Câmara de Alto Parnaíba segue TCE/MA e reprova contas de Raniere Soares

A Câmara Municipal de Alto Parnaíba, no extremo-sul do Maranhão, manteve parecer do Tribunal de Contas do Estado que decidiu pela reprovação das contas do ex-prefeito Raniere Avelino Soares (PV), no exercício financeiro de 2005. A sessão ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (06), foi tranquila e não gerou nenhuma polêmica entre os vereadores.

O Parecer, PL-TCE nº 562/2007, referente ao Processo de nº 3219/2006 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que reprovou as contas do exercício financeiro de 2005 do ex-prefeito de Raniere Avelino Soares, foi para a pauta e, sem muita discussão, a decisão do TCE acabou sendo mantida, com a cobrança de um débito de R$ 1.133.556,84 (Um Milhão, Cento e Trinta e Três Mil, Quinhentos e Cinquenta e Seis Reais e Oitenta e Quatro Centavos), tendo em vista as irregularidades registradas na Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba.

Segundo o parecer prévio emitido pelo plenário do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em sessão realizada no dia 19 de setembro de 2007, referente às contas de responsabilidade do Sr. Raniere Avelino Soares, então prefeito municipal de Alto Parnaíba, não apresentaram condições de aprovação em razão das seguintes constatações:

Pagamentos a pensionistas, embora o município de Alto Parnaíba (MA) não possua regime próprio da Previdência Social; aquisição de combustíveis, de lixeiras, de material elétrico e de construção; aluguel de veículos e de trator; compra de gêneros alimentícios; serviços laboratoriais; e reformas de escolas/creches, sem os devidos processos licitatórios.

O Tribunal de Contas também não aceitou a ausência de regularidade com a Seguridade Social (INSS), a falta de documentos comprobatórios da realização de audiências públicas e o encaminhamento intempestivo do PPA e do relatório resumido da Execução Orçamentária.

Sob a presidência de Fernandes Almista de Sousa (PSDB), votaram pela permanência do relatório do Tribunal de Contas os vereadores Deusdedith Ferrer (PSDB), Manoel Gomes Alves (PSD), Elias Elton do Amaral Rocha (PDT), Firmino José Brito de Amorim (PSB), Jocimar Ferreira (PSD), Valdinar “Coelho” (PSD) e Railon Castro Barros (PSD). Marco Antonio Leite Almeida (PMDB) foi o único a se manifestar a favor do ex-prefeito Raniere Avelino Soares.

As contas de Raniere Soares, referentes ao ano de 2005, serão encaminhadas ao Ministério Público para as providências legais cabíveis. Vale lembrar que o Tribunal de Contas não aprova nem rejeita as contas municipais, apenas faz recomendações à Câmara de Vereadores, que é o órgão responsável pela fiscalização dos atos do Poder Executivo.