Prefeitura destinará 10% dos contratos temporários a alunos do Ensino Médio

Imagem: José Bonifácio/GP1 
Na última quinta-feira, 28, em sessão ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 06/2012, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí, a contratar emergencialmente professores e outros prestadores de serviços por tempo determinado, até a conclusão do certame público, julho de 2013.

Imagem: José Bonifácio/GP1    Lourenço Filho e Delfina Queiroz, únicas escolas de Ensino Médio na cidade e em todo o município de Santa Filomena


O texto original recebeu 02 (duas) emendas aditivas, ambas aprovadas pelos parlamentares unanimemente. Uma delas foi o ato de número 001/2013, de nossa criação (Vereador José Bonifácio Bezerra - PC do B). Ele acrescenta o § 5º ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 06/2012, de 06/12/2012, do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a contratar prestadores de serviços por tempo determinado, passando a ter a seguinte redação:

 Art. 4º, II, § 5º – Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a destinar um percentual de 10% (dez por cento) das vagas de contrato temporário na Prefeitura de Santa Filomena, Estado do Piauí, para alunos concludentes do Ensino Médio nas Escolas Públicas, seguindo a ordem classificatória das suas respectivas notas. A contratação dos estagiários não cria vínculo empregatício com o Município de Santa Filomena, podendo os mesmos receber bolsa-auxílio equivalente pelo menos a 1/3 (um terço) do Salário Mínimo ou outra forma de compensação que venha a ser acordada, e sua prática deve ser compatível com o horário escolar.

 Justificativa - Temos que incentivar nossa juventude a se capacitar para o mercado de trabalho, cada vez mais concorrido e exigente. A presente Emenda pretende, sobretudo, oferecer a oportunidade do primeiro emprego e trazer boas perspectivas para o sucesso pessoal e profissional de jovens a partir dos 16 anos. Muitos deles, após o período de estágio, serão contratados por empresas já instituídas ou que venham a se estabelecer no município de Santa Filomena, atualmente a 22ª maior economia do Piauí.

A iniciativa objetiva preparar jovens, que encontram dificuldades em achar a primeira oportunidade no mercado de trabalho, para a construção de uma carreira profissional.

Beneficiários do "Luz Para Todos" reclamam do elevado preço da tarifa

Imagem: José Bonifácio/GP1 Tarifa de R$ 307 deixa moradora da Sete Lagoas inconformada, pois representa quase metade da renda mensal da família

Os moradores do Povoado Sete Lagoas, zona rural de Santa Filomena, município localizado no sudoeste do Piauí, estão inconformados com as primeiras tarifas de energia elétrica. Em alguns casos, conforme constatou a reportagem do GP1/Blog do José Bonifácio, o valor somado das contas equivale a mais da metade da renda das 21 famílias ali residentes.
 
Imagem: José Bonifácio/GP1Os benefícios do "Luz para Todos" chegaram ao Povoado Sete Lagoas, município de Santa Filomena, em julho de 2012

Verônica Rodrigues da Silva recebeu uma conta de R$ 307,35 de energia elétrica de novembro e R$ 163,16 em dezembro, totalizando R$ 470,51 em apenas dois meses. Verônica considera o valor muito alto por possuir poucos equipamentos eletrônicos, embora lá funcione um micro empreendimento. “Só tenho dois freezer, a televisão e seis lâmpadas”, contou.

A dona-de-casa Cleane Rodrigues da Silva também recebeu contas de energia elétrica com valores altos. Em novembro último a conta foi de R$ 277,72 e em dezembro de R$ 148,49. Somadas as últimas contas de luz, Cleane terá que desembolsar R$ 426,21. “Não tenho como pagar tudo isso de luz. O pior é que eu sei que minha família não gasta tanta energia assim, pois só temos uma geladeira, um televisor e cinco lâmpadas”, reclama Cleane.

Imagem: José Bonifácio/GP1As faturas da senhora Verônica Rodrigues da Silva, referentes aos meses de novembro e dezembro, somam R$ 470,51

Imagem: José Bonifácio/GP1Verônica Rodrigues da Silva disse que não tem como tirar R$ 470 da sua pequena mercearia, que fica ao lado da moradia

Os benefícios do PLP (Programa Luz para Todos) chegou à comunidade Sete Lagoas em julho de 2012. Passados mais de seis meses, a Eletrobras Distribuição Piauí nunca mandou ninguém realizar a leitura dos medidores e, certamente, emite as faturas pela média. Mas que média, se nunca houve medição, segundo os consumidores da comunidade Sete Lagoas?

A medida é considerada pelo Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) uma ilegalidade, a qual pode gerar multa à concessionária. Assim, os consumidores do Povoado Sete Lagoas que se sentirem lesados com a medida adotada pela Eletrobras podem – e devem – solicitar o ressarcimento dos valores ou o cancelamento das faturas.

Imagem: José Bonifácio/GP1Da mesma forma, a dona-de-casa Cleane Rodrigues da Silva acaba de receber suas contas de luz com altíssimos valores

“Caso a caso” — Face à situação, antes mesmo que os moradores insatisfeitos com os valores das tarifas acionem os órgãos de defesa dos consumidores, é conveniente que a Eletrobras Distribuição Piauí mandasse analisar cada caso individualmente.

Caso contrário, restará aos consumidores que entenderem que estão sendo prejudicados por essa ineficiência da empresa, formalizarem uma reclamação no Procon ou no Ministério Público. A partir daí, será aberto um processo e a empresa distribuidora terá a oportunidade de adequar as contas de energia elétrica ao real consumo e emitir novas cobranças.

Moradores querem alteração de limites do Parque das Nascentes do Parnaíba

Imagem: José Bonifácio/GP1
Reunião na Câmara de Alto Parnaíba(MA), com dezenas de moradores do interior do Parque das Nascentes do Rio Parnaíba

Em reunião ocorrida na última sexta-feira (08), na Câmara Municipal de Alto Parnaíba (MA), debatedores divergiram sobre o Decreto Federal assinado pelo então presidente FHC, de 16/07/2002 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/dnn/2002/Dnn9609.htm), que deu início à implantação do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, equivalente a quase 730 mil hectares e que abrange territórios de quatro estados: Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins.

Embora ninguém do município de Alto Parnaíba seja contra a criação do Parque, pois todos entendem que a área é de altíssima importância ecológica, a maioria também acha que deve haver alteração nos limites inicialmente estabelecidos.

Imagem: José Bonifácio/GP1

Barreiras do Piauí é o município que mais cede área ao Parque das Nascentes do Parnaíba. Depois, vem Alto Parnaíba (MA)

Inclusive, conforme divulgamos na época, foi aprovado no dia 11 de abril de 2012, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o Projeto de Lei 2618/11, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba.

A proposta reduz a área total do parque dos atuais 729.813 hectares para 718.650 hectares, a partir de ampliações em alguns pontos e perdas em outros. Mas segundo o parlamentar paulista, e não piauiense ou maranhense, a modificação não implica “perda líquida de área”.

Imagem: José Bonifácio/GP1

Wladimir Rocha (PDT): "Haverá alternativa de renda para essas famílias? Somente os programas socuais são suficientes?"

Durante os debates, questionou-se o fato da maioria dos moradores do interior do Parque serem deslocados para as cidades, fato que poderá gerar sério problema de ordem social. “Haverá alternativa de renda para essas famílias? Somente os programas sociais serão suficientes para mantê-las?”, indagou o vereador Wladimir Brito Rocha.

Na mesma linha de raciocínio, o prefeito de Alto Parnaíba, Itamar Nunes Vieira, afirmou ser plenamente a favor da criação do Parque, mas destacou a necessidade de se propor alterações. “Vamos incentivar a criação da Associação dos Moradores do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, a fim de que possamos reivindicar com firmeza os direitos do povo alto-parnaibano, embora não sejamos contra sua criação. Apenas não concordamos com a maneira como foi criado, já que mais de 300 mil hectares do nosso município estão comprometidos. Parece que é o parque é só de Alto Parnaíba”, disse Itamar Vieira.

Imagem: José Bonifácio/GP1

Prefeito Itamar Vieira (PSB): "Não somos contra o Parque. Apenas não concordamos com a maneira como ele foi criado"

A reunião foi coordenada por Sérgio Henrique Louzeiro Amaral, técnico da GEOPLAN (Consultoria, Planejamento e Serviços Ltda.), responsável pelo levantamento jurídico cartorial. Segundo ele, o imóvel que não for cadastrado até julho de 2013, passará a ser considerado pelo Governo como “terra devoluta”, sem direito a indenização.

Para instrução do processo de desapropriação/indenização, o proprietário deverá apresentar a seguinte documentação: cópia autenticada do CPF e do RG, comprovante de residência, certidão de casamento e CPF/RG do cônjuge, se houver. Também será exigida Procuração Pública, com poderes específicos, a fim de que o titular possa intervir por todos, nos casos de condomínio ou representação por terceiros.

Como os trabalhos de demarcação topográfica se acham praticamente concluídos, a partir de agora será providenciado o levantamento cadastral físico, agrícola e jurídico. Agora, serão desenvolvidas ações de educação ambiental e de comunicação social.