sábado, 21 de janeiro de 2017

IBAMA apreende duas carradas de madeira ilegal na cidade de Santa Filomena

Caminhão apreendido em Santa Filomena (PI), com 39 metros cúbicos de madeira, vinda de Uruará (PA)

O IBAMA, com o apoio da Polícia Militar, apreendeu na cidade de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, a 910 quilômetros de Teresina, 2 (duas) carradas de madeira na última sexta-feira (20), vindas de Uruará, no Pará.

De acordo com um caminhoneiro, que preferiu não ser identificado, por isso preservamos o anonimato, o carregamento se destinava a uma cidade da Bahia, mas não soube dizer ao certo. "Acho que para duas cidades", disse.

A madeira apreendida pelo IBAMA está sendo guardada na Quadra da Cidadania e no antigo CRAS
Todo o material apreendido, cerca de 60 metros cúbicos de madeira, está sendo colocado na Quadra Poliesportiva e no antigo CRAS, ficando a Prefeitura como fiel depositária. E, conforme colhemos, ficará depositado por um período de até 5 meses, enquanto tramita o procedimento administrativo.

PREJUÍZO DE R$ 60 MIL - A empresa proprietária dos caminhões sofrerá um prejuízo estimado em R$ 60 mil (Sessenta Mil Reais), já que o frete de R$ 22 não será pago. E as despesas com combustível? E os motoristas, que terão de custear as despesas com hospedagem e alimentação até o retorno?

A madeira confiscada pelo IBAMA em Santa Filomena, vinda do Pará, contém tábuas, caibros e ripas
Segundo o IBAMA, caminhões provenientes do Maranhão e do Pará insistem em carregar madeiras sem a documentação necessária e, em muitos casos, com a Guia Florestal falsificada. O material confiscado em Santa Filomena se destina - talvez - à construção civil, pois contém tábuas, caibros e ripas.

DOAÇÃO - Depois de um processo administrativo, algumas entidades devidamente habilitadas junto ao IBAMA, conseguem ser beneficiadas com a madeira apreendida. No caso em tela, se até o prazo de 150 dias o carregamento não for devidamente regularizado pelo proprietário da carga, toda a madeira apreendida será doada à Prefeitura de Santa Filomena.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Vereadores denunciam demolição de escola municipal sem autorização da Câmara

Vereadores Zé de Zé Biga (PSD), Cristóvão (PSB) e Renato Vieira (PTB) denunciam demolição de Escola

Recebemos a informação, através dos vereadores Cristóvão Dias Soares (PSB), José Damasceno Nogueira Filho (PSD) e Renato Vieira Miranda (PTB), bem como do professor Mussolini Lustosa Nogueira Filho, de que o prédio da Escola Municipal Esdras Avelino (desativada), localizada na localidade Ponta da Serra, na margem da BR-235, a 23 quilômetros da cidade de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, está sendo demolida pela Prefeitura Municipal, e sem autorização da Câmara de Vereadores.

“A escola da Ponta da Serra está sendo demolida, isso não pode acontecer! Por que em vez de destruir não transforma em um ponto de apoio à nossa cultura, inclusive com vigilante, já que o prédio fica a 50 metros da BR-235 e a menos de 200 metros do Cemitério dos Escravos”, questiona o vereador Cristóvão Dias Soares, no exercício do seu quarto mandato consecutivo.

Escola Municipal Esdras Avelino, construída entre 1999 e 2000, pelo ex-prefeito João Lustosa Avelino
O vereador Renato Vieira também entende que o ato é irregular, já que não houve nenhuma consulta à Casa Legislativa de Santa Filomena. “Considero um desrespeito o Poder Executivo demolir um prédio público construído há quase 20 anos, sem ouvir a população e sem autorização da Câmara. Não se justifica usar o material de uma Escola para reformar a sede da Prefeitura”, diz com indignação o vereador Renato Vieira Miranda.

O vereador José Damasceno (Zé de Zé Biga) tem o mesmo entendimento sobre o caso. “É uma pena a gente ver a destruição de uma Escola Municipal, quando se deveria estar pensando em construir mais salas de aulas”. E acrescenta: “A escola da Ponta da Serra poderia continuar sendo utilizada como ponto de apoio para os moradores, tendo em vista que ali é uma tradicional parada dos ônibus e do caminhão da linha”.  

