Santa Filomena poderá receber mais de R$ 10 milhões em precatórios do Fundef

Sede da Prefeitura Municipal de Santa Filomena (PI), localizada na Avenida Barão de Santa Filomena

Santa Filomena, no extremo-oeste do Estado, poderá ser um dos 220 municípios do Piauí que terão direito aos precatórios referentes ao antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), liberados em julho de 2017. Mas o valor acima mencionado somente será depositado em uma conta específica da Prefeitura se o gestor tiver ingressado com ação na Justiça, reclamando o pagamento das diferenças dos valores devidos pela União. O montante total divulgado é de R$ 10.366.630,28 (Dez Milhões, Trezentos e Sessenta e Seis Mil, Seiscentos e Trinta Reais e Vinte e Oito Centavos). Portanto, os professores da rede municipal de Santa Filomena, a 925 km de Teresina, que exerciam o Magistério entre 2003 e 2006, terão direito a 60% da quantia, que equivalem a R$ 6.219.978,17 (Seis Milhões, Duzentos e Dezenove Mil, Novecentos e Setenta e Oito reais e Dezessete Centavos). A recomendação do Ministério Público é que todos fiscalizem, principalmente a Câmara de Vereadores, garantindo assim a lisura no destino do dinheiro recebido, considerando a Lei nº 9.424/1996, que instituiu o Fundef. O intuito do MP é evitar a utilização indevida da verba ou o desvio dos recursos que, por lei, têm que ser aplicados exclusivamente na área da Educação. QUEM TEM DIREITO?  Pelo menos 60% (Sessenta por Cento) do precatório do FUNDEF devem ser pagos aos professores da rede pública municipal. Há diversas opiniões a respeito do enquadramento, de quem teria direito à verba, se apenas os professores que estavam em efetivo exercício durante o período referente à ação judicial ou todos os docentes da rede pública. Já o entendimento dos Sindicatos é que a própria categoria decida esses critérios, por meio da composição de comissões de estudos e, em seguida, através da votação das propostas em Assembleia Geral realizada em cada Município. Os professores que estavam em efetivo exercício do Magistério durante o período referente à ação judicial do FUNDEF (2001 a 2006) e atualmente se encontram aposentados também têm direito ao recebimento do precatório. Como o FUNDEF foi criado para valorização do Magistério, apenas os professores que constavam na Folha de Pagamento participarão do rateio.

Entretanto, como o TCE-PI tirou, na semana passada, a obrigatoriedade das prefeituras destinarem 60% desses recursos para remuneração de professores, significa dizer que os prefeitos só farão o repasse, em forma de abono salarial, se quiserem. Vai depender da consciência e da boa vontade de cada prefeito. O diálogo, como sempre, tende a ser o melhor caminho.

Se não houver acordo entre as partes, certamente o caso será levado às barras da Justiça. Não aceite percentuais menores do que 60 por cento. A batalha judicial pode demorar, mas o direito dos professores é inegociável.

Sistema de Saneamento Básico transborda e vira 'esgoto a céu aberto'

Imagem: José Bonifácio/GP1Início da Rua Pres. Getúlio Vargas, onde o Sistema de Saneamento está transbordando e ameaça poluir o Rio Parnaíba

Conforme temos conhecimento, Sistema de Saneamento Básico é o conjunto de obras e instalações que devem propiciar a coleta, o transporte e o afastamento, o tratamento e, enfim, a disposição final das águas residuárias (esgotos gerados por uma coletividade ou mesmo por indústrias) da comunidade, de uma forma adequada do ponto de vista sanitário.

O termo "sanear" vem do latim "sanu"; tornar saudável, tornar habitável, higienizar, limpar.

Seria bom se assim fosse, pois que, na teoria, tudo é perfeito. Infelizmente, em Santa Filomena, cidade localizada a 910 quilômetros de Teresina, o "sanear" está tendo efeito contrário. Em vez limpar o ambiente, já está é poluindo o Brejo Tapuio, próximo ao Parnaíba.

