Escolas de Santa Filomena terão gêneros da agricultura familiar na merenda

A Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Piauí (SEDUC) deverá realizar nos próximos dias em Santa Filomena, no sudoeste do Estado, uma reunião técnica para elaborar chamada pública objetivando a aquisição de gêneros da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação (PNAE), em cumprimento à Lei N° 11.947, de 16 de junho de 2009.

A informação é da Gerente Regional de Educação, professora Rosivânia Ribeiro dos Santos, que através da supervisora Iglésia Maria Lustosa Nogueira Rocha está solicitando do EMATER (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí) o mapeamento dos gêneros alimentícios produzidos pela Agricultura Familiar no município.

De acordo com a lei, pelo menos 30% do valor do repasse da merenda escolar deverão ser gastos com produtos provenientes das pequenas propriedades rurais. Estarão se adequando à Lei Nº 11.947 as seguintes escolas: Unidade Escolar Professor Lourenço Filho, Unidade Escolar Professora Delfina Sobreira Queiroz e Educandário São José.

Esse procedimento aumenta a renda dos agricultores. Além disso, inclui produtos da época no cardápio, agregando ao valor nutricional a qualidade e a variedade dos alimentos ofertados, fundamental para o desenvolvimento dos estudantes.

Cerca de 700 alunos atendidos pela rede pública estadual de ensino na zona urbana de Santa Filomena, localizada na região do cerrado piauiense, poderão melhorar o desempenho escolar depois do acesso à boa alimentação, proveniente da agricultura familiar local. Para chegar a essa realidade, a secretaria estadual de Educação, por meio da 15ª GRE/Corrente e com o imprescindível apoio do EMATER, deverá mobilizar, conscientizar e capacitar pessoas da região para trabalhar com o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Os alunos normalmente recebem uma refeição balanceada, com alimentos próprios do cardápio brasileiro. A medida visa reforçar a alimentação escolar com produtos da agricultura familiar, como: ovos, galinha caipira, arroz, farinha, carne, mandioca, leite, doces, sucos naturais, frutas (caju, melancia, abóbora, banana, laranja, mamão e goiaba), verduras, legumes e outros produtos que poderão ser adquiridos.

Em Santa Filomena, município piauiense onde a agricultura familiar tenta sobreviver, devido ao crescimento do agronegócio, esses produtos ainda podem ser encontrados no meio rural, mesmo sendo em pequenas quantidades, sobretudo nas comunidades Baixão Fechado, Lagoa, Vale do Taquara, Almécegas e Cabeceira do Angelim.

Com a implantação desse programa, a agricultura familiar – cultivo da Terra por pequenos proprietários rurais, tendo como mão-de-obra o núcleo familiar, em contraste com a agricultura patronal, que utiliza trabalhadores contratados – poderá ganhar mais força, visto que os produtores se sentirão estimulados em promover o plantio, sabendo que seu produto terá um destino certo, evitando perdas de produção e despesas gastas com o escoamento da mesma.

Câmara de Alto Parnaíba segue TCE/MA e reprova contas de Raniere Soares

A Câmara Municipal de Alto Parnaíba, no extremo-sul do Maranhão, manteve parecer do Tribunal de Contas do Estado que decidiu pela reprovação das contas do ex-prefeito Raniere Avelino Soares (PV), no exercício financeiro de 2005. A sessão ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (06), foi tranquila e não gerou nenhuma polêmica entre os vereadores.

O Parecer, PL-TCE nº 562/2007, referente ao Processo de nº 3219/2006 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que reprovou as contas do exercício financeiro de 2005 do ex-prefeito de Raniere Avelino Soares, foi para a pauta e, sem muita discussão, a decisão do TCE acabou sendo mantida, com a cobrança de um débito de R$ 1.133.556,84 (Um Milhão, Cento e Trinta e Três Mil, Quinhentos e Cinquenta e Seis Reais e Oitenta e Quatro Centavos), tendo em vista as irregularidades registradas na Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba.

Segundo o parecer prévio emitido pelo plenário do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em sessão realizada no dia 19 de setembro de 2007, referente às contas de responsabilidade do Sr. Raniere Avelino Soares, então prefeito municipal de Alto Parnaíba, não apresentaram condições de aprovação em razão das seguintes constatações:

Pagamentos a pensionistas, embora o município de Alto Parnaíba (MA) não possua regime próprio da Previdência Social; aquisição de combustíveis, de lixeiras, de material elétrico e de construção; aluguel de veículos e de trator; compra de gêneros alimentícios; serviços laboratoriais; e reformas de escolas/creches, sem os devidos processos licitatórios.

