Eletrobras não padroniza instalações e corta luz por causa das gambiarras

Imagem: José Bonifácio/GP1 FIOS NO CHÃO: Em vez de padronizar suas instalações, Eletrobras corta luz de consumidores por causa das gambiarras

Sabemos que o combate às gambiarras faz parte do programa de regularização de unidades consumidoras que a Eletrobras Distribuição vem desenvolvendo no Piauí. Porém, em Santa Filomena, a 930 quilômetros de Teresina, esse conjunto de ações para reduzir as perdas e garantir a segurança e a qualidade da energia fornecida ainda não está ocorrendo.

Em vez da concessionária padronizar suas instalações na cidade, através da ampliação da rede de baixa tensão, especialmente nos bairros Novo Horizonte e Primavera, faz é penalizar os consumidores, cortando o fornecimento, causando constrangimentos e prejuízos.

Pois é exatamente isso que está acontecendo. Pela segunda vez em menos de 10 dias, uma equipe da Eletrobras sai de Corrente para solucionar o problema da falta de energia elétrica nos dois bairros e acaba criando outro de proporções iguais ou até mesmo superiores.

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As mais de 300 gambiarras existentes nos bairros Primavera e Novo Horizonte estão até mesmo sob a rede de alta tensão

Como não conseguem detectar o real ponto de estrangulamento, a fim de que o caso seja resolvido, simplesmente usam o alicate, de forma acintosa, para cortar os fios que ligam 20 unidades consumidoras da Rua 15 de Agosto, portanto, negando a acessibilidade dessas famílias à energia elétrica, embora todos estejam adimplentes com a Eletrobras.

Uma total falta de respeito para com esses cidadãos brasileiros de Santa Filomena. Esquecem de que ninguém pode negar o acesso à energia elétrica, pois seu fornecimento se prende a aspectos fundamentais de proteção da vida, da saúde e da segurança dos seus usuários

Prática abusiva e ilegal - O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que os fornecedores de serviços públicos devem obrigatoriamente prestar serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Já o artigo 6º, X, consagra como direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

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URGE PROVIDÊNCIAS! O caso de Santa Filomena já foi comunicado aos diretores da Eletrobras Piauí e denunciado à ANEEL

No mesmo sentido caminhou a Lei das Concessões (Lei nº 8987/95) ao estabelecer que toda e qualquer concessão ou permissão pressupõe a prestação de um serviço adequado ao pleno atendimento aos usuários, definindo como serviço adequado aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. Portanto, o corte é uma prática abusiva e ilegal.

Esperar até Março? - Mas até quando essa situação vai perdurar? Até março de 2014, conforme previsão de José Salan, assistente da presidência da Eletrobras Piauí?

Além de representar risco de vida para pessoas e animais, a prática de gambiarras prejudica toda a sociedade. As ligações realizadas fora dos padrões de segurança expõem crianças e adultos ao perigo de sérios acidentes e podem provocar sobrecarga na rede elétrica, gerar oscilações, comprometendo a qualidade do fornecimento. URGE PROVIDÊNCIAS!

Situação caótica em Santa Filomena: de dia falta água e de noite falta luz!

Imagem: José Bonifácio/GP1 Por falta de um eletricista da Eletrobras Piauí na cidade de Santa Filomena, alguns bairros ficam às escuras todas as noites

Não é à toa que a Eletrobras Distribuição Piauí (antiga CEPISA) é, segundo o ranking da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, a sexta pior distribuidora de energia do país entre as 35 rankiadas. Imagine que os moradores dos bairros Primavera e Novo Horizonte, em Santa Filomena, passaram a conviver com a falta de luz por causa de uma “canela caída”.

O pior de tudo é que a distribuidora não dispõe sequer de um eletricista na cidade. Com isso, todos os dias tem que deslocar uma equipe de Gilbués, distante 130 quilômetros de Santa Filomena, apenas e tão somente para ligar um cartucho ou porta-fusível, conhecido popurlamente como "canela", que é o elemento principal e ativo da chave-fusível.

