Sistema Oi Velox está caótico e usuários buscam reparação na Justiça

Imagem: José Bonifácio/GP1Usuários da Velox em Santa Filomena recorreram à Justiça, ainda em setembro de 2013, reclamando a falta de respeito

Usuários do sistema Oi Velox de acesso à internet nas cidades de Santa Filomena (PI) e Alto Parnaíba (MA) estão - há meses - reclamando de problemas diários na conexão. A principal queixa é a instabilidade da rede que constantemente “cai” e prejudica tanto usuários domésticos como de empresas. É uma total falta de respeito aos assinantes.

Segundo informações, os equipamentos existentes no prédio central da Oi/Telemar em Santa Filomena não foram ampliados na mesma proporção que o aumento da demanda. Ou seja; a Oi vendeu o produto, mas não preparou a rede para suportar esse aumento de acesso.

Dizem que são apenas 8,0 Mbps disponíveis para atender aos mais de 200 assinantes nas duas cidades. Se for verdade, somente 0,04 Mbps é disponibilizado a cada assinante, que comprou e está pagando 1,0 Mbps (um Mega-bite por segundo).

Imagem: ReproduçãoNET TARTARUGA! Teste realizado ontem (16/10), às 09h40min, mostra a velocidade de download em torno de 80 Kbps

Para que se tenha noção da lentidão da Oi Velox em Santa Filomena e em Alto Parnaíba, a velocidade de download aferida nos últimos dias está em torno de 80 Kbps. A internet é tão lenta que chega a demorar vários minutos para se abrir uma simples página de notícias.

Portanto, estamos pagando por um serviço não vem sendo prestado, conforme estipulam os contratos, havendo clara lesão aos direitos do consumidor (artigo 461, §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil; art. 6º, inciso VI, do CDC; e art. 48, do Código de Defesa do Consumidor).

Numa última tentativa de resolver amigavelmente a má prestação do serviço pela Oi Fixo, pelo menos 10 (dez) usuários protocolaram, em setembro de 2013, reclamação no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Filomena (Fórum Tabelião Benvindo Lustosa Nogueira).
 
Imagem: José Bonifácio/GP1Em audiência de conciliação, a Telemar Norte Leste (Oi) se comprometeu a fazer perícia para medir velocidade da velox
 
Decorridos mais de 12 meses, os reclamantes nunca não tiveram uma manifestação do Poder Judiciário sobre o caso. Em uma audiência de conciliação, realizada ainda no ano passado, a Telemar Norte Leste (Oi Fixo) se comprometeu, sem estipular data, a fazer uma perícia para medir a velocidade da banda larga, a “Oi Velox Residencial”.

Desconhecemos se tal procedimento ocorreu ou não. O certo é que a empresa Oi, com seu famigerado sistema Velox, está deixando seus clientes sem comunicação e sem nenhum pedido de desculpas, pelos transtornos e prejuízos causados.

Se a Oi disser alguma coisa será algo do tipo "tivemos um problema técnico", e nada mais. A cobrança, no final do mês, pelo "serviço" de banda larga, virá intacta na fatura, sem nenhum desconto. Queixar-se ao Procon, à Polícia ou ao Ministério Público, cobrando os diretos violados dos consumidores da Oi Velox, talvez seja perda de tempo.

Buscar reparação na Justiça seria, quem sabe, o melhor caminho a seguir. E assim o fizemos, requerendo explicações e ressarcimentos pelo que a Oi Fixo está fazendo com seus usuários. Pena que a decisão judicial nos parece pouco ágil; mais lenta, até, do que a própria Oi Velox.

Beneficiários do "Luz Para Todos" reclamam do elevado preço da tarifa

Imagem: José Bonifácio/GP1 Tarifa de R$ 307 deixa moradora da Sete Lagoas inconformada, pois representa quase metade da renda mensal da família

Os moradores do Povoado Sete Lagoas, zona rural de Santa Filomena, município localizado no sudoeste do Piauí, estão inconformados com as primeiras tarifas de energia elétrica. Em alguns casos, conforme constatou a reportagem do GP1/Blog do José Bonifácio, o valor somado das contas equivale a mais da metade da renda das 21 famílias ali residentes.
 
