Prefeito assina decreto que exonera todos os prestadores de serviços

Imagem: José Bonifácio/GP1Decreto exonera cerca de 150 servidores contratados, substitutos, ocupantes de cargo em comissão ou de confiança

O prefeito de Santa Filomena (PI), Esdras Avelino Filho (PTB), assinou o Decreto de nº 19/2014, que dispõe sobre demissão e exoneração de servidores, no uso das atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal (LOM) e no artigo 37 da Constituição Federal.

Em reunião com vereadores, o chefe do executivo municipal disse que jamais gostaria de tomar uma medida tão impopular, prejudicial a dezenas de famílias. "Infelizmente, lei é lei".

O Decreto do prefeito se baseia ainda no artigo 169 da Constituição Federal, que estabelece a vedação de gastos com pessoal que excedam o limite fixado em Lei Complementar.

O ato considera também que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000, prevê em seu artigo 20, III “b”, que os gastos com pessoal do Poder Executivo Municipal não poderão exceder o percentual de 54% da receita efetiva.

Imagem: José Bonifácio/GP1Prefeito Esdras Avelino disse que jamais gostaria de tomar uma medida tão impopular, prejudicial a dezenas de famílias

E, finalmente, atenta para a necessidade de diminuir gastos com pessoal para atingir o limite constitucionalmente exigido (54 por cento), conforme orientação da assessoria jurídica e do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Piauí (TCE), reduzindo o número de servidores instáveis, visando assegurar o pagamento dos servidores efetivos, bem como a previsão de exoneração dos comissionados e contratados, a fim de garantir o cumprimento da Lei.

Assim, ficam exonerados todos os servidores públicos municipais contratados, substitutos, ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança que esteja prevista na organização administrativa do Município, excetuando-se da medida os secretários municipais que exercem cargos indispensáveis ao funcionamento da Prefeitura, como o Tesoureiro e o Controlador.

De acordo com o Decreto nº 19/2014, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Piauí em 12 de dezembro de 2014, assinado pelo prefeito Esdras Avelino Filho, os prestadores de serviços e com cargos comissionados foram exonerados a partir de 1º de dezembro de 2014.

Cópia do Decreto nº 19/2014, publicado no Diário Oficial dos Municípios, em 12/12/2014:

 

Rádio Comunitária Rio Taquara FM celebra seus 16 anos de existência

Imagem: José Bonifácio/GP1Sede própria da Rádio Comunitária Rio Taquara FM, localizada no Residencial Boa Esperança II, no ar desde 22/08/1998

Primeira e única Rádio Comunitária de Santa Filomena, também uma das pioneiras no Serviço de Radiodifusão Comunitária em todo o Estado, a Rio Taquara FM está celebrando 16 anos de vida, na luta por uma comunicação democrática no sudoeste do Piauí.

Exatamente às 15h25min do dia 22 de agosto de 1998, o eletrotécnico José Augusto Alves Pereira falava - após instalar o sistema irradiante - pela primeira vez ao microfone da Rio Taquara FM, entrando para a história como sendo o primeiro locutor da emissora.

Cópias da ata de fundação e da ata da eleição da atual Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Rádio Rio Taquara FM

Inserida e aceita nas comunidades de Santa Filomena (PI) e de Alto Parnaíba (MA), a iniciativa de se criar uma emissora avançou e, graças a Deus, se tornou possível depois da publicação da Lei 9.612/98, que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

A Rio Taquara FM, com prefixo ZYD 349 e frequência 87,9 Mhz, é permissionária da ACRA - Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas FM da cidade de Santa Filomena, no Estado do Piauí, fundada em 22 de novembro1997. O estatuto foi registrado no Cartório do 2° Ofício, pela oficial Francisca Vasconcelos Alcântara Avelino, no dia 02 de dezembro de 1997.

Posteriormente obteve o registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF).

Cópia da 'solicitação de demonstração de interesse para o Serviço de Radiodifusão Comunitária', datada de 20/08/1998

A primeira diretoria da ACRA teve os seguintes membros: Carlos Sérgio Weber (Presidente), José Ferreira de Carvalho (Vice-Presidente), Excelsa Maria Santos Nogueira (1ª Secretária), Zildamaria Pereira Lima (2ª Secretária), José Bonifácio Bezerra (1º Tesoureiro), Nilton Neres Bezerra (2º Tesoureiro) e Gilberto Lustosa de Matos (Relações Públicas).

A atual diretoria da ACRA, com mandato até 27 de novembro de 2014, é composta por: Kilson Brito Nogueira (Presidente), Eroilson Pires de Alencar (Vice-Presidente), Excelsa Maria Santos Nogueira (1ª Secretária), Marcus Vinícius Carvalho Lira (2º Secretário), Marcelo Soares Nazário (1º Tesoureiro), Reginaldo Negreiros do Nascimento (2º Tesoureiro) e Éder Rodrigues do Couto (Relações Públicas). De acordo com o artigo 15, parágrafo único do Estatuto Social, a missão da diretoria é de quatro anos, sendo permitida mais de uma reeleição consecutiva.

Imagem: José Bonifácio/GP1Três dos atuais comunicadores da Rádio Comunitária Rio Taquara FM: Marcelo Soares, Eroilson Pires e Tony Santos

O Conselho Fiscal, eleito junto com a diretoria executiva, presidido pelo senhor Francisco Antonio Vieira de Oliveira (Pastor Oliveira), tem quatro Suplentes (Nilton Neres Bezerra, Antonio Francisco Gomes, Carlos Francisco de Oliveira e Marilda de Sousa), um Secretário (Paulo Henrique Santos Nogueira) e um Relator (Salomão Damasceno Nogueira Neto).

Além disso, e, evidenciando o caráter plural da ACRA, ficou instituído no dia 19 de dezembro de 2011 a instalação do Conselho de Entidades Comunitárias, órgão auxiliar de fundamental importância para o funcionamento da Rádio Comunitária Rio Taquara FM.

A última reunião do Conselho aconteceu em 04 de janeiro de 2014 e contou com a presença dos conselheiros Adão Vieira Ramos, Inácia Luíza Nogueira, José Alves da Silva, Lúcia Maria Nunes Lopes, Moisés Pereira Leite, Paulo Lustosa Nogueira e Rosimaura Alves de Sousa, bem como dos diretores executivos Kilson Brito Nogueira e Reginaldo Negreiros.

Cópia da primeira licença para funcionamento da Rádio Comunitária Rio Taquara FM, emitida pela Anatel, em 21/03/2002

Um longo caminho – Embora a Associação tenha sido fundada 22 de novembro de 1997, somente no dia 20 de agosto de 1998 é que conseguimos dar entrada na “solicitação de demonstração de interesse para o Serviço de Radiodifusão Comunitária", na Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Estado do Piauí, em Teresina.

A licença para funcionamento da estação saiu mais de 4 anos depois, em 21 de março de 2002, emitida pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), após o Projeto de Decreto Legislativo ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. A validade da outorga era até 03 de dezembro de 2004, com renovação automática.

Ao completar 16 anos de existência, a Rádio Comunitária Rio Taquara FM, de Santa Filomena, uma das 92 emissoras licenciadas no Piauí, de um total de 4.556 em todo o Brasil, solicitou a renovação de nova outorga junto à ANATEL e aguarda a autorização para funcionar por mais 10 anos, quando passará por novo processo de renovação.