Estudo ambiental da ponte de Santa Filomena se arrasta no IBAMA há 6 anos

Imagem: José Bonifácio/GP1REVOLTANTE! Estudo ambiental da ponte entre Santa Filomena e Alto Parnaíba está "dormindo" no IBAMA desde 2008

Não dá para entender a morosidade do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis quanto ao Licenciamento Ambiental da ponte sobre o Rio Parnaíba, na BR-235/PI (estrada Gilbués/Santa Filomena), entre Santa Filomena (PI) e Alto Parnaíba (MA), fato que tende a comprometer um grande investimento do Governo Federal.

Há dezenas de anos os habitantes do sudoeste do Piauí e do extremo-sul do Maranhão aguardavam ansiosamente pela construção da estrada Gilbués/Santa Filomena e da ponte sobre o Rio Parnaíba. A BR está em fase de conclusão, dentro do cronograma estabelecido.

Porém, no que se refere à ponte, que, se o IBAMA deixar, será o mais novo 'Cartão-Postal' do Piauí, continua o entrave ambiental que vem atrapalhando sua construção. O impasse já dura 6 anos, visto que o processo de licenciamento ambiental foi aberto em 04 de julho de 2008.

Imagem: José Bonifácio/GP1Quem já viu alguém do IBAMA vistoriando a área onde será construída a ponte, perto do Residencial Boa Esperança I?

De lá para cá, durante os últimos seis anos, o DNIT reiterou por diversas vezes o pedido de análise, mas sempre o IBAMA reprovou o Estudo Ambiental por “não conter as informações mínimas para análise da viabilidade ambiental e de melhor alternativa locacional”.

O primeiro requerimento de Licença Prévia protocolado no IBAMA é datado de 17 de julho de 2008, por intermédio do Ofício nº 388/2008/CGMAB/DPP, expedido pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), através da Diretoria de Planejamento e Pesquisa.

Imagem: José Bonifácio/GP1Já que o IBAMA não decide resolver a situação, a população continua usando as canoas na travessia do Rio Parnaíba

E o último comunicado remetido ao IBAMA ocorreu em 16 de maio de 2014, em Nota Técnica do DNIT cujo objetivo é “resgatar o histórico do processo e esclarecer a situação ambiental da rodovia BR-235/PI, ponte sobre o Rio Parnaíba”, conforme o Parecer Técnico nº 184/2014.

Como o mencionado projeto de infra-estrutura atinge mais de um Estado (Piauí e Maranhão), o órgão responsável pelo licenciamento é o IBAMA, via Diretoria de Licenciamento Ambiental.

O problema é que as decisões acontecem em Brasília, sem que ninguém do órgão federal tenha se deslocado à cidade de Santa Filomena para visitar o local que será atingido pelo empreendimento. Mas afinal, construir uma ponte de 120 metros, sem nenhum tipo de escavação no leito do Rio Parnaíba, é uma atividade tão danosa ao Meio Ambiente?

Imagem: José Bonifácio/GP1E os caminhoneiros pagando pedágio numa Balsa, encarecendo o escoamento da safra e prejudicando o setor agrícola

Pelo que se nota, sob o ponto de vista de um leigo, não haverá grandes impactos negativos nos meios socioeconômico (conflitos de ocupação do solo, desapropriações, escavações, depósito de lixo), biótico (risco de atropelamento de animais, redução da cobertura vegetal) e/ou físico (retirada de solos, instabilidade de taludes, rebaixamento de lençol freático).

Agora, se a Diretoria de Licenciamento do IBAMA entende que a obra é altamente impactante, por que em vez de emperrar o processo não promove a participação da sociedade, garantido através de Audiências Públicas, durante as quais o conteúdo do EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental-Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) é apresentado às comunidades que vivem nos lugares que serão diretamente atingidos, esclarecendo dúvidas e acolhendo sugestões?

Imagem: ReproduçãoA bancada federal do Piauí, composta pelos senadores Wellington Dias, Ciro Nogueira e João Vicente Claudino, e ...

CADÊ NOSSOS REPRESENTANTES? Até parece que a classe política do Piauí (Governador, Deputados e Senadores), ou não tem conhecimento do caso ou, se tem, não está dando sua devida importância. Urge que os nossos representantes, independente da ideologia ou da cor partidária, levem a questão às tribunas da Câmara e Senado, bem como à presidenta Dilma.

Parece estar faltando vontade política do Governo do Piauí, junto com a bancada federal (deputados e senadores), no sentido de pressionar o Governo Federal a intervir junto ao IBAMA. Os nobres parlamentares não podem se esquivar do problema, pois a ponte entre Santa Filomena e Alto Parnaíba é tão importante quanto a BR-235 (Gilbués/Santa Filomena).

