Advogado piauiense participa de manifestação em apoio aos defensores dativos

Adalberto Lustosa e Sinai Farias apoiando a causa dos Defensores Dativos

A diretoria da seccional mineira, jutamente com conselheiros seccionais e advogados da OAB/MG participaram, na última quarta-feira (07), de um ato de solidariedade aos defensores dativos e ao pagamento dos precatórios, em frente ao Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.

A manifestação faz parte das decisões tomadas pelo Conselho Pleno da OAB/MG, em defesa dos advogados dativos. Esses profissionais, que representam a maioria dos atendimentos judiciais aos carentes em Minas Gerais, há anos não são reconhecidos e também não estão recebendo administrativamente pelos serviços prestados, tendo que ajuizar ação contra o Governo do Estado de Minas Gerais para receber o que é de direito da categoria.

Com o objetivo de solucionar a questão, a OAB/MG tentou ao longo dos últimos anos a celebração de um convênio com o Estado, a Defensoria Pública, o TJMG, em tabela própria, para pagamento administrativo aos defensores. Porém, a Defensoria Pública manifestou a sua não adesão ao convênio. Assim, o trabalho do defensor dativo volta a ser inviabilizado, uma vez que os profissionais não terão a garantia da tramitação rápida sem o aval da Defensoria Pública.

Filomenense Adalberto Lustosa, defensor dativo da OAB junto ao TJ/MG

De acordo com o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, essa atuação dos defensores dativos representa uma grande economia ao Estado em sua atuação no sistema de execução penal e nas lides diversas que envolvem carentes. Segundo ele, por outro lado, os defensores são obrigados a arcar com despesas do processo, locomoção, cópias e até algumas custas.

Outra decisão tomada pela Seccional é a não participação da OAB na indicação de advogados dativos, tendo em vista o compromisso com a legalidade e com a valorização da advocacia e da cidadania. “O restabelecimento dos serviços só será feito após a certeza dos recebimentos dos honorários administrativamente”, afirmou o presidente.

E lá estava o piauiense de Santa Filomena, Adalberto Lustosa de Matos, juntamente com sua esposa, a também advogada Sinai Aparecida Farias Lustosa (ao centro, lado esquerdo, na primeira foto), em defesa dos advogados dativos, peças essenciais para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa das pessoas carentes em juízo.

Graduado pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL), Pós-graduado em Direito Público, Especialista em Advocacia Juridico-Desportiva e, ainda, com Especialização em História Geral/Cristianismo, Adalberto Lustosa de Matos é Membro do IBDD e do IBCCrim, Auditor do TJDMG (Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais), Procurador do TJDFutsal e DEFENSOR DATIVO da OAB/MG junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.