quinta-feira, 21 de junho de 2012

Nem todos os políticos incluídos na lista do TCU são considerados inelegíveis

Na relação divulgada pelo Tribunal de Contas da União, há políticos que não deverão ser considerados inelegíveis a partir do que diz a lei. No caso de Esdras Avelino Filho, ex-prefeito municipal de Monte Alegre do Piauí, o TCU julgou, em 04/11/2008, irregulares as contas do gestor, quando era evidenciada a ocorrência de omissão no dever de prestar contas.

Citado o gestor pela omissão, a apresentação de prestação de contas posterior não suprimia a irregularidade. Entretanto, o débito poderia ser afastado caso a documentação apresentada estivesse de acordo com as normas legais e regulamentares e demonstrasse a boa e regular aplicação dos recursos públicos.

O parágrafo único do art. 19 traz expressamente a hipótese de julgamento pela irregularidade das contas por omissão, mas sem débito. A única possibilidade de se verificar a ocorrência dessa hipótese legal ocorre quando o gestor omisso comprova, intempestivamente (fora do prazo), a regularidade dos gastos. E isso foi feito pelo ex-prefeito de Monte Alegre do Piauí e atual prefeito de Santa Filomena, Esdras Filho.

No relatório, o Ministério Público/TCU (Processo 015.752/2006-0, AC 4073/2008-1ª CÂMARA,de 07/01/2009), em parecer da lavra do Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico (fl. 191), divergindo da proposta de mérito oferecida, assim se pronunciou: "Considerando que os pareceres acostados aos autos são unânimes no sentido de que restaram evidenciados o cumprimento do objeto e a boa e regular aplicação dos recursos, o que afasta o débito de que trata a presente TCE; considerando que, sendo inferior ao valor estabelecido pelo art. 11 da IN TCU nº 56/2007, o montante gerido pelo Sr. Esdras Avelino Filho pode ser considerado de pequeno valor; considerando que, afastado o dano, a única irregularidade que recai sobre o responsável é a intempestividade na apresentação da prestação de contas; e considerando finalmente que o Tribunal, em deliberações recentes (Acórdãos nºs 1.127/2008-1ªC, 298/2008-2ªC, 800/2008-2ªC e 1.628/2008-2ªC, por exemplo), tem julgado as contas, em casos da espécie, regulares com ressalva; manifestamo-nos, com vênias por dissentir da proposta oferecida pela SECEX-PI, por que sejam as presentes contas julgadas regulares com ressalva, com fundamento no art. 16, inciso II, da Lei nº 8.443/92, dando-se quitação ao responsável."

Como não houve débito, mas apenas omissão, o Tribunal aplicou ao responsável a multa à qual se refere o inciso I do art. 58 da Lei nº 8.443/92, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da notificação.

Apesar de ter sido condenado por improbidade administrativa, com sentença confirmada por órgão colegiado, a Lei da Ficha Limpa parece não atingir o ex-prefeito municipal de Monte Alegre do Piauí e atual prefeito de Santa Filomena, Esdras Avelino Filho (PTB). Isso porque, na condenação original, ele não recebeu como pena a suspensão dos direitos políticos.

Além disso, a alínea L da Lei Complementar nº 135/2010 ou Lei da Ficha Limpa afirma que estão impedidos de concorrer os políticos condenados à suspensão dos direitos políticos “em decisão transitada em julgada ou proferida por órgão judicial colegiado por ato de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”.

Na condenação de Esdras Avelino, a Justiça não considerou ter havido a existência de dolo nem verificou a hipótese de enriquecimento ilícito. As contas do ex-gestor de Monte Alegre não possuem irregularidades, podendo, assim, se candidatar à reeleição.

"Não desviei recursos nem tive meus direitos políticos cassados. Apenas prestei contas com algum atraso. Portanto, serei candidato à reeleição", disse Esdras Avelino Filho.

quarta-feira, 20 de junho de 2012

Tim, você vivendo sem fronteiras... e sem sinal de celular!

Aparelho celular em Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, está servindo para tudo, menos para fazer ou receber ligação. A operadora TIM conseguiu se superar na má qualidade do serviço oferecido aos filomenenses e, pelo menos nos últimos 15 dias, ninguém consegue originar e nem tampouco receber uma ligação telefônica via celular.

