Moradores querem alteração de limites do Parque das Nascentes do Parnaíba

Imagem: José Bonifácio/GP1
Reunião na Câmara de Alto Parnaíba(MA), com dezenas de moradores do interior do Parque das Nascentes do Rio Parnaíba

Em reunião ocorrida na última sexta-feira (08), na Câmara Municipal de Alto Parnaíba (MA), debatedores divergiram sobre o Decreto Federal assinado pelo então presidente FHC, de 16/07/2002 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/dnn/2002/Dnn9609.htm), que deu início à implantação do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, equivalente a quase 730 mil hectares e que abrange territórios de quatro estados: Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins.

Embora ninguém do município de Alto Parnaíba seja contra a criação do Parque, pois todos entendem que a área é de altíssima importância ecológica, a maioria também acha que deve haver alteração nos limites inicialmente estabelecidos.

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Barreiras do Piauí é o município que mais cede área ao Parque das Nascentes do Parnaíba. Depois, vem Alto Parnaíba (MA)

Inclusive, conforme divulgamos na época, foi aprovado no dia 11 de abril de 2012, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o Projeto de Lei 2618/11, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba.

A proposta reduz a área total do parque dos atuais 729.813 hectares para 718.650 hectares, a partir de ampliações em alguns pontos e perdas em outros. Mas segundo o parlamentar paulista, e não piauiense ou maranhense, a modificação não implica “perda líquida de área”.

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Wladimir Rocha (PDT): "Haverá alternativa de renda para essas famílias? Somente os programas socuais são suficientes?"

Durante os debates, questionou-se o fato da maioria dos moradores do interior do Parque serem deslocados para as cidades, fato que poderá gerar sério problema de ordem social. “Haverá alternativa de renda para essas famílias? Somente os programas sociais serão suficientes para mantê-las?”, indagou o vereador Wladimir Brito Rocha.

Na mesma linha de raciocínio, o prefeito de Alto Parnaíba, Itamar Nunes Vieira, afirmou ser plenamente a favor da criação do Parque, mas destacou a necessidade de se propor alterações. “Vamos incentivar a criação da Associação dos Moradores do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, a fim de que possamos reivindicar com firmeza os direitos do povo alto-parnaibano, embora não sejamos contra sua criação. Apenas não concordamos com a maneira como foi criado, já que mais de 300 mil hectares do nosso município estão comprometidos. Parece que é o parque é só de Alto Parnaíba”, disse Itamar Vieira.

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Prefeito Itamar Vieira (PSB): "Não somos contra o Parque. Apenas não concordamos com a maneira como ele foi criado"

A reunião foi coordenada por Sérgio Henrique Louzeiro Amaral, técnico da GEOPLAN (Consultoria, Planejamento e Serviços Ltda.), responsável pelo levantamento jurídico cartorial. Segundo ele, o imóvel que não for cadastrado até julho de 2013, passará a ser considerado pelo Governo como “terra devoluta”, sem direito a indenização.

Para instrução do processo de desapropriação/indenização, o proprietário deverá apresentar a seguinte documentação: cópia autenticada do CPF e do RG, comprovante de residência, certidão de casamento e CPF/RG do cônjuge, se houver. Também será exigida Procuração Pública, com poderes específicos, a fim de que o titular possa intervir por todos, nos casos de condomínio ou representação por terceiros.

Como os trabalhos de demarcação topográfica se acham praticamente concluídos, a partir de agora será providenciado o levantamento cadastral físico, agrícola e jurídico. Agora, serão desenvolvidas ações de educação ambiental e de comunicação social.