Empresa se mobiliza para concluir obras do Luz para Todos em Santa Filomena

Imagem: José Bonifácio/GP1Na Comunidade Santa Fé, segundo maior povoado de Santa Filomena, casas ainda são ligadas à luz de motor a diesel

Recebemos informações, através de e-mail encaminhado pelo amigo e economiário Hermes Martins de Carvalho, filomenense que reside em Brasília (DF), de que a empresa Alternativa Construções Ltda. já está se mobilizando para concluir as obras "inacabadas" do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica (Luz para Todos), instituído pelo Decreto nº. 4.873, de 11.11.2003, no município de Santa Filomena, a sudoeste do Piauí.

Segundo o bancário Hermes Martins, o recadastramento e as reuniões com a comunidade de Santa Filomena se darão ainda no mês de janeiro de 2015. Ao mesmo tempo, ele solicita que façamos ampla divulgação junto à comunidade, acerca da realização desses eventos, por parte da empresa Alternativa, a fim de que todos os filomenenses sejam contemplados.

Cópias dos e-mails encaminhados por Hermes Martins de Carvalho, com informações sobre o PLPT em Santa Filomena

O cadastramento no Luz para Todos é gratuito. E para o cadastro, é preciso apresentar um documento de identificação e o endereço da propriedade que receberá a ligação elétrica.

Do mesmo modo, Hermes lembra que “essa ação foi mais um auxilio do deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) ao município de Santa Filomena e, lógico, resultado da ação enérgica que temos executado para solução desse problema no município de Santa Filomena”.

Imagem: José Bonifácio/GP1Em novembro de 2013 estivemos (eu, Tony Santos e Hermes) com Assis Carvalho, que prometeu cobrar da Eletrobras

Agradecemos imensamente pela colaboração do amigo Hermes Martins de Carvalho.
Estaremos fazendo a divulgação, logo que a empresa Alternativa apareça na cidade.

AÇÃO CONJUNTA – Além dos esforços do Hermes Martins, sempre demandando junto à Eletrobrás Piauí e ao deputado Assis Carvalho, vale informar que o prefeito Esdras Avelino Filho (PTB) está agendando audiência com o governador Wellington Dias, para tratar sobre a liberação dos R$ 15 milhões que a Setrans/Governo do Piauí deve à Construtora Sucesso, que só retomará as obras da BR-235/PI (Gilubés/Santa Filomena) após o devido pagamento.
 
Imagem: José Bonifácio/GP1Reunião na Eletrobrás, em 16/12/2013; lá estavam o prefeito Esdras Avelino, vereadores e o então sen. Wellington Dias
 
Também está sendo proposto um encontro com o diretor-presidente da Eletrobras Distribuição Piauí, o engenheiro eletricista Marcelino da Cunha Machado Neto, exatamente para solicitar a ampliação da rede de baixa tensão na zona urbana, eliminado as “gambiarras”, e cobrar a retomada das obras do Programa Luz para Todos no município de Santa Filomena.

Junto com o prefeito Esdras Avelino Filho (PTB), deverão estar presentes nas mencionadas reuniões: o deputado estadual Fernando Monteiro (PTB), o deputado federal Átila Lira (PSB), o vice-prefeito Adauton Barbosa de Queiroz (PSB) e todos os vereadores de Santa Filomena.

Abaixo-assinado pede ao MP que promova Ação Civil Pública contra a TIM

Imagem: José Bonifácio/GP1ABAIXO-ASSINADO: Clientes pedem ao Ministério Público Estadual que promova Ação Civil Pública em desfavor da TIM

Desde o início de dezembro passado clientes da operadora TIM em Santa Filomena (PI) e em Alto Parnaíba (MA) relatam problemas de sinal em seus celulares, sem poder realizar ligações.
É o sinal fora do ar, as ligações que não completam, chamadas que caem durante as ligações.

Mas até que enfim, depois de três dias de serviços da equipe de manutenção, a operadora resolveu parcialmente o problema. Desde o meio-dia do último sábado (18) apareceu pelo menos algum sinal. Entretanto, o serviço oferecido continua sendo de péssima qualidade.

Na verdade, os cerca de 10 mil usuários da TIM nas duas cidades se encontram há quase 50 dias sem os serviços. Sinceramente, não dá mais para esperar de braços cruzados. Isso é um desrespeito total às leis do consumidor, já que a concessionária nem ao menos emite uma nota para explicar o problema e estipular uma previsão para a completa regularização.

Imagem: José Bonifácio/GP1Torre da TIM na cidade de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, operando desde às 13h00 do dia 12 de maio de 2010

Lamentamos que uma operadora como a TIM haja com tamanho descaso para com aqueles que a mantém, apenas porque possui planos mais baratos. É necessário que se mova uma AÇÃO COLETIVA contra essa operadora, por deficiência no serviço de telefonia celular, obrigando-a à indenização por danos morais coletivos, com pedido de liminar.

