Imagem: José Lopes
Edis de Santa Filomena aprovaram, por unanimidade, o Requerimento nº 013/2014, solicitando informações à Codevasf
Em sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira (29), a Câmara
Municipal de Santa Filomena (PI) aprovou, por unanimidade, o REQUERIMENTO Nº 013/2014,
de nossa autoria (vereador José Bonifácio Bezerra - PC do B),
solicitando da assessoria de comunicação da CODEVASF – 7ª
Superintendência Regional, cópia dos contratos da obra de implantação do
SES (Sistema de Esgotamento Sanitário) da cidade mais ocidental do
Piauí, a fim de que os fatos sejam devidamente esclarecidos e não mais
restem quaisquer que sejam as dúvidas.
A proposição se deve ao fato da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e Parnaíba) ter desmentido, de forma
veemente, por meio de sua assessoria de comunicação, reportagem que
publicamos na última quarta-feira (27), aqui no Portal GP1, intitulada "É essa obra que a Codevasf quer entregar à Prefeitura de Santa Filomena?".
O comunicado diz que “Ao contrário que a referida reportagem tenta
mostrar, a obra do SES de Santa Filomena-PI, foi totalmente concluída.
Em 18/07/2014 foi realizada, no município, Reunião para recebimento da
Obra com a presença da Comissão de Recebimento da Codevasf e os
representantes da Prefeitura Municipal Secretário de Obras Sr. José
Nazário de Abreu, Secretário de Finanças Mussolini Lustosa Nogueira
Filho e o Secretário de Administração Sr. Ciro da Costa Rocha, onde
juntos percorreram os trechos com as obras realizadas e ficou constatado
que não existiam problemas quanto a serviços de recomposição de
pavimentação, bem como demais impactos possíveis de serem gerados pela
implantação das redes coletoras de esgotos nas ruas da sede municipal.
Assim, quaisquer danos aos serviços realizados foram causados após a
realização desta Reunião, pois caso contrário teriam sido evidenciados e
notificados pelos representantes da Prefeitura durante a vistoria
realizada em conjunto com a Codevasf, em 18/07/2014”.
Imagem: Codevasf
Objetivo é obter mais informações sobre o Serviço de Esgotamento Santiário que, segundo a Codevasf, está concluído
O "Direito de Resposta" ressalta ainda que, para o SES (Serviço de
Esgotamento Sanitário) funcionar efetivamente, é necessário que sejam
implantadas as Ligações Intradomiciliares, que ainda serão executadas
pela AGESPISA (Companhia de Águas e Esgotos do Piauí).
Procuramos o secretário de Administração, Sr. Ciro da Costa Rocha, e ele
nos afirmou que realmente participou da reunião, juntamente com os
colegas José Nazário e Mussolini Filho.
“Participamos da reunião mesmo, mas o que nos foi dito é que a CODEVASF
não estava entregando a obra à Prefeitura, mas sim, apenas comunicando a
sua conclusão”, disse.
Também entramos em contato com o escritório local da Agespisa
em Santa Filomena e fomos informados de que aquela companhia ainda não
recebeu a obra do Serviço de Esgotamento Sanitário. Além disso, não
existe, sequer, nenhuma previsão de quando isso vai acontecer.
Veja, na íntegra, cópia do REQUERIMENTO Nº 013/2014, interposto por fotos atualizadas:
O Governo Dilma Rousseff investiu quase R$ 6 milhões na obra. Se já está totalmente concluída, por que não funciona?
Apesar da Codevasf nos contestar, imagens atualizadas mostram o desnivelamento do calçamento em alguns trechos
Se nem a Prefeitura nem a Agespisa receberam a obra, que já foi entregue pela Codevasf, quem cuida desses danos?
Por que na placa fixada em março de 2008 (à esquerda) não constava o termo "1ª Etapa", como na de 2011 (à direita)?
Imagem: José Bonifácio/GP1
Depois de 6 anos 'se arrastando', o Sistema de Esgotamento Sanintário de Santa Filomena ainda está por ser concluído
Sabemos dos benefícios incalculáveis que um sistema de canalização e
tratamento do esgoto sanitário traz para a comunidade contemplada.
Quando em funcionamento, merece os nossos aplausos, pois não só livra de
uma série de doenças, evitando assim a proliferação de insetos e
roedores, como limpa e organiza vias públicas, despolui rios e lagos,
com o tratamento dos dejetos que deixam de ser lançados em locais
impróprios, diretamente no meio ambiente.
Mas quando o Sistema de Esgotamento Sanitário não funciona, e ainda por
cima, deixa várias ruas esburacadas e cheias de precipícios, aí traz é
uma imensidão de problemas à população.
