Audiência pública discutiu instalação de aterro sanitário em Santa Filomena

Imagem: José Bonifácio/GP1Gilberto Lustosa de Matos, professor e secretário municipal de Meio Ambiente, abre os trabalhos da Audiência Pública

A Prefeitura de Santa Filomena, cidade situada no sudoeste do Piauí, promoveu na manhã do último dia 10 (sexta-feira), a primeira audiência pública para discutir a implantação do Aterro Sanitário na cidade. A reunião aconteceu na Câmara Municipal, com o objetivo de discutir a implantação do PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – PMGIRSU e PROJETO DO ATERRO SANITÁRIO DE SANTA FILOMENA (PI).

Participaram do debate o secretário municipal de Meio Ambiente, Gilberto Lustosa de Matos; o controlador da Prefeitura, Francisco das Chagas Rosal Júnior (Júnior Rosal); o juiz de Direito substituto da Comarca de Santa Filomena, Carlos Alberto Bezerra Chagas; o advogado Celso Constantino de Aguiar e Silva; o contador da prefeitura, Josenaldo Cerqueira Frota; além dos secretários Ciro da Costa Rocha, José Nazário de Abreu, Mussoline Lustosa Nogueira Filho e Martha Rocha Avelino; e dos vereadores Alberto Augusto do Amaral Rocha (PTB), Cristóvão Dias Soares (PSB), José Bonifácio Bezerra (PCdoB), Raimundo Antonio de Queiroz (PTB) e Reginaldo Pires de Carvalho (PP); e outros representantes de entidades e da sociedade civil.

Lista de presença à Audiência Pública, realizada em 10 de janeiro de 2014, na Câmara Municipal de Santa Filomena (PI)

Ata da primeira Audiência Pública para tratar sobre a implantação do Aterro Sanitário da cidade de Santa Filomena (PI)

A reunião foi aberta pelo secretário municipal de Meio Ambiente, senhor Gilberto Lustosa de Matos, que fez um apanhado sobre as discussões acerca do futuro Aterro Sanitário de Santa Filomena, destacando inclusive sua participação em Conferências que discutiram o tema. O secretário e ambientalista disse que está sendo desenvolvido um Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos para diagnosticar metodologias visando acompanhar todo o ciclo produtivo, desde a fabricação dos resíduos até o seu impacto ambiental.

Gilberto Lustosa informou ainda que o Aterro Sanitário de Santa Filomena, orçado em R$ 1,4 milhão, compreende a instalação conjunta de diversos espaços, tanto administrativos quanto operacionais, para o desenvolvimento de processos que visem à redução em quantidade e peso, tanto quanto possível, de resíduos sólidos gerados, tratados ou dispostos.

Imagem: José Bonifácio/GP1O terreno destinado ao Aterro Sanitário fica numa área desabitada, distante mais de 03 quilômetros de nascentes e ...

 
Para tanto, o projeto de destinação final de resíduos sólidos - recursos já foram liberados, conforme portaria da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicada no Diário Oficial da União, edição de 18 de dezembro de 2013 - prevê espaços para: Centro de Triagem, onde serão feitas as descargas dos resíduos domésticos coletados separadamente e/ou coletados convencionalmente; Centro de Compostagem, onde o material orgânico será separado e depositado na área impermeabilizada, para produção do composto orgânico; e, ainda, Área Administrativa/Almoxarifado/Refeitório, projetado para atender todas as necessidades administrativas, com sala própria para apoio ao administrador do Aterro Sanitário. Lá serão guardados os equipamentos de utilização nas atividades operacionais do aterro.

Também disporá de um local exclusivo, onde os funcionários que irão prestar serviço no Aterro Sanitário de Santa Filomena poderão utilizá-lo para realizar suas refeições, banhar e se vestir.
 
Imagem: José Bonifácio/GP1... a 03 quilômetros do Bairro Bela Vista, início da zona urbana de Santa Filomena, cidade com cerca de 4 mil moradores

Segundo o controlador geral do Município, Francisco das Chagas Dias Rosal Júnior, o Aterro Sanitário de Santa Filomena será construído levando-se em conta a ineficácia do sistema atual de disposição final dos resíduos sólidos urbanos, buscando soluções adequadas, e, ainda, dar cumprimento à legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 12.305/2010.

Ainda conforme Júnior Rosal, que argumentou os motivos do projeto, a implantação do Aterro Sanitário de Santa Filomena contemplará a destinação dos resíduos sólidos urbanos de forma ambientalmente adequada, em função de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público e da recente PNRS - Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10).