Imagem: José Bonifácio/GP1

Em vez de limpar o Meio Ambiente, Sistema de Saneamento Básico de Santa Filomena está é poluindo o brejo da cidade

Concluído há quase dois anos, o sistema nunca entrou em operação, o que levou alguns moradores a despejarem suas águas residuais indesejáveis direto no Sistema de Esgoto, mesmo sem ter nenhuma autorização. Então, o Meio Ambiente começa a ser prejudicado.

Aliás, o Sistema de Saneamento de Santa Filomena não foi sequer testado, pois as duas Estações Elevatórias permanecem sem operação, aguardando a chegada de máquinas.
 
Imagem: José Bonifácio/GP1O chorume expelido do esgoto, de cor escura e odor nauseante, desce direto para o Brejo Tapuio, a 200 m do Parnaíba

Quem passa pela Rua Pres. Getúlio Vagas e Av. Barão de Santa Filomena, a pouco mais de 100 metros da Prefeitura Municipal, percebe o vazamento e o mau cheiro proveniente de uma tampa do Sistema de Saneamento Básico, instalada no meio da via pública, a alguns metros da ponte sobre o agonizante Brejo do Tapuio, que entra no Rio Parnaíba 200 metros depois.
 
O pior ...  Não se toma qualquer providência. Só nos resta clamar aos órgãos ambientais.

Esperamos que o Ministério Público, instituição voltada à defesa da ordem jurídica e garantidor dos direitos fundamentais, como o Meio Ambiente, atue, através dos Promotores e Procuradores de Justiça na concretização dos direitos, como no caso de Santa Filomena.

Imagem: José Bonifácio/GP1Veja que o líquido poluente (chorume) escorre pelo asfalto e depois desce na cabeceira da ponte sobre o Brejo Tapuio

Não podemos admitir que uma obra de quase R$ 6 milhões permaneça assim, sem nenhuma funcionalidade e, ainda, poluindo o Meio Ambiente, quando deveria torná-lo mais saudável.

O grande problema é que não se sabe a quem recorrer, por não se ter a menor idéia quem, atualmente, possa responder pela gigantesca obra que, se funcionar, será de grande alcance.

Imagem: José Bonifácio/GP1Estação de Decantação do Sistema de Saneamento Básico, com mais de 30 mil metros quadrados, ainda sem utilidade

Na obra, de responsabilidade do Governo Federal/Ministério da Integração Nacional, via CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), cujo objetivo seria beneficiar a primeira cidade piauiense banhada pelo nosso Rio Parnaíba, foram investidos R$ 5.801.000,60 (Cinco Milhões, Oitocentos e Um Mil Reais e Sessenta Centavos).

Como ninguém do Governo - seja Federal, Estadual e/ou Municipal - se propõe a assumir a responsabilidade pela obra, a própria população esta se antecipando e fazendo as ligações domiciliares, antes da devida autorização. O fato é preocupante, visto que o transbordo de esgoto pode causar transtornos à comunidade e danos irreversíveis ao Meio Ambiente.

'Milagres' fazem terras no Piauí beneficiar esquemas em todo o Brasil

Imagem: ReproduçãoEntrada da cidade de Gilbués, sentido Corrente/Teresina, que está sendo alvo de grande escândalo financeiro no Brasil

Há 2 anos, uma correição no Cartório da cidade de Gilbués identificou o que já está se tornando um grande escândalo financeiro no Brasil, com conexões no Piauí. Realizada em cartórios do sul do Estado, onde se concentram terras férteis, jazidas de minerais e outras riquezas, a correição conduzida pelo Juiz Luís Henrique Rêgo, identificou uma sequencia de “irregularidades de todos os tipos, desde pequenas missões e equívocos sem consequências, até adulterações dolosas...” E o relatório continua: “prática conhecida como grilagem, onde são registradas áreas de até 40.000 hectares”. As comarcas de Avelino Lopes, Gilbués e Parnaguá passaram pela correição em 2011. O relatório da corregedoria falou em “fabricação de escrituras”. O relatório, transparente e conclusivo, é surpreendente.
 
