Foliões fazem o encerramento da tradicional 'Festa de Santos Reis'

Imagem: José Bonifácio/GP1

A Folia de Reis, festa tradicional na cidade de Santa Filomena, situada no sudoeste do Piauí, representa a visita dos Reis Magos (Melchior, Baltasar e Gaspar) ao menino Jesus.

Para relembrar a passagem bíblica, pessoas saem durante a noite de casa em casa, cantando e levando simbolicamente essa visita aos presépios natalinos. A caminhada termina no dia 06 de janeiro, quando é comemorada a festa de Santo Reis, conforme a tradição.

Com a morte das senhoras Aparecida e Leopoldina, a tradição que corria o risco de acabar vem tendo continuidade. Mas os familiares de "Dona Aparecida" e de "Dona Leopoldina" não querem o fim dessa tradição; querem, inclusive, a participação do Poder Público Municipal.

Imagem: José Bonifácio/GP1

O aposentado João Nogueira Avelino, o popular “Bazim”, viajou do Tocantins para participar do “Reisado de Dona Aparecida”, que graças aos seus filhos Maécio Pereira e Francimar Diniz, residentes em Palmas (TO), a mais de 400 quilômetros de Santa Filomena, bem como ao professor José Dourado Farias (Zé Overbeck), que mantém viva essa tradição, visto que a família sempre participava da folia organizada por Dona Aparecida, falecida há alguns anos.

Aproximadamente 50 foliões rezam a novena, com a presença de familiares, vizinhos e amigos de outros bairros. Depois percorrem dezenas de casas da cidade.

O ponto alto é a reza de Santos Reis, no dia 6 de janeiro, às 19 horas, na residência de “Dona Aparecida”, na Av. Santo Antonio. O evento religioso é aberto a toda comunidade.

Imagem: José Bonifácio/GP1

Pagamento de Promessa - A Folia de Reis comemora o nascimento de Jesus Cristo, com a encenação da visita dos três Reis Magos à gruta de Belém para adorar o Menino-Deus. Dados a respeito dessa festa afirmam que a sua origem é portuguesa e tinha um caráter de diversão.
Acontece em função do pagamento de promessa pelos devotos e somente à noite.

O compromisso pode ser para realizar a folia apenas uma vez ou todos os anos.

A Folia de Reis visita as famílias de amigos e parentes. Os foliões chegam à localidade e se apresentam tocando, cantando e dançando. A família recebe a bandeira, o anfitrião percorre com ela toda a casa, guardando-a em seguida, enquanto aos foliões são servidos bolos, biscoitos e bebidas que os mantêm nas suas andanças pela noite.

Veja os vídeos do encerramento da Folia de Reis, na casa de "Dona Aparecida":

Municípios devem assinar 'Termo de Adesão' ao Minha Casa, Minha Vida

Imagem: ReproduçãoTermo de Adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida exige dos Municípios a desoneração de tributos, como o ISSQN

Desde abril de 2013 é obrigatória a assinatura do Termo de Adesão - pelas Prefeituras - ao Programa Minha Casa, Minha Vida, no qual se comprometem a promover ações facilitadoras e redutoras dos custos de produção dos imóveis, apresentando propostas legislativas (portanto, aprovadas nas Câmaras), quando for o caso, que disponham sobre a desoneração de tributos de sua competência, conforme a Portaria 168/2013, de 12 de abril de 2013, do Ministério das Cidades (Cláusula Segunda, II, e), que regulamenta a obrigatoriedade da assinatura.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o ente que assinar o termo deve cumprir as competências relacionadas à execução das obras contratadas pelo Programa.

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Minuta da PORTARIA Nº 168, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as competências dos Municípios no PMCMV

O prefeito precisa avaliar se o Município pode cumprir as competências, desde a manutenção do cadastro habitacional municipal, passando pela isenção de impostos municipais (ISSQN e ITBI), à instituição do Grupo de Análise de Empreendimentos, com representação das áreas de Habitação, Assistência Social, Educação, Saúde, Planejamento e Transporte.

Esse grupo será o responsável pela elaboração do Relatório de Diagnóstico de Demanda por Equipamentos e Serviços Públicos e Urbanos.

Após a avaliação do cumprimento da viabilidade das exigências, os Municípios que assinarem o Termo de Adesão deverão imprimir o documento em duas vias, assinar a última página do termo e rubricar as demais. Ainda de acordo com a CNM, não é preciso datar o documento.

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Minuta do TERMO DE ADESÃO, assinado pela União (Ministro das Cidades), Município (Prefeito) e mais 02 testemunhas

Duas testemunhas devem assinar o termo, colocar o nome e o Cadastro de Pessoas Física (CPF) na última página e rubricar as demais. Após esta etapa, é só encaminhar as vias pelos Correios. Somente depois da assinatura do ministro das Cidades, o Termo de Adesão será datado e publicado no Diário Oficial da União (DOU), com 01 via retornando à Prefeitura.