E é exatamente isso que está acontecendo na cidade de Santa Filomena,
posicionada no sudoeste do Piauí, a 905 quilômetros de Teresina. O
Projeto de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, obra do PAC
(Programa de Aceleração do Crescimento), iniciado em março de 2008, já
consumiu R$ 5.801.000,00 (Cinco Milhões e Oitocentos e Um Mil Reais).
Imagem: José Bonifácio/GP1
Em vários pontos, o que se vê são estacas sinalizando os buracos; alguns já foram tapados pelos próprios moradores
Na obra, de responsabilidade do Ministério da Integração Nacional,
através da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e Parnaíba), foram investidos R$ 1.761.000,60 (Hum Milhão,
Setecentos e Sessenta e Um Mil Reais e Sessenta Centavos), mais um
“aditivo” de R$ 4.040.000,00 (Quatro Milhões e Quarenta Mil Reais), cujo
objetivo principal seria beneficiar a primeira cidade piauiense banhada
pelo Rio Parnaíba.
Passados mais de 6 anos, a interminável obra do Sistema de Saneamento
Básico deixou muitos transtornos em Santa Filomena, como bueiros abertos
e ruas/avenidas danificadas.
Procurado pela reportagem do GP1/Blog do José Bonifácio,
o prefeito Esdras Avelino Filho (PTB) expressou sua indignação com a
situação, informando que por diversas vezes contatou a CODEVASF,
buscando solucionar o caos, que vem provocando sérios danos aos
moradores.
Imagem: José Bonifácio/GP1
Além do Sistema nunca ter entrado em operação, vias públicas ficaram danificadas e Prefeitura pode acionar a Justiça
Esdras fez questão de deixar claro que, além de não receber a obra,
tendo em vista que a CODEVASF quer repassar toda a responsabilidade para
a Prefeitura, pretende acionar o Ministério Público, a fim de que os
responsáveis pelo descaso sejam obrigados a deixar o sistema em pleno
funcionando, bem como reconstruir todas as vias públicas danificadas.
É bom ressaltar que, a própria CODEVASF, durante os trabalhos, realizou
na Câmara de Vereadores uma audiência Pública, na qual se fizeram
presentes os diversos segmentos sociais, discutindo cada detalhe do
projeto a ser executado, inclusive assegurando aos moradores que tudo se
transcorreria de acordo com o que ali havia sido especificado.
Imagem: José Bonifácio/GP1
As duas Estações Elevatórias de Santa Filomena ainda continuam sem operação, aguardando a chegada de máquinas
Ou seja, o que fosse danificado em função das obras, seria totalmente
recuperado, sem nenhum prejuízo aos moradores nem à municipalidade. No
entanto, o que se observa hoje, são ruas intransitáveis, verdadeiras
crateras, bueiros abertos por diversos cantos da cidade, pondo pessoas
em risco, pavimentação irregular e poeira, dentre outras questões
relevantes.
E o Poder Legislativo? Assim como tem feito o chefe do
Executivo Municipal, a Câmara de Vereadores também irá cobrar, por meio
de Requerimento, a ser votado na Casa de Leis, informações da CODEVASF
(Companhia Hidrelétrica dos Vales do São Francisco e da Parnaíba) e do
Ministério da Integração Nacional sobre a obra do saneamento básico em
Santa Filomena, iniciada em março de 2008, através do PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento) para atender ao Projeto de Revitalização do
Rio Parnaíba, ainda sem funcionar.
Imagem: José Bonifácio/GP1
Estação de Decantação do Sistema de Saneamento Básico, com mais de 30 mil metros quadrados, a 3,2 km da cidade
O requerimento - de nossa autoria - será apresentado na Sessão Ordinária
do dia 29 de agosto de 2014, portanto, na próxima sexta-feira,
solicitando da mesa diretora que o envie para os respectivos
representantes da CODEVASF e do Ministério da Integração Nacional.
É de conhecimento público que foram gastos quase 6 milhões de reais na
execução desses serviços, obra que permanece como inacabada, e o
Sistema nunca entrou em funcionamento, prejudicando parte da população. E
tá difícil, pois até a presente data, nem sequer foi testado.
Imagem: José Bonifácio/GP1
Praça Barão de Paraim e Igreja Matriz de Santa Filomena, cartão-postal da cidade fundada por José Lustosa da Cunha
Apesar de ainda não haver nenhuma comemoração oficial na cidade, o dia
25 de Agosto é um dos 03 (três) feriados municipais, conforme determina a
Lei Orgânica. O município de Santa Filomena, posicionado no Alto Parnaíba Piauiense, foi criado sob a denominação atual pela Resolução Provincial nº 586, de 25 de agosto de 1865, assinada pelo governador da Província, Franklin Américo de Meneses Dória (1864-1866).