Caso Gilbués, cidade de terras milagrosas - No escândalo do Banestado (1998) foram indiciadas mais de 14 pessoas, dentre elas, Maria Cristina Ibraim Jabur, da Jabur Toypar Incorporação e Comércio de Veículos. Cristina Jabur é proprietária desde 2000, através de outra empresa da qual é sócia, a Jabor Informática S/A, de um imóvel agrário de 7mil e seiscentos hectares em Gilbués, município piauiense distante 742km da capital Teresina. Por acaso, ela foi envolvida em mais uma grave denúncia, conforme o relatório da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Piauí.
 
O que moveu a correição do Tribunal de Justiça naquele cartório foi uma determinação contida no processo 316/2006, um pedido de providência referente a um imóvel registrado sob a matrícula R05/103, no livro 2-A, fls 197 que estava sob suspeita de duplicidade com as áreas de propriedade da senhora Ignez Tremea. Conforme o relatório da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, a denúncia era procedente. E além delas, muitas outras. Inclusive a que envolve as terras da empresária Maria Cristina Ibraim Jabur.
 
Primeiro milagre: a volta no tempo - Ademar Fernandes da Silva começou a trabalhar no cartório de Gilbués em 1980. Através de uma adulteração grosseira no livro de registros do cartório, Ademar, que já não trabalha mais no cartório, “voltou no tempo” e matriculou em 1966, sem ação demarcatória e por escritura particular, um imóvel de 1.920 hectares cuja origem é uma área primitiva de Cr$ 20,00 (vinte cruzeiros). Mas Ademar conseguiu fazer outra mágica. Através de uma escritura pública que nunca foi localizada, ele se tornou dono do terreno.

Segundo milagre: a multiplicação das terras - A correição continuou. De forma aleatória, o então juiz corregedor auxiliar do Tribunal de Justiça do Piauí, Luís Rêgo, encontrou o imóvel de propriedade da empresa de Maria Cristina Ibraim Jabur. Matriculado sob o número 108 do livro 2-A-9-A, os 7.639,00 hectares, segundo a corregedoria, não tem origem. As matrículas 2293 e 2294, supostamente originárias , apontadas no livro 09 e 10, correspondem a um lote urbano de 10x20 metros e a um imóvel rural de apenas 50 hectares. Como um imóvel tão pequeno se multiplicou para se tornar uma gigantesca área de quase 8 mil hectares?

Essas terras ‘mágicas’, adquiridas por Cristina Jabur em 2000 pelo valor de R$ 14.250,00, estão hipotecadas com finalidade de penhora desde 2005, em favor do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, por decisão da 1a Vara Federal de Execuções Fiscais da Comarca de Londrina (PR).

Terceiro milagre: transmutação de pessoas - O corregedor auxiliar, na inspeção realizada em 2011, constatou no livro 2A9A as matriculas 167, 168 e 169, cujas áreas somadas chegam a 15.000.00.00 hectares de terras e que, supostamente, teriam origem anterior na transcrição do livro 758 fls. 87v/88. As respectivas matriculas informam que três escrituras de compra e venda foram lavradas no registro de notas do cartório de Gilbués, no livro 47-N, nas folhas 87,88 e 89. Mas, os três contratos de vendas ali registrados tratam de outras pessoas e o objeto dos negócios é um terreno de apenas 13,5 hectares.

O relatório da Corregedoria do Tribunal de Justiça que gerou esta matéria do Capital Teresina foi assinado pelo juiz corregedor auxiliar Luís Rêgo em 14 de dezembro de 2011. Naquela época, o juiz requereu e recomendou uma série de providências, inclusive o bloqueio e o cancelamento de matrículas de uma série de imóveis.

Quatro dias depois de Luís Rêgo entregar o relatório ao TJ do Piauí, o Ministério Público da Bahia denunciou à justiça o empresário Marcos Valério, o mesmo do ‘Mensalão’, por grilagem de terra verificadas na ‘Operação Terra do Nunca.’ Segundo o MP baiano, a empresa de Marcos Valério e de seu sócio Ramon Hollebarch conseguiu produzir escritura de cinco gigantescas propriedades de terra a partir de um terreno de 360m2. No Piauí, apenas um inquérito foi aberto.