A TIM, única operadora de telefonia móvel que possui torre de transmissão instalada em Santa Filomena, desde 12 de maio de 2010 - a Oi Móvel transmite da vizinha cidade de Alto Parnaíba (MA) - nunca, em nenhum momento, prestou um serviço de qualidade.

O sinal é ruim e não é possível captá-lo em alguns pontos da cidade, além do que vez por outra está inoperante. Para conseguir uma ligação, o usuário tem que tentar várias vezes; quando consegue, o sinal é geralmente cortado e de difícil entendimento.

Os usuários, as autoridades e as entidades representativas de classes estão todos passivos, esperando que um dia a TIM (Telecom Italia Mobile) faça jus à sua propaganda institucional "Você, sem fronteiras" e resolva por si só melhorar a qualidade do serviço que vem sendo prestado em Santa Filomena (PI).

Quanto aos usuários, o que podem e devem fazer o mais rápido possível é reclamar. Toda e qualquer reclamação deverá começar no próprio serviço de atendimento de clientes da TIM, ligando de um telefone fixo para o número 1056, já que não é possível fazer ligação de celular nem mesmo para reclamar da TIM. É inacreditável, isso!

Após reclamar com a própria TIM, anote o número do protocolo fornecido pelo Call Center. Entretanto, o número do protocolo é fornecido de maneira muito rápida e não é repetido, a não ser que seja solicitado ao atendente.

Reclamar somente junto a TIM não é suficiente. O ideal é que se formalize o maior número de reclamações possíveis junto à reguladora ANATEL, acessando o site www.anatel.gov.br. Na tela principal você vai encontrar o link FALE CONOSCO, clicar nesse hiperlink e fazer o seu cadastro para formalizar a denúncia.

Mas se preferir, ligue para o telefone 1331 da ANATEL e formalize sua denúncia. É bom ter em mão o número do protocolo da reclamação que fez junto à sua operadora.

O atendimento via telefone da ANATEL é de segunda à sexta, das 08:00 às 20h00.

domingo, 17 de junho de 2012

Iniciada campanha de vacinação contra a poliomielite em Santa Filomena

O município de Santa Filomena, na microrregião do Alto Parnaíba Piauiense, realizou neste sábado, 16 de junho de 2012, o dia “D” contra a Poliomielite. A campanha de vacinação antipólio foi aberta oficialmente às 8h, na Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Geni Helane Brito de Aguiar Braga, funcionários irão aplicar a dose em crianças de 0 a 5 anos, na cidade e no interior.

De acordo com a enfermeira Helma Martins Alves, coordenadora das campanhas de vacina da Secretaria Municipal de Saúde, a meta é vacinar pelo menos 90% (noventa por cento) das crianças nesta faixa etária contra a paralisia infantil em todo o município.

A vacina contra a pólio se destina as crianças menores de cinco anos, mesmo as que estejam com tosse, gripe, coriza, rinite ou diarreia. Não existe tratamento para a pólio; somente a prevenção, por meio da vacina, garante que a pessoa fique livre da doença.

A campanha de vacinação contra a Poliomielite vai até o dia 06 de julho, quando toda a zona rural de Santa Filomena deverá ter sido percorrida por uma equipe de profissionais, composta de servidores das secretarias Estadual e Municipal de Saúde.

quinta-feira, 14 de junho de 2012

Jesualdo Cavalcanti viaja à Finlândia, conhecida pelo alto nível de Educação

O ainda pré-candidato a prefeito de Corrente, município localizado no extremo sul do Piauí, (a convenção partidária só ocorrerá dia 30), Jesualdo Cavalcanti Barros, e sua esposa, Socorro Rocha Cavalcanti Barros, estarão iniciando uma viagem internacional, como fazem todos os anos, às suas expensas.

Marcada ainda no ano passado, desta vez irão, entre outros países, à Finlândia, país nórdico conhecido mundialmente pelo alto nível de sua Educação, assunto pelo qual Jesualdo tem especial predileção.

“É assim em todas as nossas viagens: procuramos conhecer um pouco do mundo e do que se faz de bom por lá, para, se possível, aplicar por aqui”, publicou no Facebook.

Ele estará de volta a tempo de participar das convenções dos partidos da oposição em Corrente, dia 30 de junho (sábado), na Casa da Cultura. “Como venho afirmando, meu nome continua à disposição do povo de minha terra, por quem sempre batalhei, buscando seu bem-estar e engrandecimento, sem medir esforços. Como todos sabem, sempre preguei a união e a concórdia e, mais uma vez, assim será, se Deus quiser”, disse Jesualdo Cavalcanti.

