Santa Filomena poderá receber mais de R$ 10 milhões em precatórios do Fundef

Sede da Prefeitura Municipal de Santa Filomena (PI), localizada na Avenida Barão de Santa Filomena

Santa Filomena, no extremo-oeste do Estado, poderá ser um dos 220 municípios do Piauí que terão direito aos precatórios referentes ao antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), liberados em julho de 2017. Mas o valor acima mencionado somente será depositado em uma conta específica da Prefeitura se o gestor tiver ingressado com ação na Justiça, reclamando o pagamento das diferenças dos valores devidos pela União. O montante total divulgado é de R$ 10.366.630,28 (Dez Milhões, Trezentos e Sessenta e Seis Mil, Seiscentos e Trinta Reais e Vinte e Oito Centavos). Portanto, os professores da rede municipal de Santa Filomena, a 925 km de Teresina, que exerciam o Magistério entre 2003 e 2006, terão direito a 60% da quantia, que equivalem a R$ 6.219.978,17 (Seis Milhões, Duzentos e Dezenove Mil, Novecentos e Setenta e Oito reais e Dezessete Centavos). A recomendação do Ministério Público é que todos fiscalizem, principalmente a Câmara de Vereadores, garantindo assim a lisura no destino do dinheiro recebido, considerando a Lei nº 9.424/1996, que instituiu o Fundef. O intuito do MP é evitar a utilização indevida da verba ou o desvio dos recursos que, por lei, têm que ser aplicados exclusivamente na área da Educação. QUEM TEM DIREITO?  Pelo menos 60% (Sessenta por Cento) do precatório do FUNDEF devem ser pagos aos professores da rede pública municipal. Há diversas opiniões a respeito do enquadramento, de quem teria direito à verba, se apenas os professores que estavam em efetivo exercício durante o período referente à ação judicial ou todos os docentes da rede pública. Já o entendimento dos Sindicatos é que a própria categoria decida esses critérios, por meio da composição de comissões de estudos e, em seguida, através da votação das propostas em Assembleia Geral realizada em cada Município. Os professores que estavam em efetivo exercício do Magistério durante o período referente à ação judicial do FUNDEF (2001 a 2006) e atualmente se encontram aposentados também têm direito ao recebimento do precatório. Como o FUNDEF foi criado para valorização do Magistério, apenas os professores que constavam na Folha de Pagamento participarão do rateio.

Entretanto, como o TCE-PI tirou, na semana passada, a obrigatoriedade das prefeituras destinarem 60% desses recursos para remuneração de professores, significa dizer que os prefeitos só farão o repasse, em forma de abono salarial, se quiserem. Vai depender da consciência e da boa vontade de cada prefeito. O diálogo, como sempre, tende a ser o melhor caminho.

Se não houver acordo entre as partes, certamente o caso será levado às barras da Justiça. Não aceite percentuais menores do que 60 por cento. A batalha judicial pode demorar, mas o direito dos professores é inegociável.

Vereadores denunciam demolição de escola municipal sem autorização da Câmara

Vereadores Zé de Zé Biga (PSD), Cristóvão (PSB) e Renato Vieira (PTB) denunciam demolição de Escola

Recebemos a informação, através dos vereadores Cristóvão Dias Soares (PSB), José Damasceno Nogueira Filho (PSD) e Renato Vieira Miranda (PTB), bem como do professor Mussolini Lustosa Nogueira Filho, de que o prédio da Escola Municipal Esdras Avelino (desativada), localizada na localidade Ponta da Serra, na margem da BR-235, a 23 quilômetros da cidade de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, está sendo demolida pela Prefeitura Municipal, e sem autorização da Câmara de Vereadores.

“A escola da Ponta da Serra está sendo demolida, isso não pode acontecer! Por que em vez de destruir não transforma em um ponto de apoio à nossa cultura, inclusive com vigilante, já que o prédio fica a 50 metros da BR-235 e a menos de 200 metros do Cemitério dos Escravos”, questiona o vereador Cristóvão Dias Soares, no exercício do seu quarto mandato consecutivo.

