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| Com repasse líquido já de R$ 12,5 milhões, PMSF receberá R$ 142 mil de AFM e R$ 287 mil de FPM Extra |
Neste dia 7 de dezembro será creditado o 1% adicional
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conquista dos prefeitos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o valor
será de R$ 4,022 bilhões.
A entidade destaca que o montante pode contribuir
para amenizar a situação financeira dos Entes locais no final deste ano. A
previsão da entidade é feita com base em informações divulgadas pela Secretaria
do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e
Cumprimento de Meta.
O repasse extra de 1% é fruto de uma luta intensa
da CNM e do movimento municipalista. O repasse é fruto de uma intensa luta da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e
culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas
medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram,
gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo (FPM).
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| Prefeitura recebe nesta quinta-feira (07) o FPM Extra de R$ 287.164,72 já descontada a dedução do Fundeb |
Entenda o FPM Extra - Os Municípios recebem todos os
anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores
ao mês do repasse. A entidade explica que o FPM é composto de 22,5% da
arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma
proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
Cabe destacar que, de acordo com a redação da
emenda constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Por se tratar de uma
transferência constitucional, o gestor deve incorporar à Receita Corrente Líquida (RCL)
do Município e aplicar os limites mínimos em Saúde (15%) e Educação (25%).
A entidade alerta, no entanto, que esses valores
são previsões que visam a nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em
uma margem de erro amostral. Destaca-se que as estimativas podem variar de
acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação
dos impostos que compõem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
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| Repasse extra do FPM em dezembro se destina ao complemento do pagamento do 13º salário dos servidores |
Santa Filomena irá receber R$ 287.164,72 (Duzentos e
Oitenta e Sete Mil, Cento e Sessenta e Quatro Reais e Setenta e Dois Centavos),
quantia que também receberão Barreiras do Piauí e Ribeiro Gonçalves, de coeficiente
0,6. Gilbués, Monte Alegre e Baixa Grande do Ribeiro terão R$ 382.886,29.
Bom Jesus e Corrente, de coeficiente 1.4, deverão
receber R$ 670.051,01.
O município de Alto Parnaíba, no vizinho estado do Maranhão, de coeficiente FPM
0.8, terá direito a R$ 400.109,80.
Já Tasso Fragoso, de coeficiente
0.6, receberá de FPM Extra do Governo Federal a quantia de R$ 300.082,35.
Confira aqui a tabela com os valores por Município e o total por Estado.