Jesualdo Cavalcanti conclui a postagem dizendo: “Durante os dias de minha ausência, espero que prevaleça o diálogo dentro do grupo que postula novos rumos para Corrente, e assim possamos seguir unidos e fortes. Um grande abraço para todos!”.

Usinas de Santa Filomena irão ofertar 1,6 milhão de toneladas de calcário em 2013

As três usinas de calcário já em pleno funcionamento no município de Santa Filomena, situado no sudoeste do Piauí, deverão produzir 430 mil toneladas de calcário para a safra 2012/2013, na produção de arroz, soja, milho e algodão no cerrado piauiense.

Essa produção de calcário nas usinas das mineradoras SAFICOL (Santa Filomena Indústria e Comércio de Calcário Ltda.), MCM (Mineradora de Calcário Matas) e INCAL (Indústria de Calcário Ltda.) gera aproximadamente 100 empregos diretos, beneficiando motoristas, tratoristas, operadores de máquinas, mecânicos e outros.

A produção de calcário é acontece durante 24 horas por dia, em ritmo bastante acelerado. As pedras são retiradas das minas, quebradas e levadas em esteiras para serem trituradas. Em seguida, o material passa por uma peneira e vai para um moinho, de onde sai o calcário.

A maior indústria de calcário em atividade é a SAFICOL (Santa Filomena Indústria e Comércio de Calcário Ltda.), de um dos pioneiros na agricultura mecanizada em todo o cerrado do Piauí, Antonio Luis Avelino Filho, em sociedade com os filhos Henrique Avelino e Víctor Avelino.

A produção estimada para o ano de 2012 é de 300.000 toneladas. Mas está sendo ampliada e, segundo informou o sócio-proprietário Henrique Avelino, a indústria deverá produzir 900 mil toneladas de calcário a mais na safra 2013/2014, totalizando cerca de 1.200.000 ton/ano.

Situada na localidade Campo Alegre, à altura do quilômetro 40 da rodovia PI-254 (Santa Filomena/Fazenda Nova Fronteira), a indústria SAFICOL gera 50 empregos diretos (criados pela própria SAFICOL) e outros 100 empregos indiretos (atendem à demanda da SAFICOL, mas são criados por outras empresas, em função da indústria de calcário SAFICOL).

Também estão em operação a MCM (Mineradora de Calcário Matas), no Povoado Matas, com capacidade para produzir 90 mil toneladas anualmente e a INCAL (antiga MINANTA), a primeira a industrializar calcário em Santa Filomena, que desde 1986 produz 40.000 toneladas por ano.

O crescimento do agronegócio no sul do Piauí tem obrigado as usinas de calcário a investir na modernização de equipamentos para aumentar a produção e atender à crescente demanda de mercado. E mais dois novos empreendimentos estão se instalando em Santa Filomena.

Uma dessas empresas é a CALPI (Calcário do Piauí Ltda), em instalação no lugar Malhada, próximo ao povoado Matas, ao lado da INCAL, que deverá produzir 300 mil toneladas ao ano.

A outra indústria a se estabelecer no município de Santa Filomena é a SM Minérios do Brasil, sediada em Fortaleza (CE). Os 03 (três) britadores e os 03 (três) moinhos, que serão movidos por quatro grupos geradores de energia elétrica, estão sendo instalados na Cabeceira do Riachão, também na margem direita da PI-254, a 30 quilômetros da zona urbana.

A empresa estima produzir 250 mil toneladas de calcário/ano. Haverá, inclusive, um sistema de armazenamento de pedras, a fim de que a indústria SM Minérios do Brasil fabrique o insumo durante o ano inteiro.

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Carreta tomba e mata motorista de 45 anos, em mais um acidente na MA-006

Aconteceu no início da noite de ontem, terça-feira (05), mais um grave acidente com vítima fatal na MA-006 (Balsas/Alto Parnaíba), conhecida por todos como a “rodovia da morte”.

No quilômetro 216 da rodovia foi registrado o tombamento da carreta Iveco, placa IRE 8969, de Faxinal do Soturno (RS), dirigida pelo senhor Evando Luis Bertoldo, 45 anos de idade.