Imagem: ReproduçãoPres. da Associação de Magistrados Piauienses diz que AMAPI defende a existência de uma Vara Agrária em Teresina

Juízes querem a transferência da Vara agrária para Teresina, OAB não - Conforme nota oficial do presidente da Associação de Magistrados Piauienses, juiz José Airton Medeiros, a existência de uma Vara Agrária em Teresina é defendida desde o início de sua implantação pela AMAPI: “Desde o início das tratativas, a Amapi manifestou-se pela criação de uma Vara com competência em todo o Estado, localizada em Teresina, mas a ideia não foi aceita pelo então Presidente(Edvaldo Moura – TJ) e não foi sequer levada ao plenário do Tribunal.”

Na nota, o juiz continua: “A mudança da Vara Agrária, se acontecer, não será retrocesso, pelo menos do ponto de vista da resolução dos conflitos. Do mesmo modo, não será a solução para o problema: simplesmente será um item facilitador, em razão, especialmente, do melhor relacionamento com os demais órgãos - como INCRA, INTERPI e MDA - que não dispõem de estrutura em Bom Jesus. Esses órgãos detêm a grande maioria das informações necessárias à solução dos problemas relativos aos conflitos agrários, assim como poderão contribuir com seus profissionais especializados, auxiliando o juiz na tomada de decisões.”

Ainda, Airton faz uma séria de perguntas que, na verdade, esclarecedoras sobre a razão de alguns não quererem a mudança da Vara Agrária para Teresina: Quantos votos foram conseguidos com o dinheiro ganho com as fraudes sem tamanho no registro imobiliário do Sul do Estado do Piauí? A quem interessa que as coisas fiquem exatamente como sempre foram? Disse o Juiz na nota oficial.

Os Juizes Heliomar Rios e Luís Henrique Rêgo, o primeiro, titular da Vara Agrária de Bom Jesus e o segundo, o Juiz Corregedor que assinou o relatório e viu em loco as irregularidades, ambos, são a favor da transferência da vara agrária para Teresina. Justificam estrutura melhor, proximidade com outros órgãos e celeridade e aparato. Entre os magistrados, o corregedor geral de Justiça Francisco Paes Landim é contra a transferência.

Imagem: ReproduçãoFalsificação de escrituras, registros e matrículas de imóveis são as fraudes mais escandolosas apontadas em relatório

A presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-PI, Joselda Nery, expôs que a entidade solicitou a permanência da Vara na cidade de Bom Jesus atendendo a um pleito dos advogados das cidades do sul do Estado. “Nós recebemos a solicitação das Subseções e entendemos que a mudança para Teresina dificultará a resolução dos processos na região. A proximidade com o juiz em muito facilita a resolutividade dos casos”, disse Joselda Nery.

O presidente da Ordem, William Guimarães pede mais tempo para discutir o assunto. “Não queremos um confronto. A OAB-PI e a AMAPI são instituições parceiras. Estamos estudando a Lei de Organização Judiciária e, dentro desse estudo, nos comprometemos a discutir a transferência da Vara Agrária de Bom Jesus com maior profundidade até alcançarmos um equilíbrio entre as partes”, concluiu.

Investigações estão ocorrendo - Muito dinheiro envolvido. Muitos interesses e relações ocultas. A grilagem de terras no Piauí já chegou ao CNJ, ao Ministério Público Federal e Política Federal. Cerca de 28 inquéritos já foram abertos. E segundo fontes do Capital Teresina, tem muita gente poderosa envolvida. Para o presidente da AMAPI, “Deve ficar claro que a grave situação da grilagem de terras no Piauí é culpa exclusiva de pessoas que, no exercício de seus relevantes cargos, cometeram crimes, ganharam e continuam ganhando muito dinheiro”. Disse José Airton a um veículo de comunicação local.


