Justiça determina novo bloqueio de 60% dos precatórios do Fundef de Caxingó

Precatórios do FUNDEF de Caxingó (PI), a 300 km de Teresina, são novamente bloqueados pela Justiça

A pedido de liminar em Ação Ordinária formulada pelos professores de Caxingó, representados por Borges Leal Advogados (Teresina), em face do requerido município de Caxingó (PI),  e da União Federal, todos qualificados nos autos, pugnam pela concessão da tutela de urgência pelo bloqueio do percentual de 60% (sessenta por cento) do recurso do Precatório do FUNDEF  para destinar exclusivamente para pagamento de professores.

“Em face da conservação da eficácia da decisão proferida em ID nº 5058068, bem como verificada as novas informações trazidas pela parte autora em ID nº 5911496, observado ainda o Poder Geral de Cautela do Magistrado, tenho por determinar o novo bloqueio via BacenJud, de 60% do valor total de R$ 3.844.863,79, nos termos requeridos em ID nº 5911496, por entender ser, por ora, medida adequada à efetivação da Tutela Provisória já concedida nos presentes autos. Cumpra-se.”, proferiu a Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes (PI), Rita de Cássia da Silva, em DESPACHO do dia 19 de agosto de 2019.

O despacho foi proferido pela juíza Rita de Cássia da Silva, no Fórum Dr. Hilson Bona, de Buriti dos Lopes

Diante do exposto, a juíza Rita de Cássia da Silva, visando resguardar o cumprimento da Constituição Federal, assim como resultado útil do referido processo, a modo cautelar, deferiu o Pedido de Tutela de Urgência de Natureza Cautelar, determinando o bloqueio de 60% dos recursos financeiros repassados ao município de Caxingó, no norte do Piauí, decorrente de créditos do precatório do Fundef nº 0137274-67.2015.4.01.9198.

O valor ficará à disposição da Juíza e vinculado ao Processo, dependendo de levantamento de prévia autorização judicial, até ulterior deliberação.
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Com a decisão, os R$ 3.844.863,79 estão bloqueados e não poderão ser movimentados pela Prefeitura

Na ação, que segue em curso para julgamento do mérito, a Juíza Rita de Cássia da Silva, de Buriti dos Lopes, oficiou com a devida urgência a Caixa Econômica Federal, para que procedesse ao imediato bloqueio dos valores conforme determinado na decisão, ficando os mesmos indisponíveis para qualquer movimentação pela Prefeitura, até decisão judicial posterior.

Os referidos recursos haviam sido bloqueados em dezembro de 2018, após representação do Ministério Público de Contas, e desbloqueados no último dia 12 de julho, por decisão do conselheiro Olavo Rebelo, do TCE-PI.

Comerciantes de Santa Filomena já vendem “atrás das grades” para evitar assaltos

Proprietário da Casa São Francisco, no Bairro Primavera, se viu obrigado a colocar grades na porta da loja

Com a violência, que nos últimos meses se manteve presente no cotidiano da população de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, a 925 km de Teresina, o uso de grades passou a fazer parte da realidade do comércio local.

Em alguns pontos da pequena cidade, com pouco mais de 6 mil habitantes, comerciantes do centro e até dos bairros já realizam vendas passando mercadorias para clientes através de grades, com medo de assaltos.

Não temos um balanço da Polícia, mas é visível o aumento do número de roubos em comércios e residências, furto de motos e de celulares.

Já o dono de um comércio no centro da cidade, que teve a porta arrombada por cinco vezes, disse que, ...

Isso vem ocorrendo com freqüência nas ruas e avenidas de Santa Filomena, tanto à noite, quando não se pode nem mais sentar nas calçadas, quanto em plena luz do dia, tendo estudantes como principal alvo dos indivíduos.

“Antes de colocar esta grade, meu comércio foi arrombado cinco vezes. E a única defesa que tenho, abaixo de Deus, é esse porrete de madeira”, falou, bastante indignado, um pequeno comerciante do centro da cidade.

... além da grade na porta, sua única defesa, abaixo de Deus, é um "porrete" de madeira embaixo da mesa

Outro pequeno comerciante do Bairro Primavera, que além de furtos na sua quitanda, já sofreu algumas tentativas de assaltos, conta que passa o dia todo “atrás das grades”, literalmente, assombrado com a onda de violência.

Já o proprietário da Casa São Francisco, também no Bairro Primavera, conta que nos últimos dias levaram mais de 1.000 reais em dinheiro e mercadorias. “Só de uma vez levaram 750 reais em produtos de beleza. Tá difícil pra gente trabalhar desse jeito. A solução foi colocar a grade na frente”, disse.

Assombrado com a onda violência, comerciante do Bairro Primavera vende "atrás das grades", literalmente

O medo da violência vem crescendo e passou a ser uma das maiores preocupações nas pequenas cidades, assim como em Santa Filomena, gerando a sensação de total abandono. Para coibir esse tipo de crime, ações como policiamento de rotina e operações precisam ser executadas.

A migração da violência para a cidade está obrigando a população filomenense a mudar os hábitos, se sentindo fragilizada. Que DEUS ilumine as mentes das nossas autoridades, a fim de que busquem - inclusive junto ao Governo Estadual - e encontrem soluções práticas, que surtam efeitos.

22 de Agosto de 2018: 20 anos da Rádio Comunitária Rio Taquara 87.9 FM

Sede própria da Rádio Comunitária Rio Taquara FM, construída em 2012, na gestão de Kilson Nogueira

Primeira e única Rádio Comunitária de Santa Filomena, distante 925 quilômetros de Teresina, e uma das pioneiras no Serviço de Radiodifusão Comunitária em todo o Estado, a Rio Taquara FM está celebrando 20 anos de vida, na luta por uma comunicação democrática no sudoeste do Piauí.

Exatamente às 15h25min do dia 22 de agosto de 1998, o eletrotécnico José Augusto Alves Pereira falava - após instalar o sistema irradiante - falou pela primeira vez ao microfone da Rádio Rio Taquara FM, entrando para a história como sendo o primeiro locutor/apresentador da emissora filomenense.

Ata de fundação, solicitação ao MiniCom e primeira licença de funcionamento da Rádio Rio Taquara FM

Inserida e aceita nas comunidades de Santa Filomena (PI) e de Alto Parnaíba (MA), a iniciativa que tivemos de criar uma emissora avançou, graças a Deus e à colaboração de muitos amigos, e se tornou possível depois da publicação da Lei 9.612/98, que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

A Rio Taquara FM, com prefixo ZYD 349 e frequência 87,9 Mhz, é permissionária da ACRA - Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas FM da cidade de Santa Filomena, no Estado do Piauí, fundada em 22/11/1997. O estatuto foi registrado no Cartório do 2° Ofício, pela oficial Francisca Vasconcelos Alcântara Avelino, em 02 de dezembro de 1997.

 Depois, o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF).

José Augusto Alves Pereira, instalador e primeiro apresentador da Rádio Comunitária Rio Taquara FM

A primeira diretoria da ACRA contou com os seguintes membros: Carlos Sérgio Weber (Presidente), José Ferreira de Carvalho (Vice-Presidente), Excelsa Maria Santos Nogueira (1ª Secretária), Zildamaria Pereira Lima (2ª Secretária), José Bonifácio Bezerra (1º Tesoureiro), Nilton Neres Bezerra (2º Tesoureiro) e o saudoso Gilberto Lustosa de Matos (Relações Públicas).

