terça-feira, 7 de março de 2017

Tribunal de Justiça extingue Comarca criada há 142 anos, na 12ª cidade mais antiga do Piauí

Tribunal de Justiça agrega (extingue) Comarca criada há 142 anos, na 12ª cidade mais antiga do Piauí

Faz 151 anos que o município de Santa Filomena, no extremo oeste do Piauí e a 910 quilômetros de Teresina, foi criado (sob a denominação atual), pela Resolução Provincial nº 586, de 25 de agosto de 1865, assinada pelo governador da Província, Franklin Américo de Meneses Dória (1864-1866).

Santa Filomena, com 151 anos, é mais velha que cidades como Corrente, Picos, Gilbués, Floriano e Uruçuí






















                                                                                                              Santa Filomena é a 12ª cidade mais antiga do estado do Piauí. É, inclusive, 26 anos mais velha do que Gilbués. E foi criada 8 anos antes de Corrente. 

Fórum Tabelião Benvindo Lustosa Nogueira, de Santa Filomena (PI), inaugurado em 28 de maio de 2011













































                                                                                                                              Um acervo precioso está sendo levado para o Fórum de Gilbués. Por outro lado, no Cartório Único, que vai permanecer no Fórum Tabelião Benvindo Lustosa Nogueira, há manuscritos relatando até a compra de Escravos. 
                                                        
Uma "pilha" de documentos históricos, com até 142 anos de existência, está sendo removida para Gilbués

Nos 142 anos de existência, a Comarca de Santa Filomena somente veio a ter sede própria a partir de 28 de maio de 2011, quando da inauguração do FÓRUM TABELIÃO BENVINDO LUSTOSA NOGUEIRA, na Rua Nova República S/N, Bairro Bom Jesus.

Segundo relatos de serventuários, mesmo sem possuir instalações próprias, a Comarca resistiu a tudo: esteve em garagem de ex-prefeito, em uma salinha do Mercado Público e no antigo Posto de Saúde, reformado para funcionar o Fórum de Justiça.

No acervo da Comarca de Santa Filomena há manuscritos de 1875, relatando até a 'compra de Escravos'

























                                                                                                                                         Agora, por decisão do TJPI, a Comarca de Santa Filomena está sendo extinta e agregada à de Gilbués, que passa a acumular os arquivos processuais de Monte Alegre do Piauí, Santa Filomena, Barreiras do Piauí e São Gonçalo do Gurguéia.

REVOLTA - A medida, que causou revolta e sensação de impotência aos habitantes de Santa Filomena, aumentou a distância entre o(a) cidadão(ã) e a Justiça,  dificultando, assim, a solução dos seus conflitos imediatos e a promoção da paz social.

Auditório do Fórum Tabelião Benvindo Lustosa Nogueira tem capacidade para quase 40 pessoas sentadas
























                                                                                                                                            Em pleno Século 21, o cidadão de Santa Filomena terá que se deslocar até a cidade de Gilbués, distante 140 km, para ter acesso à Justiça. E os servidores, todos chefes de Famílias, nascidos e efetivados na própria cidade? Será que o TJ e os legisladores não se preocuparam com os direitos constitucionais do povo mais ocidental do Piauí?

É provável que a estrutura jurídica oferecida na Comarca de Gilbués não dará suporte para que a população de Santa Filomena, parte em uma lide (conflito de interesses manifestado em juízo), tenha acesso a tal na resolução de seus problemas, nem garantirá que as prerrogativas expressas sejam efetivamente postas em prática.

2 comentários:

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