Escola Municipal Esdras Avelino, construída entre 1999 e 2000, pelo ex-prefeito João Lustosa Avelino

O vereador Renato Vieira também entende que o ato é irregular, já que não houve nenhuma consulta à Casa Legislativa de Santa Filomena. “Considero um desrespeito o Poder Executivo demolir um prédio público construído há quase 20 anos, sem ouvir a população e sem autorização da Câmara. Não se justifica usar o material de uma Escola para reformar a sede da Prefeitura”, diz com indignação o vereador Renato Vieira Miranda.

O vereador José Damasceno (Zé de Zé Biga) tem o mesmo entendimento sobre o caso. “É uma pena a gente ver a destruição de uma Escola Municipal, quando se deveria estar pensando em construir mais salas de aulas”. E acrescenta: “A escola da Ponta da Serra poderia continuar sendo utilizada como ponto de apoio para os moradores, tendo em vista que ali é uma tradicional parada dos ônibus e do caminhão da linha”.  

Mussolini Filho: "Já que a questão é política, não seria mais fácil mudar o nome do que destruir a Escola?

Quem igualmente está revoltado com a medida que vem sendo tomada pela gestão municipal é o professor e pecuarista Mussolini Lustosa Nogueira Filho. Para ele, se trata de revanchismo político, que são resquícios do coronelismo. “Já que a questão é política, não seria mais fácil mudar o nome do que destruir a Escola?”, pontifica o ex-chefe de gabinete da Prefeitura.

Sobre o polêmico assunto, o ex-secretário municipal de Educação, professor Pedro Eimard Maia de Sousa, disse que desativou a Escola por causa da redução de alunos, mas que mesmo assim, funcionou durante 6 anos e não pediu para que a mesma fosse demolida. “Pregaram na campanha política que iriam reativar as escolas fechadas e agora estão é demolindo uma Escola? Que contradição é essa? Qual a explicação?”, lembra.

Pedro Maia: "Diziam que iam reabrir as escolas desativadas e agora estão é demolindo. Qual a explicação?"

Para o ex-prefeito João Lustosa Avelino, gestor responsável pela construção do prédio, nos anos 1999/2000, a Escola Municipal Esdras Avelino poderia continuar funcionando como Escola Pólo, beneficiando todo o médio Taquara. 

“Sobre a denominação da Escola, é tradição no Brasil homenagear prédios públicos com pessoas do Município”, pondera o ex-presidente da Câmara, João Lustosa, que foi prefeito de Santa Filomena entre 1997 e 2000.

Realmente, os moradores da Ponta da Serra e toda a região do Médio Rio Taquara e, enfim, a sociedade de Santa Filomena, precisam de respostas convincentes para essas indagações: por que o prédio da Escola Municipal Esdras Avelino, construído na gestão do ex-prefeito João Lustosa Avelino, há 18 anos, está sendo demolido sem a devida autorização dos Vereadores?

Imagens registradas na manhã desta quinta-feira (19/01/2017) mostram telhas, portas e janelas retiradas

Mesmo que a Escola Municipal Esdras Avelino ou Escola da Ponta da Serra estivesse desativada, o prédio foi construído com recursos municipais e, portanto, se trata de um Patrimônio Público. Tudo bem que a mencionada escola estava um pouco deteriorada, abandonada e desativada; mas pertence aos moradores da Ponta da Serra, do vale do Taquara, de Santa Filomena.

Os vereadores da oposição estão indignados com a atitude da nova administração municipal e deverão formar uma comissão para tratar do assunto; os questionamentos serão levados ao presidente da Câmara, Fernando de Lêda (PMDB). O caso é polêmico e pode acabar em denúncias. 

Os parlamentares poderão usar todas as prerrogativas legais que lhes são conferidas, acionando, inclusive, o Ministério Público Estadual e Federal.

Tony Santos: "O abandono que deram à zona rural fizeram com que aquela Escola ficasse naquela situação"

O OUTRO LADO - O Blog do José Bonifácio entrou em contato com o secretário municipal de Educação, vereador licenciado Tony Santos, pedindo explicações sobre o ato. Em resposta, via áudio no WhatsApp, ele relatou: 