A atual diretoria da ACRA, com mandato até 08 de novembro de 2018, é formada por: Eroilson Pires de Alencar (Coordenador Geral), Salomão Damasceno Nogueira Neto (Secretário Geral), Alessandro Ribeiro da Silva (Diretor de Programação), Éder Rodrigues de Couto (1º Tesoureiro), Afonso Nogueira Filho (2º Tesoureiro) e Paulo Henrique Santos Nogueira (Diretor de Patrimônio). De acordo com o artigo 15, § único do Estatuto Social, a missão da diretoria é de 4 anos, permitida mais de uma reeleição consecutiva.

Estúdio da Rádio Comunitária Rio Taquara FM, com novos equipamentos, todos doados pela comunidade

O Conselho Fiscal da ACRA, eleito junto com a diretoria executiva, é atualmente presidido pelo senhor Francisco Antonio Vieira de Oliveira (Pastor Oliveira) e tem três Suplentes (Marcelo Soares Nazário, Antonio Francisco Gomes, Carlos Francisco de Oliveira e Marilda de Sousa) e um Secretário (Paulo Lustosa Nogueira), além de um Relator (Nilton Neres Bezerra).

Por determinação da Lei de RadCom e, evidenciando o caráter plural da ACRA, foi instituído e instalado, no dia 19 de dezembro de 2011, o Conselho de Entidades Comunitárias, órgão auxiliar de fundamental importância para o bom funcionamento da RÁDIO COMUNITÁRIA RIO TAQUARA FM.

Ofício do MCTIC comunicando a nova licença de funcionamento da Rádio Rio Taquara FM por 10 anos

O Conselho de Entidades Comunitárias, cujo objetivo principal é acompanhar a programação da Rádio Rio Taquara FM, visando o atendimento do interesse exclusivo da comunidade e dos princípios estabelecidos no art. 4º da Lei nº 9.612 de 1998, é composto por Adão Vieira Ramos, Inácia Luíza Nogueira, José Alves da Silva, Lúcia Maria Nunes Lopes e Moisés Pereira Leite.

UM LONGO CAMINHO – Embora a Associação (ACRA) tenha sido fundada em 22 de novembro de 1997, somente no dia 20 de agosto de 1998 é que conseguimos dar entrada na “solicitação de demonstração de interesse para o Serviço de Radiodifusão Comunitária", na Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Estado do Piauí, em Teresina.

Locutores Eroilson Pires, Tony Santos, Reginaldo Pires, Zé Antonio, Luna, Salomão, Bonifácio e Biah

A licença para funcionamento da estação saiu mais de 4 anos depois, em 21 de março de 2002, emitida pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), após o Projeto de Decreto Legislativo ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. A validade da outorga era até 03 de dezembro de 2004, com renovação automática, fato que vem ocorrendo.

Ao completar 20 anos de existência, a Rádio Comunitária Rio Taquara FM, de Santa Filomena, uma das mais de 101 emissoras outorgadas no Piauí, de um total de 4.756 em todo o Brasil, conseguiu a renovação da outorga junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e a Licença para Funcionamento, com prazo aprovado de 10 anos, conforme o Ofício nº 45559/2017/SEI-MCTIC, de 19/10/2017, assinado eletronicamente por Inalda Celina Madio, coordenadora-geral de Radiodifusão Comunitária.

Pastor Oliveira e Reginaldo Negreiros, apresentadores dos programas da Igreja Assembleia de Deus

20 ANOS DE PARCERIA – A Igreja Evangélica Assembléia de Deus se mantém na programação da Rádio Comunitária Rio Taquara FM desde agosto de 1998, quando a emissora entrou no ar. O Programa MENSAGEM DO AMOR DE DEUS, apresentado pelo Pastor Oliveira, vai ao ar das 17h00 às 18h00, de segunda a sábado. E, aos domingos, das 7h00 às 8h00, tem o MUSICAL BOAS NOVAS, com apresentação de Reginaldo Negreiros.

A RÁDIO RIO TAQUARA FM - A VOZ DE SANTA FILOMENA está no portal Radios.com.br e no aplicativo RadiosNet, para acesso em qualquer parte do Mundo, através do PC ou do celular Android e iOS (iPhone/iPad).