Prefeitura de Santa Filomena vai instalar ponto eletrônico em todos os departamentos

Relógios de Ponto Eletrônico serão instalados nos órgãos da Prefeitura Municipal de Santa Filomena (PI)

A Prefeitura de Santa Filomena, no extremo oeste do Piauí, vai licitar aparelhos de ponto eletrônico para registrar a frequência dos servidores. O objetivo é atender a Administração, em órgãos com mais de 10 funcionários.

O aviso de licitação, por meio da Tomada de Preço Nº 023/2017, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Piauí, na edição desta sexta-feira (31/03).

A medida, tomada pelo prefeito Carlos Braga, é essencial em qualquer Administração Pública, para conhecer a assiduidade (faltas) e pontualidade (atrasos) dos trabalhadores, já que os funcionários devem cumprir jornada de trabalho conforme as atribuições de seus cargos. A ocorrência de faltas injustificadas, atrasos e saídas antecipadas devem implicar a perda proporcional da remuneração ou na compensação das horas não trabalhadas.

AVISO DE LICITAÇÃO, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Piauí, em 31 de março de 2017

A legislação que criou o Ponto Eletrônico prevê a possibilidade de antecipações e prorrogações no cumprimento da carga horária, de até 30 (trinta) minutos, em relação ao horário estabelecido, se autorizado pela chefia.

Em 2013, o Ministério Público Federal recomendou a todas as Prefeituras que instalassem o ponto eletrônico de servidores e médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Mas o ponto eletrônico deverá ser implantado na Secretaria de Saúde e em todos os órgãos municipais, ainda em 2017.