Mussolini Filho: "Já que a questão é política, não seria mais fácil mudar o nome do que destruir a Escola?
Quem igualmente está revoltado com a medida que vem sendo tomada pela gestão municipal é o professor e pecuarista Mussolini Lustosa Nogueira Filho. Para ele, se trata de revanchismo político, que são resquícios do coronelismo. “Já que a questão é política, não seria mais fácil mudar o nome do que destruir a Escola?”, pontifica o ex-chefe de gabinete da Prefeitura.

Sobre o polêmico assunto, o ex-secretário municipal de Educação, professor Pedro Eimard Maia de Sousa, disse que desativou a Escola por causa da redução de alunos, mas que mesmo assim, funcionou durante 6 anos e não pediu para que a mesma fosse demolida. “Pregaram na campanha política que iriam reativar as escolas fechadas e agora estão é demolindo uma Escola? Que contradição é essa? Qual a explicação?”, lembra.

Pedro Maia: "Diziam que iam reabrir as escolas desativadas e agora estão é demolindo. Qual a explicação?"
Para o ex-prefeito João Lustosa Avelino, gestor responsável pela construção do prédio, nos anos 1999/2000, a Escola Municipal Esdras Avelino poderia continuar funcionando como Escola Pólo, beneficiando todo o médio Taquara. 

“Sobre a denominação da Escola, é tradição no Brasil homenagear prédios públicos com pessoas do Município”, pondera o ex-presidente da Câmara, João Lustosa, que foi prefeito de Santa Filomena entre 1997 e 2000.

Realmente, os moradores da Ponta da Serra e toda a região do Médio Rio Taquara e, enfim, a sociedade de Santa Filomena, precisam de respostas convincentes para essas indagações: por que o prédio da Escola Municipal Esdras Avelino, construído na gestão do ex-prefeito João Lustosa Avelino, há 18 anos, está sendo demolido sem a devida autorização dos Vereadores?

Imagens registradas na manhã desta quinta-feira (19/01/2017) mostram telhas, portas e janelas retiradas
Mesmo que a Escola Municipal Esdras Avelino ou Escola da Ponta da Serra estivesse desativada, o prédio foi construído com recursos municipais e, portanto, se trata de um Patrimônio Público. Tudo bem que a mencionada escola estava um pouco deteriorada, abandonada e desativada; mas pertence aos moradores da Ponta da Serra, do vale do Taquara, de Santa Filomena.

Os vereadores da oposição estão indignados com a atitude da nova administração municipal e deverão formar uma comissão para tratar do assunto; os questionamentos serão levados ao presidente da Câmara, Fernando de Lêda (PMDB). O caso é polêmico e pode acabar em denúncias. 

Os parlamentares poderão usar todas as prerrogativas legais que lhes são conferidas, acionando, inclusive, o Ministério Público Estadual e Federal.

Tony Santos: "O abandono que deram à zona rural fizeram com que aquela Escola ficasse naquela situação"
O OUTRO LADO - O Blog do José Bonifácio entrou em contato com o secretário municipal de Educação, vereador licenciado Tony Santos, pedindo explicações sobre o ato. Em resposta, via áudio no WhatsApp, ele relatou

Estivemos fazendo vistorias em algumas escolas da zona rural, dentre elas a da Ponta da Serra, e constatamos que, por causa do abandono dos governos anteriores, ela está sucateada, com janelas quebradas, portas retiradas, sumiu caixa d'água, prateleiras, cadeiras das salas ... Inclusive tem um bar próximo da escola, com cadeiras da escola, uma irresponsabilidade muito grande ter deixado isso acontecer. Andando lá com Dr. Carlos, ele percebeu que, como a escola da Ponta da Serra não tem viabilidade de funcionamento, estando abandonada a tanto tempo, inclusive pela gestão do Esdras, ele resolveu consertar o teto da Escola das Matas e também da Aldeinha, com o material da Escola da Ponta da Serra, já que as duas escolas estão funcionando e têm uma quantidade expressiva de alunos. O abandono que deram à zona rural fizeram com que aquela escola ficasse naquela situação. Mais tarde vou redigir um texto e postar nas redes sociais. A explicação que tenho é esta", disse Antonio Santos de Sousa Silva, secretário de Educação


sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Decisão do Banco do Nordeste impede abertura da agência de Santa Filomena (PI)

Agência do Banco do Nordeste em Santa Filomena (PI), que deveria ter sido inaugurada em abril de 2016



SÃO PAULO (Reuters) - O Banco do Nordeste informou nesta sexta-feira (13) que seu conselho de administração aprovou a desativação de 19 agências da instituição.

