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quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Município prepara a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Imagem: José Bonifácio/GP1
2(Imagem:1) Reunião de vereadores de Santa Filomena com a consultora do Sebrae/PI, Juliana Paz, sobre a regulamentação da Lei Geral

O município de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, deve encaminhar o Projeto de Regulamentação da Lei Geral nos próximos dias. O PR já está sendo elaborado e será enviado pelo prefeito Esdras Avelino Filho à Câmara Municipal para votação e aprovação.

Comparada com outros estados do país, o Piauí ainda está muito atrasado na questão da regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Juliana Paz, consultora do Sebrae/PI, disse ontem, terça-feira (22), na Câmara Municipal de Santa Filomena, que está sendo feito uma verdadeira maratona de mobilização, a fim de cobrir todo território piauiense.


Imagem: Tony Santos2(Imagem:Tony Santos)
Juliana: "A mobilização é o ponto mais importante na questão da regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa"

Juliana Paz esteve participando de uma audiência com vereadores do município para tratar das questões da Lei Geral. Embora apenas os vereadores Alberto Augusto do Amaral Rocha, Antonio Santos de Sousa Silva, Cristóvão Dias Soares, José Bonifácio Bezerra e Reginaldo Pires de Carvalho tenham comparecido à reunião, tão logo seja encaminhado pelo chefe do executivo filomenense, o projeto será imediatamente examinado e aprovado pela Câmara.

Imagem: José Bonifácio/GP12(Imagem:José Bonifácio/GP1)
Alberto Rocha, Cristõvão Dias, Tony Santos, Juliana Paz, Maria Alice, Ciro Rocha e Regis Carvalho após reunião na Câmara

Mobilização
- A consultora Juliana Paz deixou claro que a mobilização é o ponto mais importante na questão da regulamentação da Lei Geral. Segundo ela, o principal motivo do atraso na regulamentação da Lei Geral é o desconhecimento a cerca das virtudes e vantagens que a Lei traz para o desenvolvimento econômico e social do município.

Ela acrescentou ainda que a falta da Lei Geral não emperra o andamento de formalização do Empreendedor Individual, mas considerou que sem a Lei fica difícil regularizar questões relativas ao alvará de funcionamento de determinados setores considerados de risco.


quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

IBGE diz que 36% da população de Santa Filomena vive na extrema pobreza

A população do município de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, ampliou - entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010 - a taxa de 0,10% ao ano, passando de 6.033 para 6.096 habitantes. Esse índice foi inferior àquele registrado no Estado, que ficou em 0,94% ao ano, e inferior à cifra de 1,08% ao ano da Região Nordeste.

A taxa de urbanização apresentou alteração significativa no mesmo período. A população urbana em 2000 representava 41,79% e em 2010 a passou a representar 58,14% do total. Isso confirma o preocupante fenômeno do êxodo rural, que está a contribuir e muito com o abandono do campo pelos agricultores familiares, principalmente do vale do Taquara.

A estrutura demográfica também apresentou mudanças. Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que, em termos anuais, cresceu 2,0% em média. Em 2000, o grupo representava 7,1% da população municipal. Dez anos depois, portanto em 2010, detinha 8,5% do total de moradores.

O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 2010 (-1,8% ao ano). Crianças e jovens detinham 41,5% do contingente populacional em 2000, o que correspondia a 2.503 habitantes. Na pesquisa de 2010, a participação desse grupo de pessoas reduziu para 34,2% da população, totalizando somente 2.082 habitantes.

A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu crescimento populacional (em média 1,21% ao ano), passando de 3.102 habitantes em 2000 para 3.497 em 2010. Assim, esse grupo passou a representar 57,4% da população.

Perfil social - Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia elétrica esteve presente praticamente em todos os domicílios urbanos. A coleta de lixo atendia 30,5% das residências. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água, o acesso ao precioso líquido estava em 41,1% dos domicílios particulares permanentes, enquanto que 34,9% das moradias dispunham de esgotamento sanitário.

Quanto aos níveis de pobreza, o Censo Demográfico de 2010 indicava que o município de Santa Filomena contava com 2.209 pessoas na extrema pobreza, sendo 1.277 na área rural e 932 na área urbana. Em termos proporcionais, 36,2% da população - mais de um terço - está na extrema pobreza, com intensidade maior na área rural (50,0% do povo na extrema pobreza na área rural contra 26,3% na cidade).

O quadro econômico-social identificado pelo IBGE caracteriza o subdesenvolvimento, que inclui, principalmente, produção centrada em poucos produtos primários destinados à exportação, como a soja, além da concentração da riqueza e da propriedade rural.

Mostra ainda um enorme contraste, já que Santa Filomena é atualmente a 24ª potência econômica do Estado do Piauí, com base na arrecadação de ICMS (dados da SEFAZ/PI, referente a novembro de 2011), se destacando ainda por ser a 5ª maior economia agrícola (atrás de Uruçuí, Baixa Grande do Ribeiro, Ribeiro Gonçalves e Bom Jesus) e ter o 5º maior PIB per capita (perde para Uruçuí, Baixa Grande do Ribeiro, Fronteiras e Ribeiro Gonçalves).

A propósito, quando comparamos o nível de pobreza com outras cidades vizinhas, verificamos que Santa Filomena está empatado com os municípios maranhenses de Alto Parnaíba (36,4%) e Tasso Fragoso (30,9%), assim como em situação bem parecida com os municípios de Baixa Grande do Ribeiro (30,2%), Ribeiro Gonçalves ((32,3%), Monte Alegre do Piauí (36,5%) e Gilbués (40,6%).

Entretanto, o relatório do IBGE/MDA mostra que há no sul do Piauí e do Maranhão cidades onde o percentual de pobreza extrema é bem inferior a Santa Filomena, a exemplo de Uruçuí (21,2%), Bom Jesus (18,9%) e Balsas (10,9%). Mas o Censo 2010 identificou situações curiosas, onde se percebe, de forma clara, que as duas piores economias do Piauí têm baixos níveis de pobreza extrema, comparáveis inclusive às cidades pólo do agronegócio piauiense e maranhense: Miguel Leão (18,7%) e Lagoinha do Piauí (29,7%).

Tudo isso nos faz entender a grande diferença que existe entre crescimento econômico e desenvolvimento econômico”. O crescimento econômico não conduz automaticamente à igualdade nem à justiça sociais, pois não leva em consideração nenhum aspecto da qualidade de vida, a não ser o acúmulo de riquezas, que se faz nas mãos apenas de alguns indivíduos da população, contrariando a teoria de Karl Marx, que criticou duramente o capitalismo.

Já o desenvolvimento econômico sustentável, por sua vez, preocupa-se com a geração de riquezas sim, mas tem o objetivo de distribuí-las, de melhorar a qualidade de vida de toda a população, levando em consideração a qualidade ambiental do planeta.

Ou seja; o agronegócio brasileiro vem concentrando a renda porque está nas mãos de poucos empresários, embora não se possa duvidar que é salutar para a região e para todo o país. Aliás, talvez o maior causador dessa desigualdade de renda sejam os impostos cobrados de forma desigual. Infelizmente, o Estado não corrige as distorções. Pelo contrário, ele as faz.