Apesar de alguns questionamentos, como fez o comerciante Paulo Lustosa Nogueira, nenhum dos participantes se manifestou contra a instalação do Aterro Sanitário de Santa Filomena.

Santa Filomena receberá R$ 1,4 milhão para construção de Aterro Sanitário

Imagem: Dhiancarlos PachecoVista aérea de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, que receberá R$ 1,4 milhão para construção do Aterro Sanitário

Santa Filomena será um dos 17 municípios piauienses que receberão recursos federais para melhorias sanitárias e gestão do lixo urbano. As portarias da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foram publicadas no Diário Oficial da União, edição da última quarta-feira (18).

“O Governo Federal estará ajudando as prefeituras a desenvolver ações de saneamento que têm efeitos positivos sobre a saúde preventiva”, disse o deputado federal Assis Carvalho (PT). Ele havia solicitado ao presidente da Funasa, Gilson Queiroz, uma atenção especial para os municípios que apresentaram projetos, como é o caso de Santa Filomena.

Santa Filomena receberá R$ 1,4 milhão para construção do seu Aterro Sanitário. Também foram beneficiados os municípios de Angical e Monte Alegre.

O Programa de Resíduos Sólidos da Funasa consiste na implantação de projetos de coleta, transporte, destinação e disposição final adequada do chamado lixo urbano.

Imagem: DivulgaçãoAssis:   "O Governo Federal estará ajudando as prefeituras a desenvolver ações que tem efeitos na saúde preventiva"

Meio Ambiente – Com a nova regra do Governo Federal, onde ficou definido que a partir de 2014, todos os municípios do Brasil não poderão mais usar os lixões e, por consequência, as prefeituras vão ter que gastar grandes valores na construção de Aterros Sanitários.

Estima-se que o Brasil possui cerca de 1.700 aterros sanitários, em que o solo é preparado para que o lixo não prejudique o meio ambiente, não cause mau cheiro nem poluição visual - geralmente os lixões são os “cartões de visitas” das cidades - ou a proliferação de animais.

Estudos apontaram que somente 27% dos municípios brasileiros contam com aterro sanitário, ou seja, um percentual pequeno, levando em consideração a gravidade e os riscos que os lixões a céu aberto oferecem ao ser humano.

A Nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), sancionada no dia 02 de agosto de 2010, propõe melhorar a gestão do lixo a partir da divisão de responsabilidades entre a sociedade, poder público e iniciativa privada.

Governo anuncia construção de hospital com 50 leitos em Santa Filomena

Imagem: Júnior Rosal Secretário Ernani Maia recebendo os ofícios de solicitação, assinados pelo prefeito, vice-prefeito e todos os vereadores

Outro sonho da maioria dos filomenenses está próximo de se tornar realidade. O Governo do Estado, por meio da SESAPI (Secretaria de Saúde do Piauí), irá construir o Hospital Regional de Santa Filomena, onde serão atendidos os casos de baixa, média e alta complexidade.

A excelente informação foi dada pelo ex-prefeito de Santa Filomena e atual secretário de estado da Saúde, Ernani de Paiva Maia, durante audiência com lideranças políticas de sua cidade natal. De acordo com o secretário, a nova unidade hospitalar objetiva atender à demanda crescente na região, haja vista que o sul do Piauí já apresenta crescimento populacional à base de 20% (vinte por cento) ao ano, de acordo com dados do IBGE.

Além do prefeito Esdras Avelino Filho (PTB) e do vice-prefeito Adauton Barbosa de Queiroz (PSB), estiveram no gabinete do secretário Ernani Maia os vereadores Alberto Augusto do Amaral Rocha (PTB), Cristóvão Dias Soares (PSB), José Bonifácio Bezerra (PCdoB), Reginaldo Pires de Carvalho (PP) e Renato Vieira Miranda (PTB).

Imagem: José Bonifácio/GP1
Inicialmente fizemos uma exposição de motivos, relatando a grave situação em que se encontra a Unidade Mista de Saúde

Também compareceram ao encontro os secretários municipais Gilberto Lustosa de Matos (Meio Ambiente) e Júnior Rosal (Finanças), que acompanharam as entregas dos ofícios de solicitação, protocolados não apenas na SESAPI, mas também nas secretarias de Educação, Segurança Pública e Transportes, assim como no Interpi, na Eletrobrás Piauí, no Dnit/PI, no comando da Polícia Militar e na superintendência regional do Banco do Brasil.

Segundo disse Ernani Maia, serão 50 leitos de internação, inclusive com Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Estarão disponíveis 30% das vagas para o Sistema Único de Saúde (SUS). O Hospital Regional de Santa Filomena terá um Pronto Atendimento, com duas salas de cirurgia e capacidade para atender milhares de pessoas por mês.