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O problema são as "gambiarras", por ausência de rede de baixa tensão em partes dos Bairros Primavera e Novo Horizonte

Não seria mais interessante a Eletrobrás Distribuição Piauí resolver o problema, que vem se repetindo ao longo dos últimos anos? Ou, em vez de eliminar as gambiarras, prefere que ajuizemos uma Ação Civil Pública, fazendo valer nosso sagrado direito de consumidores?

Por outro lado, a AGESPISA (Águas e Esgotos do Piauí S/A), que é ágil no envio da fatura mensal, também está “pisando” nos consumidores de Santa Filomena. A água chega aos consumidores somente à noite, e nem sempre consegue encher as caixas d’água das casas.

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Quanto a AGESPISA, o problema não está no Poço, pois a vazão é suficiente para atender toda a cidade, sem transtornos

Assim como na Eletrobras, ninguém na Agespisa vem a público e dá uma resposta plausível àqueles que compram seus serviços. Apenas alegam que a Prefeitura fez uma ligação irregular na Praça da Matriz. Aí, em vez de notificar a municipalidade, a empresa resolve é fechar parcialmente os registros, fazendo a água ficar escassa, sobretudo nos Bairros.

Realmente, passou dos limites da tolerância. Falta água o dia todo nos Bairros Primavera e Novo Horizonte e a qualidade na prestação dos serviços de fornecimento de luz elétrica para Santa Filomena é lastimável, caracterizado pelas constantes oscilações e quedas de energia, com prejuízos incalculáveis aos consumidores.

Por meio da Promotoria de Justiça, vamos ajuizar contra as empresas Agespisa e Eletrobrás Distribuição Piauí, uma Ação Civil Pública cominada com obrigação de fazer e indenização por danos morais coletivos com pedido de antecipação dos efeitos de tutela.

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O problema da falta de água nos bairros está no reservatório, que além de pequeno, está desativado faz mais de 10 anos

Até parece que as empresas não estão levando a sério os cidadãos filomenenses, já que não adotam nenhuma providência concreta para solucionar tais problemas de maneira definitiva.

Também não apresentam qualquer justificativa para as referidas interrupções, uma vez que, no caso da Eletrobras Distribuição Piauí, o problema vem se arrastando há mais de três anos, afetando não somente a população, mas causando prejuízos de ordem social com a paralisação dos serviços de telefonia móvel (TIM) e com a interrupção do fornecimento de água a grande parte da população que não possui caixas d’água em suas moradias, além de prejuízos com queima de aparelhos, perda de alimentos e produtos congelados.

O ajuizamento da Ação Civil Pública visa exclusivamente a defesa dos consumidores de Santa Filomena, especialmente dos Bairros Primavera e Novo Horizonte, que se encontram desprovidos de fornecimento de água e de energia elétrica de qualidade.

Alto Parnaíba (MA): Caema vai parcelar contas de água em até 60 meses

A Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) está em intensa campanha de negociação das contas de água em atraso na cidade de Alto Parnaíba, comunidade distante cerca de 1.100 quilômetros de São Luis.

De imediato, a empresa está promovendo uma intensa campanha de negociação das contas de água junto aos consumidores alto-parnaibanos, com parcelamento em até 60 (sessenta) vezes. A inadimplência se deve a uma medida judicial que impediu a Caema de suspender o fornecimento de água na cidade de Alto Parnaíba, perdurando por quase oito anos.

“Desde 2004 até setembro de 2012, portanto há quase oito anos, a Caema ficou proibida de efetuar a suspensão no fornecimento de água em Alto Parnaíba, devido a um impedimento judicial”, disse Alberto Santos, gerente da Caema em Imperatriz.

Ainda segundo o gerente regional Alberto Santos, uma ação efetiva de corte de água somente ocorrerá em caso extremo, e isso a partir de janeiro de 2013. “Não é nosso interesse suspender o fornecimento de água. O que estamos buscando é a negociação”, finalizou.