Secretária Municipal de Assistência Social lança 'Carta Aberta' à população

Imagem: ReproduçãoMarta Rocha Avelino, secretária municipal de Assistência Social, emite "Carta Aberta" à população de Santa Filomena

Tendo em vista a rejeição - pela Câmara de Santa Filomena, pois a deliberação seria tomada por 2/3 (dois terços) dos 9 (nove) membros do Legislativo Municipal e, portanto, necessitava de 6 (seis) votos favoráveis - do Projeto de Lei nº 04/2013, de autoria do chefe do Executivo Municipal, propondo a isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empreendimentos habitacionais vinculados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, a senhora Marta Rocha Avelino, secretária de Assistência Social, foi a uma rede social desabafar e dizer que a decisão foi ruim para aqueles que ainda vivem em situação de risco.

Sob o título Meu Lamento, a 'Carta Aberta' que está sendo distribuída pela cidade, de autoria da secretária municipal de Assistência Social, Marta Rocha Avelino, conclui dizendo:

“Lamento profundamente o resultado desta votação porque perdemos uma boa oportunidade de diminuir as diferenças sociais da nossa comunidade que poderia ser mais justa e feliz”.

Imagem: DivulgaçãoPostagem da secretária de Assistência Social de Santa Filomena, Sra. Marta Rocha Avelino, na rede social Facebook

Veja outros trechos da 'Carta Aberta' emitida pela secretária municipal Marta Rocha:

“As raposas têm tocas e os pássaros do céu, ninhos, mas o Filho do homem não tem onde pousar a cabeça. (Lucas 9:56.)”;

“Todavia, nós, humanos, necessitamos de moradia digna para abrigar-nos e às nossas famílias. Entretanto, muitas pessoas vivem em situação de extrema pobreza em casas de taipa cobertas de palha por esse país afora”;

“Para corrigir essa injustiça social que vem acontecendo ao longo de toda a história do Brasil, o Governo Federal criou um programa habitacional chamado “Minha Casa Minha Vida” que garante moradia digna para todos os brasileiros de baixa renda”;

“No município de Santa Filomena, Piauí, o prefeito Esdras Avelino Filho empenhou todos os seus esforços na intenção de conseguir essas moradias para os cidadãos que ainda vivem em situação de risco social. Convocou a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social para percorrer toda a zona rural onde os lotes de casas seriam construídos”;

“Fizemos esse trabalho com grande alegria e entusiasmo dada a importância do Programa”;

“O Governo Federal isenta os impostos sobre materiais de construção, o Governo Estadual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Governo Municipal o Imposto Sobre Serviços (ISS)”;

“No dia 1º de agosto de 2013, o prefeito Esdras Avelino Filho encaminhou um Projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores pedindo a isenção do ISS para garantir a liberação de recursos e iniciar a construção das casas. Esse Projeto de Lei ficou sendo analisado pelo Poder Legislativo até o dia 20 de dezembro de 2013, quando foi votado. O resultado foi desastroso para a nossa gente mais humilde porque a lei não foi aprovada”;

“A votação foi da seguinte forma: 04 vereadores a favor, 03 contra, 01 estava ausente e o presidente só vota em caráter excepcional. Quero aplaudir o posicionamento justo dos vereadores que votaram a favor do Projeto: José Bonifácio, Tony Santos, Raimundo Firmino e Renato Vieira. Esses merecem a nossa confiança e o nosso respeito”.

Acompanhe o teor da 'Carta Aberta' lançada pela secretária de Assistência Social: