O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?

Quem acompanha os telejornais ou lê os sites de notícias, certamente viu que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou no último dia 12 (terça-feira) a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo convocando para o primeiro domingo de outubro de 2011 um novo plebiscito nacional sobre o desarmamento no país.

A apresentação da proposta foi aprovada durante reunião de líderes partidários no gabinete da Presidência do Senado.

Se for aprovada, a nova consulta nacional será realizada a partir da seguinte pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Senado e Câmara precisam aprovar realização da consulta.

Para ser protocolada na Mesa Diretora da Casa, a proposta de Sarney precisa de 27 assinaturas de senadores. A partir do protocolo, a matéria será lida no plenário da Casa e seguirá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois de ser analisada na comissão, a proposta seguirá para o plenário do Senado. Se for aprovada, ela será enviada à Câmara, onde seguirá o mesmo trâmite. Se for aprovada pelos deputados, a matéria virará lei.

Na justificativa da matéria, Sarney afirma que o novo plebiscito “permitirá não apenas que o povo decida o que achar melhor, como ensejará, com certeza, um debate amplo com a sociedade civil sobre o tema, com significativo efeito pedagógico”.

Apesar de ter sido apresentada por Sarney, a proposta não é unanimidade no Senado. O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), reprova a realização de um novo plebiscito sobre desarmamento. "O Congresso está pegando carona na onda errada. Tem que desarmar os bandidos e não os cidadãos de bem", disse.

Em recentes declarações ao G1, principal site da Organização Globo, o ministro Luiz Fux, do Supremo, deu um péssimo exemplo à nação, ao defender a estranha tese de que, para desarmar a população, as autoridades têm direito de descumprir a própria Constituição.

O senador do PDT do Mato Grosso, Pedro Taques, afirma que a matéria é "inflação legislativa", porque surge em um momento de comoção nacional. Taques é contra a realização da consulta popular.

Já o cronista Targino de Araújo, em artigo publicado no Facebook, afirma que desarmar populações civis sempre foi atitude corriqueira na cartilha de governos desumanos e autoritários. Hitler, Stalin, Mao-Tsé-Tung e Pol Pot compõem o rol de déspotas que se utilizaram dessa prática, como forma de opressão e dominação sócio-política sobre seus subjugados: o povo.

E questiona: “Por que o Brasil, um Estado Social e Democrático de Direito, deveria associar sua imagem a governos conduzidos por pessoas do mais baixo caráter, cuja restrição de direitos civis e cujo desrespeito aos direitos humanos sempre foram elementos norteadores de suas condutas?”.

Pensamento semelhante tem o colunista Luciano Suassuna (Portal IG), ao afirmar que “Plebiscito do desarmamento agora é demagogia ou desperdício”. Para Suassuna, a ferida causada pelo massacre na escola Tasso da Silveira, em Realengo, não teve nem sequer o tempo de coagular o sangue e muitos políticos já partiram em defesa de um novo plebiscito do desarmamento.

“Do ponto de vista institucional, o plebiscito é um instrumento para ser aplicado comedidamente porque tamanha manifestação da nação requer reflexão e profundidade. Decisões tomadas em cima de emoções tão fortes, como as suscitadas pelo massacre no Rio, não raro são recheadas de exageros”, diz.

Independentemente de ser a favor ou contra o comércio de armas de fogo no País, queremos saber a análise dos leitores do Blog do José Bonifácio/GP1. Se você deseja opinar, clique no link http://blogdojosebonifacio.blogspot.com/ e vote SIM ou NÃO. De já, agradecemos pela sua participação na enquete.