Juiz receberá prêmio da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

Imagem: DivulgaçãoJuiz maranhense Márlon Reis receberá sexta-feira (7) o "Prêmio UNODC", devido sua luta contra a corrupção

O juiz de Direito Márlon Reis receberá, na próxima sexta-feira (7), prêmio da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, conhecido como “Prêmio UNODC”, em razão de sua mobilização e luta no combate à corrupção.

A honraria é concedida a pessoas ou instituições que tenham contribuído significativamente no combate à corrupção, levando em consideração práticas relevantes diante da realidade específica do país, que possam colaborar para uma estratégia internacional.

Reis é membro cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho de 2010 e integralmente em vigor desde as últimas eleições municipais, tendo barrado mais de 900 candidaturas em todo o território nacional.

Nas últimas eleições, Márlon Reis expandiu o uso da Lei de Acesso à Informação ao determinar que os nomes dos doadores de campanha da Zona Eleitoral que preside fossem revelados antes da votação. A medida foi seguida por muitos juízes até ser adotada como regra em todo o Brasil por decisão da presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) tem atuação no Brasil desde 1991 e trabalha sob três eixos: saúde, justiça e segurança pública. As áreas se desdobram em temas como drogas, crime organizado, tráfico de seres humanos, corrupção, lavagem de dinheiro e terrorismo, além de desenvolvimento alternativo e de prevenção ao HIV entre usuários de drogas e pessoas em privação de liberdade.

Desde 2008, o UNODC premia indivíduos, instituições e iniciativas que tenham contribuído para o combate à corrupção. Um dos objetivos é reforçar a ideia de que a mobilização deve partir de todas as esferas da sociedade, seja da alta administração federal, como também do cidadão comum.

Os premiados das últimas edições foram o MCCE, em razão da mobilização e aprovação da Lei da Ficha Limpa, e o juiz federal Odilon de Oliveira, por seu trabalho contra o crime organizado e a corrupção.

Fonte: marlonreis.blogspot.com.br

Juiz Márlon Reis ministrará palestra em seminário internacional no México

O juiz de Direito Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa e membro co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ministrará palestra no V Seminario Internacional del Observatorio Judicial Electoral, realizado pelo Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da República do México.

O seminário acontece durante os dias 15 e 16 de novembro e pretende divulgar as sentenças do Tribunal Eleitoral do Judiciário Federal em níveis nacional e internacional a partir de casos mais relevantes, construindo um espaço de reflexão entre público especializado, opinião pública e justiça eleitoral.

Reis será um dos expositores na sessão do dia 16, “A suposta compra de votos e coação”, juntamente com a professora doutora e vice-líder do Núcleo de Investigações Constitucionais (NINC), Eneida Desireé e o professor doutor de Direito Constitucional da Universidade de Barcelona, Miguel Pérez Monero.

Na sessão, será avaliado o processo eleitoral como um todo: antes, durante e depois da eleição, considerando o princípio do voto como um direito fundamental que deve ser expressado livremente, sem pressões ou coerções.

Márlon Reis é juiz de Direito no estado do Maranhão, membro e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), fundador e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa.

Fonte: http://marlonreis.blogspot.com.br/

Cartório Eleitoral de Santa Filomena está sem internet desde o dia 12 de Março

O TRE-PI possui uma intranet ligada com os cartórios e mantém um banco de dados com os eleitores no estado, parte integrante das informações mantidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Tal sistema é responsável pelo atendimento das necessidades das zonas eleitorais, principalmente em ano de eleições, na verificação e aprovação das Urnas Eletrônicas (UEs).

Faltando pouco mais de 150 dias para a realização das eleições municipais de 2012 e, face a esse "apagão", muitos jovens que pretendem comparecer à urna eletrônica pela primeira vez, no pleno exercício da cidadania, estão impedidos de solicitar a inscrição eleitoral.

Por outro lado, o titulo de eleitor não tem apenas o sentido "eleitoreiro", não serve apenas para o dia da eleição, como se costuma dizer. Ele é exigido em algumas ocasiões especiais, entre as quais: pelo empregador no momento da contratação; para emitir/renovar passaporte; para matrículas em colégios e faculdades e também para inscrição em concursos públicos.

Como estamos em ano eleitoral, a inscrição ou a transferência do domicílio eleitoral só pode ser feita até o dia 9 de maio, ou seja, 150 dias antes da data da eleição. Por outro lado, a emissão de espelhos de título e/ou a regularização de pendências junto à Justiça Eleitoral  está prejudicada em Santa Filomena, impedindo muitos cidadãos e cidadãs de regularizar documentos pessoais e até mesmo de requerer benefícios previdenciários.

Segundo Juliano Kid Azambuja, chefe do Cartório Eleitoral da 23ª Zona, o problema ocorre devido à mudança de contrato da prestadora do serviço de internet às zonas eleitorais que ainda dispõem do ultrapassado sistema VSAT (intranet via Rádio/Satélite), compatível com localidades onde não há nenhuma estrutura de World Wide Web (Rede de Alcance Mundial).

O pior de tudo é que não existe nenhuma previsão quanto à resolução do problema. E olha que estamos à porta de um eleição municipal. Aliás, pelo que nos parece, para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), seria economicamente inviável investir em um moderno sistema de comunicação na remota Comarca de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí.

“Diariamente eu entro em contato com o TRE e o setor competente sempre me informa que a empresa contratada está trabalhando na instalação do novo sistema”, disse Juliano Azambuja que, diante das circunstâncias, apenas faz algum serviço manualmente, enquanto aguarda o retorno à intranet, que auxilia na comunicação interna da Justiça Eleitoral.

Além dessa inexplicável ausência de troca de informações, é visível o desleixo do Tribunal Eleitoral para com o Cartório Eleitoral de Santa Filomena. A repartição, que não dispõe sequer de uma placa de identificação, sofre inclusive com a falta de móveis, como mesas e armários. Até as poucas cadeiras existentes foram doadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Como diria o jornalista e político Deoclécio Dantas, “É uma lástima, Chico Lobo!”.