Rádio Comunitária Rio Taquara FM celebra seus 16 anos de existência

Imagem: José Bonifácio/GP1Sede própria da Rádio Comunitária Rio Taquara FM, localizada no Residencial Boa Esperança II, no ar desde 22/08/1998

Primeira e única Rádio Comunitária de Santa Filomena, também uma das pioneiras no Serviço de Radiodifusão Comunitária em todo o Estado, a Rio Taquara FM está celebrando 16 anos de vida, na luta por uma comunicação democrática no sudoeste do Piauí.

Exatamente às 15h25min do dia 22 de agosto de 1998, o eletrotécnico José Augusto Alves Pereira falava - após instalar o sistema irradiante - pela primeira vez ao microfone da Rio Taquara FM, entrando para a história como sendo o primeiro locutor da emissora.

Cópias da ata de fundação e da ata da eleição da atual Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Rádio Rio Taquara FM

Inserida e aceita nas comunidades de Santa Filomena (PI) e de Alto Parnaíba (MA), a iniciativa de se criar uma emissora avançou e, graças a Deus, se tornou possível depois da publicação da Lei 9.612/98, que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

A Rio Taquara FM, com prefixo ZYD 349 e frequência 87,9 Mhz, é permissionária da ACRA - Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas FM da cidade de Santa Filomena, no Estado do Piauí, fundada em 22 de novembro1997. O estatuto foi registrado no Cartório do 2° Ofício, pela oficial Francisca Vasconcelos Alcântara Avelino, no dia 02 de dezembro de 1997.

Posteriormente obteve o registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF).

Cópia da 'solicitação de demonstração de interesse para o Serviço de Radiodifusão Comunitária', datada de 20/08/1998

A primeira diretoria da ACRA teve os seguintes membros: Carlos Sérgio Weber (Presidente), José Ferreira de Carvalho (Vice-Presidente), Excelsa Maria Santos Nogueira (1ª Secretária), Zildamaria Pereira Lima (2ª Secretária), José Bonifácio Bezerra (1º Tesoureiro), Nilton Neres Bezerra (2º Tesoureiro) e Gilberto Lustosa de Matos (Relações Públicas).

A atual diretoria da ACRA, com mandato até 27 de novembro de 2014, é composta por: Kilson Brito Nogueira (Presidente), Eroilson Pires de Alencar (Vice-Presidente), Excelsa Maria Santos Nogueira (1ª Secretária), Marcus Vinícius Carvalho Lira (2º Secretário), Marcelo Soares Nazário (1º Tesoureiro), Reginaldo Negreiros do Nascimento (2º Tesoureiro) e Éder Rodrigues do Couto (Relações Públicas). De acordo com o artigo 15, parágrafo único do Estatuto Social, a missão da diretoria é de quatro anos, sendo permitida mais de uma reeleição consecutiva.

Imagem: José Bonifácio/GP1Três dos atuais comunicadores da Rádio Comunitária Rio Taquara FM: Marcelo Soares, Eroilson Pires e Tony Santos

O Conselho Fiscal, eleito junto com a diretoria executiva, presidido pelo senhor Francisco Antonio Vieira de Oliveira (Pastor Oliveira), tem quatro Suplentes (Nilton Neres Bezerra, Antonio Francisco Gomes, Carlos Francisco de Oliveira e Marilda de Sousa), um Secretário (Paulo Henrique Santos Nogueira) e um Relator (Salomão Damasceno Nogueira Neto).

Além disso, e, evidenciando o caráter plural da ACRA, ficou instituído no dia 19 de dezembro de 2011 a instalação do Conselho de Entidades Comunitárias, órgão auxiliar de fundamental importância para o funcionamento da Rádio Comunitária Rio Taquara FM.

A última reunião do Conselho aconteceu em 04 de janeiro de 2014 e contou com a presença dos conselheiros Adão Vieira Ramos, Inácia Luíza Nogueira, José Alves da Silva, Lúcia Maria Nunes Lopes, Moisés Pereira Leite, Paulo Lustosa Nogueira e Rosimaura Alves de Sousa, bem como dos diretores executivos Kilson Brito Nogueira e Reginaldo Negreiros.