Em comunicado, o banco controlado pelo governo federal afirmou que a medidas ocorre em "resposta a um cenário cada vez mais desafiador, no qual se exige a melhoria contínua da produtividade e da eficiência das instituições".

No último balanço divulgado pelo Banco do Nordeste em seu site, referente a junho de 2016, o Banco do Nordeste do Brasil S/A afirmava contar com 307 agências.

Agência Santa Filomena - Além do fechamento das 19 agências, também foi decidido pelo Conselho de Administração a não abertura das agências previstas, como no caso de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, a 910 km de Teresina.

Infelizmente, temos que informar que a agência do Banco do Nordeste de Santa Filomena não mais será aberta. O ano de 2017 já começa com essa péssima notícia para nós. Que o Governo Federal mude de opinião e reveja tão esdrúxula decisão.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Moradores e visitantes de Santa Filomena deverão ser vacinados contra Febre Amarela

Moradores de Santa Filomena podem procurar a UBS e agendar junto à equipe o melhor dia para a vacinação
Santa Filomena e mais 57 cidades do Piauí foram incluídas na lista do Ministério da Saúde que recomenda a vacinação contra a Febre Amarela. O diretor da Unidade de Vigilância e Atenção à Saúde, Herlon Guimarães, explica que o alerta foi emitido devido à proliferação do mosquito Aedes aegypti, mesmo transmissor da dengue. No Estado, 58 municípios entraram para a lista e o recomendado é que toda a população e visitantes sejam imunizados. Herlon Guimarães explica que a população deve ficar tranquila em relação à vacina, que já se encontra disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A vacina contra a febre amarela é ofertada no Calendário Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e é enviada, mensalmente, para todo o país.

"Os municípios fazem normalmente suas campanhas nas UBS e a população deve manter seu cartão de vacinação em dia, não só para a febre amarela, mas para todas as outras doenças. Esse alerta do Ministério da Saúde mostra que essas cidades próximas a matas podem ter o mosquito de forma silvestre e a população deve se prevenir", explica Herlon Guimarães, da Unidade de Vigilância e Atenção à Saúde. 

Inicialmente, a vacina é tomada aos nove meses de idade e, se necessário, será aplicada uma segunda dose. Quem pretende viajar para Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, ou uma das cidades listadas ou, ainda, para áreas endêmicas, também deve ser imunizado. Todas as pessoas de 09 meses a 59 anos de idade podem procurar uma UBS e agendar junto à equipe o melhor dia para serem vacinadas.

Santa Filomena, a 910 km de Teresina, uma das 58 cidades do PI na lista de vacinação contra Febre Amarela

MUNICÍPIOS PIAUIENSES QUE ENTRARAM PARA A LISTA
DE VACINAÇÃO: 

Alvorada do Gurguéia, Anísio de Abreu, Antônio Almeida, Avelino Lopes, Baixa Grande do Ribeiro, Barreiras do Piauí, Bertolínia, Bom Jesus, Bonfim do Piauí, Brejo do Piauí, Canavieira, Canto do Buriti, Caracol, Colônia do Gurguéia, Coronel José Dias, Corrente, Cristalândia do Piauí, Cristino Castro, Curimatá, Currais, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Eliseu Martins, Fartura do Piauí, Gilbués, Guadalupe, Guaribas, Itaueira, Jerumenha, João Costa, Júlio Borges, Jurema, Landri Sales, Manoel Emídio, Marcos Parente, Monte Alegre do Piauí, Morro Cabeça no Tempo, Nazária, Palmeira do Piauí, Parnaguá, Pavussu, Porto Alegre do Piauí, Redenção do Gurguéia, Riacho Frio, Ribeiro Gonçalves, Rio Grande do Piauí, Santa Filomena, Santa Luz, São Braz do Piauí, São Gonçalo do Gurguéia, São João do Piauí, São Lourenço do Piauí, S. R. Nonato, Sebastião Barros, Sebastião Leal, Tamboril do Piauí, Uruçuí e Várzea Branca.

