Justiça determina novo bloqueio de 60% dos precatórios do Fundef de Caxingó

Precatórios do FUNDEF de Caxingó (PI), a 300 km de Teresina, são novamente bloqueados pela Justiça

A pedido de liminar em Ação Ordinária formulada pelos professores de Caxingó, representados por Borges Leal Advogados (Teresina), em face do requerido município de Caxingó (PI),  e da União Federal, todos qualificados nos autos, pugnam pela concessão da tutela de urgência pelo bloqueio do percentual de 60% (sessenta por cento) do recurso do Precatório do FUNDEF  para destinar exclusivamente para pagamento de professores.

“Em face da conservação da eficácia da decisão proferida em ID nº 5058068, bem como verificada as novas informações trazidas pela parte autora em ID nº 5911496, observado ainda o Poder Geral de Cautela do Magistrado, tenho por determinar o novo bloqueio via BacenJud, de 60% do valor total de R$ 3.844.863,79, nos termos requeridos em ID nº 5911496, por entender ser, por ora, medida adequada à efetivação da Tutela Provisória já concedida nos presentes autos. Cumpra-se.”, proferiu a Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes (PI), Rita de Cássia da Silva, em DESPACHO do dia 19 de agosto de 2019.

O despacho foi proferido pela juíza Rita de Cássia da Silva, no Fórum Dr. Hilson Bona, de Buriti dos Lopes

Diante do exposto, a juíza Rita de Cássia da Silva, visando resguardar o cumprimento da Constituição Federal, assim como resultado útil do referido processo, a modo cautelar, deferiu o Pedido de Tutela de Urgência de Natureza Cautelar, determinando o bloqueio de 60% dos recursos financeiros repassados ao município de Caxingó, no norte do Piauí, decorrente de créditos do precatório do Fundef nº 0137274-67.2015.4.01.9198.

O valor ficará à disposição da Juíza e vinculado ao Processo, dependendo de levantamento de prévia autorização judicial, até ulterior deliberação.
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Com a decisão, os R$ 3.844.863,79 estão bloqueados e não poderão ser movimentados pela Prefeitura

Na ação, que segue em curso para julgamento do mérito, a Juíza Rita de Cássia da Silva, de Buriti dos Lopes, oficiou com a devida urgência a Caixa Econômica Federal, para que procedesse ao imediato bloqueio dos valores conforme determinado na decisão, ficando os mesmos indisponíveis para qualquer movimentação pela Prefeitura, até decisão judicial posterior.

Os referidos recursos haviam sido bloqueados em dezembro de 2018, após representação do Ministério Público de Contas, e desbloqueados no último dia 12 de julho, por decisão do conselheiro Olavo Rebelo, do TCE-PI.

Sem médico nem ambulância na Unidade Mista, paciente recorre a outra cidade

Imagem: José Bonifácio/GP1Unidade Mista de Saúde de Santa Filomena não tem médico de plantão e pacientes são levados para Alto Parnaíba(MA)

Os mais de 6 mil habitantes do município de Santa Filomena, a 930 quilômetros de Teresina, continuam enfrentando dificuldades com atendimento médico. Sem médico de plantão, com sala de cirurgias em reforma e sem ambulância na Unidade Mista de Saúde, pacientes estão sendo encaminhados para o Hospital Municipal da vizinha cidade de Alto Parnaíba (MA) e têm que recorrer a amigos ou arcar com o transporte, o qual deveria ser oferecido gratuitamente.

Na madrugada desta quinta-feira (30), por volta das 2h30, tivemos que prestar socorro a uma parturiente, que não podia ser atendida naquela unidade hospitalar simplesmente porque a Sala de Partos não oferece nenhuma condição de funcionamento, segundo parentes da paciente e os próprios funcionários que se encontravam de plantão na Unidade Mista.

Imagem: José Bonifácio/GP1O Centro Cirúrgico da Unidade Mista de Santa Filomena, composto por três salas, se encontra em processo de reforma

Além disso, o médico que deveria estar de plantão não se achava nem sequer na cidade e, para completar o quadro de total abandono, a única ambulância estacionada à frente da Unidade de Saúde está quebrada há vários meses, o que revolta a todos nós mortais.

De quebra, o proprietário do veículo ainda tem que pagar R$ 24,50 na Balsas Pipes, que não dispensa a passagem, mesmo em serviço de urgência/emergência, buscando socorro médico.

Imagem: José Bonifácio/GP1Um desses casos ocorreu na madrugada de hoje, quinta-feira (30), quando tivemos que levar uma parturiente às 02h30
 
Vale ressaltar que a cidade de Santa Filomena conta atualmente com 04 (quatro) médicos, sendo 02 (dois) brasileiros, pagos pela Prefeitura Municipal, com remuneração bruta mensal de R$ 20.500, e 02 (duas) intercambistas cubanas, custeadas pelo Governo Federal, com bolsa individual de R$ 10 mil, repassada ao Governo Cubano, via Programa Mais Médicos.

Com relação à ambulância, das 04 (quatro) viaturas destinadas pelo Governo do Estado, só 01 (uma) ainda está em condições de uso, mas utilizada apenas em remoções para Teresina.

Quanto às Salas de Partos/Cirurgias, estão sendo reformadas, conforme mostram fotos acima.

Imagem: José Bonifácio/GP1Hospital Municipal de Alto Parnaíba, às 3h da manhã de hoje, quinta (30), que também estava sem o médico plantonista

Situação Crítica - A situação da Unidade Mista de Saúde de Santa Filomena, pertencente ao Governo do Estado do Piauí, em parceria com a Prefeitura Municipal, é realmente crítica, pois não oferece condições adequadas para o atendimento à população.

Diante dos fatos, iremos protocolar - através da Câmara Municipal - junto ao Ministério Público Estadual, pedido solicitando providências para a saúde pública de Santa Filomena. Também comunicaremos, por meio de oficio, a situação da Unidade Mista ao Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI), requerendo sindicância para apurar responsabilidades.

VÍDEOS: Acompanhe o trajeto entre a UM de Santa Filomena e o HM de Alto Parnaíba: