O Município tem seis meses para reformar o espaço, dotando-o de equipamentos e infraestrutura de acordo com as normas técnicas previstas para este tipo de edificação.
De acordo com o TAC, a Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba terá que substituir as peças de manipulação e acessórios (ganchos, correntes, carretéis e outros) feitas de ferro por outras de metais adequados, a exemplo de aço e ou inox; trocar as estruturas de madeira por metais resistentes e adequados; e construir ralos de escoamento de sangue e de outros dejetos com despejo em local adequado.
Foi acordado também a reforma dos banheiros, a construção de poço artesiano e de piso no corredor de abate de animais, entre outras adequações. O MPMA constatou a insuficiência de condições adequadas para o funcionamento do matadouro, pois o abate de animais não obedecia aos padrões sanitários exigidos.
Firmaram o acordo o promotor de Justiça, Clodoaldo Nascimento Araújo, e o prefeito de Alto Parnaíba, Ernani do Amaral Soares.
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