Imagem: Reprodução... por 10 deputados, quase todos aliados do Governo Federal, tem o dever de levar essa questão à presidenta Dilma !!!

A não construção da ponte sobre o Rio Parnaíba continuará encarecendo o escoamento da produção agrícola e impedindo a expansão do setor no sudoeste piauiense. É uma obra de importância estratégica dentro de um planejamento logístico. É indispensável para a BR-235 que, quando concluída, fará a ligação entre o Norte e o Nordeste do Brasil.

Por fim, vale ressaltar o que disse o Pe. Izaias Pereira, da Paróquia de Santa Filomena, em um comentário postado no Facebook: “É bom e oportuno que a sociedade local – líderes políticos, comunitários e religiosos – comece a cobrar mais, pois será uma obra de grande importância para todos nós, que ligará o sul do Piauí ao Maranhão. E mais do que isso; nos ligará à região Norte do Brasil. Santa Filomena ganhará muito com a ponte. Vamos cobrar!”.

Cópia do PARECER TÉCNICO nº 184/2014, emitido pelo DNIT em 16 de maio de 2014:

Ação dos governos Estadual e Federal estabiliza voçoroca de Santa Filomena

Imagem: Leonam SouzaVista parcial da voçoroca de Santa Filomena (PI), localizada na Serra da Banja, a 35 quilômetros do perímetro urbano

Uma parceria do Governo do Piauí e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) garantiu a estabilização de uma das maiores voçorocas do Brasil, localizada na Serra da Banja, no município de Santa Filomena, a 925 km de Teresina.

A voçoroca é um gigantesco “buraco”, aberto pela força da água das chuvas, que escorre pela superfície. Na verdade, uma erosão hídrica, que ocorre quando o caminho de escoamento das águas pluviais se concentra num determinado percurso.

Imagem: Leonam SouzaDelimitação das áreas onde foram alocadas curvas de nível para formar terraços e controlar o escoamento superficial

Imagem: Leonam SouzaÁrea do entorno imediato da voçoroca em que foi cercada e revegetada com espécies nativas do cerrado piauiense

Imagem: GoogleEstrada ecológica de 14 quilômetros tangente à voçoroca, que visa colocar a consciência ambiental em primeiro plano

Segundo explicações da Codevasf, pela voçoroca de Santa Filomena, nada menos que 300 mil metros cúbicos de sedimentos foram carreados e levados para as áreas mais baixas da paisagem, agravando o processo de assoreamento da calha do rio Parnaíba.

No ambiente foi aplicado um pacote de ações, que incluíram desde a adequação de estradas rurais até a implantação de terraços em nível, além da execução de outros trabalhos, como: contenção e reversão do estágio avançado de degradação ambiental causada pela intensa erosão; implementação de procedimentos técnicos objetivando a recuperação da área degradada; readequação de 25 quilômetros de estradas empregando sistema de manejo conservacionista (estrada ecológica); e construção de terraços em uma área de 300 ha a montante da voçoroca e 30 ha na área protegida.

Imagem: Leonam SouzaAspectos da construção dos barramentos de terra no interior da voçoroca para controlar o processo erosivo instalado

Imagem: GoogleLocalização dos barramentos no interior da voçoroca que já carreou mais de 300 mil ton de sedimentos ao rio Parnaíba

Também foram construídos curvas de nível para alocação de terraços e recomposta a vegetação da área terraceada, bem como realizada a.revegetação da área periférica da voçoroca, num total de 30 hectares. Igualmente, foram construídos 2.800 metros de cercas com 10 fios de arame farpado e barramentos de terra no interior da voçoroca, objetivando impedir o livre fluxo da água que desce das plantações de soja.

A avaliação e a difusão dos resultados ocorreu através da produção de material de educação ambiental, com a impressão de 5.000 cartilhas – até onde sabemos, essas cartilhas ainda não chegaram em Santa Filomena – e a instalação de seis placas no local do serviço, sendo três de educação ambiental e três de advertência.

Imagem: Leonam SouzaEfetiva contenção do escoamento superficial numa área a montante da voçoroca, através do terraceamento em nível

A Codevasf conseguiu estancar o estrago, reduzindo o aporte de sedimentos que chegavam à calha do rio. Além disso, a ação disciplinou o caminho percorrido pela água da chuva, que passou a infiltrar no solo ao invés de escorrer superficialmente pelo interior da voçoroca.

De quebra, ao impedir que grandes volumes de água de chuva cheguem rapidamente ao rio pelo trajeto da voçoroca, a ação conseguiu amenizar os alagamentos nos municípios do entorno nos períodos chuvosos. O investimento na estabilização da voçoroca de Santa Filomena foi de R$ 1,3 milhão.

Imagem: Leonam SouzaDifusão dos resultados alcançados através de placas identificadoras instaladas nas áreas, contendo dados do projeto

Parcerias - No Piauí, Codevasf e Governo do Estado mantêm quatro parcerias ainda em andamento. Uma delas, de R$ 3 milhões, com a Fundação Agente, está promovendo a recuperação de áreas degradadas em processo de desertificação.

Em outra parceria, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) está sendo feita a demarcação topográfica, levantamento físico, agrícola e jurídico do Parque Nacional das Nascentes do Parnaíba, com custo de R$ 4,5 milhões.

Também em parceria com a Semar, a Codevasf está apoiando as obras de controle e estabilização de dunas na região do Delta do Parnaíba, investindo R$ 1,6 milhão.

Com a Associação de Reposição Florestal do Estado do Piauí (Piauiflora), está sendo feita a implantação de viveiros de referência para produção de mudas de espécies nativas para atender toda a bacia do Parnaíba. O investimento é de R$ 1,5 milhão.

Fonte: CCOM e Blog do Leonam Souza

Jurista piauiense diz que "ensinamentos jurídicos do mensalão serão referência"

A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão reverte o paradigma de que a Justiça só condena os pobres. Essa conclusão é do jurista especialista em Direito Penal, Adalberto Lustosa de Matos, natural de Santa Filomena, cidade localizada no extremo sul do Piauí.

Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais, Adalberto Lustosa tem 61 anos de idade, 34 dos quais dedicados ao Direito na capital mineira, em vários ramos.

Graduado pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL), Pós-graduado em Direito Público, Especialista em Advocacia Juridico-Desportiva e, ainda, com Especialização em História Geral/Cristianismo, Adalberto Lustosa de Matos é Membro do IBDD e do IBCCrim, Auditor do TJDMG (Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais), Procurador do TJDFutsal e DEFENSOR DATIVO da OAB/MG junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Ele fala com exclusivade ao Jornal Edição do Brasil, circulando ininterruptamente há mais de trinta anos (http://www.jornaledicaodobrasil.com.br/site/stf-da-aula-para-juristas-brasileiros/), sobre a importância desse momento para o meio jurídico nacional. Segundo Adalberto Lustosa, as decisões tomadas nesse julgamento terão grande influência sobre outros processos, em outros Tribunais espalhados pelo Brasil.

“Todos estão acompanhando o que está acontecendo. Na realidade, acima do conceito de verdadeira aplicação da justiça, estamos diante de ensinamentos jurídicos que com certeza serão tomados como referência”, diz. Confira a entrevista concedida por Adalberto Lustosa:

A atuação do STF no caso do mensalão lava a alma do povo brasileiro?

Acredito em primeiro lugar que esse julgamento do processo chamado de mensalão veio quebrar um paradigma popular, não jurídico, de que no Brasil a Justiça só age contra preto, pobre e puta. No segundo ponto, acho que o comportamento dos ministros, tirando o preciosismo dos debates entre eles, está sendo uma verdadeira aula. Nós, operadores do Direito, podemos ter acesso às defesas feitas pelos mais altos juristas do Brasil.

Apesar de não concluido o julgamento, o senhor acredita que ele poderá gerar jurisprudência para outros processos de crimes semelhantes?

Com certeza. A aplicabilidade do julgamento desse processo vai ter repercusão em todas as áreas do Direito, principalmente na área criminal.

A que o senhor acha que se deve essa atuação do STF nesse caso?

Em primeiro lugar, é uma demonstração clara de que estamos vivendo o verdadeiro estado democrático de direito. Em segundo, se destaca o esclarecimento da população e o anseio de ver-se feita a justiça.

Algumas correntes falam em extrapolação da atuação do poder judiciário. Você concorda?

Creio que estamos diante de um julgamento feito pela Suprema Corte do Brasil, na qual qualquer anseio jurisdicionário, portanto tudo que pode ser abrangido na mais alta expressão da palavra, deve ser feito agora, porque é a última instância do julgamento.

O senhor crê no cumprimento da pena para os condenados nesse processo?

O que se percebe é que alguns crimes já podem estar prescritos com relação ao cumprimento de pena, mas com certeza aquelas que puderem serão cumpridas.

Que conclusão o senhor faz sobre o processo?

Esse julgamento do mensalão, como ele é púbico, é claro e não consiste no chamado segredo de justiça. Todos estão acompanhando tudo que está acontecendo. Na realidade, acima do conceito de verdadeira aplicação da justiça, estamos diante de ensinamentos jurídicos que com certeza serão tomados como referência.

Fonte: Edição do Brasil Online