Audiências públicas irão discutir projeto de Hidrelétrica no Rio Parnaíba

Imagem: José Bonifácio/GP1A primeira audiência pública para discutir o projeto da UHE Canto do Rio será em Santa Filomena, dia 12 de maio (terça)

O IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis promoverá uma série de 03 (três) audiências públicas para discutir e esclarecer à comunidade o projeto da Usina Hidrelétrica Canto Rio, que será instalada no Rio Parnaíba e terá impactos diretos em três municípios: Santa Filomena (PI), Alto Parnaíba (MA) e Tasso Fragoso (MA).

A primeira audiência pública ocorre em Santa Filomena, cujo lago de cerca de 80 quilômetros de extensão irá se estender até na altura do Cemitério Municipal, já no perímetro urbano. O evento ocorrerá dia 12 (terça), no CISEC (Centro de Integração Social e Cultural), atrás da Igreja Matriz, a partir das 18h, com transmissão da Rádio Comunitária Rio Taquara FM.

Imagem: IBAMALago da UHE Canto do Rio terá cerca de 80 km de extensão e se estenderá até a altura do cemitério de Santa Filomena

Na quarta-feira (13/05), a audiência pública pretende reunir os moradores do vizinho município maranhense de Alto Parnaíba. Os debates ocorrerão no CREAP - Clube Recreativo de Alto Parnaíba, situado na Rua Prefeito Elias Rocha nº 900, no Bairro Santa Cruz, a partir das 18h.

Na quinta-feira (14/05), será a vez da cidade de Tasso Fragoso, no Maranhão. Também com previsão para iniciar às 18h, o evento - de caráter consultivo e informativo - se realizará no Ginásio Municipal de Esportes Oscar P. de Macedo, localizado na rodovia MA-006.

Imagem: IBAMAA UHE Canto do Rio estará encaixada entre platôs adjacentes, forma de relevo que caracteriza o Vale do Rio Parnaíba

Transparência - Audiência pública é um evento promovido para a comunidade conhecer de perto o projeto, esclarecer todas as dúvidas, dialogar diretamente com a equipe técnica responsável pelos estudos, com os técnicos do IBAMA e com os empreendedores.

A participação popular como instrumento de legalidade em uma audiência pública - uma das etapas da avaliação do impacto ambiental e o principal canal de participação da comunidade nas decisões em nível local - é um exercício de cidadania! Esse procedimento consiste em apresentar aos interessados o conteúdo do estudo e do relatório ambiental, esclarecendo dúvidas e recolhendo críticas e sugestões sobre a obra e as áreas a serem atingidas.

Imagem: José Bonifácio/GP1

A audiência pública para discutir o projeto da UHE Canto do Rio está sendo divulgada através de rádio, carros e faixas

UHE Canto do Rio - A Usina Hidrelétrica Canto do Rio, que tem como empreendedora a Minas PCH S.A., empresa de capital nacional, com atuação em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Goiás, focada na geração de energia elétrica a partir de fontes limpas e renováveis, está prevista para ser implantada no Rio Parnaíba, abrangendo porções de terra nos municípios de Santa Filomena (PI), Alto Parnaíba (MA) e Tasso Fragoso (MA).

O reservatório a ser formado possui uma área de 79,68 km2, barramento (parede) de 1.100 metros de extensão por 35 metros de altura, com potência total de 44 MW, o que permitirá abastecer cerca de 440 mil pessoas com energia elétrica, equivalente a quase 2 vezes a população de Imperatriz (MA) ou metade do número de habitantes de Teresina (PI).

Imagem: IBAMALocalização da UHE Canto do Rio, na bacia do Rio Parnaíba, prevista para ser instalada a 1.199 quilômetros da sua foz

Construção da Usina - Caso seja atestada a viabilidade ambiental e concedida a Licença Prévia, o projeto e demais programas serão detalhados para avaliação da concessão da Licença de Instalação. Após a obtenção da Licença de Instalação, a partir da análise e aprovação emitida pelo Ibama, estima-se a construção da usina em 40 meses.

O projeto da UHE Canto do Rio prevê a contratação de 310 trabalhadores para as atividades diretamente ligadas à implantação da grande obra, além de centenas de outros empregos que estarão indiretamente envolvidos com construção da Hidrelétrica. E toda a prioridade para as contratações será dada às populações de Tasso Fragoso, Alto Parnaíba e Santa Filomena.

Clique aqui para visualizar as 78 páginas do RIMA da Usina Hidrelétrica (UHE) Canto do Rio.

Juiz Marlon Reis lança livro "O Gigante Acordado" no interior do Maranhão

Imagem: ReproduçãoMÁRLON REIS: "Esta cobrança decorre do fato de a sociedade brasileira estar avançando, aprendendo, educando-se"

No dia 17 de março, segunda-feira, o juiz de Direito Márlon Reis lançará o livro "O Gigante Acordado", que trata da atual conjuntura política brasileira e a mobilização pelo combate à compra de votos e em prol da Lei da Ficha Limpa. O lançamento vai acontecer no Palácio do Comércio, zona central de Imperatriz, no oeste do Maranhão, a partir das 19h00.

