Professores de Santa Filomena terão salários maiores que os da rede estadual

No último dia 30 (quarta-feira), foi lido em sessão ordinária da Câmara Municipal, o Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Esdras Avelino Filho, referente ao Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Santa Filomena.

A leitura da Proposta aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, com a presença dos professores Josidete Ramos Oliveira e Saulo Pinheiro Nogueira, representando o SINPROSUL (Sindicato dos Professores Municipais do Estremo Sul do Piauí).

Na oportunidade, foi entregue um documento sinalizando algumas reivindicações da categoria em relação ao Projeto, o qual se encontra na Casa Legislativa para ser submetida à discussão e, após realização de Audiência Pública, votada pelos vereadores.

O sindicato solicita uma dilação do prazo para uma maior discussão do prazo, alegando que “qualquer projeto de lei precisa de uma participação ampla dos principais interessados, no caso os profissionais em educação da urbe, sob pena de termos uma lei editada sem chancela social e destituída de eficácia”.

Entretanto, o secretário municipal de Educação, Pedro Eimard Maia de Sousa, discorda dos questionamentos e afirma que “foi um trabalho conjunto da Secretaria com a própria classe, adequando o antigo Plano à nova lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional”.

Quando a lei entrar em vigor, os professores de Santa Filomena estarão registrados no Plano do Magistério e terão aumentos gradativos de acordo com as especializações e tempo de serviço. Assim, os que tiverem um nível a mais que a graduação, ou mesmo aqueles que possuem muito tempo de trabalho em sala de aula, receberão gratificações diferenciadas.

Segundo a mensagem do chefe do Executivo Municipal, o Projeto de Lei está em conformidade com o artigo 6º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal.

Os efeitos da lei se estenderão a todos os servidores lotados em unidades escolares, compreendendo os professores, os técnicos especialistas de nível superior e também os de nível médio da área pedagógica ou afim, na forma da Lei Federal nº 12.014/2009, bem como os que atuam em atividades de apoio administrativo e operacional no âmbito da educação pública municipal.

De acordo com a Tabela Salarial 2011, retroativa a 1º de janeiro, o menor salário será de R$ 593,48 (quinhentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos), pago ao professor classe A, de instrução equivalente ao segundo grau, mas com habilitação para o magistério.

O maior vencimento, de R$ 3.042,36 (três mil, quarenta e dois reais, e trinta e seis centavos), somente receberá o professor classe E, possuidor da habilitação de grau superior (licenciatura plena) e, necessariamente, curso específico de doutorado na área de educação.

Em termos comparativos, é um pouco superior ao salário proposto pela SEDUC/PI. Enquanto o limite máximo salarial do governo estadual é de R$ 1.433,70 (20 horas), a Prefeitura de Santa Filomena se propõe a pagar R$ 1.521,18. Já os professores que possuem duas nomeações (40 horas) poderão receber remuneração no valor de até R$ 3.042,36 (cerca de 6% superior ao teto estadual, de R$ 2.867,40).

Agora, se a comparação for feita com a Secretaria de Educação do vizinho Maranhão, o resultado chega a ser humilhante, embora os professores de lá estejam em greve desde o início de março. Pois é; logo ali, do outro lado do rio Parnaíba, os professores aprovados no concurso de 2009 e que estão sendo nomeados, começam ganhando R$ 1.631,00 (20 horas) e R$ 3.262,00 (40 horas).

Aliás, o estado do Maranhão paga um dos melhores salários do país, inclusive para todas as categorias. Na educação, por exemplo, a remuneração dos seus profissionais é 378% maior do que no Rio Grande do Sul, 299% do que no Pará, 227% do que aqui no Piauí, 77% do que em São Paulo e 60% do que no Distrito Federal.