Jurista piauiense diz que "ensinamentos jurídicos do mensalão serão referência"

A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão reverte o paradigma de que a Justiça só condena os pobres. Essa conclusão é do jurista especialista em Direito Penal, Adalberto Lustosa de Matos, natural de Santa Filomena, cidade localizada no extremo sul do Piauí.

Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais, Adalberto Lustosa tem 61 anos de idade, 34 dos quais dedicados ao Direito na capital mineira, em vários ramos.

Graduado pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL), Pós-graduado em Direito Público, Especialista em Advocacia Juridico-Desportiva e, ainda, com Especialização em História Geral/Cristianismo, Adalberto Lustosa de Matos é Membro do IBDD e do IBCCrim, Auditor do TJDMG (Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais), Procurador do TJDFutsal e DEFENSOR DATIVO da OAB/MG junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Ele fala com exclusivade ao Jornal Edição do Brasil, circulando ininterruptamente há mais de trinta anos (http://www.jornaledicaodobrasil.com.br/site/stf-da-aula-para-juristas-brasileiros/), sobre a importância desse momento para o meio jurídico nacional. Segundo Adalberto Lustosa, as decisões tomadas nesse julgamento terão grande influência sobre outros processos, em outros Tribunais espalhados pelo Brasil.

“Todos estão acompanhando o que está acontecendo. Na realidade, acima do conceito de verdadeira aplicação da justiça, estamos diante de ensinamentos jurídicos que com certeza serão tomados como referência”, diz. Confira a entrevista concedida por Adalberto Lustosa:

A atuação do STF no caso do mensalão lava a alma do povo brasileiro?

Acredito em primeiro lugar que esse julgamento do processo chamado de mensalão veio quebrar um paradigma popular, não jurídico, de que no Brasil a Justiça só age contra preto, pobre e puta. No segundo ponto, acho que o comportamento dos ministros, tirando o preciosismo dos debates entre eles, está sendo uma verdadeira aula. Nós, operadores do Direito, podemos ter acesso às defesas feitas pelos mais altos juristas do Brasil.

Apesar de não concluido o julgamento, o senhor acredita que ele poderá gerar jurisprudência para outros processos de crimes semelhantes?

Com certeza. A aplicabilidade do julgamento desse processo vai ter repercusão em todas as áreas do Direito, principalmente na área criminal.

A que o senhor acha que se deve essa atuação do STF nesse caso?

Em primeiro lugar, é uma demonstração clara de que estamos vivendo o verdadeiro estado democrático de direito. Em segundo, se destaca o esclarecimento da população e o anseio de ver-se feita a justiça.

Algumas correntes falam em extrapolação da atuação do poder judiciário. Você concorda?

Creio que estamos diante de um julgamento feito pela Suprema Corte do Brasil, na qual qualquer anseio jurisdicionário, portanto tudo que pode ser abrangido na mais alta expressão da palavra, deve ser feito agora, porque é a última instância do julgamento.

O senhor crê no cumprimento da pena para os condenados nesse processo?

O que se percebe é que alguns crimes já podem estar prescritos com relação ao cumprimento de pena, mas com certeza aquelas que puderem serão cumpridas.

Que conclusão o senhor faz sobre o processo?

Esse julgamento do mensalão, como ele é púbico, é claro e não consiste no chamado segredo de justiça. Todos estão acompanhando tudo que está acontecendo. Na realidade, acima do conceito de verdadeira aplicação da justiça, estamos diante de ensinamentos jurídicos que com certeza serão tomados como referência.

Fonte: Edição do Brasil Online

Advogado piauiense participa de manifestação em apoio aos defensores dativos

Adalberto Lustosa e Sinai Farias apoiando a causa dos Defensores Dativos

A diretoria da seccional mineira, jutamente com conselheiros seccionais e advogados da OAB/MG participaram, na última quarta-feira (07), de um ato de solidariedade aos defensores dativos e ao pagamento dos precatórios, em frente ao Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.

A manifestação faz parte das decisões tomadas pelo Conselho Pleno da OAB/MG, em defesa dos advogados dativos. Esses profissionais, que representam a maioria dos atendimentos judiciais aos carentes em Minas Gerais, há anos não são reconhecidos e também não estão recebendo administrativamente pelos serviços prestados, tendo que ajuizar ação contra o Governo do Estado de Minas Gerais para receber o que é de direito da categoria.

Com o objetivo de solucionar a questão, a OAB/MG tentou ao longo dos últimos anos a celebração de um convênio com o Estado, a Defensoria Pública, o TJMG, em tabela própria, para pagamento administrativo aos defensores. Porém, a Defensoria Pública manifestou a sua não adesão ao convênio. Assim, o trabalho do defensor dativo volta a ser inviabilizado, uma vez que os profissionais não terão a garantia da tramitação rápida sem o aval da Defensoria Pública.

Filomenense Adalberto Lustosa, defensor dativo da OAB junto ao TJ/MG

De acordo com o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, essa atuação dos defensores dativos representa uma grande economia ao Estado em sua atuação no sistema de execução penal e nas lides diversas que envolvem carentes. Segundo ele, por outro lado, os defensores são obrigados a arcar com despesas do processo, locomoção, cópias e até algumas custas.

Outra decisão tomada pela Seccional é a não participação da OAB na indicação de advogados dativos, tendo em vista o compromisso com a legalidade e com a valorização da advocacia e da cidadania. “O restabelecimento dos serviços só será feito após a certeza dos recebimentos dos honorários administrativamente”, afirmou o presidente.

E lá estava o piauiense de Santa Filomena, Adalberto Lustosa de Matos, juntamente com sua esposa, a também advogada Sinai Aparecida Farias Lustosa (ao centro, lado esquerdo, na primeira foto), em defesa dos advogados dativos, peças essenciais para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa das pessoas carentes em juízo.

Graduado pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL), Pós-graduado em Direito Público, Especialista em Advocacia Juridico-Desportiva e, ainda, com Especialização em História Geral/Cristianismo, Adalberto Lustosa de Matos é Membro do IBDD e do IBCCrim, Auditor do TJDMG (Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais), Procurador do TJDFutsal e DEFENSOR DATIVO da OAB/MG junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.