Matéria postada no Portal CapitalTeresina,  em 11 de julho de 2013, às 18h20min. Acesse http://www.capitalteresina.com.br/noticias/geral/milagres-fazem-terras-no-piaui-beneficiar-esquemas-em-todo-o-brasil-1756.html#.Ud_VH6weo6I

CNJ determina o imediato retorno do juiz Aderson Antonio Nogueira ao cargo

Imagem: Reprodução   Juiz Aderson Nogueira se limitou a questionar o quorum para a drástica decisão e a prescrição da pretensão punitiva 

O conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ ), deferiu liminar no último dia 25, quinta-feira, determinando ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí o imediato retorno do juiz de direito Aderson Antonio Brito Nogueira, titular da 2ª vara da comarca de Floriano, às suas funções, afastado por 60 dias por decisão da Corte de Justiça piauiense.

No pedido de informações ao TJPI, o conselheiro não obteve deste as respostas concretas sobre a decisão, levando-o a decidir que o 'afastamento do magistrado deve ser suspenso pelo menos até que o tribunal esclareça devidamente, se desejar, os fatos que o levaram a impor a pesada decisão de afastamento do magistrado e o descumprimento do quorum'.

Na defesa técnica da medida que promove junto ao CNJ, o juiz Aderson Nogueira se limitou a questionar o quorum para a drástica decisão e a prescrição da pretensão punitiva. O Tribunal de Justiça do Piauí se silenciou sobre esses fatos ante ao Conselho Nacional de Justiça.

Imagem: José Bonifácio/GP1   DÉCIO ROCHA:   "A decisão do juiz Aderson Nogueira demonstra que não receia as acusações contra si levantadas"

"Considerado um juiz operoso, diligente, sério, probo e honesto, a decisão do Dr. Aderson Antonio Brito Nogueira em recorrer ao CNJ - o inverso, ou seja, representações contra juízes é o comum - demonstra que não receia as acusações contra si levantadas", escreve o jurista alto-parnaibano Décio Hélder do Amaral Rocha em seu Blog (http://deciorocha.blogspot.com.br/).

Décio Rocha conclui seu ponto de vista, dizendo: "Com absoluta certeza, foi louvável a decisão do Conselho Nacional de Justiça, um órgão do Poder Judiciário brasileiro, cuja criação é uma das decisões mais importantes tomadas pelo Congresso Nacional após a promulgação da Constituição em 1988".

Assim como fez o advogado Décio Hélder do Amaral Rocha, de Alto Parnaíba (MA), na manhã de segunda-feira (29), o promotor de justiça, Edimar Piauilino, se manifestou convocando toda a imprensa de Floriano para transmitir a informação que, segundo ele, havia a necessidade imperiosa de ser dada à população.

Em seu pronuciamento aos jornalistas, o promotor Edimar Piauilino Batista disse:

Imagem: Reprodução  Edimar Piauilino: "O Dr. Aderson todo mundo conhece a personalidade, o caráter, o homem íntegro, sério e respeitado"

“Floriano no começo do mês foi tomada de surpresa quando se divulgou amplamente pela televisão, rádio, jornais e sites do afastamento do Dr. Aderson Antônio de Brito Nogueira, duas pessoas de Floriano fez uma representação contra o juiz na corregedoria do Tribunal de Justiça, e essas pessoas estão sendo processadas no fórum, e por o juiz ter julgado nesses processos feriu o interesse e essas pessoas fizeram uma representação contra o Dr. Aderson e culminou com o seu afastamento.

O Conselho Nacional no dia 25 de outubro determinou liminarmente o retorno do Dr. Aderson as suas funções, eu quero dizer que a promotoria estava se sentindo profundamente incomodada como também os advogados, e principalmente os juriscionados porque Aderson é uma pessoa que todo mundo conhece a personalidade, o caráter, homem íntegro, sério, respeitado, que tem temor a Deus, um ser humano extraordinário, é um homem que a gente pode dar uma palavra por ele, e eu como promotor não seria conivente saber que aconteceria qualquer coisa de errado na sua vara e não tomar atitude. Já trabalhei com Dr. Aderson em três ocasiões, na década de 90, no início da década de 2000 e em 2006/2007 tomei posse em Floriano, e eu não conheço um úncio lado que desabone a personalidade da conduta do Dr. Aderson Antonio Brito Nogueira.