Entretanto, os Municípios com população até 50 mil habitantes interessados em participar do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV/Empresas/FAR) teriam que assinar o Termo de Adesão disponível no sítio do Ministério das Cidades e depois apresentar suas propostas à Caixa Econômica Federal (CEF) ou ao Banco do Brasil, até o dia 31 de dezembro de 2013.

Quem não apresentou proposta, como é o caso de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí (LEIA MAIS: www.gp1.com.br/blogs/santa-filomena-pode-ficar-de-fora-do-programa-minha-casa-minha-vida-331417.html), pode ficar de fora do Minha Casa, Minha Vida.

 

Santa Filomena pode ficar de fora do Programa "Minha Casa, Minha Vida"

Imagem: José Bonifácio/GP1Comunidade Brejo das Ovelhas será atingida em cheio pela medida, já que quase todas as famílias foram cadastradas

A Câmara de Santa Filomena, município situado no sudoeste do Piauí, reprovou na sessão ordinária de 20/12/2013, o Projeto de Lei nº 04/2013, de autoria do Executivo, propondo a isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empreendimentos habitacionais vinculados ao “Minha Casa, Minha Vida”, destinados a famílias de baixa renda.

A proposta, que deveria ter sido aprovada até o final de 2013, visava criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais por famílias com renda mensal de até três salários mínimos, já que o Governo Federal tem desenvolvido programas sociais tentando diminuir o déficit habitacional em todo o país, e não seria diferente, também, no município de Santa Filomena, onde os cidadãos poderiam ter direito a uma moradia digna, principalmente na zona rural, condição básica para o exercício da cidadania plena.

Conforme reza o artigo 72, I, G do Regimento Interno, a deliberação seria tomada por 2/3 (dois terços) dos 9 (nove) membros da Câmara Municipal. Ou seja; necessitava de 6 (seis) votos favoráveis. Mas apenas 4 edis votaram a favor da matéria encaminhada pela Prefeitura.

Imagem: José Bonifácio/GP1Brejo das Meninas, distante 96 km da zona urbana, foi outra comunidade prejudicada pela decisão da Câmara Municipal

Um dos edis não compareceu à última Sessão Ordinária 2013 da Câmara de Santa Filomena.

E o presidente da Casa, conforme o Regimento Interno, só pode votar em caráter excepcional, como: desempate no número de votos favoráveis ou contrários da matéria; ou quando a matéria exigir quórum de dois terços dos membros da Câmara para aprovação.

Segundo o prefeito Esdras Avelino Filho (PTB), que lamentou profundamente a rejeição da matéria, que começou a ser discutida na Casa Legislativa desde o dia 1º de Agosto de 2013, a isenção do imposto é um dos critérios exigidos pela Caixa Econômica Federal para construção das casas populares. “Eu tenho minha casa, os vereadores também tem suas casas próprias. Os prejudicados não somos nós, mas a imensa maioria da população do interior de Santa Filomena, que ainda mora em casa construída com adobes e coberta com palhas”, disse.

Imagem: José Bonifácio/GP1Câmara rejeitou proposta da Prefeitura de Santa Filomena, que isentava o ISSQN, um dos críterios exigidos pela Caixa

 
Cada moradia dessas sairia por aproximadamente R$ 25 mil e cerca de 500 famílias estavam cadastradas no Programa “Minha Casa, Minha Vida” em todo o município de Santa Filomena, embora não signifique dizer que todas elas seriam beneficiadas.

Estímulo Fiscal - Todos os municípios que quiserem fazer parte do programa de habitação que está em execução pelo Governo Federal deverão se comprometer a isentar as empresas construtoras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e reduzir de 2% para 1% o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para as construções.

O Rio de Janeiro (RJ) foi um dos primeiros entes federados a assinar o “Termo de Adesão”, garantindo a desoneração dos tributos, depois que o prefeito Eduardo Paes participou, ainda no início de 2009, de reunião com os ministros Guido Mantega, da Fazenda, Márcio Fortes, das Cidades, e Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil do presidente Lula.

Imagem: José Bonifácio/GP1Esdras Avelino: "O grande prejudicado não sou eu, mas a imensa maioria da população do interior de Santa Filomena"

“Isso não significa renúncia de receita, porque se não fizéssemos isso, essas construções não aconteceriam. Além dos ganhos sociais, os municípios têm um ganho direto enorme, inclusive sob o ponto de vista tributário. Portanto, não há nenhuma perda”, afirmou Eduardo Paes.

"É legítimo o incentivo proposto, na medida em que desonera o custo final do serviço e estimula os empreendedores particulares ao desempenho de uma atividade de grande proveito social", argumentou o atual prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati (PDT).

Resumindo, em todo lugar é assim, de norte a sul, de leste a oeste. Os recursos são do Governo Federal, mas as Prefeituras, como em Cocal (PI), são responsáveis pela doação do terreno, pela isenção de impostos (ISSQN) - só quando estão autorizadas pelas Câmaras de Vereadores - e pela criação da infraestrutura básica (redes de água e de energia elétrica).