) - R$ 56,15; CID/CIDE (Contrib. Iintervenção Domínio Econômico) - R$ 6.422,62; FUNDEB - R$ 296.528,30; SNA (Simples Nacional) - R$ 528,29.

sábado, 28 de janeiro de 2017

Capas das revistas semanais brasileiras: VEJA, ÉPOCA, ISTOÉ e CARTA CAPITAL


PF considera Eike foragido e pede sua inclusão na lista da Interpol


O empresário Eike Batista deve ter seu nome incluído na chamada “lista vermelha” da Interpol (polícia internacional) a pedido da Polícia Federal, que passou a considerá-lo foragido internacional após ele ter tido a sua prisão preventiva decretada pela Justiça em razão da Operação Eficiência desencadeada na última quinta-feira (26), no Rio.

Segundo seu advogado, Fernando Martins, Eike está em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de reuniões de negócio e que vai se apresentar o mais rápido possível. “Estamos em contato com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e a intenção dele é cooperar com esses órgãos, como sempre cooperou, e retornar o mais rápido possível”, disse o advogado.

A Justiça expediu mandado de prisão preventiva contra Eike e mais oito pessoas acusadas de desvio de dinheiro de obras públicas, corrupção ativa e passiva e organização criminosa. Entre as prisões está a do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), que já se encontra detido em Bangu, no Rio. Policiais cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do empresário.

 

 

 

A segunda queda de Eike Batista

 

A saga de Eike Batista, o empreendedor que sonhou em ser o homem mais rico do mundo fazendo negócios escusos em parceria com o ex-governador Sérgio Cabral


Até quatro anos atrás, quando começou a desmoronar o império financeiro de Eike Batista, o empresário era visto como um caso raro de bilionário generoso no Brasil. Com aparente desprendimento, destinava parte de sua fortuna a causas ecológicas, hospitais e atrações culturais. Assim, ganhou fama de benevolente e passou a receber uma avalanche de pedidos das mais diversas ordens. Eike, mineiro de Governador Valadares, era particularmente mão-aberta em relação ao Rio de Janeiro, lugar que escolheu para morar. No total, desembolsou quase R$ 60 milhões na campanha para a cidade sediar a Olimpíada, no programa de despoluição da Lagoa Rodrigo de Freitas e no projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). A fama de empreendedor bem-sucedido de Eike já havia caído. Agora, o pedido de sua prisão, feito na quinta-feira, dia 26, pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, fez com que caísse também a máscara de benfeitor desapegado. Como mostra a Operação Eficiência, um dos desdobramentos da Lava Jato cuja etapa anterior levou à prisão o ex-governador Sérgio Cabral e alguns de seus colaboradores, por trás do altruísmo de Eike havia um pesado jogo de interesses e ilicitudes. Ele adulava o Poder Executivo para obter vantagens – e vice-versa. Eike é um dos nove nomes cuja prisão preventiva foi determinada pelo juiz Bretas. 



“Do Supremo cuido eu”


Na reta final da delação da Odebrecht, a temperatura política volta a subir e a presidente do STF, Cármen Lúcia, se impõe. A ministra assume a condução da Lava Jato, articula com os demais Poderes a sucessão de Teori Zavascki, ajuda a debelar a crise nos presídios e até enquadra o juiz Sérgio Moro

 

A morte em um fatídico acidente de avião do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, acomodou uma nuvem cinzenta sobre futuro das investigações do maior esquema de corrupção já descoberto no País. Além de acumular em seu gabinete mais de 50 inquéritos e ações penais da Lava Jato, o ministro tinha em seu poder a explosiva delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht. E estava prestes a homologá-la. Na esteira da tragédia, enquanto o meio político não só fazia figa para ganhar um fôlego, como já se articulava para jogar o fim do mundo para além das festas momescas, advogados da empreiteira manifestavam preocupação com um adiamento indefinido dos processos. Os procuradores, por seu turno, manifestavam dúvidas se o novo ministro relator reuniria condições técnicas e isenção ética para levar adiante a operação. Em meio a esse mar de incertezas, emerge como voz altiva da República a presidente do STF, Cármen Lúcia. Na última semana, coube à ministra avocar para si a condução da Lava Jato, acelerar a chamada “mãe de todas as delações” e assumir as rédeas do STF nas articulações para escolha dos novos ministro e relator. Foi como se as placas tectônicas, alvoroçadas em Brasília, se reacomodassem naturalmente, após o tsunami. A autoridade serena de Cármen e sua genuína firmeza, a se imporem perante o caos, ou a proximidade dele, bastaram. Fez-se a calmaria. Durante o velório de Teori, realizado em Porto Alegre (RS), a presidente do STF daria o primeiro e talvez mais contundente sinal de que, sim, ela mataria a crise que se avizinhava no peito. Em um dado momento, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, cumprimentou a magistrada e comentou esperar que ela decidisse com serenidade a escolha do novo relator do caso.

Ladeada por colegas, a ministra respondeu a Moro: “Do Supremo cuido eu”.



Donald Trump e o risco da democracia iliberal

A porção democrática do sistema político norte-americano avança contra a fração liberal. Isso pode ser péssimo para os EUA e o mundo


A eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos abre um período de incertezas. Da capacidade de manejar uma economia problemática à tentativa de alterar as bases da política externa norte-americana, muitos aspectos da passagem de Trump pela Casa Branca estão em aberto. Há poucas dúvidas, entretanto, de que os próximos quatro anos serão de pressão intensa contra as instituições que fazem dos Estados Unidos uma democracia liberal. No Ocidente (basicamente, Estados Unidos e Europa), o termo democracia liberal é quase uma redundância. Toma-se por certo que as eleições democráticas e a participação popular culminarão na ampliação de direitos. Tal conexão não ocorre, entretanto, de forma automática. Como Fareed Zakaria enfatizou, ainda em 1997, no artigo A ascensão da democracia iliberal – base do best-seller de 2003 O Futuro da Liberdade – o sistema político conhecido como democracia liberal é composto por dois conceitos diferentes. 

O primeiro, o democrático, é marcado pela formação de governos a partir dos desejos da população. O segundo, o liberal, é caracterizado pela busca de direitos individuais (expressão, religião, reunião, propriedade etc) e pela proteção dada a eles por meio de mecanismos como a separação de poderes e o estado de direito.