Então, nós temos o dever de lealdade e de reconhecimento próprio de dizer quem é o Dr. Aderson, que infelizmente pagou uma conta muito cara, ele não cometeu nenhum crime, foi um procedimento administrativo por um equívoco, infelizmente o Tribunal achou por bem de forma açodada afastar Dr. Aderson das funções quando exigia nove desembargadores do Tribunal e apenas sete julgaram precipitadamente afastando o juiz das funções. Então, essas são as informações preliminares que a gente tem que repassar para a sociedade de Floriano, que está muito bem servida na 2ª vara pelo juiz Dr. Aderson Antônio de Brito Nogueira, esta é a modesta opinião do promotor Edimar Piauilino Batista”, finalizou.

Fonte: Blog do Décio Rocha/Portal FlorianoNews

Jurista piauiense diz que "ensinamentos jurídicos do mensalão serão referência"

A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão reverte o paradigma de que a Justiça só condena os pobres. Essa conclusão é do jurista especialista em Direito Penal, Adalberto Lustosa de Matos, natural de Santa Filomena, cidade localizada no extremo sul do Piauí.

Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais, Adalberto Lustosa tem 61 anos de idade, 34 dos quais dedicados ao Direito na capital mineira, em vários ramos.

Graduado pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL), Pós-graduado em Direito Público, Especialista em Advocacia Juridico-Desportiva e, ainda, com Especialização em História Geral/Cristianismo, Adalberto Lustosa de Matos é Membro do IBDD e do IBCCrim, Auditor do TJDMG (Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais), Procurador do TJDFutsal e DEFENSOR DATIVO da OAB/MG junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Ele fala com exclusivade ao Jornal Edição do Brasil, circulando ininterruptamente há mais de trinta anos (http://www.jornaledicaodobrasil.com.br/site/stf-da-aula-para-juristas-brasileiros/), sobre a importância desse momento para o meio jurídico nacional. Segundo Adalberto Lustosa, as decisões tomadas nesse julgamento terão grande influência sobre outros processos, em outros Tribunais espalhados pelo Brasil.

“Todos estão acompanhando o que está acontecendo. Na realidade, acima do conceito de verdadeira aplicação da justiça, estamos diante de ensinamentos jurídicos que com certeza serão tomados como referência”, diz. Confira a entrevista concedida por Adalberto Lustosa:

A atuação do STF no caso do mensalão lava a alma do povo brasileiro?

Acredito em primeiro lugar que esse julgamento do processo chamado de mensalão veio quebrar um paradigma popular, não jurídico, de que no Brasil a Justiça só age contra preto, pobre e puta. No segundo ponto, acho que o comportamento dos ministros, tirando o preciosismo dos debates entre eles, está sendo uma verdadeira aula. Nós, operadores do Direito, podemos ter acesso às defesas feitas pelos mais altos juristas do Brasil.

Apesar de não concluido o julgamento, o senhor acredita que ele poderá gerar jurisprudência para outros processos de crimes semelhantes?

Com certeza. A aplicabilidade do julgamento desse processo vai ter repercusão em todas as áreas do Direito, principalmente na área criminal.

A que o senhor acha que se deve essa atuação do STF nesse caso?

Em primeiro lugar, é uma demonstração clara de que estamos vivendo o verdadeiro estado democrático de direito. Em segundo, se destaca o esclarecimento da população e o anseio de ver-se feita a justiça.

Algumas correntes falam em extrapolação da atuação do poder judiciário. Você concorda?

Creio que estamos diante de um julgamento feito pela Suprema Corte do Brasil, na qual qualquer anseio jurisdicionário, portanto tudo que pode ser abrangido na mais alta expressão da palavra, deve ser feito agora, porque é a última instância do julgamento.

O senhor crê no cumprimento da pena para os condenados nesse processo?

O que se percebe é que alguns crimes já podem estar prescritos com relação ao cumprimento de pena, mas com certeza aquelas que puderem serão cumpridas.

Que conclusão o senhor faz sobre o processo?

Esse julgamento do mensalão, como ele é púbico, é claro e não consiste no chamado segredo de justiça. Todos estão acompanhando tudo que está acontecendo. Na realidade, acima do conceito de verdadeira aplicação da justiça, estamos diante de ensinamentos jurídicos que com certeza serão tomados como referência.

