Mostrando postagens com marcador promotoria de justiça. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador promotoria de justiça. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Situação caótica em Santa Filomena: de dia falta água e de noite falta luz!

Imagem: José Bonifácio/GP11(Imagem:José Bonifácio/GP1) Por falta de um eletricista da Eletrobras Piauí na cidade de Santa Filomena, alguns bairros ficam às escuras todas as noites

Não é à toa que a Eletrobras Distribuição Piauí (antiga CEPISA) é, segundo o ranking da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, a sexta pior distribuidora de energia do país entre as 35 rankiadas. Imagine que os moradores dos bairros Primavera e Novo Horizonte, em Santa Filomena, passaram a conviver com a falta de luz por causa de uma “canela caída”.

O pior de tudo é que a distribuidora não dispõe sequer de um eletricista na cidade. Com isso, todos os dias tem que deslocar uma equipe de Gilbués, distante 130 quilômetros de Santa Filomena, apenas e tão somente para ligar um cartucho ou porta-fusível, conhecido popurlamente como "canela", que é o elemento principal e ativo da chave-fusível.


Imagem: José Bonifácio/GP12(Imagem:José Bonifácio/GP1)
O problema são as "gambiarras", por ausência de rede de baixa tensão em partes dos Bairros Primavera e Novo Horizonte

Não seria mais interessante a Eletrobrás Distribuição Piauí resolver o problema, que vem se repetindo ao longo dos últimos anos? Ou, em vez de eliminar as gambiarras, prefere que ajuizemos uma Ação Civil Pública, fazendo valer nosso sagrado direito de consumidores?

Por outro lado, a AGESPISA (Águas e Esgotos do Piauí S/A), que é ágil no envio da fatura mensal, também está “pisando” nos consumidores de Santa Filomena. A água chega aos consumidores somente à noite, e nem sempre consegue encher as caixas d’água das casas.


Imagem: José Bonifácio/GP13(Imagem:José Bonifácio/GP1)
Quanto a AGESPISA, o problema não está no Poço, pois a vazão é suficiente para atender toda a cidade, sem transtornos

Assim como na Eletrobras, ninguém na Agespisa vem a público e dá uma resposta plausível àqueles que compram seus serviços. Apenas alegam que a Prefeitura fez uma ligação irregular na Praça da Matriz. Aí, em vez de notificar a municipalidade, a empresa resolve é fechar parcialmente os registros, fazendo a água ficar escassa, sobretudo nos Bairros.

Realmente, passou dos limites da tolerância. Falta água o dia todo nos Bairros Primavera e Novo Horizonte e a qualidade na prestação dos serviços de fornecimento de luz elétrica para Santa Filomena é lastimável, caracterizado pelas constantes oscilações e quedas de energia, com prejuízos incalculáveis aos consumidores.

Por meio da Promotoria de Justiça, vamos ajuizar contra as empresas Agespisa e Eletrobrás Distribuição Piauí, uma Ação Civil Pública cominada com obrigação de fazer e indenização por danos morais coletivos com pedido de antecipação dos efeitos de tutela.


Imagem: José Bonifácio/GP14(Imagem:José Bonifácio/GP1)
O problema da falta de água nos bairros está no reservatório, que além de pequeno, está desativado faz mais de 10 anos

Até parece que as empresas não estão levando a sério os cidadãos filomenenses, já que não adotam nenhuma providência concreta para solucionar tais problemas de maneira definitiva.

Também não apresentam qualquer justificativa para as referidas interrupções, uma vez que, no caso da Eletrobras Distribuição Piauí, o problema vem se arrastando há mais de três anos, afetando não somente a população, mas causando prejuízos de ordem social com a paralisação dos serviços de telefonia móvel (TIM) e com a interrupção do fornecimento de água a grande parte da população que não possui caixas d’água em suas moradias, além de prejuízos com queima de aparelhos, perda de alimentos e produtos congelados.

O ajuizamento da Ação Civil Pública visa exclusivamente a defesa dos consumidores de Santa Filomena, especialmente dos Bairros Primavera e Novo Horizonte, que se encontram desprovidos de fornecimento de água e de energia elétrica de qualidade.


quinta-feira, 15 de março de 2012

MPMA move ação de execução forçada contra ex-prefeito de Alto Parnaíba

A Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba ingressou com uma Ação Civil Pública de Execução Forçada contra Ranieri Avelino Soares, ex-prefeito do município sul maranhense.

O motivo da ação é uma multa aplicada pelo Tribunal de Conta do Estado (TCE), referente à prestação de contas do município referente ao exercício financeiro de 2007.

Assina a ação de execução o promotor de Justiça da Comarca de Alto Parnaíba (MA), Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira.

A multa aplicada pelo TCE é de R$ 645,65 (Seiscentos e Quarenta e Cinco Reais e Sessenta e Cinco Centavos) e deve ser paga, de acordo com o pedido do MP, em três dias, acrescida de juros e custas processuais.

A Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba pediu que sejam requeridas informações financeiras de Ranieri Avelino Soares junto ao Banco Central e decretada a indisponibilidade de seus bens em valor suficiente para a quitação do débito.

Fonte: CCOM-MPMA

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

MPE/MA inaugura edifício sede da Promotoria de Justiça em Alto Parnaíba

Sede do Promotoria de Justiça na cidade de Alto Parnaíba (MA)
Será inaugurado hoje, quinta-feira, 1º de dezembro de 2011, o Edifício sede da Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba, cidade localizada no extremo sul do Maranhão, distante 1.080 km da capital, São Luís.

A cerimônia está prevista para acontecer a partir das 09h30min, na Travessa Lourival Lopes, esquina com a Av. Gov. José Sarney, zona central da cidade de Alto Parnaíba, no limite com o Bairro Santa Cruz.

É a segunda das 05 (cinco) inaugurações previstas. Ontem foi a vez de o Ministério Público Estadual presentear o município de Presidente Dutra, com a entrega oficial do edifício sede da Promotoria de Justiça; amanhã (02), haverá reinaugurações das Promotorias de Justiça das comarcas de Porto Franco e Açailândia, após serem reformadas e ampliadas; e, finalmente, quarta-feira (07), a caravana do MPE estará em São Mateus, com mais uma solenidade inaugural.


Fonte: Agência BPI