segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

Beneficiários do "Luz Para Todos" reclamam do elevado preço da tarifa

Imagem: José Bonifácio/GP1Tarifa(Imagem:José Bonifácio/GP1) Tarifa de R$ 307 deixa moradora da Sete Lagoas inconformada, pois representa quase metade da renda mensal da família

Os moradores do Povoado Sete Lagoas, zona rural de Santa Filomena, município localizado no sudoeste do Piauí, estão inconformados com as primeiras tarifas de energia elétrica. Em alguns casos, conforme constatou a reportagem do
GP1/Blog do José Bonifácio, o valor somado das contas equivale a mais da metade da renda das 21 famílias ali residentes.
 
Imagem: José Bonifácio/GP1Benefícios(Imagem:José Bonifácio/GP1)Os benefícios do "Luz para Todos" chegaram ao Povoado Sete Lagoas, município de Santa Filomena, em julho de 2012

Verônica Rodrigues da Silva recebeu uma conta de R$ 307,35 de energia elétrica de novembro e R$ 163,16 em dezembro, totalizando R$ 470,51 em apenas dois meses. Verônica considera o valor muito alto por possuir poucos equipamentos eletrônicos, embora lá funcione um micro empreendimento. “Só tenho dois freezer, a televisão e seis lâmpadas”, contou.

A dona-de-casa Cleane Rodrigues da Silva também recebeu contas de energia elétrica com valores altos. Em novembro último a conta foi de R$ 277,72 e em dezembro de R$ 148,49. Somadas as últimas contas de luz, Cleane terá que desembolsar R$ 426,21. “Não tenho como pagar tudo isso de luz. O pior é que eu sei que minha família não gasta tanta energia assim, pois só temos uma geladeira, um televisor e cinco lâmpadas”, reclama Cleane.

Imagem: José Bonifácio/GP1Conta(Imagem:José Bonifácio/GP1)As faturas da senhora Verônica Rodrigues da Silva, referentes aos meses de novembro e dezembro, somam R$ 470,51
Imagem: José Bonifácio/GP1A moradora(Imagem:José Bonifácio/GP1)Verônica Rodrigues da Silva disse que não tem como tirar R$ 470 da sua pequena mercearia, que fica ao lado da moradia

Os benefícios do PLP (Programa Luz para Todos) chegou à comunidade Sete Lagoas em julho de 2012. Passados mais de seis meses, a Eletrobras Distribuição Piauí nunca mandou ninguém realizar a leitura dos medidores e, certamente, emite as faturas pela média. Mas que média, se nunca houve medição, segundo os consumidores da comunidade Sete Lagoas?

A medida é considerada pelo Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) uma ilegalidade, a qual pode gerar multa à concessionária. Assim, os consumidores do Povoado Sete Lagoas que se sentirem lesados com a medida adotada pela Eletrobras podem – e devem – solicitar o ressarcimento dos valores ou o cancelamento das faturas.

Imagem: José Bonifácio/GP1Já(Imagem:José Bonifácio/GP1)Da mesma forma, a dona-de-casa Cleane Rodrigues da Silva acaba de receber suas contas de luz com altíssimos valores

“Caso a caso”
— Face à situação, antes mesmo que os moradores insatisfeitos com os valores das tarifas acionem os órgãos de defesa dos consumidores, é conveniente que a Eletrobras Distribuição Piauí mandasse analisar cada caso individualmente.

