Fundado o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Filomena

Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Filomena

Em reunião realizada na manhã deste sábado (18), na Câmara Municipal de Santa Filomena, cidade situada no sudoeste do Piauí, foi fundado o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Filomena, o SINDSANF.

Mais de 80 servidores públicos municipais participaram da Assembléia Geral e assinaram a respectiva ata. Agora serão realizados outros tipos de procedimentos, para que seja aberto o processo de filiação dos servidores.

De acordo com a Ata, mais de 80 servidores municipais estiveram presentes à fundação do SINDSANF

A primeira Diretoria Executiva do SINDSANF, que regerá os destinos da entidade representativa nos próximos 3 (três) anos, ficou assim constituída:

Presidente - SUZANA MARIA NOGUEIRA SOARES; Vice-Presidente - MUSSOLINE LUSTOSA NOGUEIRA; Secretário Geral - CARLOS ALBERTO LUSTOSA MOREIRA; Tesoureira - MARIA FILOMENA RODRIGUES CARVALHO; Secretária de Patrimônio - MARILDA DE SOUSA; Secretário de Assuntos Sociais, Culturais e Esportivos - ALEX DA SILVA BARROS; e Secretária de Assuntos Jurídicos - RITINHA SOLANGE DE O. BORGES.

Cópia parcial da Ata, com nomes dos integrantes da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Sindicato

Para o Conselho Fiscal (Efetivos): MARIA DE FÁTIMA FERREIRA LOPES, IZABEL ALVES RESENDE e MARIA DOS REIS DOURADO MOREIRA.

A Assembleia Geral de fundação do Sindicato dos Servidores Municipais de Santa Filomena (SINDSANF) foi presidida pelo professor Carlos Alberto Lustosa Moreira e secretariada por Paulo Henrique Silva Lopes. E contou ainda com assessoria jurídica de três advogados, dentre eles, Bruno Dias.

Assembleia Geral do SINDSANF contou com assessoria jurídica de 3 advogados, dentre eles, Bruno Dias

Algumas autoridades locais foram convidadas para a solenidade, mas apenas o secretário municipal de Educação, professor Tony Santos, compareceu. Também se fez presente o professor Pedro Eimard Maia de Sousa, representando as Escolas da Rede Estadual. Já o professor Salomão Damasceno Nogueira Neto representou os diretores das Escolas Municipais.

Segundo se percebeu, a iniciativa do SINDSANF foi devido à falta de entidade representativa para tratar das demandas dos servidores junto ao Executivo.

Vereadores cobram mais informações sobre obra de Esgotamento Sanitário

Imagem: José LopesEdis de Santa Filomena aprovaram, por unanimidade, o Requerimento nº 013/2014, solicitando informações à Codevasf

Em sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira (29), a Câmara Municipal de Santa Filomena (PI) aprovou, por unanimidade, o REQUERIMENTO Nº 013/2014, de nossa autoria (vereador José Bonifácio Bezerra - PC do B), solicitando da assessoria de comunicação da CODEVASF – 7ª Superintendência Regional, cópia dos contratos da obra de implantação do SES (Sistema de Esgotamento Sanitário) da cidade mais ocidental do Piauí, a fim de que os fatos sejam devidamente esclarecidos e não mais restem quaisquer que sejam as dúvidas.

A proposição se deve ao fato da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba) ter desmentido, de forma veemente, por meio de sua assessoria de comunicação, reportagem que publicamos na última quarta-feira (27), aqui no Portal GP1, intitulada "É essa obra que a Codevasf quer entregar à Prefeitura de Santa Filomena?".