Cópia da primeira licença para funcionamento da Rádio Comunitária Rio Taquara FM, emitida pela Anatel, em 21/03/2002

Um longo caminho – Embora a Associação tenha sido fundada 22 de novembro de 1997, somente no dia 20 de agosto de 1998 é que conseguimos dar entrada na “solicitação de demonstração de interesse para o Serviço de Radiodifusão Comunitária", na Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Estado do Piauí, em Teresina.

A licença para funcionamento da estação saiu mais de 4 anos depois, em 21 de março de 2002, emitida pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), após o Projeto de Decreto Legislativo ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. A validade da outorga era até 03 de dezembro de 2004, com renovação automática.

Ao completar 16 anos de existência, a Rádio Comunitária Rio Taquara FM, de Santa Filomena, uma das 92 emissoras licenciadas no Piauí, de um total de 4.556 em todo o Brasil, solicitou a renovação de nova outorga junto à ANATEL e aguarda a autorização para funcionar por mais 10 anos, quando passará por novo processo de renovação.

Prefeito de Alto Parnaíba (MA) é alvo de ação por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba ingressou, no último dia 7, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Ernani do Amaral Soares. A ação foi motivada pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Prefeitura junto ao Ministério Público.

Em 7 de dezembro de 2010, Ernani Soares assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual o Município se comprometia a reestruturar o Conselho Tutelar de Alto Parnaíba. Entre as medidas acordadas estavam a conservação do prédio onde funcionava o conselho, com dotação de mobiliário, linha telefônica e material de expediente e a disponibilização de um veículo com motorista e combustível para as ações do órgão. Também deveria ser lotado um servidor municipal para a realização de serviços administrativos.

O TAC previa 60 dias de prazo para que as medidas fossem tomadas e, em caso de descumprimento, o Município de Alto Parnaíba, no extremo sul do Maranhão, estaria sujeito    a multa de R$ 5 mil por dia, enquanto o prefeito teria que arcar com multa diária de R$ 2 mil.

Mesmo depois de expirado o prazo, a Prefeitura de Alto Parnaíba nunca notificou o Ministério Público a respeito das providências tomadas, apesar de terem sido feitas várias requisições. Quando questionado pela promotoria sobre o assunto, o Conselho Tutelar informou que o acordo firmado não havia sido cumprido.

Para o promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, autor da ação, o Poder Público Municipal praticou atitude omissiva grave e desrespeitosa à política de atendimento da criança e do adolescente. Mais que isso, a omissão do gestor municipal tem causado danos aos cofres públicos pois o Município foi penalizado com multa diária por conta do descumprimento do TAC assinado pelo prefeito. As multas devidas são tema de ações de execução forçada protocoladas, também, em 7 de março.

Na ação, o promotor de Justiça ressalta, inclusive, que cabe responsabilização do prefeito Ernani do Amaral Soares pelo ressarcimento aos valores extraídos do erário municipal para o pagamento da multa prevista no Termo de Ajustamento de Conduta.

Se condenado, Ernani do Amaral Soares estará sujeito ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, indisponibilidade dos bens e proibição de contratar ou receber benefícios públicos pelo prazo de cinco anos.

EXECUÇÃO - O Ministério Público do Maranhão, através da Promotoria de Justiça, também está cobrando judicialmente o pagamento das multas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta descumprido pelo Município de Alto Parnaíba.

A ação contra o prefeito Ernani do Amaral Soares requer que o valor de R$ 778 mil seja pago em três dias, com as atualizações monetárias, juros legais e custas processuais. O MP também pede que sejam requeridas ao Banco Central as informações financeiras do prefeito e determinada a sua indisponibilidade em valor suficiente ao pagamento do débito. Já a multa determinada ao Município de Alto Parnaíba já soma R$ 1.945 mil.

Fonte: CCOM-MPMA