O caminhão carregado com tijolos tombou no acostamento, ao final da curva da Lagoa do Medonho, lado esquerdo no sentido Balsas/Alto Parnaíba, a 14 quilômetros da zona urbana de Alto Parnaíba. O motorista ficou preso entre as ferragens e morreu no local.

O tombamento aconteceu por volta das 19h00, mas somente depois das 21h00, depois do trágico acontecimento ser avisado, é que o corpo foi encontrado pela equipe do SAMU 190, quando ficou constatado que a vítima não apresentava mais sinais vitais.

Segundo informações do repórter fotográfico Dhiancarlos Pacheco, o caminhão estava com toda documentação legalizada. E, por pouco, o motorista e proprietário não conseguiu se livrar da tragédia, já que a carreta tombou no final da curva.

Fonte: Dhiancarlos Pacheco

segunda-feira, 4 de junho de 2012

Escola Padre João, no Povoado Matas, já está conectada à internet banda larga

A Escola “Padre João”, localizada no Povoado Matas, a 40 quilômetros da cidade de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, recebeu no último dia 24, técnicos da empresa responsável pela montagem da antena de recepção do sinal da internet banda larga para o laboratório da escola, fruto de parceria firmada entre o Ministério da Educação e a Prefeitura Municipal.

A partir de agora, a comunidade escolar do Povoado Matas, em plena zona rural de Santa Filomena, está de fato e de direito conectada com o mundo, graças à chegada da internet, fato que vai melhorar ainda mais no aprendizado, tanto dos professores como dos alunos.

A “Padre João” passa a ser a primeira escola da rede municipal situada na zona rural de Santa Filomena a contar com laboratório de informática ligado à internet banda larga, ação comemorada pelo secretário Pedro Maia e pelo prefeito Esdras Avelino Filho.

O Programa Banda Larga nas Escolas pretende levar internet de alta velocidade para todas as escolas públicas do Brasil. De acordo com o Ministério das Comunicações, mais de 60 mil escolas já estão conectadas com o serviço de banda larga, o equivalente a mais de 80% (oitenta por cento) das instituições de ensino localizadas na área urbana do país. A meta do Governo Federal é conectar 100% das escolas até 2015, inclusive na zona rural.

sábado, 2 de junho de 2012

Correios encerra o envio de malotes, sedex e mercadorias para Santa Filomena

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) encerrou os serviços relativos ao transporte rodoviário de cargas postais. A medida atende a uma determinação do TRT - Tribunal Regional do Trabalho, que determinou aos Correios a abstenção das atividades terceirizadas, e atingiu drasticamente a cidade de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí.

Talvez a agência mais prejudicada com a decisão seja memso a de Santa Filomena. Além do fim do contrato com a empresa “Princesa do Serrado”, que fazia o transporte de seus malotes, sedex e mercadorias, não é atendida pelos veículos da frota própria da estatal. Especula-se, inclusive, que caso o problema não seja sanado, os malotes com destino a Santa Filomena farão o trajeto Teresina/Gilbués/Teresina/São Luis/Balsas/Alto Parnaíba/Santa Filomena.

Com relação à Operação Encomenda, deflagrada na manhã da última quarta-feira (30) pela Polícia Federal no Piauí, após investigar casos de extravio de objetos pelos Correios, existe usuários em Santa Filomena que também estão sendo vítimas. Em um dos casos, o cidadão comprou 01 Gerador de Energia Portátil na Comprafácil, no valor total de R$ 479,80 (Pedido 21995182) e teve seu objeto expedido em 23/03/2012. Mas a mercadoria nunca chegou e, segundo o Serviço de Atendimento ao Cliente, a encomenda simplesmente desapareceu.

Assim, correspondências e produtos serão entregues com mais atraso, absolutamente fora dos prazos prometidos e contratados. É uma insensibilidade quanto à responsabilidade dos serviços que deveriam ser prestados, visto que uma quantidade enorme de pessoas depende do bom funcionamento dos Correios em seus trabalhos, como forma de obter renda.

Os usuários dos Correios na longínqua Santa Filomena, distante 925 quilômetros de Teresina, inconformados com a demora na entrega de correspondências e de mercadorias compradas através da internet, estão manifestando sua contrariedade e exigindo que sejam tomadas as medidas necessárias para que o problema seja resolvido o mais urgente possível, e que o serviço oferecido pela ECT volte a ser sinônimo de eficiência e confiabilidade.