O comunicado diz que “Ao contrário que a referida reportagem tenta mostrar, a obra do SES de Santa Filomena-PI, foi totalmente concluída. Em 18/07/2014 foi realizada, no município, Reunião para recebimento da Obra com a presença da Comissão de Recebimento da Codevasf e os representantes da Prefeitura Municipal Secretário de Obras Sr. José Nazário de Abreu, Secretário de Finanças Mussolini Lustosa Nogueira Filho e o Secretário de Administração Sr. Ciro da Costa Rocha, onde juntos percorreram os trechos com as obras realizadas e ficou constatado que não existiam problemas quanto a serviços de recomposição de pavimentação, bem como demais impactos possíveis de serem gerados pela implantação das redes coletoras de esgotos nas ruas da sede municipal. Assim, quaisquer danos aos serviços realizados foram causados após a realização desta Reunião, pois caso contrário teriam sido evidenciados e notificados pelos representantes da Prefeitura durante a vistoria realizada em conjunto com a Codevasf, em 18/07/2014”.

Imagem: CodevasfObjetivo é obter mais informações sobre o Serviço de Esgotamento Santiário que, segundo a Codevasf, está concluído

O "Direito de Resposta" ressalta ainda que, para o SES (Serviço de Esgotamento Sanitário) funcionar efetivamente, é necessário que sejam implantadas as Ligações Intradomiciliares, que ainda serão executadas pela AGESPISA (Companhia de Águas e Esgotos do Piauí).

Procuramos o secretário de Administração, Sr. Ciro da Costa Rocha, e ele nos afirmou que realmente participou da reunião, juntamente com os colegas José Nazário e Mussolini Filho.

“Participamos da reunião mesmo, mas o que nos foi dito é que a CODEVASF não estava entregando a obra à Prefeitura, mas sim, apenas comunicando a sua conclusão”, disse.

Também entramos em contato com o escritório local da Agespisa em Santa Filomena e fomos informados de que aquela companhia ainda não recebeu a obra do Serviço de Esgotamento Sanitário. Além disso, não existe, sequer, nenhuma previsão de quando isso vai acontecer.

Veja, na íntegra, cópia do REQUERIMENTO Nº 013/2014, interposto por fotos atualizadas:
 

O Governo Dilma Rousseff investiu quase R$ 6 milhões na obra. Se já está totalmente concluída, por que não funciona?

Apesar da Codevasf nos contestar, imagens atualizadas mostram o desnivelamento do calçamento em alguns trechos

Se nem a Prefeitura nem a Agespisa receberam a obra, que já foi entregue pela Codevasf, quem cuida desses danos?

Por que na placa fixada em março de 2008 (à esquerda) não constava o termo "1ª Etapa", como na de 2011 (à direita)?

Município prepara a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Imagem: José Bonifácio/GP1
Reunião de vereadores de Santa Filomena com a consultora do Sebrae/PI, Juliana Paz, sobre a regulamentação da Lei Geral

O município de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, deve encaminhar o Projeto de Regulamentação da Lei Geral nos próximos dias. O PR já está sendo elaborado e será enviado pelo prefeito Esdras Avelino Filho à Câmara Municipal para votação e aprovação.

Comparada com outros estados do país, o Piauí ainda está muito atrasado na questão da regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Juliana Paz, consultora do Sebrae/PI, disse ontem, terça-feira (22), na Câmara Municipal de Santa Filomena, que está sendo feito uma verdadeira maratona de mobilização, a fim de cobrir todo território piauiense.

Imagem: Tony Santos
Juliana: "A mobilização é o ponto mais importante na questão da regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa"

Juliana Paz esteve participando de uma audiência com vereadores do município para tratar das questões da Lei Geral. Embora apenas os vereadores Alberto Augusto do Amaral Rocha, Antonio Santos de Sousa Silva, Cristóvão Dias Soares, José Bonifácio Bezerra e Reginaldo Pires de Carvalho tenham comparecido à reunião, tão logo seja encaminhado pelo chefe do executivo filomenense, o projeto será imediatamente examinado e aprovado pela Câmara.

Imagem: José Bonifácio/GP1
Alberto Rocha, Cristõvão Dias, Tony Santos, Juliana Paz, Maria Alice, Ciro Rocha e Regis Carvalho após reunião na Câmara

Mobilização - A consultora Juliana Paz deixou claro que a mobilização é o ponto mais importante na questão da regulamentação da Lei Geral. Segundo ela, o principal motivo do atraso na regulamentação da Lei Geral é o desconhecimento a cerca das virtudes e vantagens que a Lei traz para o desenvolvimento econômico e social do município.

