Município prepara a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

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Reunião de vereadores de Santa Filomena com a consultora do Sebrae/PI, Juliana Paz, sobre a regulamentação da Lei Geral

O município de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, deve encaminhar o Projeto de Regulamentação da Lei Geral nos próximos dias. O PR já está sendo elaborado e será enviado pelo prefeito Esdras Avelino Filho à Câmara Municipal para votação e aprovação.

Comparada com outros estados do país, o Piauí ainda está muito atrasado na questão da regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Juliana Paz, consultora do Sebrae/PI, disse ontem, terça-feira (22), na Câmara Municipal de Santa Filomena, que está sendo feito uma verdadeira maratona de mobilização, a fim de cobrir todo território piauiense.

Imagem: Tony Santos
Juliana: "A mobilização é o ponto mais importante na questão da regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa"

Juliana Paz esteve participando de uma audiência com vereadores do município para tratar das questões da Lei Geral. Embora apenas os vereadores Alberto Augusto do Amaral Rocha, Antonio Santos de Sousa Silva, Cristóvão Dias Soares, José Bonifácio Bezerra e Reginaldo Pires de Carvalho tenham comparecido à reunião, tão logo seja encaminhado pelo chefe do executivo filomenense, o projeto será imediatamente examinado e aprovado pela Câmara.

Imagem: José Bonifácio/GP1
Alberto Rocha, Cristõvão Dias, Tony Santos, Juliana Paz, Maria Alice, Ciro Rocha e Regis Carvalho após reunião na Câmara

Mobilização - A consultora Juliana Paz deixou claro que a mobilização é o ponto mais importante na questão da regulamentação da Lei Geral. Segundo ela, o principal motivo do atraso na regulamentação da Lei Geral é o desconhecimento a cerca das virtudes e vantagens que a Lei traz para o desenvolvimento econômico e social do município.

Ela acrescentou ainda que a falta da Lei Geral não emperra o andamento de formalização do Empreendedor Individual, mas considerou que sem a Lei fica difícil regularizar questões relativas ao alvará de funcionamento de determinados setores considerados de risco.

Rede estadual do sul do Maranhão aderiu à Greve Nacional de Professores

Imagem: ReproduçãoProfessores afirmam que os seus salários são aviltantes e que os governantes se negam a pagar o piso do magistério

A rede estadual em Alto Parnaíba, Balsas, Tasso Fragoso e outras cidades situadas no sul do Maranhão aderiu à paralisação nacional de professores que começou ontem, terça-feira (23), e vai até amanhã, quinta-feira (25). As reivindicações são por piso salarial, plano de carreira, condições de trabalho e profissionalização dos funcionários da rede pública de ensino.

O motivo principal da paralisação durante 03 (três) dias é a luta pela aprovação do Estatuto do Educador - instrumento importante que objetiva melhorar os indicadores educacionais do Maranhão, a partir da valorização dos profissionais do magistério -, que o governo vem postergando desde a última greve da categoria, que aconteceu ainda no início de 2011.

A proposta revisada do novo Estatuto do Educador foi enviada pela Seduc à Casa Civil, que deve encaminhar à Assembleia Legislativa do Maranhão até a semana que vem, conforme informou o secretário Fábio Gondim, na última segunda-feira, dia 22. O texto final do Estatuto do Educador ainda não foi enviado para Assembleia Legislativa por conta de adequações.

Imagem: Raildson RochaAlunos do Centro de Ensino Vitorino Freire se unem aos professores e apoiam a GREVE NACIONAL DE PROFESSORES

O documento foi enviado para a Casa Civil, que deve encaminhar à Casa Legislativa até a próxima semana”, segundo explicou Gondim, reforçando que o Governo do Maranhão irá viabilizar a implantação do Estatuto do Educador o mais rápido possível.

Os professores querem eleição direta para diretor de escola; nomeação dos excedentes do concurso realizado em 2009; realização de concurso público amplo, com vagas suficientes para contemplar a necessidade de professores, especialistas e funcionários das escolas; equiparação salarial entre efetivos/contratados e melhores condições de trabalho.

Mobilização em Alto Parnaíba - Conforme a professora Inácia Luíza Lustosa Nogueira postou numa rede social, os professores do Centro de Ensino Vitorino Freire, única escola estadual na cidade de Alto Parnaíba e que aderiu 100% à Greve Nacional de Professores, estarão mobilizados hoje no “Calçadão Vitória”, ao lado da Pça. Cel. Adolpho Lustosa.

Juiz receberá prêmio da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

Imagem: DivulgaçãoJuiz maranhense Márlon Reis receberá sexta-feira (7) o "Prêmio UNODC", devido sua luta contra a corrupção

O juiz de Direito Márlon Reis receberá, na próxima sexta-feira (7), prêmio da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, conhecido como “Prêmio UNODC”, em razão de sua mobilização e luta no combate à corrupção.

A honraria é concedida a pessoas ou instituições que tenham contribuído significativamente no combate à corrupção, levando em consideração práticas relevantes diante da realidade específica do país, que possam colaborar para uma estratégia internacional.

Reis é membro cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho de 2010 e integralmente em vigor desde as últimas eleições municipais, tendo barrado mais de 900 candidaturas em todo o território nacional.

Nas últimas eleições, Márlon Reis expandiu o uso da Lei de Acesso à Informação ao determinar que os nomes dos doadores de campanha da Zona Eleitoral que preside fossem revelados antes da votação. A medida foi seguida por muitos juízes até ser adotada como regra em todo o Brasil por decisão da presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) tem atuação no Brasil desde 1991 e trabalha sob três eixos: saúde, justiça e segurança pública. As áreas se desdobram em temas como drogas, crime organizado, tráfico de seres humanos, corrupção, lavagem de dinheiro e terrorismo, além de desenvolvimento alternativo e de prevenção ao HIV entre usuários de drogas e pessoas em privação de liberdade.

Desde 2008, o UNODC premia indivíduos, instituições e iniciativas que tenham contribuído para o combate à corrupção. Um dos objetivos é reforçar a ideia de que a mobilização deve partir de todas as esferas da sociedade, seja da alta administração federal, como também do cidadão comum.

Os premiados das últimas edições foram o MCCE, em razão da mobilização e aprovação da Lei da Ficha Limpa, e o juiz federal Odilon de Oliveira, por seu trabalho contra o crime organizado e a corrupção.

Fonte: marlonreis.blogspot.com.br