“Estivemos fazendo vistorias em algumas escolas da zona rural, dentre elas a da Ponta da Serra, e constatamos que, por causa do abandono dos governos anteriores, ela está sucateada, com janelas quebradas, portas retiradas, sumiu caixa d'água, prateleiras, cadeiras das salas ... Inclusive tem um bar próximo da escola, com cadeiras da escola, uma irresponsabilidade muito grande ter deixado isso acontecer. Andando lá com Dr. Carlos, ele percebeu que, como a escola da Ponta da Serra não tem viabilidade de funcionamento, estando abandonada a tanto tempo, inclusive pela gestão do Esdras, ele resolveu consertar o teto da Escola das Matas e também da Aldeinha, com o material da Escola da Ponta da Serra, já que as duas escolas estão funcionando e têm uma quantidade expressiva de alunos. O abandono que deram à zona rural fizeram com que aquela escola ficasse naquela situação. Mais tarde vou redigir um texto e postar nas redes sociais. A explicação que tenho é esta", disse Antonio Santos de Sousa Silva, secretário de Educação. 

Sistema de Saneamento Básico transborda e vira 'esgoto a céu aberto'

Imagem: José Bonifácio/GP1Início da Rua Pres. Getúlio Vargas, onde o Sistema de Saneamento está transbordando e ameaça poluir o Rio Parnaíba

Conforme temos conhecimento, Sistema de Saneamento Básico é o conjunto de obras e instalações que devem propiciar a coleta, o transporte e o afastamento, o tratamento e, enfim, a disposição final das águas residuárias (esgotos gerados por uma coletividade ou mesmo por indústrias) da comunidade, de uma forma adequada do ponto de vista sanitário.

O termo "sanear" vem do latim "sanu"; tornar saudável, tornar habitável, higienizar, limpar.

Seria bom se assim fosse, pois que, na teoria, tudo é perfeito. Infelizmente, em Santa Filomena, cidade localizada a 910 quilômetros de Teresina, o "sanear" está tendo efeito contrário. Em vez limpar o ambiente, já está é poluindo o Brejo Tapuio, próximo ao Parnaíba.

Imagem: José Bonifácio/GP1

Em vez de limpar o Meio Ambiente, Sistema de Saneamento Básico de Santa Filomena está é poluindo o brejo da cidade

Concluído há quase dois anos, o sistema nunca entrou em operação, o que levou alguns moradores a despejarem suas águas residuais indesejáveis direto no Sistema de Esgoto, mesmo sem ter nenhuma autorização. Então, o Meio Ambiente começa a ser prejudicado.

Aliás, o Sistema de Saneamento de Santa Filomena não foi sequer testado, pois as duas Estações Elevatórias permanecem sem operação, aguardando a chegada de máquinas.
 
Imagem: José Bonifácio/GP1O chorume expelido do esgoto, de cor escura e odor nauseante, desce direto para o Brejo Tapuio, a 200 m do Parnaíba

Quem passa pela Rua Pres. Getúlio Vagas e Av. Barão de Santa Filomena, a pouco mais de 100 metros da Prefeitura Municipal, percebe o vazamento e o mau cheiro proveniente de uma tampa do Sistema de Saneamento Básico, instalada no meio da via pública, a alguns metros da ponte sobre o agonizante Brejo do Tapuio, que entra no Rio Parnaíba 200 metros depois.
 
O pior ...  Não se toma qualquer providência. Só nos resta clamar aos órgãos ambientais.

Esperamos que o Ministério Público, instituição voltada à defesa da ordem jurídica e garantidor dos direitos fundamentais, como o Meio Ambiente, atue, através dos Promotores e Procuradores de Justiça na concretização dos direitos, como no caso de Santa Filomena.

Imagem: José Bonifácio/GP1Veja que o líquido poluente (chorume) escorre pelo asfalto e depois desce na cabeceira da ponte sobre o Brejo Tapuio

Não podemos admitir que uma obra de quase R$ 6 milhões permaneça assim, sem nenhuma funcionalidade e, ainda, poluindo o Meio Ambiente, quando deveria torná-lo mais saudável.

O grande problema é que não se sabe a quem recorrer, por não se ter a menor idéia quem, atualmente, possa responder pela gigantesca obra que, se funcionar, será de grande alcance.

Imagem: José Bonifácio/GP1Estação de Decantação do Sistema de Saneamento Básico, com mais de 30 mil metros quadrados, ainda sem utilidade

Na obra, de responsabilidade do Governo Federal/Ministério da Integração Nacional, via CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), cujo objetivo seria beneficiar a primeira cidade piauiense banhada pelo nosso Rio Parnaíba, foram investidos R$ 5.801.000,60 (Cinco Milhões, Oitocentos e Um Mil Reais e Sessenta Centavos).

