Agentes Comunitários de Saúde cobram reajuste do piso salarial

Imagem: José Bonifácio/GP1

Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias (ACS e ACE) de Santa Filomena aderiram à Paralisação Nacional

Os ACS/ACE de Santa Filomena, do Piauí e de todo Brasil estão mobilizados hoje, 18 de maio, quarta-feira, cobrando que seja garantido o que prevê a emenda aditiva à Medida Provisória 712, de 29 de janeiro de 2016, estabelecendo o reajuste do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (ACS/ACE) em R$ 1.232,00, passando a vigorar com efeito retroativo, a partir de 1º de março de 2016.

Com o piso nacional "congelado", os Agentes Comunitários de Saúde (ACE/ACS) se acham em uma situação extremamente delicada. Por isso, ocorre hoje a Paralisação Nacional 2016.

Imagem: José Bonifácio/GP1

Na manhã desta quarta-feira (18), ACS e ACE estiveram na frente da Prefeitura e da Câmara Municipal de Santa Filomena

Em Santa Filomena, cidade localizada no cerrado piauiense, distante 910 quilômetros de Teresina, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias também aderiram - e com razão - à Paralisação Nacional 2016, na luta pelo reajuste do Piso Salarial.

No início da manhã desta quarta, os Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias estiveram na frente da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores de Santa Filomena, mostrando que estão mobilizados e que, igualmente, querem o reajuste do Piso Salarial.

Prefeitura atualiza e reajusta em 13,01% o piso salarial do magistério

Imagem: José Bonifácio/GP1Projeto de Lei nº 07/2015, de 29/01/2015, estabelece que o piso do professor do ensino fundamental é de R$ 1.917,78

O prefeito de Santa Filomena (PI), senhor Esdras Avelino Filho (PTB), enviou à apreciação da Câmara Municipal a MENSAGEM Nº 07/2015, destinado a atualizar em 13,01% o Piso Salarial dos Professores, em cumprimento ao artigo 75 da Constituição Federal e à Lei Orgânica.

A matéria em apreciação no Legislativo de Santa Filomena, Estado do Piauí, é o instrumento que possibilita que o município possa acompanhar o reajuste de 13,01% (treze vírgula um por cento), concedendo o que determina a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica municipal, regulamentando uma disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

“Por fim, lembro ainda, que este instrumento apenas atualiza o Anexo II da Lei Municipal nº 027, de 05 de setembro de 2011, que assim dispõe em seu artigo 27: Vencimento é a retribuição pecuniária devida ao membro do magistério pelo exercício do cargo efetivo correspondente à classe e nível do ocupante do cargo, na forma especificada do Anexo II, desta Lei”, conclui a mensagem do prefeito de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí.

Entretanto, o artigo 2º do Projeto de Lei nº 07/2015, de 29/01/2015, esclarece que “os efeitos financeiros desta Lei retroagem a 1º de janeiro de 2015, sendo as diferenças decorrentes da atualização pagas até o mês de junho de 2015, conforme a disponibilidade de recursos”.

De acordo com a nova tabela salarial, o piso salarial do professor (40 horas/Classe I) passou a ser de R$ 1.917,78 (Hum Mil, Novecentos e Dezessete Reais e Setenta e Oito Centavos).

Já o teto salarial do profissional do magistério público da educação básica (40 horas/Classe VII) ficou em R$ 4.701,88 (Quatro Mil, Setecentos e Hum Reais e Oitenta e Oito Centavos).

Ressalte-se que o piso salarial dos docentes da educação básica é de R$ 1.917,78 para a jornada de trabalho de 40 horas e de R$ 958,89 para a jornada de trabalho de 20 horas.

Reforma de Escola orçada em R$ 570 mil está paralisada há 3 meses

Imagem: José Bonifácio/GP1Estudantes da Unidade Escolar Delfina Queiroz têm que assistir aulas numa sala parcialmente descoberta e sem porta

A Unidade Escolar ‘Professora Delfina Sobreira Queiroz’, instalada em Santa Filomena, cidade localizada nos Cerrados do Piauí, a 905 quilômetros de Teresina, deveria ter sido contemplada com um investimento de R$ 570.459,95 (Quinhentos e Setenta Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Nove Reais e Noventa e Cinco Centavos) em reformas, ampliações e adequações.

A obra, de responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura (Seduc) e executada pela Construtora Pinheiros, com prazo de conclusão fixado em 90 dias, começou em fevereiro do corrente ano, mas ao que parece, por falta de recursos, foi suspensa em meados de abril.

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A reforma da Escola da Rede Estadual, orçada em R$ 570 mil, está paralisada desde abril e ninguém toma providências

Construída no final da década de 1980, pela primeira vez o Delfina Queiroz recebe uma reforma custeada pelo Governo Estadual, cobrança que há tempos vinha sendo feita pelas sucessivas diretorias. Aliás, as reformas que por lá já aconteceram foram realizadas pela Prefeitura Municipal, em parcerias com a SEDUC/PI (Secretaria da Educação do Piauí).

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Com serviços de reforma parados desde abril, construção de salas, refeitório, cantina e depósito também se arrastam

Entre as obras em andamento na Unidade Escolar Delfina Queiroz, estão: construção de 02 (duas) salas; reforma dos banheiros; reconstrução do muro; reposição do portão de entrada; construção de refeitório, cantina e depósito; reforma da pintura, com colocação de cerâmica até a altura das janelas; pavimentação do piso em granito; e forro e refrigeração em todas as salas, objetivando dar mais conforto e qualidade aos estudantes já no 1º semestre de 2014.

