FIOS NO CHÃO: Em vez de padronizar suas instalações, Eletrobras corta luz de consumidores por causa das gambiarrasSabemos que o combate às gambiarras faz parte do programa de regularização de unidades consumidoras que a Eletrobras Distribuição vem desenvolvendo no Piauí. Porém, em Santa Filomena, a 930 quilômetros de Teresina, esse conjunto de ações para reduzir as perdas e garantir a segurança e a qualidade da energia fornecida ainda não está ocorrendo.
Em vez da concessionária padronizar suas instalações na cidade, através da ampliação da rede de baixa tensão, especialmente nos bairros Novo Horizonte e Primavera, faz é penalizar os consumidores, cortando o fornecimento, causando constrangimentos e prejuízos.
Pois é exatamente isso que está acontecendo. Pela segunda vez em menos de 10 dias, uma equipe da Eletrobras sai de Corrente para solucionar o problema da falta de energia elétrica nos dois bairros e acaba criando outro de proporções iguais ou até mesmo superiores.
Imagem: José Bonifácio/GP1
Como não conseguem detectar o real ponto de estrangulamento, a fim de que o caso seja resolvido, simplesmente usam o alicate, de forma acintosa, para cortar os fios que ligam 20 unidades consumidoras da Rua 15 de Agosto, portanto, negando a acessibilidade dessas famílias à energia elétrica, embora todos estejam adimplentes com a Eletrobras.
Uma total falta de respeito para com esses cidadãos brasileiros de Santa Filomena. Esquecem de que ninguém pode negar o acesso à energia elétrica, pois seu fornecimento se prende a aspectos fundamentais de proteção da vida, da saúde e da segurança dos seus usuários
Prática abusiva e ilegal - O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que os fornecedores de serviços públicos devem obrigatoriamente prestar serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Já o artigo 6º, X, consagra como direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
Imagem: José Bonifácio/GP1
No mesmo sentido caminhou a Lei das Concessões (Lei nº 8987/95) ao estabelecer que toda e qualquer concessão ou permissão pressupõe a prestação de um serviço adequado ao pleno atendimento aos usuários, definindo como serviço adequado aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. Portanto, o corte é uma prática abusiva e ilegal.
Esperar até Março? - Mas até quando essa situação vai perdurar? Até março de 2014, conforme previsão de José Salan, assistente da presidência da Eletrobras Piauí?
Além de representar risco de vida para pessoas e animais, a prática de gambiarras prejudica toda a sociedade. As ligações realizadas fora dos padrões de segurança expõem crianças e adultos ao perigo de sérios acidentes e podem provocar sobrecarga na rede elétrica, gerar oscilações, comprometendo a qualidade do fornecimento. URGE PROVIDÊNCIAS!
