R$ 26 MI: Concluída a fase de lances da licitação da ponte de Santa Filomena

Imagem de satélite mostra o exato local onde será construída a Ponte, além do Anel Viário de Alto Parnaíba

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) concluiu nesta quinta (17) a fase de lances da licitação para a contratação de empresa para a Implantação de OAE (Obras de Arte Especiais), pavimentação e seus acessos à BR-235/PI, Div. PI/MA: a ponte de Santa Filomena (PI).

Conforme o COMPRASNET (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG), a BARA - CONSTRUÇÕES E PERFURAÇÕES EIRELI, da cidade de Paço do Lumiar (MA), foi a empresa que apresentou o maior desconto (21,66%), se propondo a executar nossa tão sonhada obra pelo valor global de R$ 26.118.243,42 (Vinte e Seis Milhões, Cento e Dezoito Mil, Duzentos e Quarenta e Três Reais e Quarenta e Dois Centavos).

Em seguida - R$ 3 mil a mais - a CONSTRUTORA LUIS COSTA LTDA., que se propõe a construir a ponte sobre o Rio Parnaíba pelo valor de R$ 26.121.577,38 (Vinte e Seis Milhões, Cento e Vinte e Um Mil, Quinhentos e Setenta e Sete Reais e Trinta e Oito Centavos), deságio de 21,65%.

Classificação das 15 empresas que apresentaram lance, se propondo a construir a ponte de Santa Filomena

A Construtora Luis Costa Ltda., que por causa de pouco mais de R$ 3 mil não foi a vencedora, está sediada em Mossoró (RN), é uma grande empresa e, segundo informações, tem know-how  na construção de pontes.

Já a Construtora Sucesso, que seria uma das favoritas, ficou apenas na quinta colocação, com desconto de somente 13,51%, se dispondo a construir a ponte de Santa Filomena pelo valor global de R$ 28.835.420,90.

FASE DE LANCES – É como se fosse um leilão, em que as empresas interessadas ofertam os lances; a que apresentar menor valor, envia sua proposta com documentos para análise. Se a primeira empresa não atender a todos os requisitos, a do segundo melhor lance será analisada

A BARA - CONSTRUÇÕES E PERFURAÇÕES EIRELI, classificada provisoriamente em primeiro lugar, já foi convocada pela Superintendência do DNIT no Piauí para, no prazo de 24 horas, contado a partir das 11h44 de 17/01/2019, enviar a documentação exigida, nos termos do Edital.

Detalhamento das propostas, disponibilizadas no Sistema de Administração de Serviços Gerais - SIASG

FASE DE JULGAMENTO – Analisa se a proposta da primeira colocada atende às convenções coletivas de trabalho, se cobre todos os impostos e se os coeficientes de mão-de-obra são possíveis para a realização da tarefa.

Se a proposta for aprovada, aí vem a fase de análise de documentação da empresa, quando também será verificado se a mesma tem real capacidade de executar tal obra, se já realizou outra obra da mesma complexidade, ...

Atendidos todos os requisitos, o licitante Adjudica (confirma o Vencedor), Homologa (já pode, inclusive, autorizar empenho) e, finalmente, assina o Contrato e a Ordem de Serviço, para os trabalhos serem iniciados.

BR-235/PI: Agricultor diz que drenagem da rodovia está destruindo sua propriedade

Drenagem da BR-235/PI está criando uma voçoroca na Fazenda Salto, propriedade de Salomão Glória Reis

Uma voçoroca gigante, que começou a partir de um bueiro da BR-235/PI, na Gleba Salto, a 13 quilômetros da cidade de Santa Filomena (PI), está literalmente engolindo a propriedade do senhor Salomão Glória Reis.

A erosão, com mais de 500 metros de extensão e que chega a ter até de 3 metros de profundidade por 15 metros de largura, começa a destruir a parte agricultável (agricultura de subsistência e pastagem) do imóvel Salto, com área de 50 hectares, na qual Salomão Glória tira o sustento familiar.

A água que sai do bueiro escorre por cerca de 500 metros, provocando compactação, erosão e assoreamento

“Na época em que foi construída a estrada, o pessoal da Construtora Sucesso pegou piçarra aqui e queria construir um pequeno açude prá mim. Eu até achei que não merecia tudo isso e não falei mais com eles. Mas hoje vejo que a água tá acabando com minha propriedadezinha. Criou uma erosão monstra, que começou num bueiro, em frente da minha casa”, diz Salomão Glória, que pede providência ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e também à Construtora Sucesso, responsável pela obra.

O processo erosivo começa logo depois do bueiro e se transforma em voçoroca ao chegar no Riacho Salto

O pior é que a voçoroca da Fazenda Salto não pára de avançar rumo à BR-235, donde surgiu. O buraco maior, com cerca de 50 metros de extensão, já chegou no Brejo do Salto, e está a poucos metros do Rio Taquara. 

Além do canal principal, que deu origem à voçoroca (buracão no solo, causado pelo escoamento de águas das chuvas), na área de pastagem, oferecendo risco de acidente com animais, o processo erosivo se deriva para dois outros pontos da propriedade, próximos da moradia, exatamente onde Salomão Glória planta mandioca e outras culturas, como feijão e milho.

Além da voçoroca, duas outras erosões se formam na área, ameaçando inclusive a casa da Fazenda, ...

Danos ao Meio Ambiente – Como se não bastassem os prejuízos que vêm sendo causados ao senhor Salomão Glória, que já perdeu boa parte da terra produtiva de sua propriedade, é visível a ocorrência de danos ao Meio Ambiente, haja vista o empobrecimento do solo, o assoreamento do Riacho Salto e do Rio Taquara, e o esgotamento do patrimônio hidrológico.

... assoreando o Riacho Salto e o Rio Taquara e possibilitando o esgotamento do patrimônio hidrológico

Esperamos que o caso seja resolvido à luz do bom senso, sem que haja necessidade de ajuizamento de Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos ao Ambiente Natural, com base nos artigos 129, III, 170, III, e IV e 225 da Constituição Federal,  e demais disposições da Lei Adjetiva Civil.

Regida pela Lei 7.347, de 24/07/1985, a Ação Civil Pública pode ser proposta pelo Ministério Público, Defensoria Pública, União, Estados, Municípios, Autarquias, Empresas Públicas, Fundações, Sociedades de Economia Mista e Associações interessadas, se constituídas há pelo menos um ano.