Santa Filomena terá 100 unidades habitacionais do MCMV via associação de Brasília

Habitações do MINHA CASA, MINHA VIDA serão construídas no antigo aeroporto de Santa Filomena

Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, será contemplada com 100 unidades habitacionais, na modalidade do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

As novas residências farão parte do Residencial cujo nome será escolhido por meio de consulta popular. Com isso, cerca de 400 pessoas serão beneficiadas com as novas moradias, com investimento da ordem de R$ 5,2 milhões (R$ 52 mil por unidade), segundo o prefeito de Santa Filomena, médico Carlos Braga (PP).

O conjunto habitacional será construído à margem da BR-235/PI, entre os Brejos das Éguas e das Ovelhas, no antigo Aeroporto.

Cópia do "Termo de Doação do Imóvel", votado e aprovado pela Câmara de Vereadores de Santa Filomena

Só poderá se candidatar quem tem renda familiar de até R$ 1.800,00. A seleção deve priorizar mulheres chefes de família, portadores de necessidades especiais, idosos e pessoas consideradas em situação vulnerável, como moradores de áreas de risco (casas em cima ou nas encostas dos morros, por exemplo).

Associação privada lá de Brasília? - O que nos causa estranheza é a modalidade do Ministério das Cidades, fazendo parceria com uma entidade de um bairro de Brasília, a ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO DOS MORADORES DA QR 204 SAMAMBAIA NORTE, no Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 08.069.029/0001-31. Por que não de Santa Filomena?

Sobre essa esquisita relação, entramos em contato com o prefeito, Dr. Carlos Braga, que, pelo WhatsApp, respondeu o seguinte: “A aquisição das casas populares junto ao Ministério das Cidades será através desta instituição. No Piauí serão construídas, nesta modalidade, em torno de 6 mil casas”, explicou o gestor municipal.

Cópia do CNPJ da Associação Pró-Melhoramento dos Moradores da Quadra 204, em Samambaia Norte

E acrescentou: “Se no prazo estabelecido em contrato, as casas não forem construídas, os terrenos voltarão, automaticamente, à municipalidade. O valor de cada unidade será de aproximadamente 52 mil reais, e poderemos chegar a 200 moradias. Pretendemos construir também, lá no novo residencial, uma Escola Agrícola”.

Quanto à contratação via Associação de Samambaia, no Distrito Federal, o prefeito alega que os recursos foram conseguidos para outros municípios, através de ONGs. "Como esses municípios não conseguiram documentar as áreas para a construção das casas, então nós fomos beneficiados”, pontuou o prefeito Carlos Braga.

Garantia de que não vai cobrar taxas? – Conforme denunciou o Fantástico, no programa exibido em 30 novembro de 2011, entidades cadastradas pelo Governo Federal estariam cobrando “taxas” para incluir pessoas no Programa, que financia moradias populares para famílias de baixa renda.

Samambaia Norte, no Distrito Federal, onde fica a associação que irá cadastrar os benenficiários do MCMV

De acordo com a reportagem, as fraudes acontecem por meio de um modo específico, em que associações são habilitadas como parceiras. Na parceria, as ONGs são a parte menor do Programa.

Ou seja; os compradores negociam os imóveis com as construtoras, e o Governo paga parte da dívida. Com autorização do governo, as ONGs (Associações e Cooperativas) selecionam as famílias, elaboram os projetos e, em alguns casos, executam as obras.

As fraudes, em geral, consistem em informar renda inferior e omitir ou acrescentar dados sobre o candidato para que ele se encaixe no perfil do programa e facilite sua inscrição. Acreditamos que o Programa Minha Casa, Minha Vida em Santa Filomena não vai sofrer esse tipo de problema. Mas é bom ficarmos em sinal de alerta.

 

Cartório Eleitoral de Santa Filomena está sem internet desde o dia 12 de Março

O TRE-PI possui uma intranet ligada com os cartórios e mantém um banco de dados com os eleitores no estado, parte integrante das informações mantidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Tal sistema é responsável pelo atendimento das necessidades das zonas eleitorais, principalmente em ano de eleições, na verificação e aprovação das Urnas Eletrônicas (UEs).

Faltando pouco mais de 150 dias para a realização das eleições municipais de 2012 e, face a esse "apagão", muitos jovens que pretendem comparecer à urna eletrônica pela primeira vez, no pleno exercício da cidadania, estão impedidos de solicitar a inscrição eleitoral.