Ela acrescentou ainda que a falta da Lei Geral não emperra o andamento de formalização do Empreendedor Individual, mas considerou que sem a Lei fica difícil regularizar questões relativas ao alvará de funcionamento de determinados setores considerados de risco.

Moradores querem alteração de limites do Parque das Nascentes do Parnaíba

Imagem: José Bonifácio/GP1
Reunião na Câmara de Alto Parnaíba(MA), com dezenas de moradores do interior do Parque das Nascentes do Rio Parnaíba

Em reunião ocorrida na última sexta-feira (08), na Câmara Municipal de Alto Parnaíba (MA), debatedores divergiram sobre o Decreto Federal assinado pelo então presidente FHC, de 16/07/2002 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/dnn/2002/Dnn9609.htm), que deu início à implantação do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, equivalente a quase 730 mil hectares e que abrange territórios de quatro estados: Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins.

Embora ninguém do município de Alto Parnaíba seja contra a criação do Parque, pois todos entendem que a área é de altíssima importância ecológica, a maioria também acha que deve haver alteração nos limites inicialmente estabelecidos.

Imagem: José Bonifácio/GP1

Barreiras do Piauí é o município que mais cede área ao Parque das Nascentes do Parnaíba. Depois, vem Alto Parnaíba (MA)

Inclusive, conforme divulgamos na época, foi aprovado no dia 11 de abril de 2012, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o Projeto de Lei 2618/11, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba.

A proposta reduz a área total do parque dos atuais 729.813 hectares para 718.650 hectares, a partir de ampliações em alguns pontos e perdas em outros. Mas segundo o parlamentar paulista, e não piauiense ou maranhense, a modificação não implica “perda líquida de área”.

Imagem: José Bonifácio/GP1

Wladimir Rocha (PDT): "Haverá alternativa de renda para essas famílias? Somente os programas socuais são suficientes?"

Durante os debates, questionou-se o fato da maioria dos moradores do interior do Parque serem deslocados para as cidades, fato que poderá gerar sério problema de ordem social. “Haverá alternativa de renda para essas famílias? Somente os programas sociais serão suficientes para mantê-las?”, indagou o vereador Wladimir Brito Rocha.

Na mesma linha de raciocínio, o prefeito de Alto Parnaíba, Itamar Nunes Vieira, afirmou ser plenamente a favor da criação do Parque, mas destacou a necessidade de se propor alterações. “Vamos incentivar a criação da Associação dos Moradores do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, a fim de que possamos reivindicar com firmeza os direitos do povo alto-parnaibano, embora não sejamos contra sua criação. Apenas não concordamos com a maneira como foi criado, já que mais de 300 mil hectares do nosso município estão comprometidos. Parece que é o parque é só de Alto Parnaíba”, disse Itamar Vieira.

Imagem: José Bonifácio/GP1

Prefeito Itamar Vieira (PSB): "Não somos contra o Parque. Apenas não concordamos com a maneira como ele foi criado"

A reunião foi coordenada por Sérgio Henrique Louzeiro Amaral, técnico da GEOPLAN (Consultoria, Planejamento e Serviços Ltda.), responsável pelo levantamento jurídico cartorial. Segundo ele, o imóvel que não for cadastrado até julho de 2013, passará a ser considerado pelo Governo como “terra devoluta”, sem direito a indenização.

Para instrução do processo de desapropriação/indenização, o proprietário deverá apresentar a seguinte documentação: cópia autenticada do CPF e do RG, comprovante de residência, certidão de casamento e CPF/RG do cônjuge, se houver. Também será exigida Procuração Pública, com poderes específicos, a fim de que o titular possa intervir por todos, nos casos de condomínio ou representação por terceiros.

Como os trabalhos de demarcação topográfica se acham praticamente concluídos, a partir de agora será providenciado o levantamento cadastral físico, agrícola e jurídico. Agora, serão desenvolvidas ações de educação ambiental e de comunicação social.