Município prepara a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Imagem: José Bonifácio/GP1
Reunião de vereadores de Santa Filomena com a consultora do Sebrae/PI, Juliana Paz, sobre a regulamentação da Lei Geral

O município de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, deve encaminhar o Projeto de Regulamentação da Lei Geral nos próximos dias. O PR já está sendo elaborado e será enviado pelo prefeito Esdras Avelino Filho à Câmara Municipal para votação e aprovação.

Comparada com outros estados do país, o Piauí ainda está muito atrasado na questão da regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Juliana Paz, consultora do Sebrae/PI, disse ontem, terça-feira (22), na Câmara Municipal de Santa Filomena, que está sendo feito uma verdadeira maratona de mobilização, a fim de cobrir todo território piauiense.

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Juliana: "A mobilização é o ponto mais importante na questão da regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa"

Juliana Paz esteve participando de uma audiência com vereadores do município para tratar das questões da Lei Geral. Embora apenas os vereadores Alberto Augusto do Amaral Rocha, Antonio Santos de Sousa Silva, Cristóvão Dias Soares, José Bonifácio Bezerra e Reginaldo Pires de Carvalho tenham comparecido à reunião, tão logo seja encaminhado pelo chefe do executivo filomenense, o projeto será imediatamente examinado e aprovado pela Câmara.

Imagem: José Bonifácio/GP1
Alberto Rocha, Cristõvão Dias, Tony Santos, Juliana Paz, Maria Alice, Ciro Rocha e Regis Carvalho após reunião na Câmara

Mobilização - A consultora Juliana Paz deixou claro que a mobilização é o ponto mais importante na questão da regulamentação da Lei Geral. Segundo ela, o principal motivo do atraso na regulamentação da Lei Geral é o desconhecimento a cerca das virtudes e vantagens que a Lei traz para o desenvolvimento econômico e social do município.

Ela acrescentou ainda que a falta da Lei Geral não emperra o andamento de formalização do Empreendedor Individual, mas considerou que sem a Lei fica difícil regularizar questões relativas ao alvará de funcionamento de determinados setores considerados de risco.