Por outro lado, o titulo de eleitor não tem apenas o sentido "eleitoreiro", não serve apenas para o dia da eleição, como se costuma dizer. Ele é exigido em algumas ocasiões especiais, entre as quais: pelo empregador no momento da contratação; para emitir/renovar passaporte; para matrículas em colégios e faculdades e também para inscrição em concursos públicos.

Como estamos em ano eleitoral, a inscrição ou a transferência do domicílio eleitoral só pode ser feita até o dia 9 de maio, ou seja, 150 dias antes da data da eleição. Por outro lado, a emissão de espelhos de título e/ou a regularização de pendências junto à Justiça Eleitoral  está prejudicada em Santa Filomena, impedindo muitos cidadãos e cidadãs de regularizar documentos pessoais e até mesmo de requerer benefícios previdenciários.

Segundo Juliano Kid Azambuja, chefe do Cartório Eleitoral da 23ª Zona, o problema ocorre devido à mudança de contrato da prestadora do serviço de internet às zonas eleitorais que ainda dispõem do ultrapassado sistema VSAT (intranet via Rádio/Satélite), compatível com localidades onde não há nenhuma estrutura de World Wide Web (Rede de Alcance Mundial).

O pior de tudo é que não existe nenhuma previsão quanto à resolução do problema. E olha que estamos à porta de um eleição municipal. Aliás, pelo que nos parece, para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), seria economicamente inviável investir em um moderno sistema de comunicação na remota Comarca de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí.

“Diariamente eu entro em contato com o TRE e o setor competente sempre me informa que a empresa contratada está trabalhando na instalação do novo sistema”, disse Juliano Azambuja que, diante das circunstâncias, apenas faz algum serviço manualmente, enquanto aguarda o retorno à intranet, que auxilia na comunicação interna da Justiça Eleitoral.

Além dessa inexplicável ausência de troca de informações, é visível o desleixo do Tribunal Eleitoral para com o Cartório Eleitoral de Santa Filomena. A repartição, que não dispõe sequer de uma placa de identificação, sofre inclusive com a falta de móveis, como mesas e armários. Até as poucas cadeiras existentes foram doadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Como diria o jornalista e político Deoclécio Dantas, “É uma lástima, Chico Lobo!”.

Executiva Municipal do PT abre prazo para inscrição de pré-candidatos

A CEM (Comissão Executiva Municipal) do PT de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, em conformidade com o regulamento das prévias e encontros 2012, aprovado em 02 de dezembro passado, abre prazo – entre 30 de abril e 20 de maio – para a inscrição de pré-candidatos a vereador pelo partido no município.

Já o período para inscrição de pré-candidatura a Prefeito, caso o PT não decida por apoiar candidato de outro partido, transcorre de 30 de abril a 05 de maio, com realização de prévias eleitorais (se necessário) até o dia 20 de maio.

No ato da inscrição, o pré-candidato deverá: comprovar estar filiado ao Partido até o da 07 de outubro de 2011; estar quites com as contribuições financeiras discriminadas no Regulamento, inclusive débitos passados; e assinar o “Compromisso Partidário do Candidato Petista”, que deverá ser registrado em cartório, indicando que o pleiteante está previamente de acordo com as normas e resoluções do PT, tanto em relação à campanha quanto ao exercício do mandato, bem como o conteúdo estabelecido do Regulamento.

Imediatamente após o término do prazo para inscrição das pré-candidaturas, a CEM deverá divulgar a lista dos inscritos, após o que, até 3 (três) dias úteis, qualquer filiado apto a votar poderá apresentar por escrito, perante à Comissão, impugnação ou contestação das pré-candidaturas inscritas, que deverá estar motivada e acompanhada das provas em que se fundar, devendo o atingido ser comunicado para apresentar sua defesa em 2 (dois) dias úteis.

Aprovado o nome do filiado na lista de candidatos, este só poderá ser excluído nos seguintes casos: por decisão de instâncias superiores em grau de recurso; por vontade expressa do próprio candidato; pela ocorrência de fatos supervenienes, em caso de falta disciplinar e/ou ausência de ética, sendo-lhe assegurado amplo direito de defesa.

De acordo com o comunicado emitido pela presidente do PT de Santa Filomena, senhora Marileide Costa e Silva de Paiva, a convenção para escolha de candidatos será realizada de acordo com o Estatuto Partidário (art. 143 a 149) e a Justiça Eleitoral, em data a ser definida pela Comissão Executiva Municipal.