Sintomas - A febre amarela é uma doença infecciosa grave, causada por vírus e transmitida por vetores. Na cidade, o vetor da febre amarela é o Aedes aegypti, o mesmo que transmite a dengue, a febre Chicungunha e o Vírus Zika. Geralmente, quem contrai este vírus não chega a apresentar sintomas ou os mesmos são muito fracos. As primeiras manifestações da doença são repentinas: febre alta, calafrios, cansaço, dor de cabeça, dor muscular, náuseas e vômitos por cerca de três dias.

Aedes aegypty ou mosquito-da-dengue, temível vetor da FEBRE AMARELA, Dengue, Chikungunya e Zika
Transmissão - A febre amarela ocorre nas Américas do Sul e Central, além de em alguns países da África e é transmitida por mosquitos em áreas urbanas ou silvestres. Sua manifestação é idêntica em ambos os casos de transmissão, pois o vírus e a evolução clínica são os mesmos — a diferença está apenas nos transmissores. No ciclo silvestre, em áreas florestais, o vetor da febre amarela é - principalmente - o mosquito Haemagogus. Já no meio urbano, a transmissão se dá através do mosquito Aedes aegypti (o mesmo que transmite a dengue). 

A infecção acontece quando uma pessoa que nunca tenha contraído a febre amarela ou tomado a vacina contra ela circula em áreas florestais e é picada por um mosquito infectado. Ao contrair a doença, a pessoa pode se tornar fonte de infecção para o Aedes aegypti no meio urbano. Além do homem, a infecção pelo vírus também pode acometer outros vertebrados. Os macacos podem desenvolver a febre amarela silvestre de forma inaparente, mas ter a quantidade de vírus suficiente para infectar mosquitos. Uma pessoa não transmite a doença diretamente para outra.

A vacinação contra a FEBRE AMARELA é uma das medidas de proteção individual que devem ser tomadas
Prevenção - Como a transmissão urbana da febre amarela só é possível através da picada de mosquitos Aedes aegypti, a prevenção da doença deve ser feita evitando sua disseminação. Os mosquitos criam-se na água e proliferam-se dentro dos domicílios e suas adjacências. Qualquer recipiente como caixas d'água, latas e pneus contendo água limpa são ambientes ideais para que a fêmea do mosquito ponha seus ovos, de onde nascerão larvas que, após desenvolverem-se na água, se tornarão novos mosquitos. Portanto, deve-se evitar o acúmulo de água parada em recipientes destampados. Para eliminar o mosquito adulto, em caso de epidemia de dengue ou febre amarela, deve-se fazer a aplicação de inseticida através do "fumacê”. Além disso, devem ser tomadas medidas de proteção individual, como a vacinação contra a febre amarela, especialmente para aqueles que moram ou vão viajar para áreas com indícios da doença. Outras medidas preventivas são o uso de repelente de insetos, mosquiteiros e roupas que cubram todo o corpo.

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Prefeito decreta Situação de Emergência Financeira e Administrativa em Santa Filomena

Secretário de Administração do PI, Franzé Silva, em audiência com prefeito de Santa Filomena, Carlos Braga

O prefeito de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, médico Carlos Augusto de Araújo Braga (PP), publicou na última sexta-feira (06), no Diário Oficial dos Municípios, às páginas 434 e 435, o Decreto nº 004, de 03 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Decretação de Estado de Emergência Financeira e Administrativa no Município, com validade de 90 dias, segundo ele, porque o antigo governo se negou a fornecer dados indispensáveis à continuidade da administração, e que, ainda, teria deixado o município com "dívidas (salários de servidores atrasados), máquinas sucateadas, ambulância do SAMU sem manutenção, lixo acumulado nas ruas" e, por fim, "o total abandono administrativo, impossibilitando o pleno exercício do Governo".

