Produtores da Serra da Fortaleza não têm estrada nem ponte, mas pagam impostos

Por essa estrada vicinal, estreita, cheia de curvas e com ladeiras íngremes, deverão passar 3.430 BITREM's

Todo início de safra e escoamento da produção é assim, tanto na Serra da Fortaleza, município de Santa Filomena, quanto em todo o cerrado piauiense: cadê, então, as estradas sempre prometidas pelos governos do Piauí?

A verdade é que o agronegócio do sudoeste do Piauí continua sem estradas, apesar do potencial produtivo da região. É pura retórica, só discurso!

Pergunta-se: até quando os agricultores da Serra da Fortaleza, que geram centenas de empregos e são responsáveis pela metade dos grãos produzidos em Santa Filomena, vão ouvir promessas dos nossos representantes?

E o drama se repete, a cada ano: agricultores têm que arcar com os custos de manutenção da estrada vicinal

Cansados de ver parte da produção ficar, literalmente, no meio do caminho, devido às péssimas condições da estrada por onde são escoadas a soja e o milho ali produzidos, os agricultores da Serra da Fortaleza unem forças e deflagram, por conta própria, a Operação Tapa-Buracos, em mais de 40 quilômetros da estrada vicinal que dá acesso à cidade de Tasso Fragoso (MA), rumo às tradings (empresas que têm o papel de intermediar negociação entre produtores e compradores nacionais e internacionais), armazéns situados nos municípios de Tasso Fragoso e/ou de Balsas.

MAIS UMA SUPER SAFRA - Para a safra 2017/2018, levantamento realizado ainda em dezembro, pelos agentes Donadson Paraguassu de Sousa e Ígor Luan de Sousa Amorim, da agência do IBGE de Corrente (PI), dizia que os 56.155 hectares de soja cultivados no município de Santa Filomena deveriam produzir 172 mil toneladas, com produtividade média de 3.069 kg/ha.

Diariamente se vê caminhões atolados ou "enguiçados" no meio da ladeira do Chapéu, rebocados por tratores

Já a safra de milho chegaria a 64.800 toneladas, colhidas em 6.940 hectares, alcançando a produtividade média acima de 9.000 quilos por hectare.

De um total 63.000 hectares plantados no município de Santa Filomena, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 35 mil hectares (55%) se concentram na Serra da Fortaleza. Em assim sendo, somente a APROFORT (Associação dos Produtores Rurais da Serra da Fortaleza) deverá colher 130 mil toneladas de soja e milho, suficientes para carregar 3.430 BITREM's, cada um com 38 toneladas (peso líquido).

E terão que passar por uma ladeira íngreme e por uma estrada bem estreita.

Aí, depois de tantas dificuldades, o produtor encontra o Posto Fiscal da SEFAZ/PI, na beira do Rio Parnaíba

SEM ESTRADA E SEM PONTE - Mas o Governo do Estado parece não reconhecer a imensa força que vem do campo, ao não retribuir a essa gente que produz, com apoio em logística; faltam estradas e energia elétrica.

Além de não retornar com benefícios, o Governo do Piauí implantou, faz mais de 10 anos, um Posto Fiscal da SEFAZ/PI na margem do Rio Parnaíba, no município de Santa Filomena, ao lado da cidade de Tasso Fragoso (MA).

O objetivo é arrecadar impostos das fazendas situadas no município de Ribeiro Gonçalves e também na Serra da Fortaleza, em Santa Filomena.

Para completar o drama, o "pedágio" na Balsa PIPES, que custa quase R$ 200 para uma carreta de 9 eixos

Como se não bastasse, os produtores da Serra da Fortaleza, que não dispõem de uma estrada compatível com suas necessidades, ainda são obrigados a pagar a passagem em uma balsa, a fim de que as carretas possam atravessar o Rio Parnaíba. O pedágio na Balsa PIPES, também conhecida como “pontão”, chega a custar quase R$ 200, durante o dia.

MAS COM ALTOS IMPOSTOS - No agronegócio, atividade que leva o Brasil "nas costas", 19% do faturamento bruto vão para taxas, tributos e impostos, conforme estimativa de entidades ligadas a produtores rurais. É uma carga proporcionalmente muito superior à da indústria e do comércio, na análise de alguns economistas brasileiros. Além de encarecer o custo, o peso da tributação dificulta até mesmo a venda do que é produzido no campo.

Tasso Fragoso/MA: Prefeitura abrirá processo seletivo para o cargo de professor

A prefeitura de Tasso Fragoso, município localizado no sul do Maranhão, a 940 km de São Luis, abrirá processo seletivo para o cargo de Professor. O certame será aberto para diversas áreas de conhecimento e formação de cadastro de reserva para a Secretaria Municipal de Educação em 2018.

De acordo com as informações preliminares, o executivo municipal já nomeou comissão organizadora para o certame. Novos detalhes serão divulgados posteriormente. E o Blog do José Bonifácio estará acompanhando.

A Portaria nº 032/2018, de 09 de Janeiro de 2018 (Nomeação da Comissão para realização do Processo Seletivo Simplificado para Contratação temporária de Professores para SEMED), foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Maranhão, na edição 1.764, de 19 de Janeiro de 2018.

Veja a Portaria nº 032/2018, publicada no Diário Oficial da FAMEM, em 19/01/2018

FPM extra de R$ 287 mil será depositado na conta da Prefeitura de Santa Filomena

Com repasse líquido já de R$ 12,5 milhões, PMSF receberá R$ 142 mil de AFM e R$ 287 mil de FPM Extra

Neste dia 7 de dezembro será creditado o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conquista dos prefeitos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o valor será de R$ 4,022 bilhões.

A entidade destaca que o montante pode contribuir para amenizar a situação financeira dos Entes locais no final deste ano. A previsão da entidade é feita com base em informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta.

O repasse extra de 1% é fruto de uma luta intensa da CNM e do movimento municipalista. O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo (FPM).

Prefeitura recebe nesta quinta-feira (07) o FPM Extra de R$ 287.164,72 já descontada a dedução do Fundeb

Entenda o FPM Extra - Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. A entidade explica que o FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

Cabe destacar que, de acordo com a redação da emenda constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Por se tratar de uma transferência constitucional, o gestor deve incorporar à Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e aplicar os limites mínimos em Saúde (15%) e Educação (25%).

A entidade alerta, no entanto, que esses valores são previsões que visam a nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Destaca-se que as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Repasse extra do FPM em dezembro se destina ao complemento do pagamento do 13º salário dos servidores

Santa Filomena irá receber R$ 287.164,72 (Duzentos e Oitenta e Sete Mil, Cento e Sessenta e Quatro Reais e Setenta e Dois Centavos), quantia que também receberão Barreiras do Piauí e Ribeiro Gonçalves, de coeficiente 0,6. Gilbués, Monte Alegre e Baixa Grande do Ribeiro terão R$ 382.886,29. 

Bom Jesus e Corrente, de coeficiente 1.4, deverão receber R$ 670.051,01.

O município de Alto Parnaíba, no vizinho estado do Maranhão, de coeficiente FPM 0.8, terá direito a R$ 400.109,80. Já Tasso Fragoso, de coeficiente 0.6, receberá de FPM Extra do Governo Federal a quantia de R$ 300.082,35.

Confira aqui a tabela com os valores por Município e o total por Estado.