O Tribunal de Contas também não aceitou a ausência de regularidade com a Seguridade Social (INSS), a falta de documentos comprobatórios da realização de audiências públicas e o encaminhamento intempestivo do PPA e do relatório resumido da Execução Orçamentária.

Sob a presidência de Fernandes Almista de Sousa (PSDB), votaram pela permanência do relatório do Tribunal de Contas os vereadores Deusdedith Ferrer (PSDB), Manoel Gomes Alves (PSD), Elias Elton do Amaral Rocha (PDT), Firmino José Brito de Amorim (PSB), Jocimar Ferreira (PSD), Valdinar “Coelho” (PSD) e Railon Castro Barros (PSD). Marco Antonio Leite Almeida (PMDB) foi o único a se manifestar a favor do ex-prefeito Raniere Avelino Soares.

As contas de Raniere Soares, referentes ao ano de 2005, serão encaminhadas ao Ministério Público para as providências legais cabíveis. Vale lembrar que o Tribunal de Contas não aprova nem rejeita as contas municipais, apenas faz recomendações à Câmara de Vereadores, que é o órgão responsável pela fiscalização dos atos do Poder Executivo.

Estrada Gilbués/Santa Filomena deve receber mais de R$ 70 milhões em 2012

O Governo Federal prossegue com as obras de infraestrutura no primeiro trecho que compõe a rodovia BR-235/PI (trecho Gilbués/Santa Filomena), desde a BR-135, entre as cidades de Gilbués e Monte Alegre do Piauí, até Santa Filomena, na divisa com o estado do Maranhão.

Os primeiros 40 quilômetros começam a receber os serviços técnicos. O alargamento e a terraplenagem, com a consequente construção de obras d'arte correntes (bueiros), já se encontram à altura do Morro da Cruz, distante quase 10 quilômetros do ponto de partida.

O desmatamento e a cerca de proteção ambiental alcançou a localidade Salinas, a cerca de 30 quilômetros da BR-135, onde a obra começou oficialmente dia 20 de janeiro, após visita do governador Wilson Martins e dos deputados federais Átila Lira (PSB), Júlio Cesar (PSD), Marcelo Castro (PMDB) e Paes Landim (PTB), além dos deputados estaduais Fábio Novo (PT), Fernando Monteiro (PTB) e Gustavo Neiva (PSB).

A previsão de conclusão da obra - conforme anunciou o governador - é dezembro de 2013, embora a própria Construtora Sucesso admita que isso possa ocorrer bem antes, desde que os recursos previstos no OGU (Orçamento Geral da União) 2012 sejam realmente liberados, pelo menos até maio próximo e, dessa forma, os trabalhos não venham a ser interrompidos.

“Já conversei com o senador João Vicente e com representantes da Construtora Sucesso sobre o assunto. E vou entrar em contato com os senadores Wellington Dias e Ciro Nogueira, assim como também com os deputados Júlio Cesar, Marcelo Castro e Paes Landim, pedindo que eles continuem nos apoiando, no sentido de que esses recursos sejam liberados antes de terminar o primeiro trecho, em torno de 40 quilômetros”, informa o prefeito municipal de Santa Filomena, senhor Esdras Avelino Filho (PTB).

Aliás, vale ressaltar o empenho do deputado federal Júlio Cesar de Carvalho Lima (PSD), que mesmo nunca tendo sido votado em Santa Filomena, foi o parlamentar que conseguiu liberar mais recursos para a estrada, através de emenda parlamentar, instrumento que o Congresso Nacional possui para deputados e senadores participarem da elaboração do orçamento anual.

O Superintende do DNIT no Piauí, Sebastião Braga, informou recentemente que já existem recursos garantidos do Orçamento Geral da União para a obra. “Tivemos uma parte de recursos assegurados do orçamento do ano passado e uma previsão para 2012”, explica. Segundo Sebastião Braga, pelo menos outros R$ 70 milhões serão investidos em 2012.

A tão esperada rodovia Gilbués/Santa Filomena tem um padrão de engenharia capaz de suportar grande fluxo de veículos, principalmente no que tange aos transporte de cargas, o que facilitará as autorizações especiais de tráfego para mobilização logística por essa via.

A BR-235/PI, no trecho que ligará Gilbués a Santa Filomena, terá uma extensão de 130 quilômetros. Em novembro último a Presidente Dilma Rousseff assinou decreto federalizando uma parte da rodovia. Com isso, o DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) concluiu o processo burocrático e emitiu ordem de serviço para inicio da obra.