Caso contrário, restará aos consumidores que entenderem que estão sendo prejudicados por essa ineficiência da empresa, formalizarem uma reclamação no Procon ou no Ministério Público. A partir daí, será aberto um processo e a empresa distribuidora terá a oportunidade de adequar as contas de energia elétrica ao real consumo e emitir novas cobranças.

domingo, 10 de fevereiro de 2013

Moradores querem alteração de limites do Parque das Nascentes do Parnaíba

Imagem: José Bonifácio/GP1Em reunião na Câmara de Alto Parnaíba (MA),(Imagem:José Bonifácio/GP1)
Reunião na Câmara de Alto Parnaíba(MA), com dezenas de moradores do interior do Parque das Nascentes do Rio Parnaíba

Em reunião ocorrida na última sexta-feira (08), na Câmara Municipal de Alto Parnaíba (MA), debatedores divergiram sobre o Decreto Federal assinado pelo então presidente FHC, de 16/07/2002 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/dnn/2002/Dnn9609.htm), que deu início à implantação do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, equivalente a quase 730 mil hectares e que abrange territórios de quatro estados: Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins.

Embora ninguém do município de Alto Parnaíba seja contra a criação do Parque, pois todos entendem que a área é de altíssima importância ecológica, a maioria também acha que deve haver alteração nos limites inicialmente estabelecidos.

Imagem: José Bonifácio/GP1Barreiras do Piauí é o município que mais cede área ao Parque. Em seguida, vem Alto Parnaíba (MA)(Imagem:José Bonifácio?GP1)
Barreiras do Piauí é o município que mais cede área ao Parque das Nascentes do Parnaíba. Depois, vem Alto Parnaíba (MA)

Inclusive, conforme divulgamos na época, foi aprovado no dia 11 de abril de 2012, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o Projeto de Lei 2618/11, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba.

A proposta reduz a área total do parque dos atuais 729.813 hectares para 718.650 hectares, a partir de ampliações em alguns pontos e perdas em outros. Mas segundo o parlamentar paulista, e não piauiense ou maranhense, a modificação não implica “perda líquida de área”.

Imagem: José Bonifácio/GP1Vereador Wladimir Rocha (PDT): (Imagem:José Bonifácio/GP1)
Wladimir Rocha (PDT): "Haverá alternativa de renda para essas famílias? Somente os programas socuais são suficientes?"

Durante os debates, questionou-se o fato da maioria dos moradores do interior do Parque serem deslocados para as cidades, fato que poderá gerar sério problema de ordem social. “Haverá alternativa de renda para essas famílias? Somente os programas sociais serão suficientes para mantê-las?”, indagou o vereador Wladimir Brito Rocha.

Na mesma linha de raciocínio, o prefeito de Alto Parnaíba, Itamar Nunes Vieira, afirmou ser plenamente a favor da criação do Parque, mas destacou a necessidade de se propor alterações. “Vamos incentivar a criação da Associação dos Moradores do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, a fim de que possamos reivindicar com firmeza os direitos do povo alto-parnaibano, embora não sejamos contra sua criação. Apenas não concordamos com a maneira como foi criado, já que mais de 300 mil hectares do nosso município estão comprometidos. Parece que é o parque é só de Alto Parnaíba”, disse Itamar Vieira.

Imagem: José Bonifácio/GP1Itamar Vieira (PSB):(Imagem:José Bonifácio/GP1)
Prefeito Itamar Vieira (PSB): "Não somos contra o Parque. Apenas não concordamos com a maneira como ele foi criado"

A reunião foi coordenada por Sérgio Henrique Louzeiro Amaral, técnico da GEOPLAN (Consultoria, Planejamento e Serviços Ltda.), responsável pelo levantamento jurídico cartorial. Segundo ele, o imóvel que não for cadastrado até julho de 2013, passará a ser considerado pelo Governo como “terra devoluta”, sem direito a indenização.

Para instrução do processo de desapropriação/indenização, o proprietário deverá apresentar a seguinte documentação: cópia autenticada do CPF e do RG, comprovante de residência, certidão de casamento e CPF/RG do cônjuge, se houver. Também será exigida Procuração Pública, com poderes específicos, a fim de que o titular possa intervir por todos, nos casos de condomínio ou representação por terceiros.

Como os trabalhos de demarcação topográfica se acham praticamente concluídos, a partir de agora será providenciado o levantamento cadastral físico, agrícola e jurídico. Agora, serão desenvolvidas ações de educação ambiental e de comunicação social.