Como ninguém do Governo - seja Federal, Estadual e/ou Municipal - se propõe a assumir a responsabilidade pela obra, a própria população esta se antecipando e fazendo as ligações domiciliares, antes da devida autorização. O fato é preocupante, visto que o transbordo de esgoto pode causar transtornos à comunidade e danos irreversíveis ao Meio Ambiente.

BR-235/PI: Construtora só retomará obra se receber os R$ 15 milhões em atraso

Imagem: José Bonifácio/GP1ISSO É LAMENTÁVEL!   Pavimentação da BR-235/PI parou a 11 km da cidade de Santa Filomena, por falta de pagamento

Restando somente 11 quilômetros para ser concluída, a BR-235/PI B (trecho Gilbués/Santa Filomena) poderá ser paralisada por falta de pagamento. Segundo informações colhidas pelo Portal GP1/Blog do José Bonifácio, desde agosto de 2014 que a Construtora Sucesso não recebe repasses oriundos do DINIT, via Setrans (Secretaria Estadual de Transportes).

De acordo com alguns relatos, de fontes fidedignas, o débito não tem nada a ver com o Governo Federal, que repassou cerca de R$ 15 milhões à Setrans/Governo do Estado do Piauí), conforme estabelece o Convênio nº UTI-18-00004/2007-00, entre o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) e a Secretaria Estadual de Transportes (Setrans).

Imagem: José Bonifácio/GP1VAMOS REAGIR, SIM - O povo de Santa Filomena, que durante décadas sonhou com a estrada, não merece mais essa!

O problema parece ser fácil de resolver, pois que - até onde se sabe - falta apenas a Setrans, através do seu novo secretário, Guilhermano Pires, autorizar o repasse do valor reclamado.

Algo como se estivesse faltando alguém para assinar a liberação da parcela. Inacreditável!

É inaceitável, portanto, que isso tudo esteja ocorrendo. O povo de Santa Filomena, que durante décadas sonhou com a estrada Gilbués/Santa Filomena, não merece mais essa.

Imagem: José Bonifácio/GP1O serviço de terraplanagem chegou até o km 128... Ou seja; está a apenas 2 quilômetros da cidade de Santa Filomena!!!

Em reação ao episódio, o prefeito Esdras Avelino Filho (PTB), juntamente com o vice-prefeito Adauton Barbosa de Queiroz (PSB) e todos os vereadores de Santa Filomena, irão agendar audiência com o secretário Guilhermano Pires e com o próprio governador Wellington Dias.

Não é possível que a nossa esperada BR-235, obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), de vital importância para o Piauí, encampada pelo então senador Wellington Dias, que desencadeou o processo de federalização, seja paralisada por um motivo tão banal.

Imagem: José Bonifácio/GP1Apesar da Sucesso estar sem receber dinheiro desde Agosto, alguns operários e máquinas continuam lá, trabalhando

Iniciada - oficialmente - no dia 20 de janeiro de 2012, o valor do convênio, assinado em 31 de dezembro de 2007, é de R$ 122.290.979,33 (cento e vinte e dois milhões, duzentos e noventa mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos), sendo o Dnit, na qualidade de “DELEGANTE”, responsável pela concessão e/ou repasse dos recursos à Setrans (Governo do Piauí) como “DELEGADO”, a quem cabe promover a desapropriação de bens em áreas atingidas pelos trabalhos objeto do convênio, necessárias à faixa de domínio da rodovia.

A pavimentação chegou ao km 119 (localidade Campeira), estando a 11 quilômetros da zona urbana de Santa Filomena. Mesmo com poucos homens e máquinas trabalhando, em função do não pagamento pelo Governo do Estado/Setrans (Secretaria Estadual de Transportes), o serviço de terraplanagem atingiu o km 128 (Auto Posto Pires), na confluência com a PI-254.

Imagem: José Bonifácio/GP1A ladeira das Novas, a 58 km da BR-135 e a 72 km de Santa Filomena, sofre processo erosivo antes da pavimentação

Já a ladeira das Novas, que começou a sofrer processo erosivo, se inicia no quilômetro 58 e tem 2.400 metros de extensão, está muito próximo de ter suas 03 (três) pistas pavimentadas.

