Para conter gastos, TRE-PI decide extinguir o Cartório Eleitoral de Santa Filomena

Cartório Eleitoral de Santa Filomena, que acaba de ser extinto e será removido para Gilbués, dia 18/10/2017

No ano em que a cidade de Santa Filomena comemora o seu 152º aniversário de criação, a população é surpreendida com perdas irreparáveis, tudo em detrimento da cidadania filomenense: a agência do BANCO DO NORDESTE, que nem foi inaugurada; a COMARCA; e, agora, o CARTÓRIO ELEITORAL. 

Com a decisão, a partir de 18 de Outubro de 2017, toda a estrutura da 23ª Zona Eleitoral (Santa Filomena) será transferida e agregada à 35ª Zona Eleitoral (Gilbués). Na jurisdição de Santa Filomena permanecerá apenas um Posto de Atendimento, pelo menos até o final das Eleições 2018, quando será avaliado se mesmo esse tipo de atendimento (precário) deve continuar.

A decisão é fruto da nefasta ideia do “Estado Mínimo”, implantado pelo neoliberalismo do Governo Temer, visando abandonar os mais necessitados.

Sede do TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí), que manteve a extinção da 23ª ZONA ELEITORAL

RELATÓRIO DO TRE-PI - Decidida pela maioria, em sessão realizada na última terça-feira (15/08), o Tribunal Regional do Piauí (TRE-PI) aprovou a extinção, remanejamento, renomeação e recomposição de Zonas Eleitorais no Estado. A medida ocorreu em cumprimento às Resoluções 23.422/2014 e 23.512/2017, e da Portaria nº 372/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relatório da Comissão do TRE-PI responsável pelos estudos do rezoneamento, indicou a necessidade de extinção de 29 (vinte e nove) Zonas Eleitorais e o remanejamento de 07 (sete) Zonas Eleitorais, conforme os parâmetros estabelecidos pelo TSE. No mesmo Relatório, consta ainda a indicação da manutenção de 57 Zonas Eleitorais, sendo que 26 (vinte e seis) delas terão suas áreas ampliadas e em 06 (seis) haverá redução de tamanho.

No seu parecer, o procurador regional eleitoral, Israel Gonçalves Santos Silva, manifestou-se pela extinção/remanejamento de Zona Eleitoral que não for sede de Comarca e pela permanência das Zonas Eleitorais sediadas em Matias Olímpio, Monsenhor Gil, Jerumenha, Campo Maior e em Parnaíba, as quais, embora não atendam na íntegra as normas do TSE - Tribunal Superior Eleitoral, são necessárias para a eficiência e eficácia da Justiça Eleitoral.

Plenário do TRE-PI, votando e aprovando a extinção de 29 Zonas Eleitorais, inclusive a de Santa Filomena

OS VOTOS - O presidente do TRE/PI, votou pela aprovação conforme a proposta apresentada pela Comissão, enquanto o vice-presidente, desembargador Edvaldo Moura, se posicionou contrário a extinção de Zonas Eleitorais. Após o debate, restou aprovado o voto-vista do juiz José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, que, seguindo o parecer do Procurador Regional Eleitoral, considerou que o TRE-PI pode estabelecer critérios diferentes dos estabelecidos pelo TSE para proceder ao rezoneamento das zonas eleitorais.

Para o juiz José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, os TREs são competentes para estabelecer a circunscrição das zonas eleitorais, cabendo ao TSE, em Brasília/DF, apenas aprová-las, argumento seguido pelos juízes eleitorais Paulo Roberto de Araújo Barros e Astrogildo Mendes de Assunção Filho.

Com a decisão do TRE-PI, os eleitores de Santa Filomena terão que ir até Gilbués, distante 140 quilômetros

O TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí) decidiu por maioria, em consonância com a manifestação do Ministério Público Eleitoral, e nos termos do voto-vista do juiz José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, que acompanhou em parte o voto do Relator, Des. Joaquim Dias de Santana Filho, aprovando: a extinção das Zonas Eleitorais pertencentes às Comarcas já agregadas e, em relação às Comarcas ainda não agregadas que as sedes de Zonas Eleitorais sejam extintas apenas após a implementação das agregações; a criação de novas Zonas Eleitorais em Picos, Oeiras, Barro Duro e Valença e; a manutenção das Zonas Eleitorais sediadas em Matias Olímpio, Monsenhor Gil, Jerumenha, Campo Maior e Parnaíba, na forma atualmente disposta.

Situação da 23ª Zona Eleitoral (Santa Filomena), que acaba de ser extinta, de acordo com Resolução aprovada pelo TRE/PI, em 15/8/2017:

Prefeito, vice e sete vereadores apóiam candidatura de Wellington Dias (PT)

Imagem: José Bonifácio/GP1Prefeito Esdras Avelino (PTB) declara apoio ao candidato Wellington Dias (PT) e à reeleição da presidenta Dilma (PT)

O prefeito de Santa Filomena, Esdras Avelino Filho (PTB) e o vice Adauton Barbosa de Queiroz (PSB) já estão trabalhando na campanha do candidato Wellington Dias (PT).

Igualmente, os vereadores Alberto Augusto do Amaral Rocha (PTB), Cristóvão Dias Soares (PSB), José Bonifácio Bezerra (PCdoB), José Luis Alves Pereira (PTB), Raimundo Antonio de Queiroz (PTB), Reginaldo Pires de Carvalho (PP) e Renato Vieira Miranda (PTB) apóiam a candidatura do ex-governador e senador Wellington Dias ao governo do Piauí.

A confirmação do apoio ao petista se deu na manhã da última quarta-feira (17), quando o prefeito Esdras Avelino Filho reunião seus correligionários para tratar sobre o assunto.

Outras lideranças ligadas ao prefeito Esdras Filho, como os ex-vereadores Antonio de Laura (PSB), Osiel Pereira de Sena (PSB) e José Paixão Carvalho (PSB), e o médico Carlos Augusto de Araújo Braga (Dr. Carlos), estão juntos na campanha pela eleição de Wellington Dias (PT).

Imagem: José Bonifácio/GP1Muitos amigos e correligionários compareceram à reunião, realizada no Comitê Eleitoral, localizado na Rua 15 de Agosto
 
Dessa forma, os 5 (cinco) candidatos apoiados pelo grupo político liderado pelo prefeito Esdras Avelino Filho, são: Fernando Monteiro (PTB), candidato à reeleição de deputado estadual; Átila Lira (PSB), candidato à reeleição de deputado federal; Elmano (PTB), o veim trabalhador, candidato ao Senado; Wellington Dias (PT), candidato ao governador do Piauí; e Dilma (PT), candidata à reeleição de presidenta da República.

Santa Filomena é uma das quase 40 cidades que não foram visitadas por Wellington Dias (PT), da coligação "A Vitória com a Força do Povo". Segundo a Justiça Eleitoral, 4.602 eleitores estão aptos a votar, nas 20 seções distribuídas pelo município, sendo 09 delas na zona rural (Aldeinha, Brejo das Meninas, Lagoa, Matas,  Santa Fé e Sete Lagoas).

Na próxima segunda-feira (22), o prefeito Esdras Avelino estará se encontrando com o petista na cidade de Barras, e comunicando o apoio à sua candidatura. Também tentará agendar, se ainda for possível, a visita da caravana do candidato Wellington Dias (PT), juntamente com sua vice Margarete Coelho (PP), Elmano (PTB) e o deputado Fernando Monteiro (PTB).

Eleitos de Alto Parnaíba (MA) serão diplomados dia 19, quarta-feira

Imagem: ReproduçãoItamar Nunes Vieira (prefeito) e Raimundo Nonato de França (vice) exercerão o Poder Executivo em Alto Parnaíba (MA)

A Justiça Eleitoral da Comarca de Alto Parnaíba, no extremo sul do Maranhão, confirmou para o dia 19 de dezembro a data para a diplomação dos eleitos nas eleições de 07 de outubro.

A solenidade acontecerá a partir das 14 horas, no plenário Homerino Duarte Segadilha da Câmara Municipal de Alto Parnaíba, onde terão assento autoridades convidados e parentes dos eleitos. A imprensa também terá lugar reservado para fazer sua cobertura jornalística.

A cerimônia de diplomação será conduzida pelo juiz da 11ª ZE, Juiz José Francisco de Souza Fernandes. Na oportunidade, serão diplomados o prefeito, o vice-prefeito e os 09 vereadores eleitos, assim como os primeiros e segundos suplentes de vereadores de cada partido ou coligação. Durante a cerimônia, os mesmos receberão da Justiça Eleitoral o diploma contendo seu nome completo, número de votos recebidos, cargo para o qual foi eleito, entre outros.

Imagem: Smith RosaCâmara Municipal de Alto Parnaíba, local onde ocorrerá a solenidade de diplomação dos eleitos, dia 19/12, quarta-feira

Vale ressaltar que existe uma grande diferença entre diplomação e posse. A diplomação, como o próprio nome diz, é um diploma que os políticos recebem para exercer aquele cargo e que atesta que o candidato eleito está apto a tomar posse no cargo ao qual foi eleito nas urnas. Já a posse, é a investidura no cargo político.

A posse é um ato formal através do qual os candidatos eleitos assumem efetivamente os mandatos que lhe foram conferidos pelas urnas. E uma ação de competência do Poder Legislativo, assim os vereadores eleitos tomam posse de seus respectivos mandatos e consequentemente darão posse ao prefeito e vice-prefeito em 1º de janeiro de 2013.

Fonte: Smith Rosa/Folha Mistura Total

Eleitorado de Santa Filomena equivale a 76,9% da população total do município

Os eleitores em Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, já somam 4.689, pelos números do TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí), referentes a maio de 2012. Isso corresponde a 76,9% dos 6.096 habitantes do município - conforme dados apontados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no Censo de 2010 - e estão acima do percentual da população considerado aceitável pela Justiça Eleitoral, que seria em torno de 65 por cento.

Em maio de 2008, a 23ª Zona Eleitoral do Piauí contava com 3.955 cidadãos aptos a votar, registrando acréscimo de 734 eleitores no período de maio de 2008 a maio de 2012. Significa dizer que, enquanto a população residente aumentou apenas 1,04% (63 pessoas) entre 2000 e 2010 (10 anos), indo de 6.033 para 6.096 habitantes, o eleitorado filomenense cresceu 18,5% em quatro anos.

Do total de eleitores registrados no município de Santa Filomena, 67,6% (3.173) votarão na zona urbana, sendo 1.304 em urnas distribuídas na U. E. Professor Lourenço Filho, 1.071 na Escola Educandário São José e 798 na Unidade Escolar Professora Delfina Sobreira Queiroz.

Os 1.515 eleitores residentes na zona rural de Santa Filomena, equivalentes a 32,4% do total, deverão comparecer nas localidades Matas (671), Aldeinha (435) e Brejo das Meninas (410).

Um dos motivos para o elevado percentual de eleitores levantado pelo TRE seria a cultura mantida pelos filomenenses de conservar seus títulos eleitorais registrados no local onde nasceram, mesmo que tenham se mudado para cidades próximas e até mesmo distantes, como Teresina (PI), Brasília (DF), Goiânia (GO) e Palmas (TO), para estudar ou trabalhar.

Na verdade, nem se cogita a possibilidade de ter havido alguma fraude no processo eleitoral, justamente pelo fato da população ser pequena e a grande maioria composta de eleitores. Assim, as pessoas se conhecem facilmente e seria fácil descobrir qualquer irregularidade. Por outro lado, centenas de pessoas se mudaram para Santa Filomena nos últimos 2 anos, objetivando trabalhar em uma das grandes empresas do agronegócio instaladas na região.