GRE de Corrente declara aberta chamada pública para aquisição de alimentos

A 15ª GRE – Corrente (Gerência Regional de Educação), junto à SEDUC/PI (Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Piauí), informa que declara aberta a CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), no restante  do período letivo de 2012 e início das atividades escolares de 2013.

Poderão participar da Chamada Pública os integrantes de cooperativas e de associações comunitárias devidamente regularizadas, que terão como finalidade principal o abastecimento alimentar à Rede Estadual de Ensino nos 14 municípios da 15ª Regional até março de 2013.

Os produtores interessados e habilitados poderão fazer o contato preliminar com a direção da Escola Estadual mais próxima da sua área de produção ou mesmo a 15ª Gerência Regional de Educação, até o dia 11 de abril, quarta-feira (11), para maiores informações e esclarecimentos.

No caso de Santa Filomena, os três estabelecimentos da rede estadual, que atendem a cerca de 700 alunos, são: a Unidade Escolar Professora Delfina Sobreira Queiroz, a Unidade Escolar Professor Lourenço Filho e o Educandário São José (conveniado com o Estado do Piauí).

O recebimento dos projetos de venda será nos dias 16 e 17 de abril de 2012, os quais deverão ser entregues nas respectivas escolas. A seleção das propostas será realizada dia  18 (quarta-feira) e, a divulgação do resultado da concorrência pública, dias 19 e 20.

A assinatura dos contratos entre a SEDUC/PI e os agricultores familiares acontecerá no dia 27 (sexta-feira), segundo informou a nutricionista Maruilla Santos, responsável pela realização do processo licitatório junto à 15ª GRE em Corrente (PI).

SEDUC/PI realizará chamada pública para adquirir gêneros da Agricultura Familiar

A próxima Chamada Pública Coletiva realizada pela SEDUC/PI acontecerá terça-feira, dia 27 de março de 2012, no Auditório da Casa da Cultura, na cidade de Corrente. Essa é mais uma ação desenvolvida pelo PNAE, juntamente com a Secretaria Estadual de Educação e Cultura, para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar.

Participam técnicos do EMATER-PI (Instituto de Assistência Técnica e Extensão do Estado do Piauí), representantes dos pequenos agricultores rurais, diretores, coordenadores financeiros e auxiliares de apoio das Escolas dos 14 municípios da região de Corrente, além de técnicos do setor de alimentação escolar da SEDUC-PI/15ª Gerência Regional de Educação.

Na reunião os representantes das escolas apresentarão os cardápios e o quantitativo de gêneros alimentícios do qual necessitam, bem como o cronograma de entrega. Todos os agricultores terão prazo para apresentarem um projeto de venda. Um dos requisitos básicos para poder participar da Chamada Publica é ter a DAP (Declaração Anual do Produtor Rural).

Conforme o manual de operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar, 30% (trinta por cento) do recurso do programa é destinado para a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar. Para atingir esse percentual, a SEDUC está trabalhando em conjunto com o EMATER-PI, na orientação do projeto de venda e na mobilização para aumentar o número de adesão de produtores para atender a demanda das escolas.

Audiência pública discute Emenda de iniciativa popular em Santa Filomena

Audiência Pública na Câmara discute Emenda de iniciativa popular

Em audiência pública, que aconteceu na última sexta-feira (02) no plenário "Vereador Samuel Lustosa Nogueira", da Câmara Municipal de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, o Poder Executivo Municipal apresentou projeto sugerindo que sejam aplicados recursos da Emenda de Iniciativa Popular ao Orçamento da União em favor do município no exercício de 2012.

Para a apresentação, detalhamento da ideia e votação das ações, a audiência contou com a participação do secretário municipal de Administração e Finanças, Francisco das Chagas Dias Rosal Júnior; dos vereadores João Lustosa Avelino (PTB) e José Bonifácio Bezerra (PC do B); da secretária municipal de Saúde, Geni Helane Brito de Aguiar Braga; do secretário municipal de Educação, Pedro Eimard Maia de Sousa; do médico Carlos Augusto de Araújo Braga; do ambientalista Gilberto Lustosa de Matos; e de alguns servidores públicos municipais.

O projeto apresentado pelo secretário Júnior Rosal, debatido e aprovado pelos presentes, é o da Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos na cidade de Santa Filomena. A ação prevê a instalação de um Aterro Sanitário, com acesso, proteção adequada da área (cercamento e barreira vegetal), edificações de controle e apoio (balança, escritório e oficina de reparos), drenagem pluvial de chorume e de gases, impermeabilização de base, tratamento do chorume e aquisição de equipamentos para operação.

Júnior Rosal, representando a Prefeirura, apresenta o teor da Emenda

O recurso do Governo Federal será de R$ 400 mil, que deverá ser investido em uma de seis ações pré-definidas pela União na área da saúde pública, entre as quais, o município de Santa Filomena optou pela construção do Aterro Sanitário, objetivando a erradicação de todos os lixões localizados na zona urbana e a recuperação das áreas degradadas.

Com a deliberação unânime em audiência pública, cabe agora ao prefeito Esdras Avelino Filho (PTB) encaminhar à CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Financeira) a ata da reunião, a lista de presença e o formulário de Emenda de Iniciativa Popular, devidamente preenchido, via SEDEX, com data de postagem 10 de dezembro.

Não observado o procedimento e o prazo descritos acima, os recursos serão alocados pela CMO na ação 8581 (Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde). Vale ressaltar que os procedimentos relativos aos convênios e as liberações dos recursos é de responsabilidade do Executivo Federal. Nesse processo é importante o apoio da bancada piauiense no Congresso Nacional, composta por 10 deputados federais e 03 senadores.