Por outro lado, embora a BR-235/PI (Gilbués/Santa Filomena) esteja quase concluída, até o momento nenhum bem desapropriado foi indenizado. E cabe à SETRANS (Governo do Estado do Piauí), como “DELEGADO”, dar impulso às desapropriações de bens atingidos pela estrada Gilbués/Santa Filomena. É mais um assunto a ser tratado com o governador Wellington Dias.

Há denúncias, ainda, de que na cerca de proteção da rodovia vem sendo empregada madeira de má qualidade, que terá pouca durabilidade. Não sabemos de quem é a responsabilidade, mas achamos que o fato deveria (e deve) ser investigado pelo Ministério Público Federal.

Sistema Oi Velox está caótico e usuários buscam reparação na Justiça

Imagem: José Bonifácio/GP1Usuários da Velox em Santa Filomena recorreram à Justiça, ainda em setembro de 2013, reclamando a falta de respeito

Usuários do sistema Oi Velox de acesso à internet nas cidades de Santa Filomena (PI) e Alto Parnaíba (MA) estão - há meses - reclamando de problemas diários na conexão. A principal queixa é a instabilidade da rede que constantemente “cai” e prejudica tanto usuários domésticos como de empresas. É uma total falta de respeito aos assinantes.

Segundo informações, os equipamentos existentes no prédio central da Oi/Telemar em Santa Filomena não foram ampliados na mesma proporção que o aumento da demanda. Ou seja; a Oi vendeu o produto, mas não preparou a rede para suportar esse aumento de acesso.

Dizem que são apenas 8,0 Mbps disponíveis para atender aos mais de 200 assinantes nas duas cidades. Se for verdade, somente 0,04 Mbps é disponibilizado a cada assinante, que comprou e está pagando 1,0 Mbps (um Mega-bite por segundo).

Imagem: ReproduçãoNET TARTARUGA! Teste realizado ontem (16/10), às 09h40min, mostra a velocidade de download em torno de 80 Kbps

Para que se tenha noção da lentidão da Oi Velox em Santa Filomena e em Alto Parnaíba, a velocidade de download aferida nos últimos dias está em torno de 80 Kbps. A internet é tão lenta que chega a demorar vários minutos para se abrir uma simples página de notícias.

Portanto, estamos pagando por um serviço não vem sendo prestado, conforme estipulam os contratos, havendo clara lesão aos direitos do consumidor (artigo 461, §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil; art. 6º, inciso VI, do CDC; e art. 48, do Código de Defesa do Consumidor).

Numa última tentativa de resolver amigavelmente a má prestação do serviço pela Oi Fixo, pelo menos 10 (dez) usuários protocolaram, em setembro de 2013, reclamação no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Filomena (Fórum Tabelião Benvindo Lustosa Nogueira).
 
Imagem: José Bonifácio/GP1Em audiência de conciliação, a Telemar Norte Leste (Oi) se comprometeu a fazer perícia para medir velocidade da velox
 
Decorridos mais de 12 meses, os reclamantes nunca não tiveram uma manifestação do Poder Judiciário sobre o caso. Em uma audiência de conciliação, realizada ainda no ano passado, a Telemar Norte Leste (Oi Fixo) se comprometeu, sem estipular data, a fazer uma perícia para medir a velocidade da banda larga, a “Oi Velox Residencial”.

Desconhecemos se tal procedimento ocorreu ou não. O certo é que a empresa Oi, com seu famigerado sistema Velox, está deixando seus clientes sem comunicação e sem nenhum pedido de desculpas, pelos transtornos e prejuízos causados.

Se a Oi disser alguma coisa será algo do tipo "tivemos um problema técnico", e nada mais. A cobrança, no final do mês, pelo "serviço" de banda larga, virá intacta na fatura, sem nenhum desconto. Queixar-se ao Procon, à Polícia ou ao Ministério Público, cobrando os diretos violados dos consumidores da Oi Velox, talvez seja perda de tempo.

Buscar reparação na Justiça seria, quem sabe, o melhor caminho a seguir. E assim o fizemos, requerendo explicações e ressarcimentos pelo que a Oi Fixo está fazendo com seus usuários. Pena que a decisão judicial nos parece pouco ágil; mais lenta, até, do que a própria Oi Velox.