Audiência pública discute Emenda de iniciativa popular em Santa Filomena

Audiência Pública na Câmara discute Emenda de iniciativa popular

Em audiência pública, que aconteceu na última sexta-feira (02) no plenário "Vereador Samuel Lustosa Nogueira", da Câmara Municipal de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, o Poder Executivo Municipal apresentou projeto sugerindo que sejam aplicados recursos da Emenda de Iniciativa Popular ao Orçamento da União em favor do município no exercício de 2012.

Para a apresentação, detalhamento da ideia e votação das ações, a audiência contou com a participação do secretário municipal de Administração e Finanças, Francisco das Chagas Dias Rosal Júnior; dos vereadores João Lustosa Avelino (PTB) e José Bonifácio Bezerra (PC do B); da secretária municipal de Saúde, Geni Helane Brito de Aguiar Braga; do secretário municipal de Educação, Pedro Eimard Maia de Sousa; do médico Carlos Augusto de Araújo Braga; do ambientalista Gilberto Lustosa de Matos; e de alguns servidores públicos municipais.

O projeto apresentado pelo secretário Júnior Rosal, debatido e aprovado pelos presentes, é o da Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos na cidade de Santa Filomena. A ação prevê a instalação de um Aterro Sanitário, com acesso, proteção adequada da área (cercamento e barreira vegetal), edificações de controle e apoio (balança, escritório e oficina de reparos), drenagem pluvial de chorume e de gases, impermeabilização de base, tratamento do chorume e aquisição de equipamentos para operação.

Júnior Rosal, representando a Prefeirura, apresenta o teor da Emenda

O recurso do Governo Federal será de R$ 400 mil, que deverá ser investido em uma de seis ações pré-definidas pela União na área da saúde pública, entre as quais, o município de Santa Filomena optou pela construção do Aterro Sanitário, objetivando a erradicação de todos os lixões localizados na zona urbana e a recuperação das áreas degradadas.

Com a deliberação unânime em audiência pública, cabe agora ao prefeito Esdras Avelino Filho (PTB) encaminhar à CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Financeira) a ata da reunião, a lista de presença e o formulário de Emenda de Iniciativa Popular, devidamente preenchido, via SEDEX, com data de postagem 10 de dezembro.

Não observado o procedimento e o prazo descritos acima, os recursos serão alocados pela CMO na ação 8581 (Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde). Vale ressaltar que os procedimentos relativos aos convênios e as liberações dos recursos é de responsabilidade do Executivo Federal. Nesse processo é importante o apoio da bancada piauiense no Congresso Nacional, composta por 10 deputados federais e 03 senadores.