A cidade fundada por José Lustosa da Cunha, mais tarde “Barão de Santa
Filomena”, e que tende a crescer impulsionada pela força do agronegócio,
completa hoje 149 anos de história.
Embora já seja considerada uma das 23 maiores economias do Piauí, e estar passando por um processo continuado de urbanização, promovendo o
afastamento das características rurais, Santa Filomena ainda conserva o
ar interiorano, fato que conquista os visitantes.
Imagem: José Bonifácio/GP1
Avenida Barão de Santa Filomena, em homenagem ao fundador da cidade, o Tenente Coronel José Lustosa da Cunha
Santa Filomena figura nos anais da História-Pátria por sua participação na sangrenta Guerra do Paraguai,
o maior conflito armado internacional ocorrido na América do Sul,
travado entre o Paraguai e a Tríplice Aliança, composta por Brasil,
Argentina e Uruguai. Iniciada com a invasão da província brasileira de
Mato Grosso pelo exército do Paraguai, sob ordens do presidente
Francisco Solano López, a guerra estendeu-se de dezembro de 1864 a março
de 1870.
Imagem: Reprodução
Esta é Santa Filomena vista do alto, por satélite, mostrando a cidade fundada por José Lustosa da Cunha, há 149 anos
A esse respeito, diz Pereira da Costa, em sua Cronologia Histórica do Estado do Piauí:
"1865 - Agosto 10 - embarca em Teresina o 2º Corpo de Voluntários da
Pátria", sob o comando do Tenente Coronel José Lustosa da Cunha, com
destino a campanha do Paraguai.
O corpo seguiu para Parnaíba, de onde partiu para o Maranhão e
embarcando ali no Vapor Tocantins, desembarcou no Rio de Janeiro em 9 de
setembro. Nesse Corpo seguiu como 2º Sargento a heroína e distinta
Jovita Alves Feitosa, impedida pelo Ministro da Guerra, de seguir para
os campos de batalha, frustrando-lhes os seus sonhos.
Em sua rota para o sul tocou o 'Tocantins' no Porto de Recife em 01 de
setembro; e noticiando o "Diário de Pernambuco" do dia seguinte a
passagem do corpo de voluntários piauienses, disse o seguinte:
"... este Corpo comandado pelo distinto senhor Coronel José Lustosa da
Cunha, foi organizado pelo mesmo na Vila de Santa Filomena, que demora
cerca de 200 léguas distante do litoral e umas 100 da capital da
Província".
"... sem embargo de ser uma Vila de recente fundação, e por conseguinte
ainda pouco populosa, contribuiu essa localidade para o desforço da
Pátria ultrajada com 234 voluntários, que aí seguem reunidos a outros
até a comarca de Parnaguá, em número de 404, que foram o efetivo deste
brilhoso corpo composto em seu todo de uma mocidade válida e de porte
Marcial".
Imagem: José Bonifácio/GP1
Rua Presidente Getúlio Vargas, princiapal via de Santa Filomena, ligando a Avenida Barão de Santa Filomena à BR-235
Segundo a tradição local, o nome do município foi dado pelo fundador, Coronel José Lustosa da Cunha, mais tarde agraciado com o título nobiliárquico de Barão de Santa Filomena,
que teria adquirido na Bahia uma imagem de Santa Filomena para a ser
padroeira do lugar e, em homenagem à Santa, pôs o nome de Filomena
(Filomena Lustosa da Cunha) em sua filha.
Já o município foi criado com a denominação atual pela Resolução
Provincial nº 586, de 25 de agosto de 1865, assinada pelo então governador da
Província do Piauhy, Franklin Américo de Meneses Dória, primeiro e único Barão de Loreto, advogado, político, orador, magistrado e poeta brasileiro, membro fundador da Academia Brasileira de Letras.
Imagem: José Bonifácio/GP1
Após 149 anos de fundação, Santa Filomena passa por processo de urbanização, afastando as características rurais
A ação governamental teria sido uma espécie de prêmio ao embarque em
Teresina do 2º Corpo de Voluntários da Pátria, comandado pelo Ten. Cel.
José Lustosa da Cunha.
Parabéns, SANTA FILOMENA, por mais um aniversário! O GP1/Blog do José Bonifácio parabeniza todos os filomenenses. Gente que, com seu trabalho diário, constrói a cidade.
Muitos aqui nasceram, outros aqui chegaram, e constituíram família. Por
isso, não medem esforços quando se fala em solidariedade, em busca do
bem-estar comum. Orgulhosamente nos inserimos no rol daqueles que saúdam
a cidade pelos seus 149 anos de fundação.