Pelo período da validade do decreto, a Prefeitura de Santa Filomena fica dispensada de fazer licitação para contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a manutenção dos serviços públicos de limpeza urbana, saúde e de infraestrutura, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 90 dias consecutivos e ininterruptos (06 de janeiro a 06 de abril de 2017).

Conforme o site do BB, primeiro repasse do FPM 2017 ao município de Santa Filomena foi 100% deduzido
FPM RETIDO – Para piorar cada vez mais a situação, a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) depositada nesta data (10/01/2017) foi totalmente deduzida, conforme demonstrativo acima. Em função desses descontos, o valor líquido de todos os repasses (FPM, ITR, ICS, FUS, IPM, SNA e FUNDEB), nos primeiros 10 dias da administração Carlos Braga, foi de apenas R$ 136.196,44.

TCE FARÁ AUDITORIAS - O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) vai analisar os Decretos de Emergência e de Calamidade Administrativa que estão sendo editados pelos novos prefeitos, para verificar se a situação dos municípios justifica a adoção da medida. A informação foi dada na última quinta-feira (5) pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, em entrevista coletiva à imprensa piauiense.

Ele disse que os técnicos do TCE-PI vão fazer auditorias nos municípios que decretarem situação de emergência e alertou que o Tribunal vai punir os gestores que utilizarem os decretos para burlar a lei das licitações. O decreto de emergência é adotado em situação de calamidade ou de extrema necessidade, e exime a administração pública de realizar licitações para execução de obras e serviços e para compra de produtos pelo período de validade do documento.

Tribunal de Contas do Piauí vai analisar Decretos de Situação de Emergência Financeira e Administrativa
“Porém, é preciso que os municípios estejam em situação que efetivamente justifique a inexigibilidade de licitação, porque, a rigor, o decreto emergência não livra o prefeito de fazer as suas compras e contratos observando a lei das licitações”, alerta Olavo Rebelo. Diversos prefeitos, principalmente do sul do Piauí, estão baixando decretos de emergência, com validade de até 90 dias, sob a justificativa de que encontraram os municípios inviáveis do ponto de vista administrativo e financeiro.

Os decretos são encaminhados à Corte de Contas para conhecimento do órgão. Olavo Rebelo disse que os auditores do Tribunal de Contas vão estudar os documentos para adotar as medidas cabíveis, caso não encontrem elementos que justifiquem a adoção das medidas. “Não queremos criar problemas para os novos gestores, mas essa fiscalização é necessária para ver até que ponto as medidas adotadas por eles são realmente necessárias. O objetivo do TCE-PI é prevenir irregularidades e evitar danos à população e à cidade”, explica ele.

E O CARNAVAL? - Os municípios do Piauí que decretaram Situação de Emergência Financeira e Administrativa estarão - provavelmente - proibidos de realizar despesas com eventos festivos, caso haja determinação do Procurador Geral do Ministério Público de Contas e do Procurador Geral de Justiça, que poderão assinar Recomendação Conjunta visando a preservação do dinheiro público.

Como fica o CARNAVAL, que já é a maior festa popular de Santa Filomena? Será Cancelado? O que fazer?
Não há justificativas para que municípios que se encontram em estado de emergência financeira, como Santa Filomena, empreguem verbas públicas na contratação de bandas e na realização de festas em geral, pois se mostra incompatível com a grave situação alegada pelos novos gestores.

O Decreto de Emergência Financeira priva a Prefeitura de Santa Filomena de contratar artistas e montar estruturas para eventos, sob pena de adoção de providências pelo Ministério Público de Contas e/ou Procuradoria Geral de Justiça.

O gestor que porventura não acatar a recomendação poderá ser objeto de medida cautelar da Corte de Contas. Os Órgãos de Controle, como, por exemplo, o Ministério Público de Contas, ainda podem solicitar a sustação de atos, contratos e procedimentos administrativos, bem como pedir a suspensão do recebimento de novos recursos, sem prejuízo da aplicação de multa, além de outras sanções.

Em tal caso, a documentação relativa à execução do convênio, acompanhada do processo licitatório - inclusive notas fiscais pertinentes -, deve ser encaminhada ao Ministério Público Federal no prazo de 30 dias após a realização da festa ou evento. 

DECRETO Nº 004, de 03/01/2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios: