Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Filomena será fundado dia 18

Acontecerá dia 18 de novembro de 2017, sábado, na Câmara de Vereadores, a Assembleia de Fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Filomena, cidade situada no extremo oeste do Piauí.

A Assembleia Geral de Fundação, Eleição e Posse da Diretoria Executiva terá início às 09:00 horas, na Casa Legislativa de Santa Filomena, situada na Avenida Barão de Santa Filomena nº 130 - Centro - Santa Filomena - Piauí.

Na Assembleia Geral será discutida e deliberada a seguinte ORDEM DO DIA:

a) Fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Filomena; b) Aprovação do Estatuto Social; c) Eleição da Diretoria, Conselho Fiscal e respectivos suplentes, e Posse; d) Aprovação das mensalidades e outras contribuições; e) Autorização para registro da entidade nos órgãos competentes; f) Autorização para filiação da entidade à Federação.

A Comissão Pró Fundação do Sindicato é presidida pela servidora pública municipal de Santa Filomena (PI), Maria Filomena Rodrigues de Carvalho.

A Comissão convida, portanto, todos os servidores públicos municipais de Santa Filomena (PI) a estarem participando e se filiando à entidade, na manhã do próximo dia 18, se unindo para lutar em defesa dos seus direitos.

Edital de Convocação publicado no Diário Oficial da União, em 16/10/2017:

 

BR-235/PI: Câmara solicita da Setrans que indenize família desapropriada

Imagem: José Bonifácio/GP1Rita Cardoso, com o esposo João Batista e 04 filhos, estão prestes a serem desapropriados, sem direito à indenização

Quem passa na BR-235/PI (estrada Gilbués/Santa Filomena), à altura do Brejo das Ovelhas, nas proximidades da cidade de Santa Filomena, pode identificar o drama que vem sendo enfrentado pelo casal João Batista Pereira Rocha, 33 anos, conhecido por “Cowboy”, e Rita Cardoso Pereira, 28 anos que, com seus 04 filhos menores e, mesmo sem ter saído de sua humilde residência, levantada há mais de cinco anos, passou a morar no aterro da rodovia.

Apesar da Lei das Desapropriações determinar que o procedimento através do qual o Poder Público toma para si a propriedade alheia somente ocorra, compulsoriamente, depois que a União, o Estado e/ou o Município pague previamente ao proprietário uma indenização justa pela perda do bem, nem sempre se segue tal normativo à risca, como no caso reportado.

No episódio em referência, as desapropriações de bens atingidos pela BR-235/PI II (estrada Gilbués/Santa Filomena), necessárias à faixa de domínio da rodovia, devem ser promovidas pelo Governo do Piauí, através da Setrans (Secretaria Estadual de Transportes), conforme determina a Cláusula Terceira do Convênio MT/DNIT nº UTI-18-00004/2007-00.

Imagem: José Bonifácio/GP1

O risco do despejo sem indenização se deve ao fato da família não possuir documento que comprove a posse da terra

 
Ocorre que até o momento, parece que o senhor João Batista Pereira não recebeu nenhuma notificação para a tentativa de um acordo. Segundo seu depoimento, “estão prometendo que vão resolver”. Mas quem, como e quando "vão" decidir sobre a situação desse jovem casal?

Pelo que se percebe, ou estão “empurrando com a barriga” ou apenas ignorando o direito de propriedade do casal João Batista e Rita Cardoso, sob o pretexto de que eles não têm direito à indenização simplesmente porque não possuem documentação do imóvel onde está fixada sua modesta casa, de taipa e palha, que acabou por dividir espaço com a própria BR-235/PI.

Por outro lado, o direito à propriedade é sagrado e todos nós somos obrigados a respeitar. Independentemente do casal João Batista e Rita possuir ou não documentação do imóvel, aquela moradia é um patrimônio da família, cuja renda mensal se resume a 130 reais que recebe mensalmente do Programa Bolsa Família. Não podemos admitir tamanha injustiça contra uma família de seis pessoas, no momento indefesa, sem voz, e que está exposta à exclusão, vivendo de forma extremamente vulnerável, em situação de risco social.

Imagem: José Bonifácio/GP1Mas o comprovado direito possessório tem valor econômico e se constitui como um patrimônio de João Batista e família

DESAPROPRIAÇÃO DA POSSE - A posse é a exteriorização do salutar direito de propriedade, fundada numa situação de fato, em virtude da qual a pessoa detém o poder da coisa, podendo exercitar sobre ela os direitos que lhes são assegurados pela lei. Além disso, o direito possessório tem valor econômico e se constitui como um patrimônio do ocupante.

Temos pleno conhecimento de que o senhor João Batista Pereira Rocha tem a posse de fato do mencionado terreno há mais de 5 anos, sendo, inclusive, passível de usucapião. Porém, o seu maior bem está próximo de ser expropriado. E o que é pior; poderá nem participar dessa relação processual por não possuir registro do imóvel no Cartório (documentação do terreno).

Pode-se até dizer que sua casa vale pouco ou mesmo que não tem nenhum valor comercial. Mas a dignidade do ser humano está acima de qualquer preço. E a Constituição Federal do Brasil assegura no inciso III de seu artigo 1º a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado brasileiro, e densificou o citado princípio, instituindo os direitos de liberdade, igualdade, segurança e propriedade, bem como a inviolabilidade do domicílio.

João Batista diz que "estão resolvendo". Não se sabe é quem, como e quando será!

A CF garante ainda que os danos extrapatrimoniais são indenizáveis, como aqueles que afetam a parte afetiva do patrimônio moral, qual seja, o apreço pelas pessoas e coisas.

Portanto, na condição de posseiro do imóvel desapropriado, com área de 0,78 ha, conforme DECLARAÇÃO do Departamento Imobiliário da Prefeitura de Santa Filomena, expedida em 21 de agosto de 2013, o agricultor familiar João Batista Pereira, residente no Povoado Brejo das Ovelhas, pode e deve providenciar o seu ingresso nos autos da desapropriação, com vistas a demonstrar o seu eventual direito, requerendo providências na Justiça. Assim, ele deve desde logo demonstrar que está na posse do imóvel, através de documentos, testemunhas, enfim, de todos os meios de provas, a fim de que possa formar a convicção do Magistrado.

Cópia da Declaração expedida pelo Departamento Imobiliário da Prefeitura de Santa Filomena, em 21 de agosto de 2013

Face à grave situação, a Câmara Municipal de Santa Filomena aprovou na sessão ordinária da última quinta-feira (30/10) o REQUERIMENTO Nº 016/2014, de nossa autoria (vereador José Bonifácio - PCdoB) e apoiado pelos edis Alberto Rocha (PTB), Cristóvão Dias (PSB), Zé Damasceno (PSD), José Luis (PTB), Regis (PP), Raimundo Firmino (PTB) e Tony Santos (PV).

A propositura solicita da SETRANS que promova a justa indenização pela expropriação do local da moradia do Sr. JOÃO BATISTA PEREIRA ROCHA, residente no Povoado Brejo das Ovelhas, em Santa Filomena, que se acha exposto à exclusão, vivendo de forma não digna.

Cópia do REQUERIMENTO Nº 016, de 30 de outubro de 2014, encaminhado à SETRANS:

Candidatos eleitos em Alto Parnaíba serão empossados na Câmara Municipal

Imagem: Dhiancarlos PachecoEleitos de Alto Parnaíba, no extremo sul do Maranhão, serão empossados na próxima terça-feira, 1º de janeiro de 2013

A programação para a posse do prefeito eleito Itamar Nunes Vieira, do vice-prefeito Raimundo Nonato de França Oliveira e dos 09 vereadores do município de Alto Parnaíba, no extremo sul do Maranhão, já foi definida e divulgada pelas assessorias.

O cerimonial de posse dos eleitos no último dia 7 de outubro começa às 8h do dia 1º de janeiro, com missa em ação de graças na Igreja Matriz de Nossa Senhora das Vitórias.

O ato de posse começa às 9 horas, na Câmara Municipal. Os vereadores serão os primeiros empossados. Depois, será eleito o presidente para o biênio 2013/2014 e, por último, Itamar Nunes Vieira e seu vice, Raimundo Nonato de França, tomam posse.

Imagem: Dhiancarlos PachecoNovo prefeito de Alto Parnaíba (MA), Itamar Nunes Vieira (PSB), e seu vice, Raimundo Nonato de França Oliveira (PT)

Após a cerimônia, a programação continua no Paço Municipal, com o ato para transmissão de cargo do prefeito e posse dos secretários que vão colaborar com a administração. Por volta das 11h30, haverá churrasco na Rua Gonçalves Dias, próximo à casa de Itamar Vieira.

O encerramento da programação acontece com a realização de grande festa popular, a partir das 21h00, no Calçadão Vitória, com animação das bandas Canto da Terra e Forro do Top.

Fonte: Dhiancarlos Pacheco

Divulgada programação da posse do prefeito, vice e vereadores de Corrente

Imagem: ReproduçãoEx-vereador de Teresina, ex-deputado estadual e ex-deputado federal, Jesualdo assumirá a prefeitura de Corrente (PI)

Somente ontem, segunda-feira (24), foram liberados os convites para a posse de Jesualdo Cavalcanti Barros. Segundo ele, isso vai inviabilizar a chegada, a tempo, aos destinatários distantes, como gostaria. Em vista disso, por meio das redes sociais e da imprensa, o novo prefeito de Corrente, no extremo sul do Piauí, convida a todos os amigos e familiares.

Veja a programação para a posse dos eleitos em Corrente, dia 1º de janeiro de 2013:

10h00 - Posse dos vereadores e eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal;
11h00 - Posse do Prefeito e da Vice, na Câmara Municipal;
16h00 - Celebração Ecumênica no Santuário do Divino Espírito Santo;
18h00 - Transmissão dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito na sede da Prefeitura;
19h00 - Grande festa popular, nas imediações da Prefeitura.

“Contamos com a presença de todos – venham partilhar nossa alegria e a esperança de uma Corrente mais feliz!”, finaliza o prefeito eleito de Corrente, Jesualdo Cavalcanti.

Fonte: Jesualdo Cavalcanti Barros

Eleitos de Alto Parnaíba (MA) serão diplomados dia 19, quarta-feira

Imagem: ReproduçãoItamar Nunes Vieira (prefeito) e Raimundo Nonato de França (vice) exercerão o Poder Executivo em Alto Parnaíba (MA)

A Justiça Eleitoral da Comarca de Alto Parnaíba, no extremo sul do Maranhão, confirmou para o dia 19 de dezembro a data para a diplomação dos eleitos nas eleições de 07 de outubro.

A solenidade acontecerá a partir das 14 horas, no plenário Homerino Duarte Segadilha da Câmara Municipal de Alto Parnaíba, onde terão assento autoridades convidados e parentes dos eleitos. A imprensa também terá lugar reservado para fazer sua cobertura jornalística.

A cerimônia de diplomação será conduzida pelo juiz da 11ª ZE, Juiz José Francisco de Souza Fernandes. Na oportunidade, serão diplomados o prefeito, o vice-prefeito e os 09 vereadores eleitos, assim como os primeiros e segundos suplentes de vereadores de cada partido ou coligação. Durante a cerimônia, os mesmos receberão da Justiça Eleitoral o diploma contendo seu nome completo, número de votos recebidos, cargo para o qual foi eleito, entre outros.

Imagem: Smith RosaCâmara Municipal de Alto Parnaíba, local onde ocorrerá a solenidade de diplomação dos eleitos, dia 19/12, quarta-feira

Vale ressaltar que existe uma grande diferença entre diplomação e posse. A diplomação, como o próprio nome diz, é um diploma que os políticos recebem para exercer aquele cargo e que atesta que o candidato eleito está apto a tomar posse no cargo ao qual foi eleito nas urnas. Já a posse, é a investidura no cargo político.

A posse é um ato formal através do qual os candidatos eleitos assumem efetivamente os mandatos que lhe foram conferidos pelas urnas. E uma ação de competência do Poder Legislativo, assim os vereadores eleitos tomam posse de seus respectivos mandatos e consequentemente darão posse ao prefeito e vice-prefeito em 1º de janeiro de 2013.

Fonte: Smith Rosa/Folha Mistura Total