Prefeitura atualiza e reajusta em 13,01% o piso salarial do magistério

Imagem: José Bonifácio/GP1Projeto de Lei nº 07/2015, de 29/01/2015, estabelece que o piso do professor do ensino fundamental é de R$ 1.917,78

O prefeito de Santa Filomena (PI), senhor Esdras Avelino Filho (PTB), enviou à apreciação da Câmara Municipal a MENSAGEM Nº 07/2015, destinado a atualizar em 13,01% o Piso Salarial dos Professores, em cumprimento ao artigo 75 da Constituição Federal e à Lei Orgânica.

A matéria em apreciação no Legislativo de Santa Filomena, Estado do Piauí, é o instrumento que possibilita que o município possa acompanhar o reajuste de 13,01% (treze vírgula um por cento), concedendo o que determina a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica municipal, regulamentando uma disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

“Por fim, lembro ainda, que este instrumento apenas atualiza o Anexo II da Lei Municipal nº 027, de 05 de setembro de 2011, que assim dispõe em seu artigo 27: Vencimento é a retribuição pecuniária devida ao membro do magistério pelo exercício do cargo efetivo correspondente à classe e nível do ocupante do cargo, na forma especificada do Anexo II, desta Lei”, conclui a mensagem do prefeito de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí.

Entretanto, o artigo 2º do Projeto de Lei nº 07/2015, de 29/01/2015, esclarece que “os efeitos financeiros desta Lei retroagem a 1º de janeiro de 2015, sendo as diferenças decorrentes da atualização pagas até o mês de junho de 2015, conforme a disponibilidade de recursos”.

De acordo com a nova tabela salarial, o piso salarial do professor (40 horas/Classe I) passou a ser de R$ 1.917,78 (Hum Mil, Novecentos e Dezessete Reais e Setenta e Oito Centavos).

Já o teto salarial do profissional do magistério público da educação básica (40 horas/Classe VII) ficou em R$ 4.701,88 (Quatro Mil, Setecentos e Hum Reais e Oitenta e Oito Centavos).

Ressalte-se que o piso salarial dos docentes da educação básica é de R$ 1.917,78 para a jornada de trabalho de 40 horas e de R$ 958,89 para a jornada de trabalho de 20 horas.

Governo investe R$ 570 mil na reforma de escola em Santa Filomena

Imagem: José Bonifácio/GP1Depois de mais de 20 anos, Governo do Piauí resolve reformar a Unidade Escolar Delfina Queiroz, em Santa Filomena

A Unidade Escolar ‘Professora Delfina Sobreira Queiroz’, na zona central da cidade de Santa Filomena, posicionada a 920 quilômetros de Teresina, está recebendo um investimento de R$ 570.459,95 (Quinhentos e Setenta Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Nove Reais e Noventa e Cinco Centavos) em reformas, ampliações e adequações.

A obra é de responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura (Seduc) e está sendo executada pela Construtora Pinheiros, com prazo de execução fixado em 90 dias.

Imagem: José Bonifácio/GP1

A obra é de responsabilidade da Secretaria de Educação do Piauí e está sendo executada pela Construtora Pinheiros

Construída no final da década de 1980, pela primeira vez o Delfina Queiroz recebe uma reforma custeada pelo Governo Estadual, cobrança que há tempos vinha sendo feita pelas sucessivas Diretorias. Aliás, as reformas que por lá já aconteceram foram realizadas pela Prefeitura Municipal, graças à parceria com a SEDUC/PI (Secretaria da Educação do Piauí).

Entre as obras em andamento na Unidade Escolar Delfina Queiroz, estão: construção de 02 (duas) salas; reforma dos banheiros; reconstrução do muro; reposição do portão de entrada; construção de refeitório, cantina e depósito; reforma da pintura, com colocação de cerâmica até a altura das janelas; pavimentação do piso em granito; e forro e refrigeração em todas as salas, objetivando dar mais conforto e qualidade aos estudantes já no 1º semestre de 2014.

Imagem: José Bonifácio/GP1Reconstrução do muro da Unidade Escolar Professora Delfina Sobreira Queiroz, frente para a Avenida Santo Antonio

Apesar do teto da escola estadual Delfina Sobreira Queiroz não ter sido incluído na reforma promovida pela Secretaria de Educação e Cultura do Piauí, a ação visa o fortalecimento do ensino público no Estado, por meio da reforma e ampliação dessas unidades escolares.

E O SALÁRIO?  O Piso estadual, conforme a Secretaria de Educação, é R$ 1.814,98 (40 horas). Segundo o Portal Terra (http://noticias.terra.com.br/educacao/infograficos/quanto-ganha-um-professor-no-brasil/) apurou, o salário está de acordo com o piso nacional. Em regime de 20 horas, o salário varia de R$ 907,49 a R$ 2.032,44 para professores com doutorado, de acordo com o plano de carreira do Estado do Piauí.

 

GREVE NACIONAL: Professores iniciam mobilização de 3 dias pelo piso salarial

A educação corre o risco de parar no Brasil de hoje (14) até sexta-feira (16). Tudo porque professores de escolas públicas municipais e estaduais prometem fazer várias mobilizações em todo o país, para cobrar o cumprimento do piso nacional do magistério.

Criada em 2008, a lei determina um valor mínimo que deve ser pago a professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. Para 2012, esse valor foi definido em R$ 1.451, mas alguns estados e municípios pagam menos do que diz a regra.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) sugere que durante os três dias as atividades nas escolas sejam suspensas, mas cada sindicato está organizando a mobilização de acordo com a pauta de reivindicação local. Em algumas redes de ensino, a paralisação será parcial. Em outras, os professores promoverão passeatas, assembleias e atos públicos. No Distrito Federal, os professores já estão em greve face às negociações de reajuste salarial com o governo.

Além de cobrar o cumprimento da Lei do Piso, a paralisação nacional também defende o aumento dos investimentos públicos em educação. A CNTE quer que o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita na Câmara dos Deputados, inclua em seu texto uma meta de investimento mínimo na área, equivalente a 10% (dez por cento) do Produto Interno Bruto (PIB), a ser atingida em um prazo de 10 (dez) anos.

Fonte: http://www.bocamaldita.com