Aliás, a TIM (Telecom Italia Mobile) lidera o ranking de reclamações no Procon e em outros órgãos de orientação e defesa do consumidor. Como pode uma empresa que age dessa maneira com seus usuários se manter no competitivo mercado de telefonia móvel?

Imagem: José Bonifácio/GP1Depois de três dias de serviços, a TIM conseguiu eliminar o mato invasor e disponibilizar o sinal, embora ainda péssimo

AÇÃO COLETIVA – Centenas de clientes da TIM, residentes em Santa Filomena e Alto Parnaíba, estão querendo valer os seus direitos de consumidor, propondo ao Ministério Público do Estado do Piauí que mova uma Ação Civil Pública em desfavor da operadora.

O abaixo-assinado já conta com mais de 500 signatários e, segundo o vereador Tony Santos (PV), a meta é alcançar 800 adesões, a fim de que a solicitação tenha mais representação.

Quem quiser assinar o documento argumentativo, pode procurar uma das seguintes pessoas:
 
VÍDEO: Abaixo-assinado pede ao MP que promova Ação Civil Pública contra a TIM

Lourismar (Bela Vista), Rayane Araújo (Primavera), Iranete Cavalcante (Boa Esperança II), Renato Vieira (Construções São José), Mayana (Boa Esperança I), Iriana Lustosa (Sacolão da Economia), Rafael Dourado (Primavera), Suânia Lira (Comprare), Filomeno Amorim (Primavera), Adílio (Novo Horizonte), Açougue do Paraguai (Av. Santo Antonio), Gorete Cavalcante (Primavera)  ou Merceria M&C (Centro), na cidade de Santa Filomena.

Em Alto Parnaíba (MA), cidade vizinha a Santa Filomena (PI), as listas de assinaturas estão no Supermercado HS, no Bairro São José, e com o Marcos André, no Bairro Santa Cruz.

“Ainda vamos distribuir mais listas nesta semana e certamente iremos conseguir em torno de 800 assinaturas. Obrigado a todos os colaboradores”, diz Tony Santos, que está na frente do movimento, fazendo o trabalho de mobilização através da Rádio Comunitária Rio Taquara FM.

Blog maranhense desconhece o Parnaíba como "patrimônio do povo do Piauí"

Imagem: Reprodução

Em um outdoor colocado na entrada de Alto Parnaíba, cidade localizada no extremo sul do Maranhão, aparece a seguinte mensagem: “Rio Parnaíba – maior patrimônio do povo do Piauí – Proteger as suas nascentes é preservar a nossa maior riqueza”

A placa, afixada à beira da rodovia MA-006 (Balsas/Alto Parnaíba), disposta em local de grande visibilidade, faz parte da comunicação social e visa chegar à conscientização da população local para a importância de preservarmos o Rio Parnaíba que, para o secretário estadual de Meio Ambiente, Dalton Macambira, é o “maior patrimônio do povo do Piauí”.

Imagem: Reprodução

O problema – se é que isso represente algum tipo de empecilho – é que o Governo do Piauí colocou sua publicidade no território maranhense e não no lado piauiense. Porém se justifica pelo fato de 46,2% do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba (337.173 ha), com área total de 729.813 hectares, estar localizado no município de Alto Parnaíba.

O Parque das Nascentes apresenta uma das maiores extensões do bioma Cerrado, ainda em excelente estado de conservação na região, e os rios estão protegidos por matas estacionais e ciliares. O relevo, quase sempre marcado por grandes chapadas de arenito, apresenta alta fragilidade e sofrem a ação do intemperismo, criando esculturas naturais. As veredas, com buritis, fornecem sombra e alimento para muitas espécies e ainda dão charme à paisagem.

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Em tom de brincadeira, o Blog Folha Mistura Total, editado pelo professor Raildson Rocha, questionou a mensagem dos Governos Estadual (SEMAR) e Federal (ICMBio, CODEVASF, PAC2, MMA e Ministério da Integração): “É UMA PIADA OU É VERDADE?”. Acesse o link (http://folhamisturatotal.blogspot.com.br/2013/04/e-uma-piada-ou-e-verdade.html).

Esse interesse do Governo do Piauí pelo nosso Rio Parnaíba tem sentido. Afinal, é preciso ação governamental eficiente para a defesa e revitalização do rio Parnaíba. Mas a sociedade precisa se envolver mais em campanhas para recuperação da Bacia do Parnaíba. É de suma importância a conscientização da coletividade piauiense (e maranhense), a mobilização da classe política e o envolvimento dos órgãos do terceiro setor nessa ação conjunta.

E o Parnaíba já enfrenta problemas sérios de poluição, assoreamento e desmatamento das matas ciliares. Por essa razão, a sua perenidade encontra-se ameaçada. O rio sofre intenso processo de sedimentação, sempre crescente, em decorrência do desmatamento acentuado que ocorre no Estado, principalmente nas nascentes e nas margens dos rios.

Imagem: Reprodução

O Rio Parnaíba é vital para o Estado do Piauí, pois se possível fosse eliminá-lo, o território do nosso Estado seria um deserto, sem exagero algum! É que toda a economia, toda a história do Piauí, de alguma maneira se liga ao Parnaíba, tendo assim importante papel sócio-econômico.
 
Até no Hino do Piauí - composição de Antônio Francisco da Costa e Silva, música de Firmina Sobreira Cardoso e Leopoldo Damascena Ferreira -, adotado pela Lei 1078 de 18/07/1923, o Parnaíba aparece, na estrofe “As águas do Parnaíba, Rio abaixo, rio arriba, Espalhem pelo sertão, E levem pelas quebradas, Pelas várzeas e chapadas, Teu canto de exaltação”.
 
O imponente Rio Parnaíba é o berço de Teresina, a capital de todos os piauienses, projetada e construída às suas margens. Portanto, o Rio Parnaíba é o maior tesouro do Estado do Piauí.

Prefeito de Alto Parnaíba (MA) é alvo de ação por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba ingressou, no último dia 7, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Ernani do Amaral Soares. A ação foi motivada pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Prefeitura junto ao Ministério Público.

Em 7 de dezembro de 2010, Ernani Soares assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual o Município se comprometia a reestruturar o Conselho Tutelar de Alto Parnaíba. Entre as medidas acordadas estavam a conservação do prédio onde funcionava o conselho, com dotação de mobiliário, linha telefônica e material de expediente e a disponibilização de um veículo com motorista e combustível para as ações do órgão. Também deveria ser lotado um servidor municipal para a realização de serviços administrativos.

O TAC previa 60 dias de prazo para que as medidas fossem tomadas e, em caso de descumprimento, o Município de Alto Parnaíba, no extremo sul do Maranhão, estaria sujeito    a multa de R$ 5 mil por dia, enquanto o prefeito teria que arcar com multa diária de R$ 2 mil.

Mesmo depois de expirado o prazo, a Prefeitura de Alto Parnaíba nunca notificou o Ministério Público a respeito das providências tomadas, apesar de terem sido feitas várias requisições. Quando questionado pela promotoria sobre o assunto, o Conselho Tutelar informou que o acordo firmado não havia sido cumprido.

Para o promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, autor da ação, o Poder Público Municipal praticou atitude omissiva grave e desrespeitosa à política de atendimento da criança e do adolescente. Mais que isso, a omissão do gestor municipal tem causado danos aos cofres públicos pois o Município foi penalizado com multa diária por conta do descumprimento do TAC assinado pelo prefeito. As multas devidas são tema de ações de execução forçada protocoladas, também, em 7 de março.

Na ação, o promotor de Justiça ressalta, inclusive, que cabe responsabilização do prefeito Ernani do Amaral Soares pelo ressarcimento aos valores extraídos do erário municipal para o pagamento da multa prevista no Termo de Ajustamento de Conduta.

Se condenado, Ernani do Amaral Soares estará sujeito ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, indisponibilidade dos bens e proibição de contratar ou receber benefícios públicos pelo prazo de cinco anos.

EXECUÇÃO - O Ministério Público do Maranhão, através da Promotoria de Justiça, também está cobrando judicialmente o pagamento das multas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta descumprido pelo Município de Alto Parnaíba.

A ação contra o prefeito Ernani do Amaral Soares requer que o valor de R$ 778 mil seja pago em três dias, com as atualizações monetárias, juros legais e custas processuais. O MP também pede que sejam requeridas ao Banco Central as informações financeiras do prefeito e determinada a sua indisponibilidade em valor suficiente ao pagamento do débito. Já a multa determinada ao Município de Alto Parnaíba já soma R$ 1.945 mil.

Fonte: CCOM-MPMA

MPMA move ação de execução forçada contra ex-prefeito de Alto Parnaíba

A Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba ingressou com uma Ação Civil Pública de Execução Forçada contra Ranieri Avelino Soares, ex-prefeito do município sul maranhense.

O motivo da ação é uma multa aplicada pelo Tribunal de Conta do Estado (TCE), referente à prestação de contas do município referente ao exercício financeiro de 2007.

Assina a ação de execução o promotor de Justiça da Comarca de Alto Parnaíba (MA), Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira.

A multa aplicada pelo TCE é de R$ 645,65 (Seiscentos e Quarenta e Cinco Reais e Sessenta e Cinco Centavos) e deve ser paga, de acordo com o pedido do MP, em três dias, acrescida de juros e custas processuais.

A Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba pediu que sejam requeridas informações financeiras de Ranieri Avelino Soares junto ao Banco Central e decretada a indisponibilidade de seus bens em valor suficiente para a quitação do débito.

Fonte: CCOM-MPMA