Imagem: José Bonifácio/GP1Os benefícios do "Luz para Todos" chegaram ao Povoado Sete Lagoas, município de Santa Filomena, em julho de 2012

Verônica Rodrigues da Silva recebeu uma conta de R$ 307,35 de energia elétrica de novembro e R$ 163,16 em dezembro, totalizando R$ 470,51 em apenas dois meses. Verônica considera o valor muito alto por possuir poucos equipamentos eletrônicos, embora lá funcione um micro empreendimento. “Só tenho dois freezer, a televisão e seis lâmpadas”, contou.

A dona-de-casa Cleane Rodrigues da Silva também recebeu contas de energia elétrica com valores altos. Em novembro último a conta foi de R$ 277,72 e em dezembro de R$ 148,49. Somadas as últimas contas de luz, Cleane terá que desembolsar R$ 426,21. “Não tenho como pagar tudo isso de luz. O pior é que eu sei que minha família não gasta tanta energia assim, pois só temos uma geladeira, um televisor e cinco lâmpadas”, reclama Cleane.

Imagem: José Bonifácio/GP1As faturas da senhora Verônica Rodrigues da Silva, referentes aos meses de novembro e dezembro, somam R$ 470,51

Imagem: José Bonifácio/GP1Verônica Rodrigues da Silva disse que não tem como tirar R$ 470 da sua pequena mercearia, que fica ao lado da moradia

Os benefícios do PLP (Programa Luz para Todos) chegou à comunidade Sete Lagoas em julho de 2012. Passados mais de seis meses, a Eletrobras Distribuição Piauí nunca mandou ninguém realizar a leitura dos medidores e, certamente, emite as faturas pela média. Mas que média, se nunca houve medição, segundo os consumidores da comunidade Sete Lagoas?

A medida é considerada pelo Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) uma ilegalidade, a qual pode gerar multa à concessionária. Assim, os consumidores do Povoado Sete Lagoas que se sentirem lesados com a medida adotada pela Eletrobras podem – e devem – solicitar o ressarcimento dos valores ou o cancelamento das faturas.

Imagem: José Bonifácio/GP1Da mesma forma, a dona-de-casa Cleane Rodrigues da Silva acaba de receber suas contas de luz com altíssimos valores

“Caso a caso” — Face à situação, antes mesmo que os moradores insatisfeitos com os valores das tarifas acionem os órgãos de defesa dos consumidores, é conveniente que a Eletrobras Distribuição Piauí mandasse analisar cada caso individualmente.

Caso contrário, restará aos consumidores que entenderem que estão sendo prejudicados por essa ineficiência da empresa, formalizarem uma reclamação no Procon ou no Ministério Público. A partir daí, será aberto um processo e a empresa distribuidora terá a oportunidade de adequar as contas de energia elétrica ao real consumo e emitir novas cobranças.

"Operação Paciência" vai fiscalizar o tempo de espera nas filas de bancos

Com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da Lei Estadual nº 7.806/2002, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), iniciou a Operação Paciência.

O alvo são as agências bancárias de São Luís, Caxias e Balsas. A fiscalização é para saber se os bancos disponibilizam de bilhetes de senha em que constem impressos, mecanicamente, o horário de recebimento da senha na fila e o horário de atendimento do consumidor no guichê, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº 7.806/2002.

Também será fiscalizado o tempo máximo de espera dos consumidores que estiverem na fila para os serviços prestados no guichê que não deve ultrapassar 30 (trinta) minutos, de acordo  com o que determina o artigo 1º da Lei nº 7.806/2002.

A operação começou na manhã desta segunda-feira (16) e será realizada por período indeterminado, sendo que seus resultados serão avaliados a cada seis meses.

A partir do início do trabalho, em todos os dias úteis, pelo menos uma equipe do Procon-MA, composto por no mínimo dois fiscais, realizará fiscalização em alguma agência bancária da capital e em mais duas cidades do interior maranhense.

As agências fiscalizadas não serão divulgadas com antecedência, devendo ser definidas no mesmo dia da ação fiscalizatória. Os fiscais permanecerão por, no mínimo, quatro horas por dia na agência objeto da ação fiscalizadora.

Fonte: Rádio Boa Notícia