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Até o momento somente o muro foi reconstruído, assim como o "piso grosso", que em alguns pontos já está afundando

Até agora somente o muro e o piso “grosso” foram reconstruídos e feitos os retoques nas paredes. Segundo a diretora, Ana Lúcia Pereira de Oliveira, a obra parou sem nenhuma justificativa. “Solicitamos o recomeço dos serviços, em caráter de urgência, devido às péssimas condições de funcionamento em que se acha a Escola”, diz Ana Lúcia.

Pelo que se sabe, de forma superficial, a construtora teria recebido da SEDUC/PI somente a primeira parcela, razão pela qual a empresa responsável pela obra não teve como honrar os seus compromissos assumidos junto a trabalhadores e fornecedores, obrigando, inclusive, o proprietário a se desfazer de bens particulares para pagar as dívidas contraídas na cidade.
 
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Enquanto a SEDUC/PI não resolve o problema, alunos têm que estudar de maneira improvisada e correndo sérios riscos

Enquanto o Governo do Estado não resolve tamanha pendência, os alunos têm que estudar de maneira improvisada e muito precária, em meio a pedaços de ferro e de madeira, tijolos e outros materiais de construção, correndo sérios riscos à saúde e à própria integridade física.

Para que se tenha idéia da situação, ainda há sala sem porta e parcialmente descoberta.

“Não tem sala de aula boa pra gente estudar, está tudo estragado”, reclama uma aluna, que pediu para não ter o nome revelado. Realmente, a estrutura da Unidade Escolar Professora Delfina Sobreira Queiroz, com mais de 20 anos em funcionamento, não está sendo adequada para trabalhar com os alunos, haja vista que até mesmo o banheiro dos professores está com a reforma inacabada e servindo de depósito. É difícil estudar e/ou trabalhar dessa forma.

Imagem: José Bonifácio/GP1O banheiro masculino (esquerda) está interditado, obrigando meninas e meninos a usarem o banheiro feminino (centro)

Banheiro Unissex – Em função da interdição do banheiro masculino, o banheiro feminino está sendo utilizado tanto por alunas, quanto por alunos, provocando algum acanhamento.

A condição chega a ser humilhante. Embora não exista lei que obrigue a manter banheiros distintos para homens e mulheres, pode dar o direito de qualquer aluna da Unidade Escolar Delfina Queiroz ir à Justiça, denunciando o caso e pedindo reparação pelo constrangimento de ter de usar o mesmo banheiro que os seus colegas de aula, do sexo masculino. 

Mais de 80% dos professores de Santa Filomena aderiram à greve nacional

Os professores da rede estadual em Santa Filomena aderiram ontem (15) à greve de três dias em todo o país, uma jornada de paralisações para defender que os governos cumpram a lei que instituiu o piso salarial, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Dos 32 professores efetivos distribuídos pelas escolas “Professora Delfina Sobreira Queiroz”, “Professor Lourenço Filho” e “Educandário São José”, apenas 06 (seis) deles, lotados no Educandário São José, estão comparecendo ao trabalho, fazendo com que aquela escola funcione parcialmente, já que a maioria dos professores pertencem ao quadro de seletistas.

Antes da paralisação total, alguns professores haviam decidido ministrar aulas de 30 (trinta) minutos, a fim de que as escolas estaduais não ficassem fechadas, prejudicando os quase 700 alunos atendidos. Mas ontem, quinta (15), mais de 80% dos professores efetivos resolveram aderir à greve.

De acordo com a CNTE, professores de 23 estados e do Distrito Federal aderiram à paralisação. Segundo Roberto Leão, presidente da CNTE, um balanço inicial da mobilização indica que a maioria das redes estaduais e municipais tiveram as aulas suspensas. Em 2012, o Ministério da Educação reajustou o valor em 22,22%, passando o piso para R$ 1.451,00. Os professores pedem ainda que o Governo Federal destine 10 por cento do PIB (Produto Interno Bruto) ao setor educacional.

Pelo balanço realizado pela entidade, apenas no Espírito Santo e no Rio Grande do Norte as aulas foram mantidas. O Rio de Janeiro não participa da mobilização porque, conforme a assessoria de imprensa da CNTE, nenhum sindicato do estado é seu filiado.

O balanço final sobre o número de escolas que efetivamente suspenderam as aulas deverá ser divulgado ainda hoje, sexta-feira, dia 16, pela Confederação Nacional.

Em Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, os salários dos professores que atuam na Rede Municipal de Ensino já estão sendo adequados ao novo piso, a fim de que os professores passem a receber o novo valor já a partir deste mês de março, dependendo da disponibilidade financeira da Prefeitura, informa Pedro Eimard Maia de Sousa, secretário de Educação.

Como a lei federal que estipula o piso prevê que o novo salário deve ser pago retroativo ao mês de janeiro deste ano, a administração municipal estuda a forma de pagar esse retroativo, que é um direito do educador, sem provocar grande impacto nas finanças.

Uma das propostas em análise é o parcelamento do retroativo acrescentando a diferença no salário do professor mês a mês até saudar o atrasado.