Estão invadindo o Balneário Atalaia, principal área de lazer de Santa Filomena

Preocupados com a defesa do interesse e do patrimônio da sociedade, como a preservação do Balneário Atalaia e o respeito ao Meio Ambiente, seis vereadores se manifestaram contra o loteamento que se realiza naquela centenária área de lazer e de reconhecido domínio público.

Após receberem denúncia do ambientalista Gilberto Lustosa de Matos, de que especuladores estariam privatizando a Atalaia, os vereadores Antonio José Alves (PSB), João Lustosa Avelino (PTB), José Bonifácio Bezerra (PCdoB), José Damasceno Nogueira Filho (PSD), Osiel Pereira de Sena (PSB) e Raimundo Antonio de Queiroz (PTB) visitaram o local e comprovaram o fato.

A Atalaia, único ponto de diversão da cidade de Santa Filomena, em qualquer período do ano, é muito mais do que um lugar para se cultivar lavouras temporárias e pasto: mas sim, um ambiente destinado à convivência e ao lazer, além de um patrimônio histórico da população filomenense.

É uma Área de Preservação Permanente (APP), a menos de cinco quilômetros da zona urbana, que deve ser preservada e destinada ao lazer ao ar livre para a comunidade. Inclusive, o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) aprovado na Câmara prevê a manutenção de APP nas cidades e adjacências. Em assim sendo, essas áreas não devem ser de uso privado, e nem também espaços sujeitos a invasões, mas locais públicos de lazer e divertimento.

Por conta dessa invasão que vem ocorrendo no Balneário Atalaia, a Câmara Municipal de Santa Filomena está ingressando com representação junto ao Ministério Público Estadual e ao IBAMA, propondo que o INTERPI (Instituto de Terras do Piauí) e a empresa PLANACOM, responsáveis pelo serviço de georreferenciamento e documentação daquela área pública, anulem qualquer ato que possa contribuir com sua privatização.

E olha que a função ímpar do INTERPI, órgão do Governo do Estado do Piauí, é promover a paz no campo, localizar áreas devolutas estaduais, porém respeitando o direito de propriedade e o Meio Ambiente, sem jamais promover a degradação ambiental e o desrespeito ao patrimônio público.

Aliás, essa regularização fundiária que vem sendo promovida pelo Governo do Estado do Piauí e também pelo Governo Federal (via INTERPI), em nenhum momento objetiva o interesse social. Muito pelo contrário, pois coloca em risco a proteção ambiental de um espaço que, segundo o novo Código Ambiental, requer cuidados específicos por se tratar de área protegida por Lei Federal.

É necessário, portanto, que se faça alguma intervenção na Atalaia como estratégia para viabilizar que a população se apodere e defenda aquela área nobre como espaço público, que precisa urgentemente ser preservado e recuperado.

Assim, os seis vereadores acima mencionados, como legítimos representantes do povo de Santa Filomena, estão, por meio do Ofício 3011-01/2011, de 29 de novembro de 2011, solicitando que o INTERPI determine a abertura de procedimento interno e, de imediato, suspenda em definitivo toda e qualquer atividade de medição tradicional ou por georreferenciamento, ou de qualquer natureza, nas margens e em torno do Balneário Atalaia, a fim de que o mesmo seja conservado e mantido como patrimônio da comunidade filomenense.