Imagem: Haroldo Rocha
Informamos ao secretário Ernani Maia que existe infiltrações e rachaduras por toda parte, inclusive na Sala de Cirurgias

O início das obras ainda não está previsto, mas deverá ocorrer logo no segundo semestre deste ano, com prazo em torno de 12 meses para a entrega. O projeto se acha em fase de elaboração. A construção do hospital irá gerar centenas de empregos diretos e indiretos.

O anúncio da construção ocorrerá em agosto próximo, quando o governador Wilson Martins visitará a cidade de Santa Filomena, por ocasião do festejo da padroeira Santa Filomena, e estará inaugurando oficialmente a Praça Barão de Paraim (Praça da Matriz), reconstruída e ampliada em parceria com a Prefeitura, bem como anunciando o início de novas obras.

Entre as obras a serem anunciadas, deverão estar: a restauração do Matadouro Público de Santa Filomena; a reforma do “Cais de Baixo”, entre a casa das freiras e o antigo Forum de Justiça; a construção do Matadouro do Povoado Matas; e a instalação do Aterro Sanitário.

Imagem: José Bonifácio/GP1

No final da audiência com Ernani Maia, o prefeito Esdras, o vice Adauton e o vereador Cristóvão comemoram a boa notícia

 
Aterro Sanitário - É um aprimoramento de uma das técnicas mais antigas utilizadas pelo homem para descarte de seus resíduos, que é o aterramento. Modernamente, se constitui numa obra de engenharia que tem como objetivo acomodar no solo resíduos no menor espaço prático possível, causando o menor dano ao meio ambiente ou à saúde pública.

Essa técnica consiste basicamente na compactação dos resíduos no solo, na forma de camadas que são periodicamente cobertas com terra ou outro material inerte.

Cópia do Ofício nº 06/2013, de 04/06/2013, recebido em 10/06/2013 por Ernani Maia:

Audiência pública discute Emenda de iniciativa popular em Santa Filomena

Audiência Pública na Câmara discute Emenda de iniciativa popular

Em audiência pública, que aconteceu na última sexta-feira (02) no plenário "Vereador Samuel Lustosa Nogueira", da Câmara Municipal de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, o Poder Executivo Municipal apresentou projeto sugerindo que sejam aplicados recursos da Emenda de Iniciativa Popular ao Orçamento da União em favor do município no exercício de 2012.

Para a apresentação, detalhamento da ideia e votação das ações, a audiência contou com a participação do secretário municipal de Administração e Finanças, Francisco das Chagas Dias Rosal Júnior; dos vereadores João Lustosa Avelino (PTB) e José Bonifácio Bezerra (PC do B); da secretária municipal de Saúde, Geni Helane Brito de Aguiar Braga; do secretário municipal de Educação, Pedro Eimard Maia de Sousa; do médico Carlos Augusto de Araújo Braga; do ambientalista Gilberto Lustosa de Matos; e de alguns servidores públicos municipais.

O projeto apresentado pelo secretário Júnior Rosal, debatido e aprovado pelos presentes, é o da Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos na cidade de Santa Filomena. A ação prevê a instalação de um Aterro Sanitário, com acesso, proteção adequada da área (cercamento e barreira vegetal), edificações de controle e apoio (balança, escritório e oficina de reparos), drenagem pluvial de chorume e de gases, impermeabilização de base, tratamento do chorume e aquisição de equipamentos para operação.

Júnior Rosal, representando a Prefeirura, apresenta o teor da Emenda

O recurso do Governo Federal será de R$ 400 mil, que deverá ser investido em uma de seis ações pré-definidas pela União na área da saúde pública, entre as quais, o município de Santa Filomena optou pela construção do Aterro Sanitário, objetivando a erradicação de todos os lixões localizados na zona urbana e a recuperação das áreas degradadas.

Com a deliberação unânime em audiência pública, cabe agora ao prefeito Esdras Avelino Filho (PTB) encaminhar à CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Financeira) a ata da reunião, a lista de presença e o formulário de Emenda de Iniciativa Popular, devidamente preenchido, via SEDEX, com data de postagem 10 de dezembro.

Não observado o procedimento e o prazo descritos acima, os recursos serão alocados pela CMO na ação 8581 (Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde). Vale ressaltar que os procedimentos relativos aos convênios e as liberações dos recursos é de responsabilidade do Executivo Federal. Nesse processo é importante o apoio da bancada piauiense no Congresso Nacional, composta por 10 deputados federais e 03 senadores.