Fonte: Edição do Brasil Online

Polícia Militar estoura boca de fumo na cidade de Pio IX e prende traficante

A Polícia Militar de Pio IX cumpriu mandado de prisão expedido pela Juiza Nilcimar Rodrigues e prendeu na manhã do último sábado (12) a senhora Antonia Alves Roberto - vulgo Totonha - que era responsável pelo tráfico de maconha em Pio IX, a 440 quilômetros da capital piauiense, Teresina.

A equipe da polícia de Pio IX chegou a Totonha após a prisão do companheiro dela, José Roberto de Oliveira Carmo, e do seu comparsa José Antonio do Carmo. Segundo informações da PM, foram eles que responsabilizaram Totonha pela aquisição e distribuição da droga vendida naquela cidade.

Segundo o delegado Carcará, no momento da prisão dos dois meliantes, ocorrida há alguns dias, Totonha conseguiu fugir pelo mato. Ao ser localizada, no bairro Cachoeira, tentou novamente se evadir mas foi capturada na estrada do Povoado Pau Ferro.

Os presos estão na Delegacia de Polícia de Pio IX, onde ficarão à disposição da Justiça.

Fonte: Fronteiras Online

Cartório Eleitoral de Santa Filomena está sem internet desde o dia 12 de Março

O TRE-PI possui uma intranet ligada com os cartórios e mantém um banco de dados com os eleitores no estado, parte integrante das informações mantidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Tal sistema é responsável pelo atendimento das necessidades das zonas eleitorais, principalmente em ano de eleições, na verificação e aprovação das Urnas Eletrônicas (UEs).

Faltando pouco mais de 150 dias para a realização das eleições municipais de 2012 e, face a esse "apagão", muitos jovens que pretendem comparecer à urna eletrônica pela primeira vez, no pleno exercício da cidadania, estão impedidos de solicitar a inscrição eleitoral.

Por outro lado, o titulo de eleitor não tem apenas o sentido "eleitoreiro", não serve apenas para o dia da eleição, como se costuma dizer. Ele é exigido em algumas ocasiões especiais, entre as quais: pelo empregador no momento da contratação; para emitir/renovar passaporte; para matrículas em colégios e faculdades e também para inscrição em concursos públicos.

Como estamos em ano eleitoral, a inscrição ou a transferência do domicílio eleitoral só pode ser feita até o dia 9 de maio, ou seja, 150 dias antes da data da eleição. Por outro lado, a emissão de espelhos de título e/ou a regularização de pendências junto à Justiça Eleitoral  está prejudicada em Santa Filomena, impedindo muitos cidadãos e cidadãs de regularizar documentos pessoais e até mesmo de requerer benefícios previdenciários.

Segundo Juliano Kid Azambuja, chefe do Cartório Eleitoral da 23ª Zona, o problema ocorre devido à mudança de contrato da prestadora do serviço de internet às zonas eleitorais que ainda dispõem do ultrapassado sistema VSAT (intranet via Rádio/Satélite), compatível com localidades onde não há nenhuma estrutura de World Wide Web (Rede de Alcance Mundial).

O pior de tudo é que não existe nenhuma previsão quanto à resolução do problema. E olha que estamos à porta de um eleição municipal. Aliás, pelo que nos parece, para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), seria economicamente inviável investir em um moderno sistema de comunicação na remota Comarca de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí.

“Diariamente eu entro em contato com o TRE e o setor competente sempre me informa que a empresa contratada está trabalhando na instalação do novo sistema”, disse Juliano Azambuja que, diante das circunstâncias, apenas faz algum serviço manualmente, enquanto aguarda o retorno à intranet, que auxilia na comunicação interna da Justiça Eleitoral.

Além dessa inexplicável ausência de troca de informações, é visível o desleixo do Tribunal Eleitoral para com o Cartório Eleitoral de Santa Filomena. A repartição, que não dispõe sequer de uma placa de identificação, sofre inclusive com a falta de móveis, como mesas e armários. Até as poucas cadeiras existentes foram doadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Como diria o jornalista e político Deoclécio Dantas, “É uma lástima, Chico Lobo!”.