No livro, Márlon Reis avalia aspectos das recentes manifestações que tomaram conta do país, fazendo um paralelo com o projeto de Reforma Política Popular que está sendo apresentado à sociedade pelos mesmos autores da Lei da Ficha Limpa, com o apoio de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Em "O Gigante Acordado", Márlon Reis, que foi juiz titular na Comarca de Alto Parnaíba (MA), explica como é possível manter o Brasil de pé por meio de uma profunda reforma política que começa nos direitos de cada cidadão e se reflete nos deveres de cada político.

Imagem: ReproduçãoJuiz maranhense Márlon Jacinto Reis lança livro "O Gigante Acordado" em Imperatriz, lugar onde ele reside atualmente

Segundo Márlon Reis, a sociedade não deseja a criminalização da política ou o seu sufocamento. As organizações sociais lutam é pelo controle social e transparência das administrações públicas, pela aplicação plena da Lei da Ficha Limpa, pela instituição do voto aberto nos parlamentos e, ainda, por mais democracia. "Esta cobrança decorre do fato de a sociedade brasileira estar avançando, aprendendo, educando-se e, com isso, dobrando as exigências", opina Márlon Reis, que atualmente titular da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão.

No livro "O Gigante Acordado", Márlon Jacinto Reis fala também sobre as características dos movimentos sociais; o papel do das redes sociais para mobilização das pessoas; a importância dos partidos políticos; efeitos do financiamento das campanhas no processo eleitoral; a liberdade de expressão e, finalmente, o papel da mulher no exercício da política.

Alto Parnaíba (MA): Caema vai parcelar contas de água em até 60 meses

A Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) está em intensa campanha de negociação das contas de água em atraso na cidade de Alto Parnaíba, comunidade distante cerca de 1.100 quilômetros de São Luis.

De imediato, a empresa está promovendo uma intensa campanha de negociação das contas de água junto aos consumidores alto-parnaibanos, com parcelamento em até 60 (sessenta) vezes. A inadimplência se deve a uma medida judicial que impediu a Caema de suspender o fornecimento de água na cidade de Alto Parnaíba, perdurando por quase oito anos.

“Desde 2004 até setembro de 2012, portanto há quase oito anos, a Caema ficou proibida de efetuar a suspensão no fornecimento de água em Alto Parnaíba, devido a um impedimento judicial”, disse Alberto Santos, gerente da Caema em Imperatriz.

Ainda segundo o gerente regional Alberto Santos, uma ação efetiva de corte de água somente ocorrerá em caso extremo, e isso a partir de janeiro de 2013. “Não é nosso interesse suspender o fornecimento de água. O que estamos buscando é a negociação”, finalizou.

Soldado PM recebe "ordem de prisão" por ter apresentado atestado médico

Ganha repercussão na grande Imperatriz, no extremo oeste do Maranhão, a prisão do soldado da Polícia Militar Rafael Teixeira Sousa, preso numa das celas do 3º Batalhão PM daquela cidade desde a manhã da última quarta-feira, 4 de janeiro, acusado de haver insultado e ameaçado de morte o médico militar Alberto Nasser.

Consta do depoimento do tenente coronel Nasser que o soldado Rafael, durante visitação médica, para homologação de atestado psiquiátrico, se alterou, proferindo insultos e até ameaçando de morte o seu superior, fato que teria ensejado na prisão do praça.

A fala das testemunhas sobre a ocorrência é divergente, ora sustentando a denúncia da suposta vítima ora negando a acusação que se imputa ao acusado.

O soldado Rafael, por sua vez, nega a acusação e revela que foi humilhado, tratado com desdenho e, ainda, que o médico do Quartel Alberto Nasser ignorou tanto o atestado quanto o laudo psiquiátrico reveladores de sua insanidade. “Ele disse que eu estava mentindo e querendo enrolar e que os atestados nada valiam”, afirmou o PM diante da inquirição.

A defesa do preso, bancada pela Associação de Cabos e Soldados da Região Tocantina, reagiu à prisão do policial e tenta, na justiça, a liberdade do PM.

“O flagrante lavrado no Quartel do 3º BPM tem o mofo e o mau cheiro do porão onde ele foi forjado. Temos convicção que o Paciente não praticou os crimes que se lhes imputam assim como sabemos que a forma em que o flagrante foi inspirado e produzido desafia a impetração da ordem libertatória. Vamos, em nome da Justiça, libertar o soldado Rafael”, disse, convicto, o advogado do preso, Daniel Souza.

O advogado acrescentou, ainda, que o PM foi levado ao xadrez do Quartel às 08:30 horas da manhã de quarta-feira, 4 de janeiro de 2012, e que somente à tarde, por volta das 17:30 horas, se lhes informaram de seus direitos constitucionais.

“Muito suspeito. Esse fato demonstra que a lei de ritos penal foi violada, vez que é dever do Estado-Polícia informar ao preso, quando do ergastulamento, das garantias constitucionais inerentes à prisão, mesmo àquela decorrente de situação de flagrância. Ademais, ressalvo, o flagrante poderia ter sido realizado no tempo razoável já que todas as peças se encontravam às mãos da autoridade judiciária, não se justificando, pois, revelar ao preso de seus direitos constitucionais 9 horas depois do encarceramento”, asseverou a defesa.

 Fonte: BLOG DO EBNILSON